Dados sobre adoecimento nos bancos, sobre afastamentos por acidente ou doença ocupacional, impactos no sistema previdenciário e um amplo debate sobre formas de alterar esse quadro. Assim pode ser resumida a reunião realizada na quarta-feira (18), na sede da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo. O Comando Nacional dos Bancários – composto por 35 dirigentes sindicais de todo o Brasil, e assessorado pelos coordenadores das comissões de organização dos empregados (COEs) dos bancos – se debruçou durante todo o dia sobre informações relativas ao setor em preparação para a rodada de negociação desta quinta-feira (19).
“Saúde e condições de trabalho são temas muito caros aos trabalhadores”, afirma Juvandia Moreira, presidenta Contraf-CUT, lembrando que em pesquisa realizada nacionalmente, 18% dos trabalhadores destacaram o combate ao assédio moral como uma das prioridades da Campanha Nacional Unificada 2018, atrás somente da conquista do aumento real, com 25% e a manutenção de direitos com 23%.
O setor financeiro está entre os que mais adoecem seus empregados. De acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2017 os bancos foram responsáveis por apenas 1% dos empregos criados no país, mas por 5% dos afastamentos por doença. Além disso, 6% do total de recursos utilizados em benefícios para afastados por doença relacionada ao trabalho, entre 2012 e 2017, tiveram relação com problemas de saúde dos bancários.
“Quando um ser humano adoece por causa do seu trabalho já é muito ruim, e isso é agravado pelo grande prejuízo social diante do impacto para o sistema previdenciário. Uma situação absurda que dia a dia lutamos para alterar”, ressalta a dirigente, que é uma das coordenadoras do Comando.
Bancários de todo o país realizarão, nesta quinta-feira (19), às 9h, um Twittaço para reivindicar melhores condições de trabalho e o fim do assédio moral e metas abusivas nos bancos. A segunda reunião da mesa de negociação do Comando Nacional dos Bancários com a Fenaban, na qual serão discutidos os assuntos relacionados à saúde do trabalhador, começará às 10h.
Na rede social, os trabalhadores utilizarão a hashtag #querotrabalharempaz em resposta aos inúmeros casos de assédio moral e constrangimentos no ambiente de trabalho. O objetivo é pressionar para que os bancos tratem os bancários com mais respeito, retirem as metas abusivas e, por consequência, melhorem o atendimento aos usuários.
Os clientes também podem participar do twittaço para expressar sua insatisfação com as altas tarifas, o atendimento precário e filas enormes, devido à falta de funcionários. Com as agências superlotadas e poucos trabalhadores, aumenta o número de adoecimento dos bancários.
Trabalhar em banco não pode fazer mal para a saúde. Mas atrás da aparência de tranquilidade nas agências e nos departamentos, se esconde uma rotina estressante de pressão por metas absurdas, desrespeito, assédio moral, sobrecarga de trabalho.
Saúde e condições de trabalho são os temas da pauta da terceira rodada de negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a federação dos bancos (Fenaban), nesta quinta-feira (19), em São Paulo.
A categoria, que atua num dos setores mais pujantes da economia nacional, é uma das que mais se afasta em função de doenças relacionadas ao trabalho.
Para dar uma ideia do tamanho deste problema, basta mencionar um dado do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho: entre 2012 e 2017 os bancos foram responsáveis por apenas 1% dos empregos criados no país, mas por 5% dos afastamentos por doença.
“Esse dado demonstra que a política de gestão das instituições financeiras com pressão e metas abusivas tem de mudar”, afirma Juvandia Moreira, presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Seis por cento do total de recursos utilizados em benefícios para afastados por doença relacionada ao trabalho, entre 2012 e 2017, tiveram relação com problemas de saúde dos bancários. Quando um ser humano adoece por causa do seu trabalho já é muito ruim, e isso é agravado pelo grande prejuízo social diante do impacto para o sistema previdenciário. Uma situação absurda que dia a dia lutamos para alterar”, ressalta a dirigente que é uma das coordenadoras do Comando.
Juvandia lembra algumas importantes conquistas das campanhas nacionais unificadas dos bancários: a complementação salarial para afastados e a comissão permanente de saúde, de 1997; a licença-maternidade de 180 dias, de 2009; o instrumento de combate ao assédio moral, de 2010; a proibição da publicação do ranking de performance, de 2011; a proibição de envio de mensagens com cobranças por metas, para os celulares dos bancários, em 2013; cláusula específica de combate ao assédio moral, em 2014; mesas específicas de debate entre bancos e representantes dos trabalhadores para reduzir as causas de adoecimento, de 2015; a licença-paternidade de 20 dias em 2016.
“São importantes conquistas, mas ainda temos muito a avançar para garantir um ambiente com melhores condições de trabalho para os bancários”, afirma Juvandia. “O modo de gestão dos bancos, calcado em metas abusivas, é ruim para os trabalhadores e também para os clientes. As instituições financeiras precisam cumprir sua função social de atender bem e promover um bom ambiente econômico para o crescimento nacional. Para isso, é fundamental criar mais empregos bancários e proporcionar aos bancários um ambiente de trabalho saudável que se reflita também para clientes e usuários. É isso que cobraremos nesta quinta-feira.”
Trabalhar em paz
Bancários e clientes podem ajudar a pressionar os bancos por saúde, melhores condições de trabalho e consequentemente mais qualidade no atendimento utilizando nas redes sociais a #querotrabalharempaz. Um tuitaço está marcado para as 9h desta quinta-feira. Participe!
Calendário de negociações
No dia 12 ocorreu a segunda mesa com a Fenaban, na qual foi definido o calendário de negociações. Além de saúde e condições de trabalho, que está sendo negociado nesta quinta-feira, estão agendadas mesas para debater as reivindicações de emprego (25 de julho) e as cláusulas econômicas (1º de agosto). A Fenaban não assinou o pré-acordo para garantir a validade da CCT após 31 de agosto, mas se comprometeu a apresentar uma proposta final para ser apresentada aos bancários na rodada do dia 1º.
O Ministério do Trabalho (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para o saque do abono salarial (PIS-Pasep), ano-base 2016, que havia encerrado no fim de junho. Com a decisão, mais de dois milhões de beneficiários que deixaram de sacar o abono salarial poderão retirar os cerca de R$ 1,5 bilhão que têm direito a partir do próximo dia 26 de julho até 30 de dezembro.
A proposta de prorrogação do prazo foi feita pela CUT ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que deferiu o pedido no último dia 12 deste mês.
Para o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Marques Severo, em tempos de grave crise econômica e aumento do desemprego no País, seria uma injustiça negar a prorrogação desse direito aos milhões de beneficiários que, por diversas razões, não puderam sacar os valores que vão de R$ 80 a R$ 954, dependendo do período em que trabalharam.
“Fiz o pedido em nome dos trabalhadores, pois avaliamos que há muita desinformação sobre o calendário de pagamentos e por essa razão muitos deixam de procurar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil [instituições responsáveis pelo pagamento]”, diz o dirigente, que representa a CUT no Codefat.
Quintino defende que tanto o governo como os sindicatos realizem campanhas de esclarecimento e divulgação das datas de pagamento dos abonos. “É papel dos sindicatos orientar os trabalhadores assim como é papel da CUT defender os interesses da classe trabalhadora no Codefat e em qualquer outra instância do governo”.
Geração de emprego e renda
O secretário da CUT lembra, ainda, que a Central, além de defender políticas de amparo ao trabalhador, como o direito ao seguro-desemprego e pagamento do PIS/Pasep, tem apresentado propostas em relação à geração de emprego e renda junto ao Codefat, como o Programa de Depósitos Especiais e a necessidade do fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), que qualifica o trabalhador e contribui para sua reinserção no mercado de trabalho.
“Tenho insistido sobre a necessidade de fortalecer o Programa de Depósitos Especiais (PDE), que é uma linha de crédito especial, com taxas de juros mais baixas do que o mercado financeiro tradicional, cujo objetivo é oferecer às empresas condições para que elas possam investir e, com isso, abrir novas vagas de trabalho”, explica.
Serviço
Quem tem direito ao PIS/PASEP
Para ter direito, o cidadão do setor público ou privado deve ter trabalhado com carteira assinada em 2016 por no mínimo 30 dias e ter recebido até dois salários mínimos por mês.
Se o período trabalhado foi de 12 meses, o trabalhador vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 954). Se o período trabalhado foi de apenas um mês, o valor será equivalente a 1/12 do salário (R$ 79,50), e assim sucessivamente.
Locais de pagamento
O PIS pode ser sacado na Caixa Econômica Federal pelos trabalhadores da iniciativa privada.
Já o pagamento do Pasep para os servidores públicos é feito no Banco do Brasil.
Como sacar o benefício
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.
Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729-00-01.
Por Ludger Schadomsky e Philipp Sandner
"Falar do Mandela é falar de luta. É falar de uma causa", diz o rapper, estudante e ativista moçambicano André Cardoso, de 22 anos. Ele é um dos 15 jovens africanos que contaram a correspondentes da DW em todo o continente como Mandela os inspirou. "É ser contra a opressão e ser contra o medo", define.
Nelson Rolihlahla Dalibhunga Mandela nasceu no dia 18 de julho de 1918. Quando seu pai o batizou de Rolihlahla provavelmente não desconfiava do quanto o filho honraria o nome. Na língua do povo xhosa (seu pai era chefe da tribo Thembu), Rolihlahla quer dizer "aquele que quebra galhos", ou, em tradução mais livre, "encrenqueiro", "causador de problemas". Talvez tenha sido um pressentimento adiantado de sua capacidade de instigar mudanças.
Madiba, o nome de clã adotado por todo o povo sul-africano para se referir a ele, causou vários problemas ao regime do país. Em 1944, ele se filiou ao Congresso Nacional Africano (ANC). Em 1948, o Partido Nacional da África do Sul ganhou as eleições e institucionalizou o racismo no país. Quatro anos mais tarde, Mandela, que tinha feito algum sucesso como assistente jurídico num escritório de advocacia judeu, criou o primeiro gabinete administrado por negros em Johannesburgo.
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Essa foi a época dos protestos de massa e campanhas de desobediência civil do ANC contra o apartheid, nos quais Mandela desempenhou papel central.
Após a proibição do ANC em 1961, ele fundou com outros pugilistas amadores a ala militante Umkhonto we Sizwe (Lança da Nação) e, na qualidade de comandante da organização clandestina, ordenou operações de guerrilha contra instituições públicas. No ano seguinte, viajou secretamente para o exterior, a fim de angariar apoio financeiro para a formação dos quadros do ANC. Ao retornar, foi preso e mais tarde condenado no processo diante do tribunal de Rivonia.
Ideal de uma sociedade livre e democrática
Os procuradores pediram a sentença de morte. Mandela considerou uma fuga, assim como vários de seus coacusados, mas, no final, decidiu ficar na África do Sul. O famoso discurso que pronunciou em sua própria defesa terminou numa forte declaração: "Eu lutei contra a dominação branca e eu lutei contra a dominação negra. Eu acalentei a ideia de uma sociedade democrática e livre em que todos vivam juntos em harmonia e com oportunidades iguais. É um ideal para o qual eu espero viver e que espero alcançar. Mas, se for necessário, é um ideal pelo qual eu estou disposto a morrer."
"Ele era um homem de princípios, um homem que cumpria sua palavra", constata o jornalista zimbabueano Mlondolozi Ndlovu, de 30 anos, ao falar do homem que, mais tarde, como o primeiro presidente negro da África do Sul, incorporaria o respeito à população negra e branca na mesma medida.
Mandela foi condenado à prisão perpétua. Cumpriu 17 anos de sua sentença na Ilha de Robben (Robben Island), a cerca de 11 km da capital legislativa sul-africana, a Cidade do Cabo. Hoje, a cela número 5 da ilha, Patrimônio da Humanidade da Unesco, é um dos pontos turísticos mais visitados na África do Sul.
Em 1988, Mandela começou a ser preparado para a libertação. Três anos antes, ele recusara um perdão da pena em troca do abandono da violência por parte do ANC. Seguiram-se negociações secretas com as autoridades, e em 11 de fevereiro de 1990, após 27 anos de prisão, Nelson Mandela, o ícone da liberdade sul-africana, foi libertado.
Sua vontade de protagonizar mudanças sempre foi acompanhada de grande humildade. Suas primeiras palavras pronunciadas em público foram, novamente, uma confissão: "Estou aqui diante de vocês não como um profeta, mas como um servo do povo".
Essa postura inspirou David Noah, estudante de jornalismo da Gâmbia. "Acredito que, como indivíduo, sempre deveríamos ter essa atitude altruísta dentro de nós mesmos. Deveríamos nos sacrificar pelos outros, fazer as coisas acontecer por outras pessoas – e não sempre ser egoístas e dizer 'sou somente eu, eu, eu'. Novamente: o que você está fazendo por outras pessoas para garantir que as vidas de outras pessoas melhorem e para colocar um sorriso na cara dos outros?", questiona.
Após sua libertação, Mandela pressionou pelo fim da segregação racial, o que levaria às primeiras eleições livres de seu país, em abril de 1994. Em 10 de maio daquele ano, ele foi empossado, como primeiro negro, presidente da África do Sul.
A partir daí, concentrou-se sobretudo na reconciliação entre as raças. Juntamente com o arcebispo Desmond Tutu, da Cidade do Cabo, impulsionou a revisão dos crimes do apartheid na Comissão da Verdade e da Reconciliação.
Após encerrar o mandato presidencial e despedir-se da política ativa, em 1999, Madiba dedicou-se às funções sociais de sua fundação. O trabalho é voltado principalmente às crianças especiais e aos portadores de aids. "Os sul-africanos travaram uma nobre luta contra o apartheid. Hoje estão diante de uma ameaça muito maior", declarou Mandela, cujo segundo filho, Makgatho, morreu da doença em 2005.
Entre todos os louros que colheu na carreira política, Mandela sabia que não era perfeito, chegando a admitir que não tinha feito o suficiente para impedir a epidemia de aids de se alastrar durante seu governo.
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Valores claros
O fracasso na luta contra a pobreza na África do Sul também mancha o legado de Mandela. Jovens sul-africanos, como Ghamolelo Thobile Masweu, de 17 anos, o culpam por não ter feito o suficiente para acabar com a injustiça social e a desigualdade no país. "Não foi nada satisfatório para nós, o povo pelo qual ele declarou lutar", avalia Masweu.
Mas, apesar das críticas, muitos o admiram como um homem fiel aos próprios valores. "Sua imparcialidade, seu combate por direitos iguais e justiça são fundamentais para mim e são um guia para a minha visão de mundo", diz Pamela Getcheu, de 33 anos, dos Camarões. "A associação Coeur d'Enfance (Coração da infância), que eu cofundei, é o meu jeito de não ignorar as desigualdades na nossa sociedade, mas de lutar pelos direitos das crianças", afirma.
Mandela passou os últimos anos de sua vida longe da vida pública em seu povoado natal, Qunu, dedicando mais tempo à família. Quando faleceu, no dia 5 de dezembro de 2013, líderes políticos africanos e mundiais expressaram seu luto. Mas muitos jovens sul-africanos destacam que a liderança de Mandela era especial e que os encarregados do poder no continente hoje em dia estão longe de alcançar.
"Mandela representa um desafio para a próxima geração de líderes africanos: eles deveriam concentrar todos os seus esforços no povo", diz a empreendedora e ex-Miss Libéria, Patrice Juah. Já o queniano Don Adrian Ingutia, de 26 anos, de Nairóbi, acredita: "Se nossos líderes africanos fossem como Mandela, a África poderia mudar".
FONTE: Carta Capital
As decisões tomadas pela equipe econômica do governo de Michel Temer têm contribuído para o aumento da mortalidade infantil no país, que vinha em queda nos últimos 26 anos. Quem avalia os impactos das atuais políticas públicas que ameaçam trazer de volta doenças até então erradicadas é o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcio Pochmann, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual.
Em abril, a RBA com base nos dados da Fundação Abrinq, já havia reportado um aumento de 11% na taxa de mortalidade infantil em 2016, na comparação com o ano anterior. Para o também pesquisador do Centro de Estudos Sindicais da Unicamp, a possibilidade do ressurgimento de doenças como a poliomielite e a volta do sarampo se relaciona com a adoção de medidas como a Emenda Constitucional (EC) 95, do teto de gastos, que congela por 20 anos os investimentos sociais.
"Obviamente isso vai rebaixando a qualidade de vida e o resultado infelizmente acaba sendo este que as estatísticas estão mostrando: a regressão e a volta, uma espécie de trevas no Brasil, de doenças que imaginávamos ter superado e agora encontramos novamente", afirma Pochmann.
"A retomada da saúde pede uma reversão do atual quadro", sugere o professor da Unicamp, acrescentando a necessidade de serem implementadas medidas de indução do crescimento econômico e a revogação da EC 95. "Ao invés de contar gastos públicos e sociais, é preciso cortar gastos com os juros da dívida e reduzir as isenções que são dadas aos segmentos mais ricos. O país tem saída e talvez a chave dessa saída seja o que temos agora pela frente, as eleições, nas quais o povo terá a oportunidade de escolher que destino quer para o Brasil", analisa Pochmann.
FONTE: Rede Brasil Atual
A Contraf-CUT defende a democracia na gestão dos fundos de pensão. A Governança do Regime de Previdência Complementar (RPC), operado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), será o tema de audiência pública marcada para o dia 27 de julho, às 9h, no auditório principal do edifício situado no Bloco F, térreo, da Esplanada dos Ministérios (sede do Ministério do Trabalho e do Ministério da Fazenda).
“O Governo Temer e parlamentares a serviço do sistema financeiro privado tentam tirar o controle do trabalhadores sobre seus fundos de pensão e um dos caminhos é via decreto, por isso essa audiência pública é tão importante”, explicou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/ Caixa).
O Santander é o primeiro colocado no ranking do Banco Central de reclamações contra bancos e financeiras no segundo trimestre de 2018. No período, foram 10.110 reclamações, um aumento de 8,6% frente às 9.306 queixas registradas no primeiro trimestre. Esse volume considera apenas queixas consideradas procedentes, que infringem normas do BC ou do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Entre as instituições com mais de 4 milhões de clientes, o Santander assumiu a liderança, que havia sido da Caixa Econômica Federal no primeiro trimestre, com índice de 38,14, resultado de 1.576 reclamações procedentes para um universo de 41,312 milhões de clientes. A Caixa caiu para o segundo lugar, com índice de 27,68. O banco teve 2.475 queixas para 89,400 milhões de clientes. O Banco do Brasil ficou na terceira colocação, com 1.301 reclamações para 62,371 milhões de clientes -- seu índice ficou em 20,85. O Bradesco ocupa a quarta colocação, com índice de 19,61. Foram 1.860 reclamações para 94,814 milhões de clientes. O Itaú ficou em quinto lugar, com índice de 18,61, que capta 1.409 reclamações dentre 75,683 milhões de clientes.
Entre bancos e financeiras com menos de quatro milhões de clientes, a Agiplan liderou, com índice de 143,57, que captou 100 reclamações para 696.523 clientes. Na sequência aparecem Safra, Intermedium, PAN e Banco do Estado de Sergipe. No ranking geral de reclamações, as queixas envolvendo integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços, exceto as relacionadas a cartão de crédito, lideram com 1.656 ocorrências. A Caixa respondeu por 522 delas. A oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada aparece em segundo lugar, com 1.390 queixas. Bradesco respondeu por 322 deles. As irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito tiveram 1.306 reclamações. A Caixa respondeu por 378 delas.
Colocando na conta reclamações reguladas que não ferem normas e as reclamações não reguladas que ferem -- por exemplo, normas fora da alçada do BC--, o total de queixas sobe para 59.092 no segundo trimestre, ante 55.481 no primeiro trimestre. Uma reclamação pode infringir mais de duas normas ao mesmo tempo. Para fazer o ranking de reclamações, o BC divide as instituições entre aquelas com mais e menos de 4 milhões de clientes e calcula um indicador que leva em conta a proporção entre queixas processadas nos canais de atendimento da autoridade monetária e número de clientes das instituições.
Para construir o ranking, são considerados clientes aqueles com depósitos (contas correntes e poupanças) cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com operações de crédito e outros tipos de depósitos não cobertos pelo FGC.
Com o fim da obrigatoriedade da homologação das rescisões nos sindicatos para contratos com duração superior a um ano – uma das inovações da "reforma" trabalhista do governo Temer, que vigora desde novembro passado –, cresce o risco do trabalhador ser lesado e não ter os seus direitos devidamente respeitados no momento da demissão.
Na categoria bancária, por exemplo, antes da reforma, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região realizava uma média de mil homologações por mês, com picos de até 1.500. Já neste ano, a média caiu abaixo de 350 procedimentos mensais, o que não quer dizer que o número de demissões tenha se reduzido, mas que os contratos estão sendo encerrados muitas vezes dentro dos próprios bancos, longe da fiscalização das entidades sindicais.
A nova lei desobriga que as homologações sejam feitas nos sindicatos, mas também não especifica onde devem ocorrer, o que abre brechas para todo tipo de absurdo. A pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp Marilane Teixeira relata que contratos têm sido encerrados via internet e, até mesmo, em padarias. "Dessa maneira, quais as possibilidades do trabalhador ter todos os seus direitos assegurados? Nenhuma."
Segundo levantamento do Cesit, a maioria das demandas trabalhistas na Justiça decorre do descumprimento reiterado dos direitos por parte dos empregadores. Dados consolidados de 2016 apontam que cerca de 60% das ações trabalhistas eram referentes a irregularidades no momento da rescisão dos contratos. Boa parte dessas ações, conta Marilane, se relacionava a eventuais erros ocorridos em contratos com duração inferior a um ano, que já eram desobrigados a passarem pelos sindicatos. Segundo ela, é uma prévia do que deverá ocorrer com os demais trabalhadores.
Para a pesquisadora, é justamente em contextos de mudança da legislação que os sindicatos teriam papel importante a cumprir no monitoramento do cumprimento das novas regras. Mas as alterações promovidas pelo governo Temer em associação com entidades patronais também têm como objetivo afastar o trabalhador da sua entidade de classe. "Uma das estratégias para o esvaziamento dos sindicatos, além da questão do custeio, sem dúvida nenhuma foi a retirada desse papel de fiscalização no momento da homologação. Todas essas distorções estão se reproduzindo em âmbito nacional. As homologações despencaram."
Outro indício de abuso cometido, segundo Marilane, são as demissões por acordo mútuo. Nessa modalidade, que já soma mais de 10 mil rescisões, o trabalhador tem direito a receber 80% do FGTS e metade da multa dos 40%. São, em sua maioria, trabalhadores do setor de comércio e serviços, com baixa escolaridade e menor nível de remuneração.
"Não dá para garantir, mas é bem possível que uma boa parte dessas demissões por acordo, na verdade, não sejam necessariamente acordos. Muitas vezes o trabalhador sequer sabe que ele assinou um contrato do gênero. Só vai se dar conta disso quando perceber que recebeu apenas metade da rescisão e não tem acesso ao seguro-desemprego", explica. Se ocorresse nos sindicatos, o trabalhador teria mais condições de ser devidamente informado sobre as cláusulas desse acordo.
A questão fica ainda mais complicada quando o trabalhador faz parte de uma categoria que goza de direitos específicos que constam na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do segmento. A Constituição Federal garante que empresas com mais de 30 trabalhadoras devem contar com creche no local de trabalho ou arcar com auxílio-creche. Para algumas categorias, esse direito é garantido por meio do CCT, sem a necessidade de um número mínimo de trabalhadoras.
"Se no momento da homologação identifica-se que a empresa não garantiu o pagamento do auxílio-creche durante um determinado período, evidentemente a primeira coisa é acionar a empresa na Justiça para exigir esse direito. Por isso que é importante que a rescisão se realize no âmbito do sindicato, são os homologadores que conhecem o conteúdo da convenção coletiva e sabem identificar exatamente se esses direitos estão sendo devidamente garantidos", destaca a pesquisadora da Unicamp.
A advogada responsável pelas homologações no Sindicato dos Bancários, Alessandra da Silva, conta que, entre os grandes bancos, o Itaú já não faz mais o procedimento no sindicato. A estratégia desenvolvida para evitar que o trabalhador ficasse completamente desamparado foi criar a pré e a pós-homologação.
"O bancário do Itaú é convocado para a homologação na semana que vem, por exemplo. O que ele faz? Ele vem ao sindicato, traz a carteira dele e os 12 últimos holerites. Fazemos uma simulação dos direitos dele para que esse trabalhador não vá totalmente no escuro. Quando ele chega no banco e os valores estão relativamente parecidos, então está tudo certo. Tem alguma dúvida? A orientação é para que não faça a homologação e procure novamente o sindicato", explica a advogada.
Já na pós-homologação o sindicato faz a conferência dos valores relativos a direitos trabalhistas, como férias e 13º proporcionais, FGTS e multa, se foram pagos adequadamente, bem como o cumprimento de outros direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Foi na pós-homologação que ela constatou, por exemplo, três casos idênticos em que faltava uma parte do 13º. O sindicato então encaminhou ao Itaú a cobrança desses valores devidos.
"Segundo informações que os próprios bancários nos trazem, há uma lista que o banco manda para a portaria das pessoas que vão fazer a homologação num determinado dia. Se o bancário for acompanhado de um advogado, por exemplo, esse advogado não entra", destaca Alessandra.
Distorção mais grave ocorreu com uma bancária do Santander. Não fosse o banco continuar a fazer as homologações no sindicato, o erro poderia ter passado. O primeiro erro constatado é que a trabalhadora gozava de estabilidade e, portanto, não poderia ser demitida. O banco então se comprometeu a pagar cerca de R$ 22 mil reais de indenização, mas queria descontar os tributos, outra irregularidade combatida pelo sindicato. Não bastasse isso, o sindicato descobriu que, além da estabilidade, a bancária, que cumpria horas-extras (sétima e oitava hora), tenha outros R$ 140 mil a receber.
"Iam dar a ela uma quitação de 22 mil reais, menos os impostos supostamente devidos. É reflexo da reforma trabalhista. E se essa bancária não vem para cá? Hoje o Santander ainda está aqui, então a gente conseguiu detectar. Se fosse no Itaú, não teria como", relata a advogada do sindicato.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a "reforma" desequilibra as relações de trabalho, pois atende apenas aos interesses dos empregadores, e relega o trabalhador a uma condição de "quase escravidão". Ele diz que o seu projeto, intitulado Estatuto do Trabalhador, prevê a revogação de todos os dispositivos da legislação trabalhista aprovada pelo governo Temer e traz novamente a obrigatoriedade para que as homologações sejam feitas nos sindicatos.
"Quando não se garante mais a presença do sindicato e dos seus advogados no acompanhamento das rescisões, o trabalhador fica totalmente à mercê do empregador. Ainda mais com a ameaça que existe de, se entrar na Justiça, ter que pagar parte do valor em caso de derrota no processo. É um prato feito para a exploração, quase aos moldes do trabalho escravo. O empregador não paga e ainda ameaça o trabalhador. É quase uma mordaça, um ato de terrorismo e covardia", diz Paim.
Outra questão central, segundo o senador, é garantir o financiamento dos sindicatos. "Enfraqueceram totalmente os sindicatos, não querem que as entidades tenham nenhum tipo de receita. Como é que uma entidade que as vezes cuida de dezenas de milhares de trabalhadores vai se manter sem nenhum tipo de receita?", questiona.
Outras situações criadas pela atual legislação, como o trabalho intermitente, a possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres, além da cláusula que garante a prevalência de acordos entre patrões e empregados que estejam aquém do que manda a legislação (o chamado negociado sobre o legislado), também devem cair com o novo Estatuto do Trabalho, cuja aprovação o parlamentar espera que aconteça no próximo ano. Segundo ele, os pré-candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT), Manuela D'Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (Psol) já se comprometeram a trabalhar em cima de um novo texto que regule as relações de trabalho.
"É tão ruim essa reforma que não se aproveita nada. A palavra é revogar, voltar para a CLT e, aí sim, atualizar, fazendo com que dialogue com os novos tempos, conversando com empregados e empregadores, para construir um texto com equilíbrio, com direitos e deveres para as duas partes."
FONTE: Rede Brasil Atual
Pesquisa da Fundação Procon-SP aponta que existem diferenças de até 260% no custo de tarifas bancárias praticadas nas seis instituições financeiras analisadas: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander. Foram comparados os valores dos serviços prioritários e os pacotes padronizados vigentes em 6 de junho de 2018 com os de 6 de junho de 2017.
A maior diferença encontrada foi no serviço de Operações de Câmbio – Venda de Moeda Estrangeira (cheque de viagem, emissão/carga e recarga de cartão pré-pago) e Compra de Moeda Estrangeira (cheque de viagem e cartão pré-pago). O Safra cobra R$ 90 pelo serviço. O Bradesco, R$ 25. A Caixa não disponibiliza esses serviços e o BB não oferece o serviço de cheque de viagem na venda de moeda estrangeira e, por isso, não foram considerados.
“Não dá para entender como pode existir tamanha diferença entre as tarifas por um mesmo serviço. A verdade é que eles cobram o que querem, fazem o que querem e contam com a leniência dos órgãos que deferiam promover o controle e inibir tais práticas”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
O Bradesco, que aumentou o custo de 28 tarifas, foi o que apresentou maior reajuste (102,53%) no serviço de Cartão de Crédito Básico – Pagamento de contas.
Reajustes superam muito a inflação
De acordo com determinações do Banco Central, as instituições financeiras são obrigadas a oferecer quatro tipos de pacotes de serviços padronizados. A maior diferença de preço encontrada, segundo pesquisa do Procon-SP, foi no Pacote Padronizado IV, o menor valor cobrado foi de R$ 31,00 pelo Safra e o maior de R$ 41,00 pelo Itaú, diferença de 32,26%.
A pesquisa do Procon-SP também aponta que os valores cobrados pelos principais serviços ficaram mais salgados no último ano. Segundo o levantamento, as instituições reajustaram em até 25% o preço cobrado pelos serviços atrelados às contas-correntes, como saques, extratos e transferências entre contas do mesmo banco. Os reajustes são, pelo menos, cinco vezes superior à inflação oficial do período, que ficou em 4,39%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Comparando os valores dos pacotes padronizados praticados em 2017 com os de 2018, verificou-se que o valor médio aumentou em todos, sendo a maior variação no pacote padronizado IV. Em 6 de junho de 2017, o valor médio era de R$ 35,76 e na mesma data deste ano chegou a R$ 38,09, variação de 6,53%.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também verificou grande aumento das tarifas. A pesquisa do Idec aponta reajuste de 14,16% nos pacotes de serviços financeiros entre novembro de 2016 e junho de 2018. A inflação no período foi de 5,8%.
Os bancos justificam as altas nas tarifas devido aos custos operacionais, mas não deixam claro como é feita a composição dos valores, uma vez que usam a mesma justificativa para a manutenção dos altos juros cobrados pelas linhas de crédito. “Eles tentam justificar o injustificável. Assim como fazem com os juros, que mantêm altos mesmo com a redução da Selic, ampliando ainda mais seus lucros, adotam a mesma postura em relação às tarifas. Os clientes pagam taxas absurdas, independentemente da situação econômica que o país enfrente”, afirmou Juvandia. “E, cada vez mais, são os próprios clientes que executam os serviços bancários pelos quais têm que pagar estas altas taxas. Os ganhos provenientes do uso da tecnologia estão sendo assimilados só pelos bancos. Aí fica fácil: com crise, ou sem crise, sempre ganham muito”, afirma Juvandia.
Exploração
O lucro dos bancos com a cobrança de tarifas de serviços aumenta a cada ano. No Itaú, a receita com a prestação de serviços ultrapassou os R$ 9,3 bilhões no primeiro trimestre de 2018. Na comparação com o primeiro trimestre de 2017, houve crescimento de 8,2% nos ganhos com tarifas bancárias.
Nos demais, a situação não é diferente. No Bradesco, esse tipo de receita chegou a R$ 6 bilhões no primeiro trimestre de 2018 (crescimento de 4,3%). No Santander, R$ 4,1 bilhões. Nos três primeiros meses de 2018, a receita com tarifas cresceu 11,5% no banco espanhol, na comparação com o primeiro trimestre de 2017. No BB, a arrecadação com tarifas de serviços chegou a R$ 6,5 bilhões (crescimento de 5,4%)e na Caixa a R$ 6,4 bilhões (crescimento de 6,1%).
Veja a íntegra da pesquisa do Procon-SP.
Fonte: Contraf-CUT
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