A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado realizou uma audiência pública na quinta-feira (8) para debater a proposta que cria o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras (SCD 6/2016).

O projeto original (PLS 135/2010), de autoria do ex-senador Marcelo Crivella, atual prefeito da cidade do Rio de Janeiro, estabelecia apenas um piso salarial nacional para os vigilantes. Mas, a proposta recebeu 117 emendas na Câmara, o que ampliou a sua abrangência, tornando-o, na prática, um estatuto. Pelo texto, os serviços de segurança privada só poderão ser prestados por empresas especializadas ou por meio de empresas ou condomínios que tenham serviços deste tipo em proveito próprio. O projeto estabelece ainda que a prestação do serviço dependerá sempre de autorização prévia da Polícia Federal.

“O tema é de extrema importância para os bancários e clientes. Trata-se de garantir a segurança e a vida das pessoas. Por isso, discutimos o assunto com muita responsabilidade já há bastante tempo com a categoria e com os bancos”, explicou o coordenador do coletivo de Segurança Bancária da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Jordão.

Se aprovada, vai disciplinar o funcionamento e a fiscalização dos serviços de segurança privada; da segurança das instituições financeiras; e mais uma série de questões relacionadas à área de segurança.

“Nem sempre conseguimos avançar nas negociações com os bancos quando o assunto é segurança bancária. Por vezes, há retrocessos. Isso gera insegurança para funcionários e clientes. Se o estatuto da segurança privada for aprovado, teremos uma lei com regras claras que terão que ser cumpridas pelos bancos. Isso colocará nossas negociações em um outro patamar”, disse Jordão. “Teremos ambientes de trabalho mais seguro”, completou.

Segundo o representante da Contraf-CUT, embora haja consenso de que a maior preocupação é com a vida, existem divergências que precisam ser superadas. “No caso do estatuto da segurança privada, os bancos empenharam esforços no sentido de resguardar os seus interesses mercadológicos e nós focamos em manter e ampliar os itens de segurança necessária no dia a dia de funcionamento das unidades bancárias”.

Jordão explicou que existe uma divergência entre as empresas de transportes de valores e os bancos na redação do artigo 20 devido à disputa de mercado entre esses segmentos empresariais. “A Contraf-CUT já afirmou na mesa de negociações com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) e nas comissões tripartites que não se opõe à supressão deste artigo. Não somos parte interessada nesta disputa de mercado. Queremos garantir a manutenção dos artigos e parágrafos que dizem respeito aos interesses dos trabalhadores e clientes”, explicou.

O representante da Contraf-CUT disse ainda que, havendo entendimento da redação final do novo estatuto de segurança privada, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) se comprometeu a apresentar o relatório e encaminhá-lo para votação até setembro.

Fonte: Contraf-CUT / Paulo Flores, com informações da Agência Senado

O Banco do Brasil obteve um lucro de R$ 8,679 bilhões no primeiro semestre de 2019, crescimento de 38,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. A rentabilidade do banco chegou a 14,9%, ante 11,5%, na comparação entre os mesmos períodos.

A utilização de créditos tributários por parte do Banco do Brasil também contribuiu para melhorar o resultado, já que nesse semestre o banco gastou R$ 1,6 bilhão a menos com tributação sobre o lucro.

O resultado teve um impacto significativo em decorrência do aumento de 24,4% no resultado de intermediação financeira, que cresceu em função da redução de 87% nas despesas com operações de empréstimos, cessões e repasses, sob influência da redução de despesas com recursos captados no exterior e de provisão para devedores duvidosos, que caíram 11,6%.

“Os funcionários trabalham duro para fazer com que o Banco do Brasil seja uma empresa lucrativa, que contribui com dividendos para Tesouro Nacional. Não existe razão para o desmonte do banco, que está sendo promovido pelo governo”, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.

Nos últimos doze meses, o BB reduziu 1.507 postos de trabalho, e chegou a 96.168 funcionários. Apenas nos últimos 3 meses o banco reduziu 399 postos de trabalho. Além da redução de postos de trabalho, de junho de 2018 a junho de 2019 houve uma redução do número de agências. São 48 unidades a menos no período.

Tarifas X empregos

As receitas de tarifas e prestação de serviços tiveram alta de 6,6%, chegando a R$ 14,2 bilhões no semestre, o que permite ao banco cobrir 126% do total de suas despesas de pessoal, incluindo os valores da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR).

“Mesmo tendo lucro cada vez maior com essas receitas secundárias, o banco continua com o desmonte de sua estrutura por meio de fechamento de agências e redução de pessoal”, observou Fukunaga. “Com isso, os funcionários ficam ainda mais sobrecarregados e a população é penalizada pela precarização do atendimento”, completou.

Para o dirigente, a precarização do atendimento é parte da estratégia neoliberal, que visa prejudicar a imagem dos serviços públicos para minimizar a resistência à privatização.

Sindicatos de bancários de todo o país realizam nesta sexta-feira (9), um Dia Nacional de Luta em defesa do Banco do Brasil e de sua capacidade de atender a demanda da população, principalmente a de bairros e municípios afastados dos centros comerciais e econômicos do país, por serviços bancários, assim como a capacidade de fomentar o desenvolvimento socioeconômico do país.

Carteira de crédito

A carteira de crédito totalizou R$ 686,6 bilhões, queda de 0,4% em relação a junho de 2018.

A carteira pessoa física cresceu 7,8% em relação a junho de 2018 (+R$ 14,7 bilhões), fruto do desempenho positivo em crédito consignado (+R$ 6 bilhões), em empréstimo pessoal (+R$ 4,8 bilhões) e financiamento imobiliário (+R$ 2,5 bilhões).

Já a carteira de crédito pessoa jurídica retraiu 7,8% em relação a junho de 2018, principalmente no segmento de grandes empresas.

O índice de inadimplência (relação entre as operações vencidas há mais de 90 dias e o saldo da carteira de crédito classificada) alcançou 3,25% em junho 2019. Ao desconsiderar o efeito de um caso específico no segmento de pessoa jurídica agronegócio o índice seria de 2,61%.

Fonte: Contraf-CUT / Paulo Flores

Mulheres do movimento sindical se reuniram na manhã desta quarta-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, para o 10º Abraço Solidário às vítimas da violência. A atividade aconteceu em frente à Prefeitura de São Paulo em protesto contra os crimes de feminicídio.
Para a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis, a criação da Lei Maria da Penha foi um importante passo para a luta das mulheres. “A lei é um instrumento que ajuda as vítimas a buscarem justiça, porém, não é o suficiente. Infelizmente, ainda observamos que os números de feminicídio aumentam cada vez mais. Por isso, precisamos, além de denunciar os crimes e orientar as vítimas, lutar em defesa de políticas públicas de enfrentamento contra a violência”, disse.
O corte de investimentos em políticas públicas de enfrentamento contra a violência contribui para o aumento da violência, segundo Elaine Cutis. “Houve um verdadeiro desmonte do que havia sendo construído nos governos anteriores. Um exemplo disso é a Casa da Mulher Brasileira, em São Paulo, que foi projetada para oferecer todos os serviços para uma mulher vítima de violência doméstica, mas até hoje não foi inaugurada”, comentou. 
De acordo com o Atlas da Violência 2019, ocorreram 13 homicídios de mulheres por dia no ao de 2017. Ao todo, 4.936 mulheres foram mortas, o maior número registrado desde 2007.
O estudo mostra ainda que, em 2017, mais de 221 mil mulheres procuraram delegacias de polícia para registrar episódios de agressão (lesão corporal dolosa) em decorrência de violência doméstica, número que, de acordo com a pesquisa, pode estar muito subestimado pelo fato de que muitas vítimas têm medo ou vergonha de denunciar as agressões. “Vivemos uma conjuntura que tem como discurso o ódio e a violência. É fundamental que estejamos unidas e que ninguém solte a mão de ninguém”, finalizou a secretária da Mulher da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

A “reforma” da Previdência, aprovada em segunda votação na Câmara dos Deputados, irá reduzir o valor das aposentadorias pagas aos trabalhadores, incluindo àqueles com os salários mais baixos, alerta o Dieese. Em nota técnica, a entidade adverte que o texto atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 altera profundamente as regras de acesso à Previdência Social e podem impedir que milhões de brasileiros tenham acesso ao direito.

Isso porque, além da “reforma” aumentar o tempo mínimo de contribuição para mulheres e homens, 15 e 20 anos, respectivamente, e passar a idade de acesso para 62 anos, no caso das mulheres e 65, para os homens, o texto prevê que o cálculo da média salarial passe a ser sobre todas as contribuições desde julho de 1994.

Pelas regras atuais, a média do benefício é calculada sobre 80% das maiores contribuições. Sem desconsiderar os salários mais baixos, a “reforma”, se assim for aprovada no Senado, fará com que ocorra uma redução na renda dos trabalhadores.

De acordo com a nota técnica, as perdas para o trabalhador que contribuiu sobre o teto do Regime Geral da Previdência Social, nesse período previsto, são ainda maiores. Na hipótese de uma pessoa que o último salário tenha sido de R$5.839,45, a aposentadoria ficaria hoje em R$5.616,43. Com a “reforma” cai para R$ 5.395,88, mas o valor do BPC sofre uma queda ainda maior e fica em R$ 4.856,29, uma diferença de R$ 760,15.

“Esse exemplo que está dado é do trabalhador na melhor condição(…) Os trabalhadores que não conseguirem fazer isso, proporcionalmente vão ter arrochos mais significativos.  Como a base salarial é muito baixa, boa parte dos trabalhadores terão um arrocho tão grande que o benefício ficará abaixo do salário mínimo, e isso só não vai ocorrer porque a Constituição impede que seja pago um valor abaixo do salário mínimo, isso que dá a proteção”, compara o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à Rádio Brasil Atual. Segundo Clemente, mesmo aqueles que forem atendidos por pensão por morte, acidente de trabalho ou aposentadoria por invalidez, também terão seu benefício arrochado.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Senado recebeu na tarde desta quinta-feira (8) o projeto de “reforma” da Previdência, aprovado em dois turnos na Câmara com larga margem. A previsão é de que o texto seja lido no plenário para já seguir à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As últimas tentativas de modificar a proposta, por meio de destaques, foram derrubadas no segundo turno. E existe a possibilidade de que o texto fique ainda pior do ponto de vista do trabalhador, como alerta o analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. O relator será Tasso Jereissati (PSDB-CE), que segundo o site Congresso em Foco é, entre os 81 senadores, dono da maior fortuna informada à Justiça Eleitoral, com R$ 389 milhões, entre bens e patrimônio declarados.

Entregue pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a seu colega no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o texto-base chega sem alterações. No primeiro turno da Câmara, foi aprovado por 379 a 131 votos. No segundo, ontem, por 370 a 124. No Senado, depois da CCJ – que tem prazo de 30 dias para fazer a análise e votar –, o projeto também precisa ser aprovado em dois turnos, com dois terços dos votos do plenário (54).

Entre outras mudanças, a proposta aumenta o tempo para ter direito à aposentadoria, reduz valores e impõe regras de transição para quem está na ativa. Tasso já declarou que pretende aprovar o “coração” da proposta “o mais rápido possível”. A expectativa é de concluir a votação em até dois meses. A oposição tentará atrasar a tramitação.

“Zero de possibilidades de melhorar”, disse Toninho, do Diap, em entrevista à Agência Sindical. “Mas é forte a chance de haver retrocessos em relação ao texto aprovado pelos deputado. O risco de abranger a capitalização volta a ser grande. governo tem maioria ampla”, alertou. A capitalização, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, acabou excluída do projeto aprovado na Câmara.

Fonte: Rede Brasil Atual

Os destaques que a oposição apresentou hoje (7) na Câmara para reduzir as maldades da reforma da Previdência contra os trabalhadores foram derrubados na votação em plenário. Foi assim com os destaques que “resgatavam” o abono anual do PIS/Pasep, o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e colocava fim no pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário tiver outra fonte de renda formal. O texto da reforma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, foi aprovado em segundo turno na madrugada de hoje.

Em relação ao abono, o destaque do Psol, rejeitado por 345 votos a 139, pretendia a manutenção da regra atual: podem receber o abono, de até um salário mínimo, aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.996,00) mensais. O plenário, no entanto, manteve no texto a restrição de pagamento do abono anual somente aos trabalhadores de “baixa renda”, definidos pela PEC da reforma como quem recebe até R$ 1.364,43 ao mês.

Quanto ao BPC, o placar foi semelhante: 346 votos contra e 146 a favor do destaque apresentado pelo PT – foi mantido no texto da reforma dispositivo que condiciona o recebimento do BPC por idoso ou pessoa com deficiência às famílias com renda mensal per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, admitida a adoção de outros critérios de vulnerabilidade social.

Esse valor constava da lei de assistência social e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, mas o tribunal não declarou nula a norma. Famílias com renda de até meio salário têm obtido o benefício na Justiça.

E por 339 a 153, o plenário rejeitou o destaque do PCdoB e manteve no texto a possibilidade de pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário tiver outra fonte de renda formal.

A rejeição do destaque do PCdoB ocorreu após a edição, nesta terça-feira, de uma portaria do governo para garantir que a pensão não tenha valor inferior ao salário mínimo para viúvas e dependentes sem renda formal ou com renda inferior ao mínimo.

A oposição, no entanto, não saiu satisfeita com o resultado. No caso da pensão por morte, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou que a portaria pode ser revogada a qualquer tempo, em prejuízo de viúvas e dependentes. “O governo anunciou um acordo que, em tese, garantiria esse benefício. Mas se garante, por que não apoia o destaque do PCdoB? Porque garantiríamos a proteção na Constituição, não na portaria de um secretário, não em uma lei complementar. Amanhã, mudando o governo, quem vai garantir esse acordo?”, questionou.

Com informações da Agência Câmara

O economista da Auditoria Cidadã Rodrigo Ávila diz que a “reforma” da Previdência, que teve a votação na Câmara dos Deputados encerrada na quarta-feira (7), depois de rejeitados os destaques apresentados pela oposição, vai servir para retirar recursos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, para garantir o pagamento dos custos com juros e amortizações da dívida interna. Segundo ele, os mecanismos que remuneram as sobras de caixa dos bancos privados garantiram o pagamento de cerca de R$ 1 trilhão, nos últimos dez anos, equivalente ao valor que o governo alardeia que vai economizar com as mudanças nas aposentadorias na próxima década.

“Apesar do discurso dominante de que a Previdência é a grande vilã das contas públicas, na verdade, uma soma muito maior de recursos é destinada para juros e amortizações da dívida pública, beneficiando setores muito ricos como grandes bancos e investidores. Nos últimos dez anos, levou R$ 1 trilhão em remuneração de sobra de caixa dos bancos. É uma forma de dívida interna chamada de operações compromissadas. Significa tirar dinheiro do povo para encher o bolso dos banqueiros, em bom português”, explicou em entrevista, aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual nesta quinta-feira (8).

Ele classificou como “escandalosa” as mudanças definidas pela “reforma”, como a redução nos valores das aposentadorias, o aumento do tempo de contribuição e introdução de idade mínima – 62 anos para mulheres, 65 para homens. Para se aposentar com aposentadoria integral, o trabalhador terá que contribuir por 40 anos. Ainda assim, o valor do benefício será reduzido, porque passará a considerar a média de todas as contribuições, enquanto atualmente um quinto das contribuições mais baixas são descartadas.

Ele destacou a “não necessidade” de mudança nos critérios das aposentadorias. Além da auditoria da dívida públicainterna, Ávila defendeu o estabelecimento de imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição, mas ainda sem regulamentação, e a tributação sobre lucros e dividendos – para fortunas acima de R$ 20 milhões, e lucros acima de R$ 360 mil por mês –, já que o Brasil é um dos únicos países que não realiza cobrança desse tipo, que garantiriam receitas anuais de cerca de R$ 100 bilhões, segundo ele.

“Muitos dizem que é uma questão técnica, alegando que a Previdência seria deficitária, quando, na verdade, a Seguridade Social gerou superávit de R$ 1 trilhão entre 2005 e 2016. Tudo isso é questão política. Trabalhadores e aposentados pagam 27,5% de imposto de renda, enquanto rentistas, banqueiros e investidores estrangeiros, que mandam seu dinheiro para cá para lucrar às nossas custas com a dívida interna, não.”

Ele também alertou para o risco do sistema de capitalização, que foi retirado durante a tramitação da proposta, retorne agora na chamada “PEC paralela”, que também pretende incluir estados e municípios na “reforma” da Previdência. Por outro lado, Ávila também diz que ainda é possível derrotar ou amenizar os impactos negativos do projeto, que agora será votado no Senado. “São três senadores por estado, a pressão pode ser muito maior. E acredito que é possível, sim, barrar essa reforma.”

Fonte: Rede Brasil Atual