Maio 22, 2025
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Imprensa

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria na última segunda-feira (2), alterando as regras para a realização da prova de vida por aposentados e pensionistas. 

Até então, o aposentado ou pensionista precisava comparecer presencialmente ao banco onde recebe o benefício, fazer biometria e apresentar o cartão de débito e um documento com foto. Caso contrário, o benefício era suspenso. 

A partir de agora, o cruzamento de informações de bases de dados dos governos federal, estaduais e municipais e de instituições privadas será utilizado para comprovar se o beneficiário está vivo.

Quando será preciso comprovar?

Somente nos casos em que o cruzamento não for suficiente, o beneficiário será notificado para a realização do procedimento, preferencialmente, por meio eletrônico. 

"Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma das bases, mesmo assim, o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida”, afirmou o presidente do INSS, José Carlos Oliveira. "O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que o servidor, o correio, para que essa entidade parceira vá na residência e faça a captura biométrica na porta do segurado. Para que o segurado não saia mais da sua residência." 

Processo de mudança

De acordo com o presidente do INSS, as mudanças devem ser implementadas completamente até 31 de dezembro deste ano. Até lá, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso. As mudanças valem para os segurados que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria, ou seja, 2 de fevereiro de 2022. 

Segundo a portaria do INSS, serão utilizadas as seguintes informações para a prova de vida:

- realização de empréstimo consignado, com reconhecimento biométrico; atendimento presencial nas agências do INSS;
- perícia médica no sistema público de saúde ou rede conveniada;
- vacinação;
- cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
- atualizações no Cadastro Único; -
- votação nas eleições;
- emissão ou renovação de passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar ou outros - - documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
- recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
- declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente. 

Fonte: Brasil de Fato

Em sessão tensa e com reviravoltas, o Congresso da Espanha convalidou o projeto de reforma trabalhista negociado entre governo e entidades empresariais e de trabalhadores. O Decreto-lei real 32/2021, de 28 de dezembro, foi ratificado por apenas um voto: 175 a 174, com direito a erro de um deputado no momento da votação. O pleno do Congresso também rejeitou a tramitação do decreto como projeto de lei, o que permitiria propor modificações no texto.

Segundo a ministra do Trabalho e Economia Social, Yolanda Díaz, trata-se “da primeira reforma trabalhista de grande escala na democracia que conta com o respaldo do diálogo social”. Um dos pontos centrais da proposta é reduzir os contratos temporários, dando prioridade àqueles por tempo indeterminado. A discussão é acompanhada de perto no Brasil. Pré-candidato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é favorável a uma rediscussão da “reforma” feita em 2017.

Desequilíbrios do mercado

“A reforma que contém este decreto pretende corrigir de forma decisiva essa temporalidade excessiva, evitando essa rotina tão perniciosa que faz com que em cada crise se destrua sistematicamente o emprego”, diz o presidente Pedro Sanchéz, na apresentação do texto. “Esses importantes desequilíbrios, que o mercado de trabalho espanhol carrega há décadas, agravam os ciclos econômicos, prejudicam o crescimento da produtividade, aumentam a precariedade e aprofundam as diferenças sociais, territoriais e de gênero.”

Ministra Yolanda: proposta teve ‘respaldo do diálogo social’ (Congresso da Espanha)

Pelo acordo negociado, são anulados os contratos por obra e as empresas terão que justificar, expressamente, os casos de contratação temporária, sob determinadas circunstâncias econômicas. Se um posto de trabalho for ocupado durante 18, de um total de 24 meses, passará a ser fixo.

Alternativa aos desempregados

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o número de ocupados na Espanha cresceu 0,77% do terceiro para o quarto trimestre de 2021, somando agora 20.185 milhões. Em 12 meses, o emprego cresceu 4,35%. Também na variação anual, o número de assalariados aumentou em 732.700 – 425 mil por tempo indeterminado e 307.700 temporários. O total de desempregados caiu 16,56% em um ano, para estimados 3,104 milhões. A taxa de desemprego está em 13,3%.

CCOO
Unai Sordo, da CCOO: acordo priorizou ‘direitos dos precarizados’ (CCOO)

O secretário-geral da Comisiones Obreras (CCOO), Unai Sordo, pediu apoio dos partidos para a aprovação da reforma e disse que o acordo “priorizou os direitos dos precarizados”. Isso não impede, acrescentou, negociações complementares em temas como o das regras mais rígidas para demissões, uma das principais reclamações de aliados do governo contrários ao projeto. Ele acusou setores do que chamou de “esquerda nacionalista” de confundir “avalizar uma reforma para melhorar a vida das pessoas com avalizar um suposto projeto político”.

“Pela primeira vez”, acrescentou o sindicalista, “se oferece uma alternativa aos desempregados neste país, aproveitando o que aprendemos na pandemia com as medidas de regulação temporal do emprego”. Além disso, disse Sordo, o decreto “reforça a negociação coletiva ou recupera a ultratividade”. Por esse conceito, os contratos permanecem válidos após que se negocie outro. No Brasil, a ultratividade está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a UGT, o acordo “histórico” é resultado do diálogo entre os interlocutores sociais e o governo. “Pela primeira vez, os trabalhadores recuperam direitos com o consenso dos empresários e dos sindicatos”, diz a entidade. Já a CGT se opôs ao acordo, que para a entidade “não melhora significativamente as condições dos trabalhadores”. Para os dirigentes, o governo cedeu às exigências da entidades patronais.

Com informações do El País, centrais sindicais e do site do Congresso

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga se o Banco do Brasil está cometendo ingerência política na concessão de empréstimos para estados e municípios. A apuração foi instaurada a pedido do subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado.

As suspeitas começaram com a decisão do BB de suspender operações de crédito para Alagoas e Bahia. Alagoas recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a concessão do empréstimo de R$ 770 milhões que o BB abandonou sem maiores justificativas. O estado é governado por Renan Filho (MDB) que, além de ter como pai o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da CPI da Covid-19, disputa protagonismo político no estado com o atual presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro no Congresso, Arthur Lira (PP-AL).

Já a Bahia, liderada pelo petista Rui Costa, teve a operação de crédito de R$ 228 milhões também paralisada. O estado não chegou a entrar com recurso no STF, mas iniciou, nos bastidores, um movimento de cobrança por “tratamento isonômico” entre os entes federativos.

Os jornais Folha de S.Paulo e O Globo também divulgaram reportagens apontando que, além de prejudicar estados liderados pela oposição, o BB estaria favorecendo os que são comandados por políticos que compõe a base parlamentar do governo federal no Congresso. Em 2021, por exemplo, dos R$ 5,35 bilhões emprestados pelo banco aos entes federativos, dois terços foram pagos para governos ou partidos que apoiam a gestão bolsonarista.

>>>>> Jornais revelam ingerência política no Banco do Brasil

Não é a primeira vez que os funcionários e o movimento sindical apontam a ocorrência de ingerência do governo federal no Banco do Brasil. Em outras ocasiões, houve interferência na publicidade do banco, tanto com relação ao pagamento feito a “sites amigos”, como quando Bolsonaro vetou uma campanha publicitária voltada para o público jovem. E ficou famoso o caso de venda de carteira bilionária do banco para o BTG Pactual, que teve como fundador o atual ministro da Economia, Paulo Guedes.

Indicações bolsonaristas

Para o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, o direcionamento político de empréstimos, agora exposto pela imprensa, faz parte de um mecanismo maior de ingerência política dentro do BB: “A indicação dos quadros mais altos da administração do banco tem clara influência bolsonarista. Temos, desde a indicação de Fausto Ribeiro para assumir a presidência do BB, de viés negacionista, a ponto de obrigar o retorno ao trabalho presencial, mesmo diante do recrudescimento da pandemia, até a indicação de Carlos Motta à vice-presidência do Negócios de Varejo e de Antonio Hamilton Rossel Mourão à gerente executivo de Marketing e Comunicação do BB“, pontuou.

Durante a corrida presidencial de 2018, Carlos Motta dos Santos fez vaquinha para a campanha de Bolsonaro. Após a eleição, saiu do cargo de superintendente na Bahia para o cargo de vice-presidente de Distribuição e Varejo do banco. “Ninguém sai de superintendente estadual para vice-presidente da noite para o dia. Ele pulou vários cargos que essa trajetória obriga”, destacou Fukunaga.

O que dizer então da rápida ascensão de Antonio Hamilton Rossel Mourão? O filho do vice-presidente da República, general Mourão, mudou de cargo duas vezes em seis meses, passando de assessor empresarial da área de agronegócio, para assessor especial da Presidência e, depois, a gerente executivo de Marketing e Comunicação do BB. Nesse percurso, seu salário também triplicou.

Outro aliado do governo Bolsonaro beneficiado nos quadros do BB é Antônio José Barreto de Araújo Júnior, hoje vice-presidente de Governo e Sustentabilidade Empresarial. Barreto foi auxiliar de Onyx Lorenzini, ministro do Trabalho e Previdência, em dois outros ministérios pelos quais passou o político que atualmente é filiado ao mesmo partido de Bolsonaro, o PL.

O vice-presidente de Agronegócios do BB, Renato Luiz Bellinetti Naegele, também é apontado como beneficiado politicamente por Bolsonaro. Ele passou de assessor da Presidência do BB para o cargo de VP por indicação do então presidente do banco Fausto Ribeiro. No passado, Naegale trabalhou no gabinete do senador Wellington Fagundes (PL), próximo do também senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro.

Fonte: Contraf-CUT

Em resposta ao ofício enviado pelo Movimento Sindical Bancário, no dia 31 de janeiro, solicitando a antecipação de pagamento da segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o Banco Santander e o Banco Itaú informaram que irão efetuar o crédito no dia 25 de fevereiro.

Santander informou a decisão na última quarta-feira, dia 2 de fevereiro. O Banco irá efetuar o crédito no dia 25 de fevereiro, em folha de pagamento mensal, a qual ocorreria ordinariamente em 28 de fevereiro, mas foi antecipada. Na mesma data, também será efetuado o pagamento dos valores do programa próprio de participação nos resultados (PPRS). Este programa próprio está em fase de apuração final.

Já o Itaú, informou e confirmou a decisão nesta quinta-feira, dia 3 de fevereiro.

ENTENDA:

A Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) da categoria determina que os bancos têm até 1º de março para realizarem o crédito. Todos os anos a Contraf-CUT solicita a antecipação, muitas vezes atendida pelas instituições financeiras.

Março é a data do pagamento da segunda parcela da PLR 2021, descontado o valor pago como antecipação em setembro de 2021. Com os balanços dos bancos no ano de 2021 fechados e os resultados consolidados, cada instituição financeira já pode calcular o que pagará de PLR a seus funcionários. É importante lembrar que em 2020 a categoria bancária conquistou um acordo de dois anos que garantiu, entre outros avanços, um reajuste de 10,97% (reposição da inflação + aumento real de 0,5%) nas parcelas fixa e adicional no teto da PLR 2021.

O banco Santander obteve Lucro Líquido Gerencial de R$ 16,347 bilhões em 2021, alta de 7% em relação a 2020, com rentabilidade (Retorno sobre o Patrimônio Líquido Médio Anualizado – ROAE) de 21,2%. O lucro mundial do banco foi de € 8,654 bilhões, crescimento de 70,3%.  “Um banco que, mesmo em período de pandemia, lucra quase R$ 16,5 bilhões em um ano, pode fazer mais por seus funcionários e, principalmente, para o país”, observou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias, ao ressaltar que os funcionários do banco cobram que o banco cumpra seu papel social, pare de demitir, melhore e respeite os protocolos de segurança sanitária e prevenção à Covid-19.

Menos agências, menos empregos

O resultado no Brasil representa 26,9% do lucro global, segundo análise realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em contrapartida, o Santander contribui com o desemprego no país. O banco encerrou 2021 com 48.834 empregados. O saldo entre contratações e demissões foi positivo nos três primeiros trimestres, mas no quarto houve uma redução de 452 postos de trabalho. No ano, o saldo foi positivo, com a abertura de 4.235 postos de trabalho em doze meses. “Apesar do aumento das contratações é fato que as mesmas ocorreram de terceiros e não de bancários. Com redução de direitos e condições de trabalho precárias”, observou Lucimara. Se considerarmos o período de dez anos (2012 a 2021) houve uma redução de 5.198 postos de trabalho bancário no Santander.

Outro desfalque que o banco causa ao país é o fechamento de agências bancárias. Em 2021 foram fechadas 166 agências bancárias e 27 postos de atendimento bancário (PABs). Mas, ao analisarmos os balanços de todo o período da pandemia, vemos que foram fechadas 341 agências e 128 PABs do Santander. A maior parte destas unidades fechadas era localizada em cidades distantes dos grandes centros de poder econômico do país, ou nas periferias das grandes cidades.

“Quando o banco fecha uma agência em uma cidade afastada dos grandes centros, muitas vezes, ele está fechando o único banco daquela localidade. Com isso, as pessoas de lá, que na maioria das vezes não tem as mesmas facilidades de acesso aos meios digitais de transação bancária, são obrigadas a deslocar por grandes distâncias para conseguir exercer seu direito constitucional de uso do sistema bancário. Assim, o banco deixa de cumprir sua obrigação social”, destacou a coordenadora da COE/Santander. “Além disso, a economia local é prejudicada, principalmente o comércio”, completou.

Crédito

A Carteira de Crédito Ampliada do banco no país teve alta de 11,8% em doze meses e de 1,9% no trimestre, atingindo R$ 536,5 bilhões. As operações com pessoas físicas cresceram 20,6% em doze meses, chegando a R$ 210,2 bilhões, com crescimento em todas as linhas e impulsionadas, especialmente, pelo crédito pessoal / outros (+33,9%), crédito imobiliário (+20,5%), por Leasing / Veículos (+17,4%) e por Rural (+14,3%).

O Índice de Inadimplência superior a 90 dias, incluindo Pessoa Física e Pessoa Jurídica, ficou em 2,7%, com alta de 0,6 pontos percentuais em comparação a 2020. Já as despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa (PDD) foram reduzidas em 6,8%, totalizando R$ 15,356 bilhões.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal e o banco se reuniram na tarde desta quarta-feira (2) para discutir sobre a melhoria dos protocolos de segurança sanitária e de prevenção à Covid-19 e as dificuldades de implantação dos mesmos, seja devido à falta de respeito, ou desconhecimento dos protocolos pelos gestores, seja pelo não afastamento de trabalhadores contaminados, ou a falta da adequada sanitização, muitas vezes para cumprir metas estabelecidas pelo banco.

“As negociações trouxeram avanços importantes, mas é preciso que todos se mantenham mobilizados para garantirmos a melhoria dos protocolos contra a Covid-19 e também de outras questões que afetam o dia a dia e as condições de trabalho dos empregados”, avaliou o representante da Federação dos Bancários do Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP), Jorge Luiz Furlan, que coordenou a representação dos trabalhadores. “Por isso, todos devem participar, nesta quinta-feira (3), das atividades do Dia Nacional de Luta dos empregados da Caixa”, convocou Furlan.

Máscaras

O banco acatou a reivindicação dos empregados com relação ao fornecimento de máscaras adequadas para resguardar os empregados do contágio e transmissão das novas cepas do vírus da Covid-19. Ainda não está definido, no entanto, se o banco vai conceder recursos para a compra pelas próprias unidades, ou se será feita a compra centralizada para distribuição. A resposta sobre a forma de operacionalização deve ser dada na próxima semana.

A representação dos empregados avalia que este é um importante avanço, uma vez que a Portaria publicada pelo governo diz que as máscaras poderiam ser de pano, que, segundo os especialistas, não são eficazes para a prevenção contra a variante Ômicron, por exemplo.

Controle de acesso

O banco disse que não existe nenhuma previsão para que haja qualquer tipo de contingenciamento do acesso de clientes às agências. Inclusive, reforçou que os contratos que permitiram a disponibilização de seguranças e recepcionistas para contribuir com a organização das filas e instrução aos clientes foram encerrados e não existe nenhuma previsão para que novas contratações com esta finalidade sejam realizadas.

Concurso de 2014

O banco confirmou, porém, que serão nomeados, pelo menos, mais 1.000 novos empregados entre os aprovados do concurso de 2014. A imprensa está noticiando a contratação de 10 mil novos empregados.

“Sabemos que a demanda é maior. Mas, esses 1.000 novos empregados poderão dar uma grande ajuda para reduzir a sobrecarga a qual os empregados estão submetidos, principalmente se estes forem nomeados para o atendimento nas agências”, disse o representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia e do Sergipe (Feeb/BA-SE), Emanoel Souza.

Implementação dos protocolos

Em resposta às criticas dos trabalhadores, os representantes da Caixa disseram que todos os gestores e empregados são orientados a seguirem à risca todos os protocolos de segurança sanitária e prevenção contra Covid-19 e que são disponibilizadas máscaras, álcool em gel e em líquido 70%, além de cloro para a higienização das unidades. Ressaltaram, ainda, que todos os dias se faz a higienização de todas as unidades, independentemente de haver casos confirmados de contágio, e que, caso haja casos confirmados, é feita a devida sanitização do ambiente.

Os trabalhadores contestaram tal afirmação e disseram que em muitos casos não existe nem álcool em gel para as mãos, quanto mais os produtos adequados para a higienização e sanitização da agência. “No papel é tudo muito bonito, mas isso não acontece na prática. Nós, que visitamos as agências, recebemos reclamações todos os dias de que faltam produtos e que gestores se recusam a encaminhar empregados com suspeita de contaminação para a realização de testes ou de fecharem a unidade para a sanitização”, disse a representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (Fetrafi/MG), Eliana Brasil.

“Muitos gestores sequer usam a máscara de proteção. Quando isso acontece, seus subordinados não se sentem obrigados a cumprir os protocolos”, completou a representante da Fetrafi/MG.

Os representantes da Caixa disseram que é importante que a CEE traga os casos para a mesa, pois estes problemas não deveriam existir. O banco se comprometeu a reforçar as orientações para os gestores de que os protocolos devem ser totalmente cumpridos e pediu a contribuição do movimento sindical para que esta informação seja transmitida para todo o país. Pediu também para que a fiscalização continue ocorrendo.

Fórum paritário

O banco aceitou criar um fórum paritário, com representantes da Caixa e do movimento de representação dos empregados, para debater sobre os problemas que afetam o dia a dia de trabalho nas unidades da Caixa e permita a resolução de problemas de uma forma mais rápida.

A previsão é de que este fórum se reúna semanalmente já a partir da semana que vem. Neste primeiro momento, os debates vão girar em torno dos protocolos de prevenção contra a Covid-19. “Este fórum servirá de apoio à CEE e terá apenas uma função operacional, com a finalidade de agilizar a resolução dos problemas”, explicou Furlan. “Trata-se de uma antiga reivindicação do movimento sindical”, completou.

PLR e Promoção por mérito

Os trabalhadores questionaram o banco sobre a possibilidade de antecipação do pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), conforme solicitado pela Contraf-CUT em ofício ao banco. O banco se limitou a dizer que recebeu a solicitação, mas que não existe resposta para a demanda. Se o pedido da Contraf-CUT não for atendido, a data de pagamento permanece como prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (31/3/2022).

O banco também não tem resposta sobre a proposta ratificada pelos trabalhadores na reunião do Grupo de Trabalho de Avaliação por Mérito ocorrida na última segunda-feira (31/1). Segundo o banco, ainda é preciso que a mesma seja analisada para que se faça um estudo sobre a possibilidade, ou não, de se acatar a proposta dos trabalhadores, que prevê a distribuição de um Delta para todos e que o segundo Delta seja oferecido àqueles que atendem aos critérios estabelecidos pelo banco.

Fonte: Contraf-CUT

Nesta quinta-feira, 3 de fevereiro, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense esteve em agências da Caixa Econômica Federal, na Baixada Fluminense, pelo Dia Nacional de Luta da Caixa.
 
Os atos, que ocorreram em Duque de Caxias e São João de Meriti, contaram com faixas, panfletos, com os diretores e diretoras do Sindicato falando com bancários, bancárias e com o público em geral, explicando os motivos do movimento sindical exigir da instituição financeira: melhores condições de trabalho e protocolos efetivos de proteção contra a Covid-19.
 
Além disso, houveram diversas publicações nas redes sociais que, também, tiveram o objetivo de pressionar o banco.
 
*Confira as fotos dos atos em nossas redes sociais.

 

No dia 1 de fevereiro, às 9 horas, a Comissão Eleitoral se reuniu na Sub-Sede do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, em Nova Iguaçu, para deliberar sobre a escolha do presidente da comissão eleitoral e sobre o calendário eleitoral.

Para presidente da comissão eleitoral ficou eleito, por consenso, o bancário aposentado Adjalmo Klein Class.

O calendário eleitoral foi deliberado a luz do estatuto da entidade, com as inscrições iniciando em 01 de fevereiro de 2022 e encerrando-se em 21 de fevereiro 2022 , já publicado de imediato no site do Sindicato.

Segue abaixo o calendário completo do processo eleitoral:

1. Inscrição

Se iniciará no dia 01 de fevereiro e se encerrará no dia 21 de fevereiro de 2022.

1.1 - A Comissão Eleitoral terá o prazo não superior de 24 horas para comunicar à Chapa a irregularidade de documentação, ocasião que será concedido o prazo de 48 horas para apresentar nova documentação;

1.2 - A renúncia de candidato, requerida por escrito e endereçada à Comissão Eleitoral, poderá ser realizada até a data de encerramento das inscrições de Chapas.

1.3 - A Comissão Eleitoral no prazo de 24 horas, comunicará por escrito à Chapa a renúncia do candidato.

1.4 - A renúncia do candidato não impedirá à Chapa de concorrer às eleições, devendo manter o número mínimo de composição e, não havendo, terá o prazo de 48 horas para indicar o substituto.

1.5 - A impugnação de candidatura apresentada no prazo de cinco (5) dias, a contar da publicação da relação nominal da chapa, deverá versar sobre inelegibilidade e será decidida pela Comissão Eleitoral no prazo de 48 horas.

1.6 - Apresentado o parecer por escrito ao Candidato impugnado, este poderá apresentar recursos no prazo de 24 horas, que será apreciado e decidido, no prazo de 48 horas, também pela Comissão Eleitoral, com nova comunicação por escrito a Chapa impugnada.

2. Data da Eleição

A coleta de voto será realizada do dia 15 de março ao dia 17 de março de 2022.

3. Apuração

A apuração das eleições se dará de imediato ao final da coleta de votos, no dia 17 de março de 2022, onde, ao final, a comissão eleitoral fará a homologação do resultado, declarando a chapa vencedora.

Além de segurar a concessão de crédito para estados comandados por adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Banco do Brasil empresta milhões para estados e municípios, liderados por apoiadores do atual presidente da República, sem cobrar garantias em caso de inadimplência. As revelações são de matérias dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo.

“O Banco do Brasil é fundamental para a economia do país. Não podemos permitir que a ingerência política coloque em risco o equilíbrio desse instrumento que deveria estar contribuindo para a retomada do desenvolvimento e não para agradar parceiros políticos de Bolsonaro”, criticou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.

Entre os estados prejudicados pelo banco, por serem liderados por adversários políticos de Bolsonaro, está Alagoas, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para concessão de crédito depois que o BB abandonou as negociações sem maiores justificativas.

Matéria da Folha de S.Paulo conta ainda que a Bahia, governada pelo petista Rui Costa, também teve suas operações de crédito paralisadas pelo banco. O estado, agora, tem cobrado do BB “tratamento isonômico” em relação aos demais entes federativos.

Outra reportagem, do jornal O Globo, mostrou que, em 2021, o BB emprestou R$ 5,35 bilhões para estados liderados por políticos de partidos que compõe a base parlamentar do governo federal no Congresso. Entres os que encabeçaram a lista de beneficiados estão o Paraná, governado por Ratinho Júnior (PSD), com R$ 1,4 bilhão, e o Amazonas, comandando por Wilson Lima (PSC), com outros R$ 1,1 bilhão.

Na última segunda-feira (31), a Folha de S.Paulo divulgou uma nova matéria revelando que, no ano passado, o Banco do Brasil emprestou outros R$ 775 milhões para estados e municípios sem qualquer garantia em casos de inadimplência. Nessas operações, caso o ente federativo que contratou o empréstimo deixe de pagar as parcelas, o banco não poderá recorrer à União.

Insegurança jurídica

Mas, um outro detalhe chama a atenção nesses empréstimos sem garantia revelados pelo jornal. Neles, o BB aplica taxas mais elevadas, entre 159,4% e 230% do CDI, ou Certificado de Depósito Interbancário, que tem rendimento próximo à Selic, hoje em 9,25% ao ano. “Essa informação é mais uma que aponta para a instrumentalização meramente política do BB e de seus recursos neste governo. O exercício é o seguinte: o empréstimo sai rápido para prefeitos e governadores da base bolsonarista. Mas, o pagamento da fatura pode durar até uma década e a juros mais altos do que em outros tipos de crédito, contribuindo negativamente para o equilíbrio financeiro dos estados e municípios”, observou Fukunaga. “Enfim, essa é a lógica bolsonarista na gestão do BB. Um instrumento que deveria ser usado de forma inteligente pelo desenvolvimento nacional, mas que agora realiza empréstimos sem garantia em prejuízo próprio ou em prejuízo dos contribuintes dos estados e municípios”, concluiu.

“Uma operação de crédito sem garantia e de longo prazo traz sérios riscos jurídicos futuros ao banco. O próximo governante pode não querer pagar o empréstimo, alegando que o contrato foi realizado com taxas muito altas para o setor público, por exemplo”, avaliou o ex-diretor da Previ e aposentado do BB José Ricardo Sasseron, que conversou com a Contraf-CUT. “Esse tipo de crédito, normalmente, tem como previsão de garantia o tesouro da União. Ou seja, o banco costuma ofertar crédito para iniciativas que são de interesse público, desde que haja garantia do tesouro. O que não é o caso desses contratos revelados na matéria da Folha”, completou, lembrando que a concessão de crédito, sem garantias, pode ferir a Lei das Estatais, nº 13.303/2016, que estabelece critérios de transparência na administração.

Sasseron destacou ainda que, para ser aprovada, toda operação de crédito de grandes proporções passa por uma série de pessoas, dentro do banco. “Existe um rito de tramitação que envolvem muitos trabalhadores. Então, esse tipo de ingerência política dentro do BB pode comprometer uma cadeia inteira de pessoas. É importante salientar, portanto, que os bancários, de forma geral, têm que ter tranquilidade de não aceitar uma operação quando tiverem alguma desconfiança. Claro que existem pressões, mas os funcionários têm o amparo de normas que são do próprio banco”, esclareceu.

Sobre o prejuízo dessas notícias à imagem do Banco do Brasil no mercado e junto à população, o ex-diretor da Previ avaliou que, ao longo dos anos, o BB foi capaz de construir uma estrutura de governança robusta, “com procedimentos claros, decisões coerentes, relacionamentos e prestações de contas transparentes”.

“Até o começo de 2021, o Banco do Brasil vinha acumulando avaliações positivas de entidades de mercado, em termos de potencial de lucratividade da ação e crescimento da instituição, superando, até mesmo, o banco Itaú. Agora, certamente, esse tipo de notícia expõe o BB a fragilidades”, pontuou ele, completando: “Que tipo de providência o Comitê de Auditoria e Comitê de Gestão de Riscos e Capital do Banco do Brasil vão tomar? Afinal de contas, são dois órgãos que têm que zelar pelas boas práticas de gestão de risco, pela aderência aos normativos internos e externos do banco, pelo comportamento íntegro dos administradores. E todas as questões que as matérias colocam atentam contra isso. Então, o que esses dois órgãos estatutários vão fazer diante dessa situação?”, questionou.

Fonte: Contraf-CUT

O Movimento Sindical Bancário, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), vão entrar com recurso na Ação Civil Pública 0000059-10.2016.5.10.0006 para que a Justiça mantenha a validade do concurso realizado pela Caixa Econômica Federal em 2014 e a Caixa convoque os aprovados. Por meio de suas redes sociais, segundo matéria publicada na Folha Dirigida, a Caixa tem dito que poderá realizar um novo concurso público de ampla concorrência.

Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, é um absurdo a Caixa não convocar os aprovados de 2014, faltando tantos empregados nas agências. “Esse governo não tem compromisso com a população. Quer abrir concurso sem necessidade, mesmo sabendo que é ano eleitoral e não poderá convocar”, avaliou. Segundo o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir de 2 de julho não será mais possível nomear funcionários públicos. “A Caixa precisa contratar mais empregados com urgência para acabar com a sobrecarga dos empregados. E as contratações devem levar em conta a lista de aprovados no concurso de 2014, como determina a Justiça”, observou a presidenta da Contraf-CUT, lembrando de uma decisão de 2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que prorrogou a validade do concurso de 2014 e determinou que o banco deve dar prioridade aos aprovados no concurso de 2014, até que a ação transite em julgado.

Defasagem do quadro

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos relatórios de balanço dos bancos, aponta que, ao final de dezembro de 2015, o quadro de trabalho da Caixa era composto por 97.458 empregados. No balanço do terceiro trimestre de 2021 o banco informa que possuía 84.751 empregados.

“De dezembro de 2015 a setembro de 2021 houve uma redução de 12.707 postos no quadro de trabalhadores da Caixa. Mesmo com o aumento dos atendimentos feitos pelo banco. Os empregados estão sobrecarregados”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.

Em 2020, a Caixa realizou o atendimento de 121,3 milhões de pessoas que foram ao banco para receber o Auxílio Emergencial, efetuar o saque emergencial do FGTS, do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) e do abono do PIS.

Adoecimento

A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, que também é secretária da Cultura da Contraf-CUT, avalia que a falta de empregados prejudica as condições de trabalho e afeta, inclusive, o cumprimento dos protocolos de segurança sanitária e prevenção contra a Covid-19.

“A maioria dos meus colegas de trabalho está estressada. Eles tiveram que trabalhar em horário estendido e aos sábados para atender a demanda. Não conseguem fazer pausa para descanso e convívio com a família e amigos e o banco ainda lhes impõe metas absurdas em plena pandemia”, disse Fabiana. “E, mesmo diante de tanto trabalho, o banco implementou um mecanismo em seu programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) que classifica 5% dos empregados entre aqueles que não conseguem cumprir o que foi estabelecido, independente do resultado que os mesmos tenham obtido”, criticou a representante dos empregados ao lembrar da chamada “curva forçada”.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, lembrou que, após as cobranças do movimento sindical, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) autorizou a contratação de novos empregados e o presidente da Caixa afirmou que realizaria as contratações.

“É fundamental que a Caixa contrate mais trabalhadores. Os empregados estão sobrecarregados e a direção da Caixa desrespeita a todos ao expô-los a essas condições. Nossa luta é por mais contratações para melhorar as condições de trabalho e para melhorar o atendimento à população”, disse.

Fonte: Contraf-CUT