Os empregados da Caixa farão mobilização por todo o Brasil no dia 20 de junho em defesa do Saúde Caixa. Desde 2004, a Caixa paga 70% das despesas assistenciais e aos usuários cabem os outros 30%.  As resoluções publicadas pelo Governo e a recente alteração no estatuto da Caixa propõem um limite correspondente a 6,5% da Folha de Pagamento para a participação da Caixa nessas despesas, à revelia do que prevê o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

“As alterações são nefastas para todos os usuários do plano. O Saúde Caixa ficará mais caro e poderá ficar inacessível, em especial, aos aposentados. É inadmissível eles alterarem um modelo que vem se mostrando plenamente sustentável.”, afirmou Fabiana Uehara Proschodlt, secretária de Cultura da Contraf-CUT e representante da entidade na Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).

A atividade faz parte da intensificação da campanha “Saúde Caixa: eu defendo”, definida pelas entidades representativas do pessoal da Caixa durante o mês de junho. No dia 20, os empregados devem se vestir de branco, para mostrar a união da categoria na defesa do plano de saúde do pessoal da Caixa. A intensificação vai até a primeira semana de julho, quando o Saúde Caixa completa 14 anos. No dia 1º de julho de 2004, foi implementado o atual modelo de custeio do plano de saúde, que prevê a responsabilidade do banco sobre 70% do custo assistencial e 100% das despesas operacionais e administrativas.

O Saúde Caixa acumulou superávit que chegava a R$ 670 milhões em 2016. Dados mais recentes permanecem restritos à gestão do banco, que não deu ainda a devida transparência ao relatório atuarial de 2017. “Essa mesma gestão vem sucateando nosso plano de saúde e precarizando a estrutura de atendimento aos usuários. Por isso, ressaltamos a importância do envolvimento de todos os empregados e aposentados em um grande processo de mobilização, que impeça a retirada de uma das mais importantes conquistas dos empregados”, completou Fabiana.

Seminário e audiência pública
As entidades também planejam realizar um seminário em defesa dos planos de saúde de autogestão das empresas estatais. O evento tem data prevista para 28 de junho e contará com a participação de representantes de usuários da Cassi, Postal Saúde, AMS/Petrobras e PAS/BNDES.

“O ataque do governo não é apenas contra a Caixa, nem somente contra o plano de saúde dos empregados da Caixa. Outras empresas e seus respectivos planos sofrem o mesmo ataque. Queremos unir não apenas os empregados da Caixa, mas também de outras empresas públicas sob ataque para aumentar ainda mais nossa força”, destacou a dirigente da Contraf-CUT.

Também está programada a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, quando a questão será debatida no Congresso Nacional. A data da audiência ainda será confirmada.

Usuários apoiam PDC 956/18
A Câmara dos Deputados veicula em seu site uma enquete sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), com o objetivo de sustar a resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) que trata do custeio das empresas estatais em relação aos benefícios de assistência à saúde aos empregados. A resolução é justamente a que determina as alterações que afetam decisivamente o Saúde Caixa. Para acessar a enquete e apoiar o PDC 956/2018, clique aqui.

As resoluções publicadas pelo governo e a recente alteração no Estatuto da Caixa propõem um limite correspondente a 6,5% da folha de pagamento para a participação da Caixa nessas despesas, à revelia do modelo de custeio previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que vigora até agosto.

Como a inflação médica aumenta mais rapidamente que os índices de correção dos salários e benefícios previdenciários, e como a Caixa vem reduzindo seu quadro de pessoal, em breve, o novo limite estipulado será atingido e os custos excedentes recairão sobre os usuários.

O Comando Nacional dos Bancários entregou nesta quarta-feira (13) à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) documentos com as demandas da categoria para renovação da convenção coletiva nacional de trabalho, válida para os 485 mil profissionais do setor em todo o país. As reivindicações foram objeto de consulta com participação de mais de 35 mil pessoas nos locais de trabalho e ratificadas em conferências estaduais e nacional.

A valorização salarial e da participação nos lucros ou resultados, a garantia contra demissões em massa e política de expansão dos atendimentos e criação de novos empregos, compartilhamento dos ganhos com investimentos em tecnologia na forma de melhores condições de trabalho e de atendimento, manutenção das cláusulas da atual convenção coletiva enquanto se desenrolarem as negociações e universalização de tudo que for negociado entre todos os bancários – sem fragmentação da categoria para negociação em separado – estão entre as prioridades da campanha nacional.

Também na consulta, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), 60% dos bancários afirmaram defender uma possível greve caso os bancos dificultem as negociações. O cenário político também foi tema da consulta, que revelou que 79% não pretendem votar em candidatos que aprovaram a reforma trabalhista, que se revelou um fracasso na criação de empregos e ainda proporcionou a expansão do trabalho precário e com menor remuneração.

Pela primeira vez desde 1992, ano da primeira convenção coletiva nacional, o comando é coordenado por duas mulheres: Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, e Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT. Em entrevista à RBA, elas afirmam que o “fenômeno” é de certa forma observado com atenção porque ainda se vive numa sociedade muito influenciada por cultura machista.

Mas asseguram que há muito tempo o movimento sindical bancário tem em sua agenda a questão da igualdade de oportunidades e do empoderamento feminino. Com isso, a mesa de negociação já trata as representantes com respeito e uma naturalidade acima da média. “Sempre fomos respeitadas como dirigentes de uma categoria importante, que por sua vez sempre se destacou pela presença de mulheres em cargos de poder”, diz Ivone.

O comando nacional é integrado por presidentes de 10 federações, 22 sindicatos, Contraf-CUT mais os representantes dos trabalhadores de quatro bancos federais. Nove desses 33 integrantes são mulheres, todas presidentas em suas entidades. O próprio presidente da Fenaban, Murilo Portugal, admite que a negociação flui melhor sob o protagonismo das mulheres: elas são mais decididas. A primeira rodada de negociação está marcada para 28 de junho.

O fato de pela primeira vez duas mulheres coordenarem negociações que têm forte repercussão no mundo do trabalho e na sociedade causa alguma expressão de preconceito na mesa?
Ivone Silva – Nunca senti demonstração de preconceito. Sempre fomos respeitadas como dirigentes de uma categoria importante, que por sua vez sempre se destacou pela presença de mulheres em cargos executivos, seja na presidência ou em outras posições importantes, como secretaria-geral, de finanças, entre outras.

Juvandia Moreira – Quando assumi a presidência do Sindicato dos Bancários de São Paulo (em 2010), foi a primeira vez que uma mulher esteve também na coordenação do comando nacional. Na ocasião, também os bancos estavam ampliando a presença de mulheres na mesa de negociação.

Essa mudança do nosso lado também foi acompanhada do lado de lá. Santander tem uma mulher presente, o Bradesco também nomeou uma diretora executiva. Isso foi evidenciado como uma preocupação. Quando não tinham mulheres no primeiro escalão, ia alguém do segundo. Acho que agora, mais do que nunca, essa preocupação está presente.

A presença feminina vem crescendo?
Ivone – Sim. Nosso sindicato já vinha trilhando esse caminho.

Juvandia – As federações estaduais de São Paulo (Aline Molina) e de Minas Gerais (Magaly Fagundes) também são presididas por mulheres. As presidentas dos sindicatos do Rio de Janeiro (Adriana Nalesso), Belo Horizonte (Eliana Brasil), Pernambuco (Suzineide Rodrigues), Campinas (Ana Stela Alves de Lima) também estão nesta mesa. Até mesmo dentro do movimento essa condição já é respeitada há muito tempo.

Ivone – É claro que existe uma ou outra diferenciação no tratamento, até porque vivemos numa sociedade ainda machista. Por exemplo, as pessoas querem saber com quem você anda. Se uma mulher participa de muito compromisso ao lado de homens, alguns vão inferir que o homem é que manda; se é homem com outro homem, então ninguém manda nele. Então, não dá para dizer que dentro do movimento sindical não existe resquício de machismo.

Mas à medida que fomos introduzindo em nossa cultura, lá atrás, a questão da igualdade de gênero e do empoderamento feminino em cursos, reuniões, debates, negociações, esse preconceito foi ficando mais distante. Ainda tem, mas todos os dias a gente avança um passinho rumo a uma situação de mais respeito, não só entre os homens, mas também entre as mulheres que ainda padecem de uma cultura machista, porque são criadas e vivem numa sociedade machista.

Juvandia – A gente disputa espaço e isso vai se tornando algo natural. Não era, nem aqui nem no mundo desenvolvido, onde quem não pode se superar com as ideias, disputa o controle na base da força bruta. A desconstrução desses valores ultrapassados e a construção de valores de igualdade e respeito, inclusive dentro do movimento sindical, são parte de um mesmo desafio.

No nosso caso, esse machismo está cada vez menos presente, aparece muito delicadamente. Até porque já lideramos inúmeras campanhas com excelentes resultados. O mundo tem de ir se acostumando com isso, e as mulheres, à medida que vão ocupando esses espaços, têm de estimular outras a também ocupar.

É um processo de amadurecimento.
Ivone – Tenho certeza que as novas gerações já estranham menos essa emancipação feminina do que as que vieram antes de nós. Outro dia estava ouvindo uma entrevista em que uma mulher relata que a filha, de 11 anos, vinha de uma aula de judô e comentou que tinha mulheres lá. E a mãe: “Mulheres?” E a filha: “Sim, ué, por quê?” Ou seja o estranhamento da mãe, que é de um tempo em que praticar aquele esporte era algo extremamente masculino, já não está presente na natureza da filha, que nem sequer entendeu a surpresa da mãe.

E caminhamos para esse tempo futuro, em que, por exemplo, nem caiba essa sua pergunta sobre o significado de sermos duas coordenadoras, mulheres, numa mesa de negociação importante como essa, cujos resultados são uma referência não só para mundo do trabalho mas para a sociedade no geral. E isso já é uma realidade no movimento social, na cidade e no campo. Esperamos que em breve seja algo tão natural que as pessoas vão deixar de enxergar como ponto fora da curva.

O fato de a campanha dos bancários se desenrolar praticamente no mesmo cenário em que o país se prepara para um importante processo de eleições gerais ajuda ou atrapalha?
Juvandia – Acho até que ajuda, porque as campanhas dos bancários sempre foram marcadas por discutir também projetos de país. Em ano de eleição, esse debate aflora. Bancários sempre tiveram característica de fazer uma pauta que não é corporativa, sempre dissemos que não dá para melhorar a vida dos bancários só na mesa de negociação ou no local de trabalho. E neste ano também é eixo da campanha o debate da eleição. Defendemos os bancos públicos, que estão sofrendo ataques, fechando agências, demitindo, prejudicando o atendimento.

E não vai ser na mesa de negociação que faremos isso. Para defender o papel estratégico dos bancos públicos tem de trocar de governo e de Congresso. Enfim, para defender os bancários temos de defender o Brasil. Daí a importância das eleições, de votar em candidatos comprometidos com os bancos públicos, os direitos dos trabalhadores. Precisamos pensar num governo que viabilize a Petrobras como ferramenta de desenvolvimento, e não drenando dinheiro dela para os mais ricos. A mesma coisa para a Eletrobras, os bancos públicos.

Ivone – Isso é importante para o país todo. Sistema de captação residencial de energia solar, por exemplo, financiada pelo BNDES. Energia limpa, sustentável e mais barata para o consumidor. São muitas as políticas públicas importantes para o país, e que mexem diretamente com o dia a dia das pessoas, que podem ser impulsionadas por empresas públicas. Queremos gerar empregos para os bancários e desenvolvimento para o Brasil. Com agência bancária a economia cresce e desenvolve o município.

Vão apoiar algum nome?
Juvandia – Nossa conferência nacional apontou para a defesa da liberdade do ex-presidente Lula e de seu direito de disputar, por uma questão de justiça e de democracia. Mas o que nos unifica é a defesa de projetos que ajudem a recuperar a soberania e um Estado comprometido com desenvolvimento e distribuição de renda. Tanto do Executivo quanto no Parlamento. Ou seja, devemos apoiar quem revogue as leis da reforma trabalhista, da terceirização, do congelamento de gastos públicos por 20 anos. Não é votando no Alckmin, no Partido Novo, que são a favor da privatização, que as pessoas vão conseguir isso. Votar no Bolsonaro porque ele promete liberar o uso de armas tem sentido? Um jovem ter uma arma é garantia de que irá se proteger? Vai lhe dar acesso a uma universidade? Um emprego digno? Se eleger candidatos que mantenha essa pauta de votar para os mais ricos, a condição de vida da população vai piorar cada vez mais. Vamos orientar o voto em candidatos progressistas.

O Comando Nacional dos Bancários entregou na quarta-feira (13) a pauta específica dos funcionários do BB para a Campanha Nacional dos Bancários de 2018.

Além da Minuta do Acordo Específico Aditivo (ACT) atualizada, foi entregue ao Banco documento contendo as Resoluções e Propostas aprovadas no 29° Congresso Nacional dos Funcionários do BB, que aconteceu nos dias 7 e 8 de junho.

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), juntamente com a Coordenação do Comando Nacional e representantes das Federações e Sindicatos fez a entrega ao Diretor da Gestão de Pessoas do banco, Caetano Minchillo, na Sede da Fenaban.

(Veja a minuta e as Resoluções do Congresso)

“Os bancários de base tiveram ampla participação no congresso dos funcionários. Eles foram a maioria dos delegados inscritos. Os debates foram bastante amplos e subsidiados pelos economistas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos), assessoria jurídica e executivos e conselheiros da Previ, Cassi e Economus”, afirmou Wagner Nascimento, coordenador da CEBB. “Esperamos uma campanha efetiva e que o banco atenda nossas reivindicações, construídas e debatidas por bancárias e bancários de todo o Brasil desde os encontros regionais até o Congresso Nacional dos Funcionários do BB”, completou o coordenador da CEBB.

Aumento real, PLR maior, defesa da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para todos, manutenção dos direitos, dos empregos e que qualquer tipo de alteração na forma de contratação seja feita via negociação coletiva. Essas são algumas da prioridades dos bancários, indicadas na pauta de reivindicações entregue pelo Comando Nacional da categoria à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na quarta-feira (13). Também foram entregues as pautas dos acordos aditivos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Clique aqui e veja a galeira de fotos da entrega.

Os trabalhadores cobram, ainda, o fim do assédio moral e fazem a defesa intransigente dos bancos públicos e da sua função social para o desenvolvimento do Brasil. A primeira rodada de negociação da Campanha Nacional Unificada 2018 foi marcada para 28 de junho.

Em 2016, após 31 dias de greve, bancários de instituições financeiras públicas e privadas de todo o Brasil conquistaram um acordo de dois anos, vigente até 31 de agosto deste ano. Assim, essa é a primeira campanha da categoria após o golpe que colocou na Presidência da República um governo que tem retirado direitos dos trabalhadores e de toda a sociedade. “Antecipamos toda a preparação da campanha para que a categoria não tenha nenhum prejuízo, diante da mudança na lei trabalhista, do nosso ponto de vista bastante ruim para os trabalhadores”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.

Diante disso, a Conferência Nacional da categoria, realizada entre os dias 8 e 10 de junho, definiu cobrar dos bancos a assinatura de um pré-acordo de ultratividade, para que todos os direitos previstos na CCT continuem valendo até a assinatura de um novo acordo. “Queremos garantir que tenhamos um processo negocial tranquilo”, ressaltou Juvandia, uma das coordenadoras do Comando.

“A defesa do emprego, dos salários e dos direitos dos trabalhadores é função intrínseca do papel dos sindicatos, mas nesse momento ainda mais. Foi bastante importante fechar aquele acordo de dois anos, mas de lá para cá foram fechados cerca de 40 mil postos de trabalho nos bancos. O Brasil está vivendo uma fase preocupante. O país não cresce, mas o sistema financeiro tem lucros crescentes. Foram quase 34% nos lucros no ano passado, mais de 20% no primeiro trimestre deste ano. E isso só dos bancos representados nessa mesa (BB, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander).”

Valorização da CCT – Juvandia destacou ainda a importância da organização da categoria bancária. “Na greve dos caminhoneiros vimos o caos que foi não ter quem fizesse essa representação, que falasse pela maioria. E isso tudo porque têm uma forma de contratação de autônomos. Mais uma mostra da importância de lutarmos para que nossa categoria tenha emprego de qualidade, não como PJ, terceirizado, autônomo”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT.

“Já assinamos 26 CCTs e esperamos que assinemos muitas mais. E que essa mesa tenha a sabedoria de fazer a renovação desse acordo via negociação. Este momento nos preocupa porque entendemos que a nossa democracia está fragilizada e isso é muito ruim principalmente para os trabalhadores”, finalizou a dirigente.

“Queremos este ano assinar nossa 27 CCT”, reforçou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, também coordenadora do Comando. “Sabemos que nossa mesa de negociação nunca foi fácil, mas chegamos sempre a um acordo. Somos a única categoria que assina uma CCT nacional para todos os trabalhadores e todas as empresas ao mesmo tempo. Temos uma organização nacional, junto com vocês, que permite fazer toda essa negociação numa única mesa e isso é muito importante”, salientou.

“Queremos assinar um acordo coletivo que valha pra todo mundo, independente do salario. Discutimos muito na nossa conferência, também, a importância de manter a mesa única, com bancos públicos e privados. Assim, valorizamos nossa negociação na qual sempre conseguimos chegar a assinatura da CCT. E isso queremos: garantir todos os direitos para todos. E colocando na sociedade os bilhões de reais que ajudam a movimentar a economia nacional, via aumento real, PLR maior”, completou Ivone Silva.

Para o presidente da Fenaban, Murilo Portugal,  a CCT dos bancários é um marco para o Brasil e toda a América Latina. “Concordo com vocês. Temos um processo de negociação nacional unificada muito amplo. É um processo complexo. E, infelizmente, as coisas que são difíceis de montar são fáceis de destruir. As regras são as mesmas para o Brasil e acho que isso é uma contribuição importante que o setor dá para reduzir a desigualdade que é tão grande no nosso Brasil, como disse a Ivone.”

Bancos e sociedade – Com o mote Todos por Tudo, os bancários definiram, ainda, a importância que as eleições 2018 terão n a recuperação da democracia e dos direitos dos trabalhadores. “Nossa pauta não é só corporativa. Queremos bancos melhores e o fortalecimento das empresas públicas pelo desenvolvimento do Brasil. Precisamos eleger candidatos que se comprometam com a revogação da ‘reforma’ trabalhista, com o direito à aposentadoria, com o fim da PEC da Morte, com a defesa dos bancos públicos e outras estatais como a Eletrobras e Petrobras”, ressaltou Juvandia.

E os bancários concordam: pesquisa realizada pela Contraf-CUT junto a mais de 35 mil empregados de bancos públicos e privados em todo o Brasil apontou que 73% dos bancários avaliam como péssima a reforma trabalhista (lei 13.467/2017) e 79% responderam que não votarão nos deputados e senadores que aprovaram a nova lei.

De acordo com essa consulta, 60% dos bancários estão dispostos a aderir a uma eventual paralisação, caso as negociações não avancem.

Os bancários cobraram a reabertura de agências fechadas após ataques na primeira reunião da Comissão Bipartite de Segurança Bancária do ano, realizada na terça-feira (12), na sede da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

“Muitas agências, principalmente, as do interior, após a explosão por bandidos, não são mais reabertas pelos bancos. Um verdadeiro absurdo, pois acaba deixando a população desasistida de serviços bancários”, explicou Elias Jordão, coordenador do Coletivo Nacional de Segurança da Contraf-CUT.

O represenante da Fenaban afirmou em mesa que há muitas demandas judiciais sobre segurança bancária iniciadas pelos sindicatos, o que impossibilita a viabilidade da mesa de segurança. A afirmação foi imediatamente questionada pelo secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga Jr.. “A Fenaban foge do debate de segurança bancária estabelencendo diversos impasses na negociação. O tempo não bate palmas para ninguém. A vida dos bancários e das pessoas não podem esperar mais até que os banqueiros implementem os itens de segurança nas agências. A segurança bancária é urgente.”

A Contraf-CUT propôs a assinatura de um ofício conjunto para o presidente do Senado favorável a aprovação do PL do Estatudo de segurança privada, como solução ao tema trazido pela Fenaban, que mais uma vez faltou com o compromisso com a vida das pessoas.

Durante o encontro, o movimento sindical também deu continuidade às negociações sobre as alterações dos itens do artigo 33 e do 31 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que visam ampliar os direitos dos bancários vítimas de extorsão mediante sequestro. As alterações reivindicadas pelos representantes dos bancários exaltam a necessidade da inclusão do crime também nos itens A, B e D do artigo 33 e do 31 da CCT.

Jodão reiterou à Fenaban a importância da mesa temática, por tratar justamente do bem mais valioso que temos, que é a vida dos bancários e clientes. “Por conta disso, cobramos também que os balanços dos bancos não privilegiem apenas altas despesas em Marketing e em Tecnologia, mas que passem também a investir mais em Segurança.”

Os bancários realizaram um ato lúdico, na manhã desta quarta-feira (13), no Largo da Batata, em São Paulo, para marcar o lançamento da Campanha Nacional 2018. A atividade foi organizada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP) junto com a Federação dos Bancários de São Paulo (Fetec-CUT/SP) e contou com a participação do Comando Nacional dos Bancários, responsável pela negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Numa alusão à Copa do Mundo, que terá início nesta quinta-feira (14), duas equipes entraram em campo, literalmente. Na disputa, a equipe Todos Por Direitos Futebol Clube, representante dos trabalhadores com os jogadores: Democracia Sempre, Petrobrás, Caixa 100% Pública, Aposentadoria 65/60, Água, Categoria (450 mil bancários) e Conquistas (CCT), contra o escrete Ganância Futebol Clube, composto por empresários, banqueiros e o “vampirão” Temerário.

No final do jogo, como não poderia deixar de ser, a equipe Todos Por Direitos venceu a partida por 3x1, e provou, mais uma vez, a força e a capacidade da classe trabalhadora na defesa por seus direitos.

A presidenta do Seeb/SP, Ivone Silva, uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, reforçou que o sucesso da Campanha Nacional depende da participação de toda a categoria.

“A nossa intenção é que os banqueiros atendam as nossas reivindicações, porque os lucros dos cinco maiores bancos nos três primeiros meses deste ano já chegaram a R$ 20 bilhões, então eles não podem dizer que não têm condições de atender as reivindicações da categoria bancária, e o nosso foco também é a defesa dos empregos. Participem, acompanhem e entrem em contato com os seus sindicatos para obter as informações oficiais sobre a campanha, orientou Ivone.

Aline Molina, presidenta da Fetec-CUT/SP e representante do Comando Nacional ressaltou a importância da defesa da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários na Campanha Nacional. “Nós somos 450 mil bancários no país, sendo 170 mil em São Paulo, juntos para defender a nossa CCT. Somos a única categoria no Brasil que tem um acordo nacional e, por isso, vamos gritar: força pela nossa CCT! Todos por direitos! Todos por oportunidade e melhores condições de trabalho”, ressaltou Aline.

No início da tarde, o Comando Nacional dos Bancários entregou a pauta de reivindicações da categoria à Fenaban.

“O governo atual resolveu que seu inimigo número 1 é o movimento sindical. O que é totalmente equivocado. Os sindicatos são importantes para qualquer país capitalista, pois são responsáveis por fazer as negociações e buscar o entendimento.”

Segundo o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle, além de desregular o mercado de trabalho, a Reforma Trabalhista enfraqueceu os sindicatos nos processos de defesa de direitos e negociações coletivas.

“A reforma dificultou o autofinanciamento dos sindicatos, estabelecendo a autorização expressa de contribuições firmadas em convenções coletivas e retirando das assembleias o fórum de decisão dos trabalhadores.”

Dentre os aspectos sindicais priorizados na proposta do Estatuto do Trabalho, os debatedores ainda discutiram questões relacionadas à liberdade de negociação coletiva, contribuição sindical e direito à greve.

Contribuição sindical
Para a presidente da Comissão de Direito Sindical e Associativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Denise de Oliveira, a “nova CLT” precisa explicitar a compulsoriedade da contribuição sindical destinada ao financiamento de negociação coletiva.

“Enquanto um trabalhador está se beneficiando e é filiado, o outro não é filiado, mas mesmo assim é beneficiado. No mínimo, a pessoa precisa contribuir com aquilo que a está beneficiando.”

Direito de greve
Ricardo Lourenço Filho, membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), afirmou que é importante a incorporação da lei atual de greve na SUG 12/18.

“O artigo nono da Constituição Federal não define a greve. É um texto que garante um proceder sobre a greve. Garante aos trabalhadores decidir quando e por que exercer a greve. Isso é importante porque não faria sentido, em termos constitucionais, permitir ao poder judiciário ou ao legislador restringir esse poder de decisão dos trabalhadores.”

Sugestão Legislativa
A Sugestão Legislativa (SUG) 12/18 tem como autores a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), cujo relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) é o senador Paulo Paim (PT-RS).