O Ministério do Trabalho aplicou 1.350 autos de infração com multa estimada no valor de R$ 5,35 milhões ao Santander em Minas Gerais por desrespeito à legislação trabalhista. A fiscalização inspecionou 51 agências em Belo Horizonte e duas em Nova Lima entre março e agosto de 2018.

Os resultados foram apresentados em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 12, em Belo Horizonte, pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) DS/MG.

O Sindicato participou do evento representado pelos funcionários do Santander e diretores Davidson Siqueira e Wagner dos Santos, assim como pela diretora de Saúde Luciana Duarte e pelo assessor Jurídico Sávio Leite.

“As autuações confirmam nossas denúncias sobre a exploração promovida pelo Santander contra os trabalhadores, mesmo com o lucro crescente no Brasil. O Sindicato já realizou diversos atos para denunciar os abusos e segue cobrando responsabilidade e respeito do banco também nas instâncias de negociação”, afirmou o diretor Davidson Siqueira.

Desrespeito aos trabalhadores

Os fiscais do Ministério do Trabalho concluíram que o banco cobrava metas abusivas, com a exposição de resultados por meio de rankings, murais nas agências, reuniões, mensagens, prorrogava com frequência a jornada de trabalho de seis horas sem remuneração aos funcionários, o que configura assédio moral e causa adoecimento dos trabalhadores.

“Num total de 81 entrevistas realizadas com trabalhadores, 70% deles relataram sofrer ameaça de demissão por não cumprimento de metas, 66% consideram a meta cobrada excessiva e mais de 45% não conseguem atender as metas habitualmente”, afirmou a auditora-fiscal Odete Reis, que participou da operação da equipe do Projeto Intervenções em Bancos e Teleatendimento da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRTE/MG).

Segundo a auditora, o banco não levava em conta, na sua política de produtividade, os riscos à saúde dos trabalhadores e não adotava medidas para seu controle, eliminação ou minimização. Com isso, os trabalhadores estavam expostos a situações que poderiam provocar o surgimento de doenças físicas e psicossociais.

Direitos descumpridos

Uma das autuações aplicadas ao banco foi por falta de preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), documento obrigatório em caso de ocorrência de doenças relacionadas ao trabalho. Segundo a auditora Odete Reis, a fiscalização teve acesso somente aos afastamentos com emissão de CAT, já que o banco se negou a apresentar os dados completos de afastamentos.

Outra autuação foi por conta da jornada de trabalho estendida sem pagamento de horas extras. “Verificamos que o banco não remunera o trabalho excedente às seis horas laboradas como extraordinárias para os ocupantes dos cargos de gerente de relacionamento ou dos ocupantes dos cargos de assistente comercial e coordenador de atendimento”, afirmou.

A auditoria verificou que o controle de jornada adotado nas agências fiscalizadas também não obedece aos requisitos legais, uma vez que é utilizado “sistema alternativo eletrônico de jornada de trabalho”, que não tinha a chancela do Sindicato dos Bancários de BH e Região e nem atendia as normas legais estabelecidas de controle de ponto.

Foram encontradas também falhas no banco de horas. O Santander implantou um sistema que expõe os trabalhadores a jornadas exaustivas de até dez horas diárias, segundo a fiscalização. “A Lei 13.467 e a Constituição Federal, no seu artigo sétimo, inciso XIII, deixa claro que toda compensação de horários e redução de jornada só pode vigorar mediante acordo ou convenção coletiva”, explica a auditora.

“Transformar a jornada de trabalho do bancário em oito horas e aumentá-la para dez através de um banco de horas implantado contraria a Constituição Federal. Além de ser uma grave lesão aos direitos dos trabalhadores, representa também um grave risco à sua integridade física e psíquica”, disse Odete Reis.

Adoecimento

Outro problema grave que também vem atingindo os trabalhadores é o adoecimento, fruto da política adotada pelo banco. Em levantamento realizado no mês de abril de 2018 pelo INSS em Minas Gerais, foi constatado que 69 bancários do Santander se encontravam afastados por doença. Destes casos, 45 tinham como causa transtornos mentais e comportamentais.

Isto, mais uma vez, confirma as denúncias do Sindicato e das entidades representativas da categoria bancária de que as pressões para o cumprimento de metas, o assédio moral e a sobrecarga de trabalho têm gerado graves consequências para a qualidade de vida dos trabalhadores.

O Entre Vistas desta terça-feira (11) foi "diferente", segundo a própria definição do jornalista e apresentador Juca Kfouri. Isso porque o programa da TVT teve como convidado principal o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, mas contou também com a participação da presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, o Wagnão, formando assim uma trinca de peso do sindicalismo brasileiro.

A terceirização irrestrita, recentemente considerada legal em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos assuntos mais acalorados do debate. Ponderando que a medida foi uma mudança "grave", Juca Kfouri questionou o presidente nacional da CUT da razão pela qual o trabalhar brasileiro recebeu de modo tão pacífico tal decisão.

Vagner Freitas então lembrou a greve geral realizada em abril de 2017, que mesmo tendo sido expressiva, não surtiu o efeito desejado de impedir a aprovação da proposta de terceirização irrestrita e a "reforma" trabalhista do governo de Michel Temer. Segundo o presidente nacional da CUT, o resultado da paralisação não foi suficiente diante de congressistas "instrumentalizados" pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). "Tudo o que fizemos e não conseguimos barrar (as propostas do governo)", afirmou, reconhecendo ter havido dificuldade na mobilização dos trabalhadores.

"Só fizeram isso no golpe. Na democracia teriam medo de fazer", afirmou, enfatizando que a consequência da terceirização irrestrita será a precarização do trabalho e a piora do serviço oferecido. "A terceirização não é para melhorar o serviço, é para reduzir salário apenas. A terceirização é ruim para o consumidor do produto final, que perde em qualidade. Não consigo imaginar uma sociedade que vai dar certo com mão de obra desqualificada e precarizada. A terceirização não vai melhorar as coisas. Ela precariza a mão de obra e a qualidade do serviço que presta, e isso vai pondo o país no atraso tecnológico", explicou Vagner Freitas.

Como exemplo prático das consequências da terceirização irrestrita, Ivone Silva citou os trabalhadores bancários, como gerentes e operadores de caixa, que a partir de agora podem não ser mais contratados diretamente pelo banco. Acrescente-se nesse cenário o fechamento de agências físicas, com os serviços migrando cada vez mais para o ambiente digital, e o cliente não saberá mais se o trabalhador é ou não funcionário do banco.

"A questão da tecnologia, com o desmonte das leis trabalhistas, vai permitir ter num mesmo banco funcionários de empresas diferentes", explicou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Com funcionários terceirizados e atendimento on-line, Ivone Silva destacou o perigo com a segurança dos dados sigilosos dos correntistas de um banco. Para ela, a alta rotatividade do trabalhador terceirizado e a ausência de um plano de carreira como funcionário direto do banco, coloca em risco a proteção dos dados bancários de todo cliente.

Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana ponderou que na indústria automobilística, a terceirização de profissionais da área de alimentação ou segurança já é realidade há muito tempo, mas até hoje nunca atingiu o trabalhador que, de fato, monta o veículo. "Agora está liberado para acontecer." Entretanto, Wagnão salientou que categorias como os bancários e metalúrgicos são mais protegidas devido a sua organização. Nesse aspecto, ele acredita que a terceirização irrestrita atingirá com mais intensidade as categorias de trabalhadores mais frágeis em sua organização.

Movimento sindical

Fazendo referência à entrevista concedida por Jair Bolsonaro (PSL) no Jornal Nacional, ocasião em que o candidato à Presidência da República "acusou" os entrevistadores de trabalharem como pessoa jurídica para pagar menos impostos, Juca Kfouri questionou Vagner Freitas se tal prática é uma escolha do trabalhador ou uma imposição do empregador.

Para o presidente nacional da CUT, a "pejotização" é uma medida imposta pelas empresas e em nada beneficia o empregado. "Os trabalhadores querem ter carteira assinada, com garantias e direitos. Não quer ser PJ", afirmou.

O apresentador do Entre Vistas também questionou os convidados sobre a frequente acusação dos sindicatos serem um "meio de vida".  Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, poucos sindicatos se sustentam de forma organizada como os bancários e metalúrgicos, e explicou que a própria legislação do Brasil permite a existência de sindicatos que representam ninguém ou poucos trabalhadores. "Tem sindicato que o número de sócio é o mesmo da sua diretora", afirmou.

Por sua vez, Ivone Silva criticou a legislação que determina a existência de sindicatos divididos em categoria e por cidade. Na análise da presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, tal medida ocasiona processos de negociações diferentes nos estados, assim como data-bases distintas para a mesma profissão. "Os trabalhadores não podem decidir a forma como se organizam, isso é imposto pelo Estado."

Por fim, o presidente nacional da CUT disse aguardar o resultado da próxima eleição para resolver a questão trabalhista no Brasil, o que deve implicar a revogação da "reforma" trabalhista e do teto de gastos que congelou o orçamento da União por 20 anos. "Dia 7 de outubro é a chance de trazermos o Brasil de volta", projetou Vagner Freitas.

Confira a íntegra do Entre Vistas com Vagner Freitas: https://youtu.be/oJcY9zLmVfc

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibilizou no site, nesta terça-feira (11), a cópia do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Banco do Brasil, do período 2018/2020, para consulta dos trabalhadores. Os documentos estão disponíveis para download, na área Publicações do site, nas versões alta e baixa. 

Clique aqui para acessar o arquivo. 

A alteração do Estatuto da Juventude do Chile, que sacrifica ainda mais os jovens, foi um dos temas discutidos durante a 7º Reunião Enlace da Uni Juventude Brasil. A reunião foi realizada no Sindicato dos Bancários de São Paulo, no dia 5, e contou com a participação de várias entidades. 

A bancária e vice-presidenta da Uni Juventude Brasil, Lucimara Malaquias, destaca que essa reunião tem como objetivo criar um fórum de discussão permanente e criar uma rede para atualizar as pautas de interesse comum para a juventude trabalhadora. Dentre os assuntos, o que mais preocupa atualmente é a alteração do Estatuto da Juventude, votado no dia 12, pelo parlamento chileno.

As mudanças, segundo Lucimara, eliminam o descanso dominical, a indenização por anos de serviço, o direito legal de gozar de férias, autoriza jornada de trabalho diária de até 12 horas, ataca direitos trabalhistas históricos e dificulta a atividade sindical e de fóruns existentes de debates.

“Essas alterações atacam direitos da juventude, a parcela da população mais prejudicados diante dessa conjuntura atual. Com essas alterações, será permitido inclusive o trabalhador realizar vários turnos de trabalho no mesmo dia, o que poderá aumentar os acidentes. Nós repudiamos e não aceitamos a retirada de direitos.”

A representante ainda relembra que o mesmo que acontece no Chile se assemelha às propostas de Mauricio Macri, presidente da Argentina, e às medidas que o governo ilegítimo de Temer vem promovendo no Brasil. “Esse contexto exige uma mobilização internacional dos trabalhadores, em especial da juventude que tem sido muito atacada com o corte de projetos e com a falta de oportunidades no mercado de trabalho, e quando consegue alcançar alguma vaga, o trabalho é informal ou extremamente precário”, finaliza.

Solidariedade

A vice-presidenta da Uni Juventude Brasil ainda destaca que diante do que vem acontecendo no Chile, as cinco entidades Contraf-CUT, Contratuh,  Contracs, Siemaco e Federação dos Trabalhadores em Saúde do Estado de São Paulo escreveram e assinaram uma carta, protocolada na embaixada no Brasil e endereçada ao presidente chileno Sebastian Piñera, em solidariedade aos jovens trabalhadores e repudiando as medidas que retiram direitos e afetam a saúde e o bem-estar das pessoas.

Veja a íntegra das cartas, em anexo, abaixo.

Outras pautas

Na mesma reunião também foram debatidas as resoluções do Congresso Mundial da Uni Américas e as estratégias para implementação nos sindicatos. A vice-presidenta ainda comenta que a juventude conquistou uma cota de participação de 10% nos congressos e reuniões da entidade internacional.

“Foi uma conquista histórica, fruto da mobilização da juventude nos sindicatos. Agora o desafio é implementar e formar os jovens dirigentes”, enfatiza.

Outro assunto discutido foi a participação dos jovens na 2º Oficina de Formação, organizada pela Rede de Jovens que será realizada no dia 25 de setembro, na sede campestre do Sindicato dos Bancários de Curitiba.  

A influência dos banqueiros na política financiando partidos no Brasil, especialmente àqueles que têm maior chances de vencer uma eleição, não é novidade. Mas a participação direta deles na vida partidária mostra que o setor financeiro pretende consolidar ainda mais a sua hegemonia no país. Ter o dono do banco virtual Original, Henrique Meireles, à frente do Ministério da Fazenda do governo Temer, e o sócio e executivo do Itaú Illan Goldfajn na direção do Banco Central não parece ser o suficiente para as ambições e pretensões dos banqueiros. Eles querem mais.

Preocupados pelo fato de as denúncias da operação Lavo Jato terem atingido em cheio os principais caciques tucanos (Aécio Neves, José Serra e Fernando Henrique Cardoso), os banqueiros temem ficar sem uma representação partidária capaz de disputar com chances reais a eleição presidencial em 2018.

Em entrevista à imprensa, Fábio Barbosa, que chegou a ser sondado para se candidatar à Prefeitura de São Paulo, deixou claro os ideais do Partido Novo. Por trás do discurso moralista estão velhas ideias neoliberais, como: o mercado e não o estado "como provedor do bem-estar social"; a redução dos gastos públicos em políticas sociais; e o discurso de que é a "livre iniciativa" (o grande capital) é que pode garantir a "igualdade de oportunidades" e a "inclusão social".

"O partido deixa claro que tem lado: o do mercado, do grande capital, dos interesses do sistema financeiro e dos especuladores, dos que defendem a redução de gastos públicos na área social e os ataques aos direitos dos trabalhadores e querem privatizar tudo. Afinal não é isso que Temer tem feito? O que eles chamam de avanço é a política mais atrasada e reacionária", disse a presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio, Adriana Nalesso.

Quem financia

Não é por acaso que os maiores financiadores da "nova" sigla, segundo matéria publicada no Valor Econômico, são do grupo Itaú Unibanco. Sem lideranças e alternativas para vencer as eleições de 2018, parece que o Itaú e todo o sistema financeiro resolveram criar sua própria legenda. E, para driblar a atual legislação que proíbe financiamento de pessoa jurídica aos partidos, os caciques do banco Itaú bancam, em peso, os custos da "nova" agremiação.

Os financiadores do novo partido - João Dionísio Amoêdo (ex-dono do BBA e ex-diretor do Itaú): R$4,5 milhões; Jayme Garfinkel (fundador e acionista da Porto Seguro): R$250 mil; Cecília Socupira (filha do dono da 3G Caítal, do grupo Itaú): R$250 mil; Pedro Moreira Salles (Presidente do conselho do Itaú Unibanco): R$150 mil; Eduardo Mazzilli (vice-presidente do Itaú): R$100 mil; Fernão Bracher (fundador do BBA, comprado pelo Itaú): R$50 mil; Israel Vainboim (ex-presidente do Unibanco): R$25 mil e Fábio Barbosa Ex-presidente do Santander e presidente da Itaú Social): R$15 mil.

O povo precisa abrir o olho. O "novo" partido tem velhos figurões do grande capital e ideias antigas e reacionárias do século XVIII.

A Caixa Econômica Federal pagou, de forma incorreta, nesta quarta-feira (5), o adiantamento de apenas 70% do adiantamento da 1ª parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). No caso dos trabalhadores que pagam pensão alimentícia, o banco adiantou apenas 50%. Segundo o banco, o valor restante será pago no dia 20.

O imposto e os encargos a serem pagos são conhecidos pela empresa. Para o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, Dionisio Reis, é um absurdo o banco pagar de forma incorreta. “O adiantamento previsto para esse ano não era de 60%, como era nos anos anteriores, e, além disso, a Caixa não pagou a antecipação da primeira parcela como foi combinado na sua totalidade. Isso dá uma grande diferença no valor em comparação aos outros anos. A Caixa deve complementar até o dia 20, pelo acordo coletivo”, explicou.

“O pagamento incorreto causa ainda mais confusão entre os trabalhadores, que se soma as péssimas condições de trabalho nas unidades, causando indignação”, completou Dionisio Reis.

O valor total foi calculado proporcionalmente aos dias trabalhados em 2018, conforme a Remuneração Base (RB) do empregado vigente em 1 de setembro de 2018, composta por:

PLR Fenaban

A parcela de regra básica é a soma de 90% da RB vigente em 1/9/18 com o valor fixo de R$ 2.355,76, limitado a R$ 12.637,50. A parcela de regra adicional é composta por 2,2% do lucro líquido, apurado em 2018, dividido pelo número total de empregados elegíveis, em partes iguais, até o limite individual de R$ 4.711,52.

PLR Social

A PLR Social é 4% do Lucro Líquido apurado em 2018, distribuído de forma linear, proporcionalmente aos dias trabalhados em 2018, para todos os empregados, vinculada ao desempenho de indicadores da CAIXA e em Programas de Governo. Na Parcela Complementar, a Caixa garantirá até uma Remuneração Base (proporcional aos dias de efetivo exercício em 2018) a todos os empregados ainda que a soma da PLR Fenaban e PLR Caixa Social não atinja este teto, limitando-se o somatório das parcelas Fenaban e Caixa a 15,25% do Lucro Líquido Ajustado.

O lucro líquido estimado para 2018 foi de R$ 9,021 bilhões, enquanto que o total de dias de efetivo exercício de todos os empregados da Caixa no ano de 2018 foi de 31.265.403 dias.

Para o cálculo do número de dias de efetivo exercício, foram descontados os afastamentos consignados no ano de 2018, previstos no ACT PLR aditivo à CCT. Nos termos dos acordos firmados, a 1ª parcela da PLR 2018 corresponde a 50%

Por mais de duas décadas, a categoria bancária empreendeu uma luta árdua e constante contra a terceirização irrestrita. A resistência foi rompida com o golpe de 2016. Numa manobra ardilosa, deputados federais desengavetaram um projeto antigo de 1998, de autoria do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e aprovaram, em 22 de março de 2017, a terceirização sem limites. Como o projeto já havia sido aprovado pelo Senado em 2002, seguiu para a sanção do governo golpista de Temer, que assinou a medida (lei 13.429/2017) nove dias depois. Recentemente, em 30 de agosto deste ano, esse ataque aos trabalhadores foi legitimado pelo Supremo Tribunal Federal: por seis votos a quatro, os ministros de toga do STF aprovaram essa forma de contratação precária em todos os setores de uma empresa, inclusive nas públicas.

Mesmo nesse cenário de ataques, os bancários acabam de assinar um acordo que garante os direitos previstos na CCT por dois anos. Agora, organizados em seus sindicatos, farão frente à terceirização e a outras formas de contratações precárias previstas na lei trabalhista de Temer e seus aliados.

Terceirizados ganham até 70% menos que os contratados diretos, têm jornadas de trabalho maiores e não estão resguardados por sindicatos fortes. Os terceirizados do setor financeiro, por exemplo, não usufruem dos direitos previstos na CCT da categoria, como PLR e jornada de seis horas.

Em 7 de outubro, após dois anos de golpe (além da terceirização, Temer e sua base aliada no Congresso aprovaram a reforma trabalhista e a PEC do teto, que congelou investimentos em saúde e educação), a população irá novamente às urnas. Mas é fundamental que bancários e bancárias não votem em candidatos de partidos que os prejudicaram, aprovando a terceirização. Clique aqui e veja a lista dos deputados que votaram a favor da terceirização e que são candidatos.

Abaixo veja o quadro que mostra como votaram os partidos.