O jornalista, advogado e ex-deputado federal Carlos Alberto Caó de Oliveira (PDT) morreu neste domingo (4/2), aos 76 anos. Foi também secretário de Trabalho e Habitação no governo Leonel Brizola. Teve papel de relevância na luta contra o racismo no Brasil.

“Caó (foto) foi o autor da Lei 7.437/1985, que mudou o texto da Lei Afonso Arinos, de 1951, tornando crime o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil. Como homenagem, o texto ficou conhecido como Lei Caó”, lembra o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar. O sindicalista lembra ainda que o ativista, durante a constituinte de 1988, incluiu na Constituição Federal o inciso do Artigo 5º, que tornou o racismo crime inafiançável. Criou também a Lei 7.716/1989, determinado a prisão para crime de preconceito e discriminação racial.

“Sem dúvida foi uma grande perda não só para o movimento negro, mas para todos os trabalhadores e defensores da soberania nacional e da emancipação do povo brasileiro”, concluiu Almir.

Como a chamada reforma trabalhista não exige mais a homologação no sindicato dos trabalhadores, as empresas já estão aproveitando as novas regras: faz a demissão e apresenta as contas rescisórias de acordo com que acha que está certo. Ao trabalhador, sem ter como contestar os valores, cabe apenas assinar os documentos. Mas, os representantes dos trabalhadores alertam que as contas dos empresários apresentam muitos erros, como documentos incompletos, cópias de documentos pertencentes a outro funcionário, lacunas no recolhimento do fundo de garantia, entre outros.

No setor financeiro, o banco Itaú já anunciou que não mais fará as homologações nos sindicatos. Os trabalhadores e seus representantes já realizaram protestos contra a medida e querem que o banco reveja a decisão. No dia 1º de fevereiro, agências e departamentos do Itaú sofreram paralisações e o banco chegou a emitir comunicado aos gerentes informando que as ações do movimento sindical interromperam os serviços realizados pelas centrais de atendimento e uma mensagem eletrônica informando sobre a indisponibilidade do serviço foi acionada.

Além do fim das homologações nos sindicatos, a nova legislação trabalhista já traz outros prejuízos aos trabalhadores. O alerta é de representante dos bancários e dos empregados na indústria de alimentação.

Outros prejuízos da reforma
Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), alerta que, com base em dispositivos da nova legislação trabalhista, os bancos já colocaram em prática outras medidas que prejudicam os trabalhadores, como troca de horas extras por banco de horas almoço de 30 minutos e foram divididas em três períodos. Um exemplo é banco Santander, que também já foi alvo de protestos.

“Os bancários que queriam dividir suas férias em três vez num determinado ano, achavam que poderiam tirar as férias completas nos anos seguintes e nós os alertamos que a decisão não seria do trabalhador. Agora eles já estão vendo isso acontecer”, observou o presidente da Contraf-CUT.

Os trabalhadores do setor de alimentação também estão descobrindo os efeitos negativos da reforma além da homologação sem intermediação do sindicato, como a imposição de banco de horas ao invés de pagamento de horas-extras, jornada intermitente e jornadas alongadas em locais insalubres.

*“Nós lutamos muito para conquistar uma legislação específica, a NR36, que impedisse a prorrogação de jornada em locais insalubres e, assim evitássemos o adoecimento no setor frigorífico, é um dos campeões em adoecimento. A gente sabe que a prorrogação da jornada acabava acontecendo, mas tínhamos um dispositivo que inibia essa prática”, lembrou José Modelski, presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (Contac-CUT).

Convenção Coletiva
A Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários vale até agosto e o da maioria dos trabalhadores em alimentação até maio e junho. Os presidentes da Contraf-CUT e da Contac-CUT acham que as próximas negociações serão muito duras.

“Vai ser talvez a campanha mais difícil dos últimos anos. Vamos ter que revisar uma convenção toda lastreada em questões que estão reformadas pela nova posição que existe hoje em relação ao direito do trabalho”, avaliou von der Osten.

Apesar das perdas com a reforma trabalhista, os trabalhadores acreditam que é possível reverter os danos.

Modelski acredita que o caminho é a união, formação e a luta dos trabalhadores. “Vamos ter que preparar mais nossos dirigentes e mobilizar mais nossas bases para que a gente possa fazer esse enfrentamento”, disse.

Von der Osten ressalta a força da classe trabalhadora e dita a tática a ser seguida. “Nós somos a maioria. Nas próximas eleições temos que eleger candidatos comprometidos com a classe e colocar novamente estas questões em debate. Aí sim, à luz da racionalidade, avaliando qual é qual artigo da CLT que tem que ser reformado, avaliarmos se é realmente preciso tirar direitos dos trabalhadores, ou se o empregador é quem deve aumentar sua parcela de contribuição”.

Veja a reportagem no Canal de Vídeos da TVT sobre o tema.

Banco não tem motivos para retirar direitos dos trabalhadores

O banco Itaú obteve um Lucro Líquido Recorrente de R$ 24,879 bilhões, com crescimento de 12,3%, em relação a 2016 e de 0,4% no 4º trimestre, na comparação com os três meses anteriores. A rentabilidade (Retorno sobre o Patrimônio Líquido Médio Anualizado –ROE) ficou em 21,8%, com aumento de 1,5 pontos percentuais em doze meses.

“Os trabalhadores contribuem para que o lucro do banco não pare de crescer. Não existe motivo para que o Itaú queira retirar direitos dos trabalhadores, ou forçá-los aceitar novas regras que lhes prejudiquem. Os bancários do Itaú se esforçam para que o banco obtenha bons resultados e precisam ser reconhecidos por isso”, destaca Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Roberto von der Osten, também destacou a responsabilidade social do banco. “O Itaú é um dos entusiastas, quem sabe até patrocinador, da reforma trabalhista. Um dos argumentos utilizados para a aprovação da reforma foi o de que haveria criação de novos postos de trabalho. O banco deveria cumprir seu papel social e promover uma grande contratação de funcionários”, cobrou. Com o anúncio do balanço, a Contraf-CUT já solicitou ao banco a antecipação do pagamento aos trabalhadores da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), assim como o Bradesco já anunciou que fará.

O coordenador da COE do Itaú também observa que, o banco consegue pagar todos os custos que tem com os trabalhadores e ainda sobra 60,2% das receitas obtidas por meio da prestação de serviços e com as tarifas bancárias, sem contar outras receitas com as demais operações realizadas. Somente com prestação de serviços e tarifas o banco arrecadou R$ 35,8 bilhões em 2017, um crescimento de 7,7% em relação ao ano anterior. Enquanto isso, as despesas com pessoal cresceram apenas 4,3%, no mesmo período.

“As tarifas cobradas dos clientes são muito altas, anda mais se observarmos que muitas vezes os serviços são realizados por eles próprios. O banco deveria contratar mais funcionários para que seus clientes recebessem atenção humanizada”, disse Jair.

Em 2017 o Itaú fechou 133 agências físicas e abriu 25 agências digitais, ou seja, fechou, em média, 5 agências físicas para cada agência digital aberta. Nesta análise fão foram considaradas as 71 agências físicas do Citibank.

Veja abaixo uma tabela com o resumo dos dados do balanço do Itaú, ou clique aqui para ler a íntegra da análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O golpista e ilegítimo Michel Temer pediu socorro aos empresários para conseguir aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. Ele repassou uma lista com quase 90 deputados indecisos que deverão ser pressionados pelos representantes do mercado a votar a favor da medida.

Temer se apropriou da estratégia usada com sucesso pelo movimento sindical brasileiro para pressionar parlamentares e impedir a aprovação de mais esse retrocesso. A ação começou desde que a proposta de reforma foi anunciada e popularizou o lema “Se votar, não volta”, uma referência à eleição deste ano, quando muitos deputados brigarão para se reeleger. 

O novo texto do projeto de reforma da Previdência está previsto para entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados a partir do dia 19 de fevereiro. A estratégia de Temer, revelada pela agência 'pró-mercado' Reuters, demonstra, mais uma vez, que o governo golpista e seus aliados no Congresso Nacional estão pouco se importando com a vontade e a opinião da maioria da população brasileira.

Clique aqui e veja matéria completa. 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) repudia as regras e a forma definidas para o processo eleitoral do Funcef (o fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal).

Os problemas já começam na definição da Comissão Eleitoral. Desde 2006, quando os empregados da Caixa participantes do fundo conquistaram o direito de votar para escolher os diretores da Funcef, o processo eleitoral era conduzido pelos participantes e a Comissão Eleitoral era formada por três representantes dos participantes, dos da Caixa e um da Funcef. Nesta eleição, os participantes perderam um membro na comissão, o que favorece a patrocinadora.

Além disso, o pequeno prazo entre a publicação do edital, as inscrições de candidatos e o início da votação prejudica a organização das chapas, a difusão e o debates sobre as propostas e fere princípios básicos da democracia.

As regras preveem que, para que uma chapa possa concorrer ao pleito, tenha que, obrigatoriamente, ter 1.000 manifestações prévias de apoio de participantes do fundo, e proíbe a manifestação de apoio a mais de uma chapa, o que, na prática, obriga o participante a votar antes do início da eleição.

Por fim, ao definir a internet como única plataforma de votação, o processo eleitoral exclui os participantes que não têm acesso à internet. Isso parece algo pouco importante nas regiões Sul e Sudeste do país, mas o fato é que existem diferentes condições de conectividade e acesso a tecnologias por parte de ativos e aposentados nas diferentes regiões do país, que não foram consideração na elaboração das regras do pleito e, por isso podem levar a que participantes percam o direito de voto.

A Contraf-CUT defende eleições amplas, inclusivas e participativas, que privilegiem o debate e permitam aos participantes definirem o perfil da Funcef a partir das propostas em disputa.

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)

Veja o Edital de Divulgação das Eleições da Funcef 2018
Veja o Regulamento das Eleições Funcef 2018
Baixe o requerimento para inscrição de chapa
Baixe a ficha de qualificação de dirigente
Baixe a ficha de qualificação de conselheiro
Baixe o modelo de currículo profissional

O Congresso Nacional volta do recesso nesta segunda-feira (5) com a missão dada pelo presidente mais impopular da história de aprovar a qualquer custo a Reforma da Previdência. A pauta é a mesma: prejudicar o trabalhador e beneficiar empresários e banqueiros aprovando às pressas uma reforma que é validada por apenas 14% da população, segundo pesquisa encomenda pelo próprio Palácio do Planalto.

A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, alerta para as falsas premissas e argumentos usados pelo governo para tentar convencer as pessoas que a reforma é positiva. “O governo mistura regimes de previdência diferentes como do funcionalismo público ao do regime geral para justificar um débito que não existe. Além disso, não considera a totalidade das receitas da Seguridade Social (que inclui saúde, assistência social e previdência) e que é superavitária”, explica.

O presidente da Fenae, Jair Ferreira, destaca que a rejeição e o menosprezo às leis trabalhistas pelo governo não permitiu uma ampla discussão com a sociedade sobre temas que afetam diretamente a vida das pessoas. “A reforma exigirá que os brasileiros contribuam durante 40 anos para receber 100% do benefício de aposentadoria e estabelecerá uma idade mínima sete anos maior que a média atual. Isso é inaceitável”, destaca.

No dia 19 de fevereiro, data prevista para a reforma entrar na pauta da Câmara dos Deputados, todos os trabalhadores brasileiros estão convocados para participar do “Dia Nacional de Luta”, com greves, paralisações, assembleias e atos públicos contra mais esse retrocesso. A palavra de ordem é “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”.

Aniquilamento dos direitos
Um dos principais problemas da Reforma da Previdência é o mínimo de 65 anos de idade (homens) e 62 (mulheres) para a concessão da aposentadoria, desde que se complete ao menos 25 anos de contribuição. O projeto desconsidera, por exemplo, o fato de que brasileiros vivem menos em regiões pouco desenvolvidas e, assim, não desfrutarão muito do merecido benefício.

Se analisarmos por estado, existe uma diferença de 8,4 anos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre a maior expectativa de vida, registrada em Santa Catarina, e a menor, no Maranhão. Enquanto a esperança de vida dos catarinenses é 79 anos, para os maranhenses é 70,6 anos. A discrepância é o retrato das diferenças entre as regiões do país. As possibilidades de aposentadoria apenas pelo tempo de contribuição ou pela soma deste com a idade serão extintos.

A PEC também altera as regras para as mulheres que passarão a se aposentar apenas três anos antes dos homens, mesmo trabalhando cerca de 7,5 horas a mais por semana devido à dupla jornada de trabalho. A proposta para alteração do tempo de contribuição obrigará os servidores públicos a contribuírem por, no mínimo, 25 anos para se aposentarem - 10 anos a mais que o estabelecido na regra hoje. Isso para receber apenas 70% da sua renda média no período contribuído.

Com a aprovação da reforma, o trabalhador receberá 70% da renda média se aposentar com 25 anos de contribuição. O valor percentual aumentará gradualmente até completar os 100%. Em outras palavras, para receber o valor integral do benefício, o empregado terá de contribuir durante 40 anos.

Para privar ainda mais os direitos dos trabalhadores, a fórmula de cálculo para pensões por morte será alterada para pior. Poderá haver acúmulo de aposentadoria e pensão, mas só se a soma dos benefícios não chegar a dois salários mínimos. Além disso, o valor a ser recebido pela pensão deixa de ser integral e passa a corresponder a 50%.

A proposta do governo Temer só vem consolidar a inadimplência da União, que desvia os recursos devidos ao setor para pagamento dos juros aos bancos.  O sistema previdenciário deveria ser tratado como política de Estado e, ao invés de eliminar o conjunto de benefícios da população, deveria se analisar a forma de financiamento.

“Não podemos aceitar essa mudança na Constituição Brasileira e que só prejudica o trabalhador. Temos que mobilizar fortemente a sociedade, ir para rua no próximo dia 19, para evitar que o Congresso concretize a reforma sem qualquer diálogo com o empregado e suas entidades”, finaliza Fabiana Matheus.

Com o objetivo de informar os trabalhadores sobre as principais propostas da Reforma da Previdência (PEC 287-A), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibilizou, nesta sexta-feira (2), um material informativo sobre o tema.

O conteúdo, além de tirar dúvidas, também alerta sobre as consequências,  caso a PEC 287-A seja aprovada no Congresso Nacional.

Clique aqui e veja o Informativo sobre a Reforma da Previdência.

O Bradesco vai atender o pedido do movimento sindical para antecipação do pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O pagamento será efetuado na sexta-feira (9/2).

O valor deve ser equivalente ao salário de setembro de 2017, acrescido da importância de R$ 2.243,58, limitado a R$ 12.035,71, ou a distribuição mínima de 5% do lucro líquido, até o limite de 2,2 salários ou R$ 26.478,75.

Em face do lucro obtido em 2017, será adicionado, proporcionalmente a cada funcionário, valor complementar até os limites estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho, de forma que o total de PLR distribuída será equivalente a 5% do lucro líquido, abatendo-se a parcela paga em 15 de setembro do ano passado.