A comissão especial que discute o projeto de “reforma” da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) realizou hoje (9) a segunda audiência pública programada. Após o encontro de ontem, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre o projeto do ponto de vista do governo, hoje foi o dia de quatro economistas apresentarem estudos sobre o tema.

O economista Eduardo Fagnani, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e o consultor Eduardo Moreira expuseram problemas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6. Em defesa da reforma, falaram o pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Paulo Tafner e o consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery.

Fagnani questionou os porquês de a reforma atacar tanto os mais pobres: 83% da economia prevista por Guedes vem de quem recebe até dois salários mínimos. “Objetivo não é reforma da Previdência, mas o fim do Estado de bem-estar social criado pela Constituição de 1988 (...) é uma tragédia anunciada”, disse.

“Estamos acabando com o contrato social da redemocratização, acabando com mais de duas décadas de luta”, disse. A pior parte disso, para o economista, é a falta de dados. “Tudo isso por meio de legislação complementar. A PEC 6/19 que está sendo discutida é vaga. Serão necessárias dezenas de leis complementares de autoria do Executivo”, completou, ao alertar para o fato de que isso seria desconstitucionalizar a seguridade social e privilegiar o setor privado que se beneficiaria da proposta de capitalização.

Tafner e Nery, autores do livro Reforma da Previdência: Por que o Brasil não pode esperar, (editora Elsevier, 2019), argumentaram que o país pode envelhecer demais, o que provocaria um colapso no sistema de seguridade social. “Somos um país jovem, mas o gasto com idosos já é elevado”, disse Nery.

Em oposição ao argumento, que é base também para Guedes em suas peças publicitárias que clamam pela reforma, Fagnani apresentou casos relacionados ao modelo tripartite, onde o Estado, o trabalhador e a empresa contribuem para a seguridade.

“Não foi invenção minha nem do PT. Isso vem da Alemanha no século 19. Esse sistema foi seguido por todos os países desenvolvidos. Hoje, na Europa, 45% do financiamento da proteção social vem do governo, 32% do empregador e 18% do empregado.” No Brasil, ele observa, evitam a participação do Estado no custeio e a reforma tende a diminuir a importância do empregador, deixando o peso do sistema de seguridade nas costas apenas do trabalhador.

Nery e Tafner ainda disseram que, sem uma reforma, despesas com a Previdência cresceriam 20% em cerca de 10 anos, e que a ampliação seguiria até 2060. Fagnani rebateu com ironia: “Qual modelo atuarial vocês usam? Como se projeta algo para 2060? Em quatro meses, economistas reduziram oito vezes a projeção de crescimento do PIB deste ano. Não acertam projeções em quatro meses, como acertar em 50 anos?”

Fonte: Rede Brasil Atual

O Banco do Brasil lucrou R$ 4,2 bilhões no 1º trimestre de 2019, crescimento de 40,3% em relação ao mesmo período de 2018. Segundo o banco, o resultado “foi impactado pelo aumento da Margem Financeira Bruta, pela redução das despesas de provisão de crédito, pelo aumento das rendas de tarifas e pelo controle de custos, que desempenharam abaixo da inflação”. O retorno sobre o patrimônio líquido trimestral (RPSL) cresceu de 12,6% para 16,8% em relação ao 1º trimestre de 2018.

“É triste ver que o BB aumenta seu lucro na medida em que abandona o atendimento ao povo mais pobre do país”, observou o secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Tabatinga, que é funcionário do banco.

Agências e empregos

Apesar do lucro, o banco público vem adotando a mesma política dos bancos privados com relação ao fechamento de agências. Nos três primeiros meses de 2019 o banco fechou 31 agências e 187 postos de atendimento.

Com o fechamento de agências, a cada dia aumenta o número de cidades e bairros sem nenhuma unidade bancária. As pessoas precisam realizar grandes deslocamentos para encontrar uma agência. Isso também prejudica a economia das localidades onde não há agências bancárias, principalmente o comércio local, uma vez que não há circulação de recursos na cidade.

Com relação ao emprego, ao fim de março de 2019, o BB contava com 96.567 funcionários, com fechamento de 1.414 postos de trabalho em doze meses.

Tarifas X despesas com pessoal

A cobertura das despesas de pessoal pelas receitas secundárias do banco foi de 118%. As receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias cresceram 3,8% em um ano, alcançando R$ 6,8 bilhões. Por outro lado, as despesas com pessoal cresceram 10,3% no ano, incluindo a PLR, chegando a R$ 5,8 bilhões.

Carteira de crédito

A carteira de crédito ampliada cresceu 0,8% em doze meses, totalizando saldo de R$ 684,2 bilhões. Mas, em relação ao trimestre anterior a carteira apresentou queda de 1,9%. A carteira de crédito para Pessoa Jurídica a redução foi ainda mais acentuada, queda de 3,7% em relação a março de 2018, e 4,9% no trimestre. O destaque positivo no segmento PJ foi no crédito para o Governo (alta de 8,4%) e a maior queda foi em Grandes Empresas (-13%).

O que também cresceu foi o crédito para Pessoa Física, 7,8% em doze meses e 1,7% no trimestre, com destaques para os empréstimos pessoais (crescimento de 85,9%) e as linhas de cartão de crédito (crescimento de 11,2%), enquanto o microcrédito caiu 16,8% e as linhas de cheque especial tiveram queda de 10,6% em doze meses.

A carteira de crédito para o Agronegócio (que representa 58,2% de toda a carteira do segmento no país) cresceu 1,5% em doze meses, mas, apresentou queda no trimestre (-0,7%), chegando a R$187,4 bilhões.

As despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa (PCLD) caíram 10,1% em relação ao 1º trimestre de 2018, totalizando cerca de R$ 5,0 bilhões. O índice de inadimplência para atrasos superiores a 90 dias foi de 2,59%, com queda de 1,04 pontos percentuais, na comparação com março de 2018, quando o índice era de 3,63%.

Veja abaixo a tabela resumo do balanço ou, se preferir, leia a íntegra dos destaques preparados pelo Departamento Intersindical de Estatística de Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Fonte: Contraf-CUT

Com 0,57%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), menor que março, teve a maior variação para abril desde 2016, segundo o IBGE, que divulgou o resultado na manhã desta sexta-feira (10). A taxa para os primeiros quatro meses do ano, 2,09%, também foi a mais elevada para o período desde aquele ano. O acumulado em 12 meses subiu para 4,94%.

De acordo com o instituto, o grupo Saúde e Cuidados Pessoais teve a maior variação, de 1,51%, com altas em itens como remédios (2,25%), planos de saúde (0,80%), produtos de higiene pessoal (2,76%) e perfumes (6,56%). Esse grupo representou impacto de 0,18 ponto percentual no índice geral.

Transportes subiu menos do que em março (de 1,44% para 0,94%), mas mesmo assim teve a segunda maior variação do mês, com impacto de 0,17 ponto no IPCA. O preço da gasolina aumentou 2,66%, em média, variando de -0,58% (região metropolitana de Salvador) a 5,98% (Porto Alegre). Ainda nesse grupo, as passagens áreas tiveram alta de 5,32% e a tarifa do ônibus urbano, de 0,74% – cada um contribuiu com 0,02 ponto.

Grupo de maior peso na composição do índice, Alimentação e Bebidas também subiu menos: de 1,37% para 0,63%. Alimentos para consumo em casa foram de 2,07% para 0,62%, mas comer fora passou de 0,10% para 0,64%. Caíram preços de produtos como feijão carioca (-9,09%) e frutas (-0,71%), enquanto subiram tomate (28,64%), frango inteiro (3,32%), cebola (8,62%) e carnes (0,46%).

Em Habitação, os destaques foram energia elétrica (alta de 0,10%), taxa de água e esgoto (0,49%) e gás encanado (1,38%). Com isso, o grupo variou 0,24%, com impacto de 0,04 ponto.

Entre as regiões pesquisadas, a menor variação foi apurada em Rio Branco (0,05%), onde o custo da energia caiu 2,60%. O maior foi na região metropolitana de Fortaleza: 0,91%, com influência de água e esgoto (12,39%).

Depois vêm São Luís (0,87%), Porto Alegre e Salvador (0,83%), Aracaju (0,80%), Brasília (0,77%), Belém e Goiânia (0,62%), Recife (0,59%), Curitiba (0,57%), Campo Grande (0,52%), São Paulo (0,49%), Rio de Janeiro (0,46%), Belo Horizonte (0,42%) e Vitória (0,32%).

Em 12 meses, o IPCA vai de 4,21% (Brasília) a 5,63% (Porto Alegre).

INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) chegou a 0,60%, abaixo de março (0,77%), mas também no maior resultado para abril desde 2016. Em 12 meses, chegou a 5,07%.

Segundo o IBGE, os produtos alimentícios tiveram alta de 0,64%, enquanto os não alimentícios subiram 0,58%.

Fonte: Rede Brasil Atual

Decisão de desembargador do TRT-10, em resposta a ação civil pública do Sindicato dos Bancários de Brasília, suspende efeitos da revogação do RH 151 e mantém benefício quando houver dispensa da função sem justo motivo a bancários com 10 anos ou mais no cargo

O desembargador José Ribamar Oliveira, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), deferiu nesta semana liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários do Distrito Federal e determinou que a Caixa Econômica Federal mantenha o RH 151 aos empregados do banco em Brasília. A decisão, adotada em decorrência da ação civil pública ajuizada pelo Seeb/DF, suspende efeitos da revogação desse normativo interno e mantém gratificação quando houver dispensa da função sem justo motivo a bancários com 10 anos ou mais no cargo.

O entendimento do Seeb/DF, reconhecido pelo despacho do magistrado, é de que o RH 151 é norma interna da Caixa e, em vista disso, integra o contrato de trabalho dos empregados, devendo ser respeitado. A avaliação é de que a medida do banco, portanto, é uma alteração contratual lesiva, pois retira direito adquirido pelo empregado.

A liminar do desembargador esclarece que a nova orientação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) sobre a incorporação da gratificação de função não autoriza a Caixa a revogar o normativo interno RH 151. “Mesmo que pautada na nova disciplina do artigo 468 (parágrafo 2º) da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o normativo interno não pode alcançar os empregados que, em momento anterior, já ocupavam função de confiança, sob pena de ofensa a princípios constitucionais e legais”, diz o magistrado.

Com base em duas situações, o RH 151 prevê a incorporação da gratificação: a) a dispensa da função gratificada/cargo comissionado efetivo/função comissionada, por interesse da administração (sem justo motivo) e b) o exercício da respectiva função por período maior ou igual a 10 anos.

Para Wandeir Severo, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, que é empregado da Caixa,  “é fundamental que os trabalhadores se mobilizem cada vez mais, porque a revogação do normativo é mais um ato do governo para desmontar e enfraquecer a Caixa”.

“Apesar do ataque da Caixa aos direitos dos empregados, o Poder Judiciário confirmou a tese do Seeb/DF de defesa da manutenção de direitos, garantindo a irredutibilidade da remuneração dos trabalhadores”, complementa Mariana Coelho, secretária de Assuntos Jurídico do Sindicato.

CTVA

O Sindicato dos Bancários do Distrito Federal também obteve êxito na ação coletiva que reivindica a consideração da parcela do Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA).

Fonte: Fenae

Para a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira, a audiência realizada pela Comissão Especial da Câmara, nessa quarta-feira (8), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode ser considerada um "fracasso" da perspectiva de quem buscava obter dados para fundamentar a "reforma" da Previdência.

Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, a assessora sindical na área de relações e gênero criticou um dos principais argumentos utilizados pelo ministro no colegiado que analisa o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, o de combate aos privilégios. "Mais de 80% das pessoas recebem entre um e até no máximo três pisos previdenciários, que correspondem a R$ 3 mil. Falar de privilégios para quem recebe esse valor é uma falta de bom senso que mostra, de alguma forma, o distanciamento que a equipe econômica de Bolsonaro tem da realidade objetiva do nosso país", rebate.

"É muita hipocrisia da parte dele (Paulo Guedes) ir para a audiência e falar de concentração de renda, alguém que viveu a vida inteira justamente fazendo fortuna com base na especulação financeira", ressalta.

Há ainda outros pontos, de acordo com Marilane, que faltaram ser comentados pelo ministro e sua equipe. Entre eles, o que será feito com o montante poupado, estimado em R$ 1 trilhão em 10 anos; como farão o financiamento da transição e de que forma se dará o regime de capitalização que rompe com o modelo tripartite que envolve Estado, trabalhadores e empregadores.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o coletivo Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual, entrou com ação civil pública para liberar o comercial do Banco do Brasil que foi censurado pela Presidência da República. Também pede pagamento a título de dano moral coletivo, em valor não menor que três vezes o gasto com a campanha publicitária – a despesa ficaria na rubrica orçamentária destinada à área de comunicação social da Presidência. A Procuradoria cita que, segundo reportagens, a campanha, denominada Selfie, custou em torno de R$ 17 milhões.

O MPF considera que a proibição viola a Lei 13.303/2016, a Lei das Estatais,  que veda "redução ou supressão" da autonomia da entidade, além de ingerência do supervisor em sua administração. Além disso, na ação civil, o Ministério Público aponta ofensa à Constituição, que veda preconceito com base em raça e no sexo, "o que inclui o preconceito denominado de LGBTQfobia, bem como qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais". Há também violação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010).

"Há de se considerar, ainda, que o fato em análise configura-se ainda na abominável prática de censura, vedada pela Constituição da República em seu art. 5º, IX, que institui que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, bem como que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição (art. 220)", afirmam, na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas e a advogada Alice Hertzog Resadori.

Fonte: Rede Brasil Atual

Com um discurso de que as pessoas devem se “reabilitar a um mundo diferente”, de que o consumidor precisa “desconstruir” a necessidade de ser atendido por pessoas, em agências físicas, o presidente do Santander Brasil Sergio Rial, em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo no dia 5 de maio, praticamente anunciou que, até o final de 2019, a figura do caixa humano deverá deixar de existir nas agências brasileiras do banco espanhol.

Para o executivo, que assumiu o comando do Santander no Brasil em 2016, e que comemora o fato do Santander Brasil ser a filial mais importante no conglomerado (atingiu, no fim de março, a fatia histórica de 29% nos resultados globais do grupo espanhol, mais do que Inglaterra e a própria Espanha juntas) e que, por isso, é considerado um forte candidato a presidir a matriz do banco a nível global, a estrutura física (agências) é o simbolismo dos organogramas do século 20.

“Desconstruímos as funções organizacionais. Chamamos as estruturas de lojas e não mais de agências. Esperamos terminar o processo este ano em todas as agências. É uma transformação muito clara do desenho do banco. O organograma tradicional deixa de existir. O caixa continua existindo, mas não é mais uma pessoa. Qualquer um pode voltar e fazer a autenticação se for necessário. É um pouco do que acontece em qualquer loja. Raramente você vê nas lojas a figura do caixa”, destacou o executivo quando indagado se esse processo representaria o fim do caixa humano, e que o consumidor precisa “começar a desconstruir essa necessidade da estrutura física, que deixou de existir”.

Menos agências

Quando questionado sobre uma conseqüente redução do número de agências, Sérgio Rial disse que a “estrutura física será redesenhada, não necessariamente reduzida”.

“Vamos abrir, entre 2018 e 2020, mais de 300 lojas. Só que as lojas vão ser vocacionadas. O banco mudou muito, mas a função custódia não vai mudar. Não é difícil pensar que a riqueza se torne um algoritmo, que terá de ser seguramente custodiado em algum lugar de confiança. A custódia de qualquer moeda não vai mudar. Pode até não ser chamado banco”, descreveu Rial, novamente desconversando sobre uma pergunta direta da equipe de reportagem.

Para o presidente do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (Seeb-RO), José Pinheiro, essa notícia causa ainda mais preocupação aos empregados do Santander, que já sofrem constantes perseguições e tentativas de demissões, mesmo que o trabalhador tenha dedicado décadas de sua vida ao banco.

“Sérgio Rial deixa claro que é a favor de iniciativas governamentais que foram criadas apenas para atacar direitos dos trabalhadores, como a reforma trabalhista e, atualmente, a reforma da previdência. É de interesse do Santander – e dos demais bancos privados – o fim da previdência social, para que os brasileiros sejam obrigados a optar pela capitalização e, consequentemente, os bancos privados obterem ainda mais lucro em cima do sofrimento dos trabalhadores”, menciona Pinheiro, acrescentando que, em Rondônia, a medida de ‘extinguir’ os caixas humanos já está sendo colocada em prática, com redução de até metade dos caixas nas agências.

“Além de colaborar com o aumento do desemprego no país, o Santander vai promover consideravelmente a precariedade no atendimento. Clientes e usuários, que atualmente já sofrem com espera de até duas horas, terão menos caixas para atendê-los, e a revolta generalizada será uma rotina dentro das agências. Mas não satisfeito, o Santander ainda quer obrigar o seu funcionário a trabalhar aos sábados, desrespeitando as leis trabalhistas e as convenções e acordos coletivos”, concluiu o dirigente.

Fonte: Seeb/RO

A oposição se prepara para enfrentar a proposta de "reforma" da Previdência e receber o ministro da Economia, Paulo Guedes, que nesta quarta-feira (8) deve participar da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto.

De acordo com a deputada federal Jandira Feghali(PCdoB-RJ), em entrevista ao jornalista Rafael Garcia, da Rádio Brasil Atual, a ideia é ressaltar ao ministro que os problemas econômicos não estão relacionados ao sistema previdenciário. "O que o governo tem que se preocupar é com a reforma tributária, linhas de crédito, investimentos, geração de empregos, e não retirar direitos do povo pobre do país", afirma a líder da minoria na Câmara.

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O debate com Guedes abre a série de 10 audiências públicas que serão realizados ao longo do mês para analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. A expectativa dos parlamentares que se opõem é por um debate onde o ministro apresente de forma consistente dados e informações que comprovem a efetividade da "reforma". "O governo até hoje não mandou os dados macroeconômicos de impacto orçamentário fiscal e de transição do próprio modelo previdenciário, e nós queremos conversar sobre esse principais argumentos", explica a deputada.

Fonte: Rede Brasil Atual