Arthur Rosa
Valor Econômico

 
Por meio de mensagens de celular, uma ex-funcionária de uma lotérica de Belo Horizonte conseguiu provar na Justiça do Trabalho que sofreu assédio sexual. Nos textos, o dono do estabelecimento fazia propostas amorosas e oferecia melhores condições de vida à trabalhadora. Condenado em primeira e segunda instâncias, o empresário terá que pagar indenização de R$ 3,5 mil.

 
Incluído no Código Penal em 2001, por meio da Lei nº 10.224, o assédio sexual tem levado empregadores ao banco dos réus. As reclamações são crescentes e, na maioria dos casos, as vítimas são mulheres. De acordo com o artigo 216-A, a prática é a de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.” A pena: um a dois anos de detenção.

 
Nesses casos, a maior dificuldade é a produção de provas. Normalmente, o assédio é praticado a portas fechadas e o assediador, quase sempre um superior hierárquico, tenta não deixar rastros. Por isso, a Justiça do Trabalho tem aceitado provas indiretas – indícios da ocorrência do fato, como a demissão do assediador. E-mails, bilhetes, filmagens e gravações de conversas também são válidos para comprovação do assédio.

 
A indenização é paga pelo empregador, que pode tentar recuperar o valor desembolsado por meio de outra ação judicial (leia ao lado). “A empresa é responsável por manter um ambiente de trabalho saudável, assim como é responsável pelos atos de seus prepostos”, diz o advogado Renato Canizares, sócio do Demarest Advogados. “Mas já há precedente do TST [Tribunal Superior do Trabalho] determinando o ressarcimento de valor despendido em condenação por assédio moral.”

 
As condenações por assédio sexual também podem ser baseadas em depoimentos de testemunhas. No Rio Grande do Sul, uma fabricante de bicicletas e equipamentos para ginástica foi obrigada a pagar indenização de R$ 12 mil a uma ex-funcionária que foi assediada pelo chefe. Ele a ameaçou de demissão e foi visto “tentando manter contato físico”.

 
No caso, os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) gaúcho, ao reformar sentença, entenderam que ocorreu assédio tanto na modalidade “ambiental” (por intimidação) como “por chantagem” – tipo penal previsto pela Lei nº 10.224. O ambiental, de acordo com o acórdão, “caracteriza-se por incitações sexuais importunas, ou por outras manifestações da mesma índole, verbais ou físicas, com o efeito de prejudicar a atuação laboral de uma pessoa ou de criar uma situação ofensiva, hostil, de intimidação ou abuso no trabalho”.

 
Muitas vezes, porém, supostas vítimas confundem manifestações de carinho com assédio sexual. Declarações de amor correspondidas podem descaracterizar o delito. “A diferença entre a cantada e o assédio é a ameaça”, afirma a advogada Dânia Fiorin Longhi, do Fiorin Longhi Sociedade de Advogados. “O assediador normalmente usa o poder para tentar obter vantagens sexuais.”

Alguns casos de assédio sexual já chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho que, por não poder rever provas, muitas vezes tem analisado basicamente os valores das indenizações. Num deles, julgado pela 4ª Turma, uma mulher foi a responsável pela prática, que levou à condenação de uma instituição financeira ao pagamento de R$ 100 mil a um ex-funcionário. Modelo fotográfico, o trabalhador alegou que a chefe, uma gerente, exagerava nos elogios a sua beleza, usando “termos lascivos”, e insistia para que saíssem juntos após o trabalho. Com a recusa, segundo ele, ela passou a hostilizá-lo.

A conduta do assediador pode, inclusive, afetar a saúde do trabalhador. Recentemente, a 1ª Turma do TST reconheceu como doença profissional o transtorno obsessivo compulsivo (TOC) gerado pelo assédio sexual e moral sofrido por um caixa de um supermercado de Porto Velho (RO). Para o relator do caso, juiz convocado José Maria Quadros de Alencar, não há dúvida de que o transtorno, no caso, “trata-se de doença adquirida em função da atividade exercida em ambiente de trabalho inadequado e hostil”.

 
Fonte: Valor Econômico

O Fórum Paritário sobre Condições de Trabalho na Caixa Econômica Federal volta a se reunir nesta terça-feira (21), em Brasília. Será o terceiro encontro do grupo, formado por representantes dos empregados e da Caixa. Na última reunião, realizada em 17 de dezembro, foram debatidas demandas como jornada, assédio moral e empregados por unidade.

A formação do Fórum foi uma conquista da Campanha Nacional dos Bancários 2013. Na reunião desta terça, será questionado o método utilizado pela Caixa para dimensionar as agências. “Temos de discutir esse método porque, na prática, não está atendendo a demanda”, explica Dionísio Reis Siqueira, integrante do Fórum e da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/ Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco.

Segundo Dionísio, faltam trabalhadores e maiores investimentos nos locais de atendimento e o Fórum vai cobrar melhorias.

No Acordo de Trabalho Coletivo (ACT) firmado com a Caixa, ficou estabelecido que serão realizadas cinco reuniões e os trabalhos devem ser concluídos até 30 de março.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae

A paralisação parcial dos vigilantes de Pernambuco, que estão em campanha salarial, foi o principal tema debatido na terceira reunião do Grupo de Acompanhamento do Projeto-piloto de Segurança Bancária, realizada nesta segunda-feira, dia 20, no Recife. Algumas agências funcionaram com “expediente interno”, mesmo sem a presença dos vigilantes que aderiram à paralisação. O fato foi bastante criticado pela Contraf-CUT e pelo Sindicato.

 
Os representantes dos bancos se defenderam, alegando que as agências funcionaram em esquema de contingenciamento, tentando convencer os bancários de que não houve movimentação de numerário. “Mas a gente sabe que agência com expediente interno não significa que não há numerário. Os bancos sempre dão um jeito de atender seus clientes especiais, as empresas movimentam seus malotes e até os caixas eletrônicos funcionam para receber depósitos. Além de descumprir a Lei 7.102/83, que obriga as agências bancárias a funcionarem com a presença de vigilantes armados e com coletes a prova de balas, a abertura dessas unidades nesta segunda-feira também descumpriu o acordo do projeto-piloto”, explica a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello.

 
Segundo o secretário de Imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, os representantes dos bancários exigiram da Febraban que os funcionários das agências que estavam sem vigilantes fossem liberados do trabalho, já que a segurança estava comprometida. “Mas a Febraban negou a reivindicação e chegou a sugerir que a presença dos vigilantes só se justifica quando há movimentação de numerário. Isso mostra que os bancos estão mais preocupados com a segurança do dinheiro do que com a vida dos bancários”, afirma Ademir.

 
Diante da negativa da Febraban, a Contraf-CUT e o Sindicato se dirigiram até a Polícia Federal, após a reunião do projeto-piloto, para denunciar o desrespeito dos bancos com a legislação. A Polícia Federal é responsável por aprovar o plano de segurança das agências e fiscalizar se ele está sendo cumprido ou não. “Os bancos estão brincando com a vida dos bancários e isso nós não vamos permitir”, diz Jaqueline.

 
> Clique aqui para ler o ofício protocolado na Polícia Federal.

 
Efeitos dos projeto-piloto

Pela primeira vez, os comandos das Polícias Civil e Militar participaram da reunião do Grupo de Acompanhamento do Projeto-piloto, uma reivindicação da Contraf-CUT e do Sindicato. Durante o encontro, as polícias apresentaram dados que mostram que a instalação dos itens de segurança já começa a fazer efeito.

Segundo os dados apresentados, o crime conhecido como “saidinha de banco” retraiu nas três cidades onde o projeto-piloto foi implantado. No Recife, a redução deste tipo de crime foi de 52,9% (de 314 ocorrências em 2012 para 148 em 2013). Em Olinda houve uma redução de 29,2% (de 65 para 46) e em Jaboatão a queda foi ainda maior: 64,4% (de 73 para 26).

“Isso é reflexo do projeto-piloto. A instalação dos biombos em frente aos caixas tem garantido a privacidade dos clientes nas transações, assim como a colocação das câmeras nas áreas internas e externas das agências tem inibido a ação dos bandidos”, explica Ademir.

O número de roubos a banco também caiu de 2012 para 2013 (de 29 para 24 ocorrências, uma redução de 17,2%). “Mas esses números se referem a Pernambuco. Nos próximos encontros, a polícia vai nos trazer dados mais detalhados para verificarmos a situação de Recife, Olinda e Jaboatão, após a instalação do projeto-piloto”, explica Jaqueline.

Boletins de Ocorrências 

Durante a reunião, os comandos das Polícias Civil e Militar relataram que os bancos têm deixado de registrar Boletins de Ocorrências. Também há casos em que as instituições registram os BOs com mais de vinte dias de atraso, o que dificulta o trabalho policial.

Ademir destaca que, em 2010, os bancários conseguiram incluir na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) a obrigatoriedade de os bancos registrarem Boletim de Ocorrência. “Isso mostra que os bancos estão desrespeitando a nossa convenção,o que é inaceitável. Reiteramos a nossa reivindicação de acesso às cópias dos BOs como forma de fiscalizar o cumprimento da CCT. Mas os bancos alegaram que os dados são confidenciais, por questões de segurança. A polícia, porém, permitiu que a gente tenha acesso a algumas informações dos BOs, o que já é um avanço”, explica.

Outra reclamação da polícia aos bancos foi sobre a péssima qualidade das imagens e do posicionamento inadequado de parte das câmeras de segurança, o que têm dificultado o reconhecimento dos criminosos. A polícia citou um caso em que o próprio vigilante não se reconheceu nas imagens.

Segundo o diretor do Sindicato, João Rufino, o projeto-piloto garante a instalação de câmeras nas áreas externas e internas das agências. “Embora o acordo não fale sobre a qualidade das imagens, é óbvio que elas precisam ser boas para que os bandidos possam ser identificados. A polícia também destacou a importância do monitoramento dessas câmeras ser feito em tempo real, o que é uma antiga reivindicação dos sindicatos”, explica Rufino, que representa o Nordeste no Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

Além de Jaqueline, Ademir e Rufino, representaram os bancários na reunião desta segunda-feira o secretário-geral do Sindicato, Fabiano Félix, e a secretária de Finanças, Suzineide Rodrigues.

Nova reunião do Grupo de Acompanhamento do Projeto-piloto será realizada na segunda quinzena de fevereiro, em São Paulo. O encontro será ampliado com a participação da coordenação do Comando Nacional dos Bancários e do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

Reunião com as agências 

Nesta terça e quarta-feira, dias 21 e 22, o Grupo de Acompanhamento do Projeto-piloto realiza reuniões com representantes das 209 agências de Recife, Olinda e Jaboatão.

O objetivo do encontro, proposto pelo Sindicato e Contraf-CUT, é informar aos gestores sobre o andamento do projeto-piloto e envolvê-los na luta por mais segurança nos bancos. Serão quatro reuniões, uma para cada grupo de cerca de 50 gerentes, com duas horas de duração.

Fonte: Seec Pernambuco com Contraf-CUT

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio da procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Santander, em Brasília, requerendo a nulidade de todas as demissões sem justa causa ocorridas em dezembro de 2012 e a reintegração desses demitidos, com exceção daqueles que foram abrangidos pelos acordos coletivos assinados entre o banco e alguns sindicatos.

O MPT requereu, ainda, a concessão de tutela antecipada para que o Santander seja condenado a abster-se de realizar demissões coletivas ou em massa sem que haja prévia negociação com as entidades sindicais representantes dos trabalhadores. A ACP foi distribuída para a 14ª Vara do Trabalho.

A juíza Laura Morais Ramos proferiu despacho no último dia 4, onde não concedeu a liminar solicitada pelo MPT, mas marcou audiência para o próximo dia 4 de março, às 14h27, entre as partes. A ação possui o nº 0000132-60.2013.5.10.0014.

O ajuizamento da ACP ocorreu após a Contraf-CUT ter interposto uma representação junto ao MPT, em Brasília, tendo em vista ter o Santander promovido as demissões coletivas. A procuradora realizou quatro audiências de mediação (12 de dezembro e 9, 17 e 23 de janeiro).

As últimas duas foram abertas à participação de sindicatos e federações de todo país. Nas reuniões, o MPT determinou ao Santander a entrega da lista de 1.280 demitidos em todo país e o acesso pela primeira vez aos dados do Caged de 2011 e 2012.

Na penúltima audiência, a procuradora do MPT requereu também informações ao Santander sobre os tipos dos desligamentos em 2012, possibilitando que o Dieese elaborasse um estudo sobre as demissões sem justa causa em cada mês. O levantamento foi apresentado pela Contraf-CUT na última reunião, retirando a máscara das dispensas no banco.

“Enquanto a média de demissões sem justa causa era de 182 entre janeiro e novembro, o banco despediu 1.153 em dezembro, quase seis vezes mais, significando um crescimento de 533,5%, o que caracteriza demissões em massa”, destaca o funcionário do Santander e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. Os números foram conferidos mês a mês e confirmados pelos advogados do banco.

O estudo do Dieese apontou também que a taxa de rotatividade do banco é maior que a média do setor bancário. Com base no Caged, a rotatividade (excluídas as transferências) do Santander foi de 11% entre janeiro e dezembro de 2012, sendo que a rotatividade do setor bancário de janeiro a novembro do ano passado foi de 7,6%.

Mais um passo na luta pelo emprego

O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, avalia que a ação do MPT é mais um passo firme na luta dos bancários contra as demissões imotivadas e a política de rotatividade dos bancos. “O ajuizamento comprova que estávamos certos quando buscamos uma mediação no MPT, diante das demissões em massa, da ausência de negociação com o movimento sindical e da falta de transparência do Santander”, afirma.

“Queremos negociar políticas de proteção ao emprego e valorização dos trabalhadores brasileiros, que contribuem com 26% do lucro mundial do banco espanhol”, defende Carlos Cordeiro. “Não é admissível que, lá na Espanha, o banco negocie emprego com os sindicatos espanhóis, sem medidas traumáticas, enquanto aqui os bancários são tratados como se fossem de segunda categoria”, compara.

Para o assessor jurídico da Contraf-CUT, Sávio Lobato, “a ação do MPT é muito importante, pois, a partir dos números do Caged e dos estudos do Dieese, configura a ocorrência de demissão coletiva em dezembro e reforça a jurisprudência dos tribunais pela necessidade de negociação prévia, a exemplo do que já acontece na Espanha”.

“O Santander faz propaganda milionária dizendo que está investindo forte no Brasil. No entanto, o banco não faz a lição de casa, pois não investe no emprego, na medida em que, com as demissões em massa em dezembro, eliminou 975 postos de trabalho, andando na contramão do desenvolvimento econômico e social do país”, conclui o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira.

 
Fonte: Contraf-CUT

Financial Times
Alex Barker, de Bruxelas

A União Europeia encaminha-se para impor as restrições mais rigorosas desde a crise financeira de 2008 sobre a remuneração de altos funcionários de bancos, no que seria uma derrota do Reino Unido diante de Bruxelas em uma questão delicada para a City londrina.

As negociações sobre as reformas da UE para tornar os bancos mais seguros entram em uma semana potencialmente decisiva com Londres em posição altamente desfavorável, depois de quase um ano de discussões de bastidores em que os britânicos tentaram enfraquecer a restrição às bonificações defendida pelo Parlamento Europeu. A França agora também defende a exigência do Parlamento de limites mais estritos a gratificações que sejam maiores do que os salários, de forma que há clara maioria, inclusive com o apoio crucial da Alemanha, a favor de que a disputa sobre as bonificações não atrase as reformas das regras sobre o capital dos bancos.

O fortalecimento dessa posição permite à Irlanda, na presidência rotativa da UE, pressionar a frente divergente, liderada pelo Reino Unido, a chegar a um consenso no Parlamento hoje. As autoridades britânicas lutam para conseguir revisar o acordo preliminar que impõe uma relação de 1 para 1 como teto para a bonificação em relação ao salário, com a possibilidade de aumento para 2 para 1 caso haja aprovação dos acionistas.

Um sinal de como o debate avançou foi o fato de o Reino Unido ter apresentado um informe sugerindo reformas alternativas que “desenvolvam o princípio do teto”, mas retirem pontos que poderiam ser contraproducentes. Essa oferta, no entanto, não atende a uma demanda fundamental do Parlamento: um limite rigoroso que inclua todas as bonificações.

Outros ajustes propostos têm mais chances, como eximir os bancos com sede na UE de também aplicar as regras a unidades fora da Europa e incentivar o uso dos chamados títulos de dívida “bail-in” (em que o detentor pode sofrer perdas em caso de quebra). Da forma como está agora, a proposta prevê a aplicação das restrições a todos os bancos operando na Europa e a suas subsidiárias e braços internacionais.

O documento britânico argumenta que a relação proposta pelo Parlamento vai encorajar “grandes salários fixos em dinheiro”, o que poderia minar a estabilidade financeira.

A relação defendida por Londres pode ser fixada em qualquer nível e exclui a remuneração de longo prazo – a forma de remuneração precisa acompanhar a saúde financeira do banco, como as ações ou títulos que ficam sem valor quando um banco quebra. “Sempre fomos a favor de um regime rigoroso, mas precisamos garantir que qualquer reforma não crie incentivos inesperados que, na verdade, provoquem o contrário do que se pretende”, disse um porta-voz do Reino Unido.

Os executivos-chefes dos principais bancos pediram ao primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, para que se oponha energicamente às restrições. “Os bancos estão ficando em pânico”, disse um diplomata envolvido nas negociações. “Eles sempre pensaram que o Reino Unido e a Alemanha os salvariam.”

Os parlamentares europeus pressionam pela versão mais rigorosa para, em algum momento, também aplicá-la a gestores de recursos e fundos hedge, que seguem as regras atuais de bonificações para bancos.

 
Fonte: (Publicado no Valor Econômico)

Em 2013, o Santander foi de longe o banco com maior número de reclamações de clientes, segundo o Banco Central. A instituição espanhola liderou o ranking do BC por oito meses, dos quais seis consecutivos. O HSBC encabeçou a lista duas vezes. Banrisul e Banco do Brasil foram campeões de queixas uma vez cada.

 
A diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Rita Berlofa, avalia que a escassez de mão de obra e a pressão pelo cumprimento de metas são as principais responsáveis pela soberania do Santander no ranking de queixas em 2013.

 
“A falta de funcionários ocasiona a precarização do atendimento aos clientes e a pressão por metas faz com que o bancário seja obrigado a ligar até cinco vezes por mês para o mesmo cliente para tentar vender produtos ou que tente empurrar produtos desnecessários”, explica Rita.

 
Os depoimentos de clientes ilustram a insatisfação. “Minha gerente nunca consegue me atender direito, não consigo resolver nada pelo telefone, as taxas são abusivas. É horrível”, desabafa uma correntista.

 
Outra cliente conta que quando financiou seu apartamento por meio do Santander, o banco começou a descontar o valor das parcelas sem que tivesse transferido o dinheiro para o vendedor do imóvel. “Fiquei envergonhada. Quando pedi explicações, o banco me enviou um e-mail que não tinha nada a ver com a minha situação. Era um e-mail explicando a situação de outro cliente”, conta.

 
Um correntista conta que há alguns anos, quando fez uma viagem pela América do Sul, seu cartão internacional travou e ele ficou sem dinheiro. “Consegui falar com minha mãe, que entrou em contato com o banco para resolver o problema. Durante a conversa, ela foi induzida a autorizar um seguro de vida em meu nome. Solicitei o cancelamento, mas continuaram me cobrando a taxa por vários meses. O banco ficou de estornar o valor cobrado. Estou esperando até hoje.”

Rotatividade

Outras causas que levaram o Santander ao topo do ranking tantas vezes, segundo Rita, são a falta de capacitação de mão de obra e a política de rotatividade adotada pelo banco.

“A alta rotatividade que tem por objetivo a redução de custos substituindo salários maiores por salários menores e, consequentemente, a experiência com a inexperiência, aliada a falta de funcionários e de capacitação levam o Santander a ser o banco com o maior número de reclamações de clientes”, explica Rita.

Corte de empregos 

 
De janeiro a setembro de 2013, o Santander cortou 3.414 empregos. Apenas no terceiro trimestre do ano passado, a instituição eliminou 1.124 postos de trabalho. Já nos últimos 12 meses, a redução alcançou 4.542 vagas, queda de 8,2% no quadro de funcionários, para 50.578 em setembro.

Ao mesmo tempo em que cortou milhares de empregos, o banco vivenciou um grande aumento no número de contas correntes: 1,5 milhão a mais entre setembro de 2012 e setembro de 2013. A instituição também teve crescimento de 2,1 milhões de clientes no período – 7,8 % a mais do que no mesmo período.

“Se o foco do Santander é o cliente, como o próprio banco afirma, a remuneração variável dos funcionários não deveria ser baseada na quantidade de produtos vendidos e sim na satisfação dos clientes e na qualidade dos produtos”, considera Rita.

Ranking

 
O ranking avalia bancos com mais de um milhão de clientes e utiliza o número de reclamações procedentes dividido pelo número de clientes protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), multiplicado por 100.000. Com isso, chega-se a um índice.

A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional.

Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) da instituição financeira.

Se o problema não for resolvido, o cidadão pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição, que terá prazo máximo de 15 dias para apresentar resposta. Os clientes bancários também podem buscar atendimento no Procon e recorrer ao Poder Judiciário.

Fonte: Seeb São Paulo

A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomaram processo de negociação com o HSBC nesta terça-feira (19) e criticaram as ações unilaterais tomadas pelo banco, especialmente em relação ao Plano de Saúde, ao Programa de Participação nos Resultados (PPR) próprio do banco, além da implementação da Previdência Complementar, elaborada sem a participação do movimento sindical e que exclui a maior parte dos funcionários.

Depois de uma série de reuniões sem que o HSBC apresentasse efetividade nas propostas, os representantes do banco reconheceram a necessidade de um processo negocial mais efetivo. Entre os representantes do banco estiveram o seu presidente, André Brandão, e o diretor de recursos Humanos para América Latina, João Rached.

“Nossa posição sobre o descaso do banco na efetividade do processo de negociação foi contundente e seus representantes reconheceram isso, tanto que colocaram peso na reunião e seu presidente esteve presente ao final dela”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. “O banco assumiu esse compromisso e agora está com o HSBC a responsabilidade de tornar esse processo sério e com retornos efetivos aos bancários”.

PLR sem desconto

O banco anunciou que pagará integralmente a PLR, regra básica mais adicional no valor próximo ao pago na primeira parcela, cerca de R$ 600. O pagamento será efetivado em 27 de fevereiro. “O valor exato, porém, depende do fechamento do balanço do banco, que será publicado até início de março”, alerta Carlos Alberto Kanak, coordenador nacional da COE do HSBC.

O banco confirmou, portanto, que o pagamento do programa próprio de remuneração (PPR Vendas/PPR Atendimento) será feito sem o desconto na PLR, entretanto este valor terá redução de 15 a 20%, comparativamente ao ano passado, em razão de não ter atingido o fator de cumprimento dos 100% da performance coletiva e pela alta PDD (Provisões para Devedores Duvidosos), que somente no primeiro semestre de 2012 foi três vezes maior do lucro líquido.

“O não desconto da PLR é um avanço, mas é importante que o banco abra as informações sobre o balanço, já que a PDD impacta negativamente na PLR dos bancários. Cobramos que o HSBC torne público estas informações para que possamos verificar como está sendo efetuado o pagamento”, afirma Kanak.

Descaso com a Saúde do Trabalhador

O banco fez alterações unilaterais no plano de saúde em janeiro prejudiciais para os funcionários, retirando direitos do pessoal da ativa e dos aposentados.

“Além dos reajustes que encarecerão o custo dos trabalhadores, o banco está criando uma nova divisão entre os bancários: os que são beneficiados pela Lei Federal nº 9.656/98 e têm direito a manutenção do plano de saúde (seis meses a dois anos) por contribuírem mensalmente e os que não terão a chance de contribuir e, por isso, não poderão usufruir da manutenção para além do que determina a convenção coletiva (máximo de 270 dias)”, alerta Alan Patrício, secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT.

Durante a reunião, os representantes do banco apresentaram as mudanças feitas no plano em detalhes. “As modificações definitivamente não garantem melhorias ou a manutenção da qualidade do plano”, critica kanak.

A proposta do movimento sindical é a suspensão das mudanças e o início do processo de negociação. “Além disso, nossa proposta da universalização do serviço, comprometimento percentual da renda do funcionário e progressividade no pagamento”, detalha o coordenador na COE.

Há sete anos o banco não negocia melhorias no plano de saúde com o movimento sindical. “Até 2005 havia uma negociação sistemática para discutir temas como reajuste, melhorias e ampliação dos benefícios no plano. De lá para cá não houve mais negociação e as mudanças são feitas unilateralmente”, critica Alan.

O banco deve avaliar as propostas e uma nova reunião foi marcada para a primeira quinzena de março para tratar sobre o assunto.

Presença

Estiveram presentes representantes dos bancários de todas as federações e dos maiores sindicatos do país.

Já o HSBC esteve representado ainda pelos diretores de RH Benefícios, Gilson Pessoa, RH Remuneração, Antenor Castro, Diretora de RH, Vera Saicali, Diretoria de Relações Sindicais, Antonio Carlos e Gilmar Lepchak.

A Contraf-CUT valorizou a conquista do vale-cultura, durante solenidade realizada no final da manhã desta sexta-feira (17) pelo Banco do Brasil para o lançamento e a entrega dos primeiros cartões magnéticos para dois funcionários, com a presença da ministra da Cultura, Marta Suplicy. O evento, aberto com uma bela apresentação de cantigas populares, ocorreu no Centro Cultural do BB, no centro de São Paulo.

 
O vale-cultura está vigente desde o dia 1º de janeiro para quem ganha até cinco salários mínimos por mês (R$ 3.620). A adesão do bancário garante o recebimento até o fim do mês de um cartão magnético com o primeiro crédito de R$ 50 para usufruir atividades culturais, como teatro, cinema, livros, CDs e espetáculos.

 
Trata-se de um programa do governo da presidenta Dilma Rousseff, garantido pela Lei nº 12.761/2012 e devidamente regulamentado. As instituições financeiras poderão deduzir 1% no imposto de renda e o desconto para os bancários varia entre R$ 2 a R$ 5, dependendo do salário.

 
Inclusão cultural

“O vale-cultura é um grande instrumento de inclusão cultural, assim como o bolsa-família é um fator de combate à miséria. Temos muito orgulho de ter garantido essa cláusula na convenção coletiva dos bancários, que completou 21 anos em 2013 e agora os bancários de todo o país, podem usufruir essa importante conquista”, afirmou Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.

Cordeiro, que falou em nome dos bancários, aproveitou a oportunidade para reivindicar ampliação e melhoria do vale-cultura nas próximas negociações. “Precisamos avançar este ano com a inclusão dos bancários que ganham acima de cinco salários mínimos por mês e com o aumento do valor de R$ 50″, propôs. O recado tinha endereço certo. Além de vários dirigentes do BB, estava presente o negociador e diretor de Relações de Trabalho de Fenaban, Magnus Apostólico.

O presidente da Contraf-CUT encerrou o pronunciamento lembrando a música dos Titãs. “A gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte. A gente não quer só dinheiro, a gente quer inteiro e não pela metade”, concluiu Cordeiro.

Primeiros cartões

 
“Quem vai uma vez no cinema e no teatro, sempre quer voltar. Isso vai criar um hábito. Vai fazer da cultura mais um item essencial na vida das pessoas.” Essa é a opinião do escriturário Willy Kran, que recebeu o cartão do vale-cultura das mãos da presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira.

A ministra entregou o cartão para a escriturária Andreia Teixeira. “Acho que vou gastar principalmente com livros, adoro romances sobre a Palestina tipo ‘O Caçador de Pipas’. Já tinha o hábito de comprar livros, mas às vezes eu me privava”, conta a bancária do BB.

Os dois funcionários, lotados no Distrito Federal, representaram os cerca de 28 mil trabalhadores do banco que já fizeram a adesão ao vale-cultura e receberão o crédito no dia 31 de janeiro. A direção do BB estima que 42 mil funcionários estão aptos a aderir.

Para a alma

Marta Suplicy disse que o Brasil avançou tirando milhares de pessoas da miséria, mas que já estava na hora de o país ir adiante diminuindo a exclusão cultural. “Lembro quando viajava pelo país com o presidente Lula e ele falava que seu objetivo inicial era que todo brasileiro fizesse pelo menos três refeições por dia. Chegamos num patamar muito bom. E por isso mesmo agora precisamos de mais: precisamos de alimento para a alma e o vale-cultura vai dar essa possibilidade.”

A ministra destacou ainda que o projeto é totalmente inovador e ganha o interesse de governos de outros países. “Quando falo do vale-cultura lá fora todos ficam fascinados. E não é à toa, se você pensar no que isso pode proporcionar para as pessoas, tanto para os consumidores quanto para quem produz cultura nesse país.”

Ela citou pesquisas que apontam para a exclusão cultural no Brasil, onde 92% dos cidadãos nunca foram a museus, por exemplo. “Tem muita gente que nunca foi ao cinema não só porque não tem dinheiro, mas porque na sua cidadezinha de 20 mil habitantes não tem cinema. O cartão vai ampliar o mercado para o cinema, para a livraria, para o teatro, até nas pequenas cidades.”

Para Marta, o projeto também inova pela liberdade que dá ao consumidor. “Fico curiosa para saber como pessoas como a Andreia vão utilizar o cartão. Vão comprar livros? Vão poupar para comprar um instrumento musical? Cada um vai decidir com o que gastar e isso é muito importante porque também cria público para qualquer produto cultural”, salientou.

“A ampliação do programa é possível”, disse a ministra ao comentar a reivindicação feita pelo presidente da Contraf-CUT. “Isso pode ser feito após a adesão das empresas, conforme prevê a legislação”.

A ministra comparou o vale-cultura com a Lei Rouanet, que prevê dedução fiscal para patrocínio de empresas a iniciativas culturais. “A Lei Rouanet tem um papel importante, mas muita gente que produz cultura não encontra empresas que tenham interesse de patrocinar algo que seja muito inovador ou que a princípio não tenha público. O vale-cultura vai ajudar os produtores a terem público.”

Marta informou que em breve os Correios também vão aderir ao programa. Até agora, 1.253 empresas em todo o país já se cadastraram no programa, favorecendo 340.422 funcionários. Ela enfatizou que 73% delas são pequenas empresas. “Trata-se de creches, oficinas mecânicas, docerias, estabelecimentos com poucos funcionários, mas que percebem que é fundamental ampliar a visão de mundo de seus trabalhadores.”

“Divirtam-se muito com o vale-cultura”, concluiu Marta.

Pioneirismo

Durante o pronunciamento, a ministra agradeceu ao movimento sindical e a Juvandia pela conquista. “Nós nos falamos por telefone e unimos esforços para que se firmasse o acordo com a Fenaban”, contou Marta.

Para a presidenta do Sindicato, o vale-cultura é fruto da luta dos bancários durante a Campanha Nacional 2013. “A conquista é importante não só para os bancários, mas também porque incentiva outras categorias a reivindicarem o cartão. Somos referência para outros trabalhadores e a nossa iniciativa vai servir de exemplo e ajudar na ampliação do projeto. Além disso, como a nossa CCT é nacional, o cartão vai ajudar no consumo de cultura de norte a sul do país”, destacou Juvandia.

Mais investimentos

A projeção do Dieese é de que com o vale-cultura apenas a categoria bancária injetará R$ 9,4 milhões ao mês na economia brasileira, o que representa R$ 113 milhões por ano.

A estimativa do Banco do Brasil é que sejam investidos R$ 22,6 milhões com o vale-cultura ao longo deste ano. “Grandes ideias têm vida própria. A cultura atua fortemente na construção de sentidos e isso se reflete no mundo do trabalho. Nós abraçamos essa ideia pela sua importância”, disse o diretor de Gestão de Pessoas do BB, Carlos Netto, que fez uma apresentação do programa.

Também se manifestou o vice-presidente de varejo do BB, Paulo Ricci. “Estamos em quase 70% dos municípios para onde vamos levar cultura. Os centros culturais do BB também aceitarão o vale-cultura. O Brasil dá um outro salto”, destacou.

Ainda fez um pronunciamento o assessor do secretário municipal de Cultura da Prefeitura de São Paulo, que enfatizou as novas oportunidades de escolha que o programa irá possibilitar e o incremento nas produções culturais em todo país.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo e Agência Brasil

BOLETIM INFORMATIVO – 17 de janeiro de 2014
A Coordenação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense, vêm através deste Boletim Informativo dar ciência a todos os bancários e bancarias do Processo Eleitoral do Sindicato.
No próximo dia 22.01.2014, abriremos oficialmente o Processo Eleitoral do nosso Sindicato elegendo a Comissão Eleitoral que vai dirigir todo o processo.
Contamos com a presença de todos, para a unificação de nossa categoria.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE, CNPJ número 28.750.016.0001.30, com sede na Rua Professor Henrique Ferreira Gomes, 179 e Duque de Caxias, RJ, através dos seus coordenadores gerais, no uso das atribuições prevista nos artigos 58º, 59º e parágrafo único do Estatuto Social, convoca todos os associados em dia com suas obrigações estatutárias para participar da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA no dia 22 de janeiro de 2014, na sede do Sindicato em Duque de Caxias, na Rua Professor Henrique Ferreira Gomes, 179, com primeira convocação às 18h na qual deverá estar presente um terço dos associados em dia com suas obrigações estatutárias e em segunda convocação às 18h 30m a qual se iniciará com o número de associados em dia com suas obrigações estatutárias presentes, para discutir e deliberar os seguintes assuntos:

1-CONVOCAÇÃO do PROCESSO ELEIÇÕES DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE;

2-ELEIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL.

Duque de Caxias, 16 de janeiro de 2014.
COORDENADORES GERAIS

ALCYON VICENTE PINTO DA C. JÚNIOR
JOSÉ LAÉRCIO P. DE OLIVEIRA
PEDRO BATISTA F. HENRIQUE

Lisa Carstensen
Repórter Brasil

 
Em um contexto marcado por denúncias constantes de assédio moral organizacional, aquele que não é pontual, mas sim sistemático, por afastamentos relacionados a problemas de saúde e até por suicídios, a pressão por metas abusivas é vista por dois em cada três bancários brasileiros como o principal problema enfrentado pela categoria em 2013. É o que aponta consulta feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) com a participação de 37 mil trabalhadores do setor. Dos participantes, 66,4% reclamaram deste ponto específico.

 
Metas “desafiadoras” ou “abusivas”?

 
Não existe hoje no Brasil um registro com as denúncias sobre assédio moral. Contudo, a juíza Cláudia Reina diz perceber um crescimento das denúncias, que entende ser uma mudança na cultura empresarial: “Hoje a cultura em muitas grandes empresas é de metas, metas, metas. É assim: o indivíduo tem que estar em constante aperfeiçoamento, em constante concorrência, é um indivíduo que vive para o trabalho. A forma de como o trabalho está organizado já é muito cruel. E muitas vezes as metas não têm nenhum parâmetro”.

 
O setor bancário no Brasil e no mundo vem passando por uma reestruturação produtiva e se internacionalizando desde a década de 1970. Mesmo considerando que o sistema financeiro do país não foi tão atingido pela crise internacional deflagrada em 2008 do mesmo jeito que em outros países, observa-se uma aceleração das tendências de reestruturação que se soma a um processo anterior.

 
No Brasil, após a reforma da moeda, com a adoção do Real, e a abertura do mercado, observou-se uma onda de privatizações, entrada de bancos estrangeiros ao país e fusões. De acordo com uma pesquisa efetuada pelo Dieese em 2011, o lucro líquido dos maiores bancos que atuam no Brasil cresceu quase 500% em dez anos; de R$ 8,09 bilhões em 2001 para R$ 48,41 bilhões em 2010, com somente sete grandes empresas dividindo o mercado entre si.

 
Ao mesmo tempo, mudanças na estrutura social brasileira possibilitaram o acesso aos serviços financeiros de novos grupos sociais e mudanças nos mercados financeiros globais levaram a uma diversificação de produtos e clientes.

 
Os anos 1990 trouxeram novas formas de gestão do trabalho no setor. De 1999 a 2010, o processo de terceirização acentuou-se, ao passo que o investimento dos bancos em serviços de terceiros aumentou em 368%, atingindo R$ 10,5 bilhões. Ao mesmo tempo, novos modelos de gerenciamento e controle de qualidade total foram introduzidos.

 
Muitos destes novos modelos funcionam com base em metas “desafiadoras”, muitas vezes difíceis ou impossíveis de ser atingidas e que levam a jornadas extensas, individualização dos trabalhadores, concorrência e estresse contínuo.

 
Luciana Veloso, auditora fiscal do trabalho em São Paulo, lembra que é importante ter em mente que as metas também criam sentimentos de injustiça quando imprevistos, como falhas de equipamento ou reclamações de clientes, os impedem de chegar aos resultados ambicionados. Ela apresentou casos e discutiu o tema durante o Ato Público de Reflexão Sobre Assédio Moral no Setor Bancário, realizado em outubro em São Paulo.

 
Juvandia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, explica que as metas a atingir por vezes levam os trabalhadores a vender produtos financeiros mesmo durante festas familiares. Na opinião dela, essa política também prejudica os clientes, que muitas vezes acabam comprando produtos que não precisam.

 
Ela entende que a concorrência e o isolamento entre os trabalhadores são os maiores obstáculos ao combate ao assédio moral: “O isolamento não é proteção. O problema tem que ser arrancado pela raiz, é importante procurar ajuda. Não vale chegar a perder a saúde mental por causa do trabalho”.

Denúncias e negociações

 
Quanto às políticas de metas orientadas ao trabalhador individual que chegam a prejudicar sua saúde, os representantes sindicais dizem que isso só pode ser superado com base em ação coletiva e organizada dos trabalhadores.

“É preciso que haja um olhar mais coletivo do processo de trabalho e que os trabalhadores participem nas definições das metas”, enfatiza Walcir Previtale, secretário de saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), em nota da entidade.

Na cláusula 41 da Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011 da categoria foi previsto um acordo para o combate ao assédio moral que definiu canais de denúncia anônima via sindicatos. Na opinião do assessor da secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT, Plínio Pavão, a eficácia deste instrumento depende muito da implementação e monitoramento em cada local de trabalho. Ele acredita que a existência de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) também é favorável para o combate ao assédio moral.

O tema também foi pauta da Convenção Coletiva 2013/204. Ela introduz uma cláusula que diz: “No monitoramento de resultados, os bancos não exporão publicamente, o ranking individual de seus empregados”. No mesmo artigo, define-se ser “vedada a cobrança de cumprimento de resultados por torpedos (SMS), pelo gestor, no telefone particular do empregado”.

Outro resultado desta negociação coletiva foi a criação de um “Grupo de Trabalho Bipartite – Análise dos Afastamentos do Trabalho”, que foi instalado em 7 de novembro de 2013. O grupo, composto por representantes dos trabalhadores e empregadores e médicos do trabalho, agora está começando a elaborar um diagnóstico profundo sobre os afastamentos dos trabalhadores bancários.

Juvandia espera que este projeto ajude a identificar as causas dos afastamentos e avançar no desenvolvimento de soluções e medidas preventivas. Ela enfatiza que esse debate é uma conquista da campanha salarial da greve de 2013.

 
Fonte: Repórter Brasil