O Senado deve concluir nesta quarta-feira (23) a votação de dois destaques que modificam o texto-base da “reforma” da Previdência, aprovado por 60 votos a favor e 19 contra, nesta terça-feira (22). Segundo a economista Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, trata-se da “destruição” do principal patrimônio social brasileiro, em referência às restrições ao acesso às aposentadorias.

“Esse Congresso tem que passar para a história como o Congresso que destruiu o principal patrimônio brasileiro. Tem que passar para a história como o Congresso que destruiu a maior conquista da Constituição Federal de 1988. É assim que temos que tratar esses congressistas”, afirmou Maria Lúcia à jornalista Marilu Cabãnas, para o Jornal Brasil Atual.

O destaque apresentado pelo PT  busca diminuir os prejuízos na aposentadoria de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. Outro destaque da Rede trata da idade mínima desses mesmos trabalhadores.

O texto aprovado ontem autoriza a administração Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) por instituições privadas. A economista afirmou que esse tipo de articulação vai servir para que fundos como o Funpresp sejam utilizados para absorver “papeis pobres” do sistema financeiro internacional – como àqueles que levaram ao estouro da crise internacional de 2008, no Estados Unidos –, transferindo para a classe trabalhadora os riscos criados pelos operadores do mercado.

Ela comparou o Brasil com o Chile, que vive uma rebelião popular nos últimos dias, e que também privatizou a Previdência, além de serviços públicos como o fornecimento de energia elétrica e água e também o ensino. Por aqui, seguimos a mesma trilha. Após a “destruição” da Previdência, o governo Bolsonaro promete privatizar a Eletrobras, os Correios e outras 15 empresas estatais, além de promover leilões que entregam o controle do pré-sal às petrolíferas estrangeiras. A própria Petrobras e os bancos públicos – Caixa e Banco do Brasil –, não constam na lista imediata de privatizações, mas também estão na mira.

Securitização

Maria Lúcia também chamou a atenção para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, da chamada “securitização dos créditos“, que permite a União, estados, Distrito Federal e municípios ceder aos bancos o produto da arrecadação tributária em troca da antecipação das receitas. Ela diz que esse projeto, se aprovado, representa a “morte do orçamento público”, e comparou ao modelo de empréstimo consignado.

“É a entrega do Orçamento para bancos privilegiados. Nós, contribuintes, vamos continuar pagando impostos aos bancos. Só que os recursos não chegarão aos cofres públicos. Serão desviados no meio do caminho. Ainda na rede bancária, os recursos serão desviados para investidores privilegiados, através da chamada “conta vinculada”, disse a economista.

Fonte: Rede Brasil Atual

Com ainda mais votos do que no primeiro turno (56), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, de “reforma” da Previdência, foi aprovado no início da noite desta terça-feira (22) pelo Senado, e segue para sanção presidencial. As bancadas do Podemos e do PSDB, das mais numerosas da casa, votaram integralmente pela matéria. A maior bancada, do MDB, registrou 12 votos a favor e 1 contra, de Renan Calheiros (AL).

Do lado da oposição, o PDT teve três votos contrários e um favor do projeto, de Kátia Abreu (TO). Os seis deputados do PT foram contra a PEC e a Rede teve dois contra a um a favor.

No total, foram 60 votos a favor do projeto e 19 contra. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não votou, e houve uma ausência, de Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Confira como votou cada senador.

Sim à reforma

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Álvaro Dias (Pode-PR)

Ângelo Coronel (PSD-BA)

Antônio Anastasia (PSDB-MG)

Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

Carlos Viana (PSD-MG)

Chico Rodrigues (DEM-RR)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Confúcio Moura (MDB-RO)

Daniella Ribeiro (PP-PB)

Dário Berger (MDB-SC)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Eduardo Girão (Pode-CE)

Eduardo Gomes (MDB-TO)

Elmano Férrer (Pode-PI)

Esperidião Amin (PP-SC)

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Flávio Arns (Rede-PR)

Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)

Izalci Lucas (PSDB-DF)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)

Jayme Campos (DEM-MT)

Jorge Kajuru (Cidadania-GO)

Jorginho Mello (PL-SC)

José Maranhão (MDB-PB)

José Serra (PSDB-SP)

Juíza Selma (Pode-MT)

Kátia Abreu (PDT-TO)

Lasier Martins (Pode-RS)

Lucas Barreto (PSD-AP)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Luiz do Carmo (MDB-GO)

Mailza Gomes (PP-AC)

Major Olímpio (PSL-SP)

Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Marcio Bittar (MDB-AC)

Marcos do Val (Pode-ES)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Osmar Aziz (PSD-AM)

Oriovisto Guimarães (Pode-PR)

Plínio Valério (PSDB-AM)

Reguffe (Pode-DF)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

Romário (Pode-RJ)

Rose de Freitas (Pode-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tebet (MDB-MS)

Soraya Thronicke (PSL-MS)

Styvenson Valentim (Pode-RN)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Telmário Motta (Pros-RR)

Vanderlan Cardoso (PP-GO)

Wellington Fagundes (PL-MT)

Zequinha Marinho (PSC-PA)

Não à reforma

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Cid Gomes (PDT-CE)

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Fabiano Contarato (Rede-ES)

Fernando Collor (Pros-AL)

Humberto Costa (PT-PE)

Irajá (PSD-TO)

Jaques Wagner (PT-BA)

Jean Paul Prates (PT-RN)

Leila Barros (PSB-DF)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

Weverton (PDT-MA)

Zenaide Maia (Pros-RN)

Fonte: Rede Brasil Atual

Os gastos mensais das famílias brasileiras variam de R$ 1.493,67, na faixa de menor renda, a R$ 27.234,49 na outra ponta, 18 vezes mais, segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, com dados de 2018. A composição de despesas mostra que famílias de menor rendimento têm proporcionalmente muito mais gastos com itens básicos, como alimentação e habitação, embora as mais ricas tenham despesa nominal maior.

As diferenças fornecem um retrato da desigualdade do país. Apenas com alimentação, por exemplo, as famílias de mais renda gastam mais do que todo o gasto das famílias que ganham menos.

Ainda no caso da alimentação, enquanto a família de menor renda tem gasto mensal de R$ 328,74, em média, a de maior renda desembolsa R$ 2.061,34 – 6,3 mais. Apesar disso, no primeiro caso as despesas representam 22% do orçamento total e no segundo, apenas 7,6%.

A diferença é ainda maior no caso da habitação, conforme os dados da POF. No recorte do IBGE, famílias de menor rendimento têm gasto mensal de R$ 584,79, o que corresponde a mais de 39% de seu orçamento total. Já as de maior renda gastam 10 vezes mais, R$ 6.150,59, mas esse valor representa 22,6% da conta mensal.

Essas desigualdades são observadas nos diferentes hábitos de consumo. Em transporte, por exemplo, os gastos médios vão de R$ 140,11 a R$ 4.154,94, ou 29 vezes mais de um para outro. O peso no orçamento é de 9,4% no primeiro caso e de 15,3% no segundo. Mas as famílias mais pobres consomem 2,1% de sua renda com transporte coletivo e as mais ricas, apenas 0,4%. No item plano de saúde, a situação se inverte: 0,4% e 2,9% do total, respectivamente.

Não há muita diferença, por exemplo, no consumo com telefone celular: 1,1% e 0,8% dos gastos. Mas enquanto os mais pobres gastam, em média, R$ 16,27, as famílias mais ricas despendem R$ 210,55. A variação é mais brutal ainda no item que inclui pacote de telefone, TV e internet. As famílias de menor renda gastam R$ 7,78 e as de maior renda, 32,4 vezes mais (R$ 252,02).

Outro item básico, o gás doméstico representa 2,2% do consumo das famílias de menor renda e 0,2% para as de renda maior. Nesse caso, o valor monetário não mostra diferença tão significativa – R$ 32,85 e R$ 56,81, respectivamente.

O IBGE dividiu em sete as classes de rendimento. A pesquisa vai provocar mudanças no cálculo da inflação oficial (IPCA) a partir de 2020.

Na média das famílias, o gasto é de R$ 4.649,03. A habitação representa 29,6% do total e o transporte, 14,6%. Em seguida, vem a alimentação, com 14,2%. Saúde consome 6,5% do orçamento e educação, 3,8%.

Fonte: Rede Brasil Atual

A empresa pública de Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) foi vendida para o consórcio estrangeiro Estrela Instantânea, formado pelas empresas privadas IGT (norte-americana) e SGI (italiana), na manhã desta terça-feira (22).

O único participante do leilão ofereceu uma proposta de pagamento de R$ 96,969 milhões para a parcela inicial, apenas R$ 1 mil acima do mínimo exigido (R$ 96.968.123,51). O leilão foi realizado na sede da B3 (bolsa de valores oficial do Brasil), em São Paulo.

O valor total da outorga a ser paga à União nos próximos anos será de R$ 818 milhões, considerando a inflação projetada. O vencedor poderá realizar o pagamento em 8 parcelas anuais, que serão corrigidas pelo IPCA.

De acordo com o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Sergio Takemoto, hoje é um dia triste para o povo brasileiro e para os empregados da Caixa. “O governo federal ‘vendeu’ a Lotex a preço de banana. Depois de seis tentativas, o governo conseguiu vender a Lotex. Agora temos que organizar os empregados e a sociedade para barrar a continuidade da privatização da Caixa. Precisamos da Caixa inteira para continuar servindo a sociedade brasileira”, disse.

Estudos feitos pelo BNDES apontam para uma receita potencial de R$ 6 bilhões a partir do quinto ano de exploração do serviço. Do valor faturado pela concessionária estrangeira, apenas 16,7% deverão ser entregues à União.

Somente em 2017, as Loterias da Caixa transferiram R$ 5,2 bilhões do total de R$ 13,9 bilhões (37,4%) dos jogos feitos pelos brasileiros a programas sociais nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde.

A privatização da Lotex faz parte do Programa de Parceria e Investimentos (PPI). Criado ainda no governo Temer com a finalidade de privatizar empresas e serviços públicos, o PPI usa o BNDES para a estruturação dos leilões. No dia 27 de agosto, o governo Bolsonaro ampliou a queima de estoque do patrimônio nacional ao incluir mais nove estatais no cardápio de venda do PPI. A resolução do PPI baixou a exigência de faturamento da Lotex de R$ 1,2 bilhão para R$ 560 milhões em 12 meses, ou seja, menos da metade do exigido anteriormente. Também amplia de quatro para oito parcelas o pagamento do bônus de assinatura.

Fonte: Contraf-CUT

Em rápida sessão na manhã desta terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, de “reforma” da Previdência. Agora, o projeto vai para a última etapa da tramitação, no plenário da Casa, para uma segunda rodada de votação. A sessão está prevista para começar às 14h.

No primeiro turno, dia 2, a PEC passou com 56 votos favoráveis, sete a mais do que o mínimo necessário, e 19 contrários. Naquela votação, foi derrubado um dispositivo do texto aprovado na Câmara, sobre abono salarial.

Na sessão de hoje da CCJ, foram aprovadas duas emendas, de redação, que não alteram o mérito da proposta. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse que a oposição vai apresentar destaques em plenário para tentar alterar o texto do projeto governista.

Amanhã (23) deverá ser lido o relatório da chamada “PEC paralela” (número 133), que inclui Estados e municípios ao novo sistema. O relator também é Jereissati.

Com informações da Agência Senado

Fonte: Rede Brasil Atual

É o acúmulo de uma série de retirada de direitos e de precarização da vida das pessoas que, em algum momento, faz explodir os protestos como os que veem ocorrendo pelo mundo, avalia o comentarista político José Lopez Feijóo em sua coluna ao Seu Jornal, da TVT.

Na Europa, o Brexit levou a população da Inglaterra a tomar as ruas contra a saída do país da União Europeia, enquanto na Itália, o ministro do Interior, de extrema-direita, Matteo Salvini, sofreu um revés em sua política xenófoba. Medidas de austeridade fiscal também levantaram uma onda de protestos no Líbano, enquanto na América Latina, Argentina, Equador e Chile as populações também se manifestam, a despeito da repressão de seus governos.

Para Feijóo, está claro que todos os levantes populares que se espalham pelo mundo têm em comum a “implantação de políticas xenófobas, racistas, misóginas contidas nos pacotes de medidas ultra-liberais, que atacam os direitos da classe trabalhadora e as políticas públicas que beneficiam a população em áreas como saúde, educação, transporte e segurança pública. Enfim, um verdadeiro desastre”, avalia o comentarista político.

Os levantes contra as políticas neoliberais deveriam servir como alerta para o Brasil, aponta ainda Feijóo, uma vez que o país, desde 2016, com o governo golpista de Michel Temer e agora, com Bolsonaro, tem adotado medidas de austeridade e ajustes fiscais. É o caso da “reforma” da Previdência e da “reforma” trabalhista, que aprofundam e agravam a retirada de direitos. “O modelo neoliberal é incapaz de dar respostas satisfatórias para a vida da maioria da população, servindo apenas para concentrar renda e riqueza na mão de poucos.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Os bancos fecharam 1.928 postos de trabalho somente no mês de setembro de 2019, segundo levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo acumulado de janeiro a setembro chegou a 3.328 postos de trabalho a menos na categoria bancária neste ano. Desde 2013, foram fechadas 63.934 vagas na categoria.

O saldo foi impactado, principalmente, pelos planos de demissões voluntárias (PDVs) dos bancos Itaú e Bradesco.

“Essa enorme redução de postos de trabalho afeta não apenas a categoria. Num contexto de altas taxas de desemprego, toda a sociedade é prejudicada”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Os bancários se somam ao enorme contingente de desempregados. Isso contribui para a paralisia que vemos na economia. Sem renda, a população não vai às compras. A economia não gira”, analisou.

“Além disso, as pessoas que não têm acesso à tecnologia e as que preferem, ou precisam de atendimento pessoal, ficam sujeitas às enormes filas. Os funcionários ficam sobrecarregados e ainda mais propensos ao adoecimento”, completou Juvandia.

Os estados mais afetados foram Rio de Janeiro (-1.177 postos), Rio Grande do Sul (-852 postos) e Distrito Federal (-725 postos).

Faixa Etária

No período de janeiro a setembro de 2019, houve redução de postos de trabalho para todas as faixas etárias acima de 30 anos, com destaque para a faixa de 50 a 64 anos, com fechamento de 6.909 postos. O saldo positivo ocorreu apenas na faixa de 18 a 29 anos, com criação de 9.547 postos de trabalho. “É uma forma de reduzir os salários e aumentar ainda mais os lucros”, explicou a presidenta da Contraf-CUT.

Segundo levantamento do Dieese, a remuneração média dos bancários e bancárias admitidos até 29 anos é de R$ 3.344,56. A dos demitidos com mais de 30 anos, a é de R$ 8.054,90, ou 141% maior do que a dos admitidos com idade inferior aos 30 anos.

Desigualdade de gênero

As 11.965 mulheres admitidas nos bancos entre janeiro e setembro de 2019 receberam, em média, R$ 3.938,85. Esse valor corresponde a 75,6% da remuneração média auferida pelos 14.151 homens contratados no período. Constata-se uma diferença de remuneração ainda maior entre homens e mulheres nos desligamentos. As 14.319 mulheres desligadas dos bancos recebiam, em média, R$ 5.920,32, o que representou 72,8% da remuneração média dos 15.125 homens desligados dos bancos no período.

“Esse dado é preocupante. Mais do que mostrar que as mulheres são admitidas com remunerações menores do que as dos homens, mostra que, ao longo da carreira a diferença aumenta”, observou secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis, lembrando que a categoria está respondendo ao Censo da Diversidade Bancária, que visa, entre outras coisas, apurar desigualdades de oportunidades na categoria para possibilitar a promoção de medidas preventivas.

Fonte: Contraf-CUT

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) variou 0,09% em outubro, menor resultado para o mês desde 1998, segundo o IBGE. Se por um lado a inflação em baixa pode ser vista como boa notícia, por outro reflete uma economia estagnada, na produção e no consumo. O indicador que é considerado “prévia” da inflação oficial acumula alta de 2,69% no ano e de 2,72% em 12 meses. Os resultados foram divulgados na manhã desta terça-feira (22).

O grupo de maior peso, Alimentação e Bebidas, teve variação de -0,25%, na terceira deflação seguida. A maior alta ficou com Saúde e Cuidados Pessoais: 0,85%, com impacto de 0,10 ponto percentual no índice geral e influência de produtos como itens de higiene pessoal (2,35%) e produtos farmacêuticos (0,54%).

Em seguida, Transportes subiu 0,35%, com 0,06 ponto de contribuição na taxa do mês. A gasolina, que havia caído 0,06% em setembro, subiu 0,76% neste mês. O IBGE apurou elevação também no óleo diesel (3,33%), no etanol (0,52%) e no gás veicular (0,23%).

Entre os alimentos, o instituto registrou quedas nos preços da cebola (-17,65%), da batata inglesa (-14%) e do tomate (-6,10%). Dos produtos em alta, destaque para carnes (0,59%). Alimentação no domicílio caiu 0,38%, enquanto fora do domicílio não teve variação: a refeição caiu 0,13% e o lanche subiu 0,20%.

O grupo Habitação também teve queda, a segunda maior de outubro: -0,23%. Contribuiu para o resultado o item energia elétrica (-1,43%), com mudança de bandeira tarifária. Já a taxa de água e esgoto subiu 0,18%.

Três das 11 regiões pesquisadas tiveram deflação: Curitiba, Recife (ambas com -0,07%) e Fortaleza (-0,08%). O maior índice foi apurado em Belém (0,28%). Na região metropolitana de São Paulo, o índice foi de 0,06%. Em 12 meses, o IPCA-15 varia de 1,86% (Curitiba) a 3,70% (Fortaleza).

O IPCA e o INPC deste mês serão divulgados em 7 de novembro.

Fonte: Rede Brasil Atual

A “reforma” da Previdência deve passar pelo segundo turno de votação no plenário nesta terça-feira (22) à tarde. Pela manhã, a partir de 11h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar as últimas emendas apresentadas ao projeto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Se aprovada, segue para sanção presidencial.

As emendas que serão apreciadas na CCJ tentam reverter os prejuízos que a reforma pode causar aos trabalhadores. Três delas são do senador Paulo Paim (PT-RS), seis de Jaques Wagner (PT-BA), uma de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Paim afirmou ontem (21) em plenário que o Senado tem a oportunidade de diminuir os prejuízos que a reforma pode trazer. Paim defendeu mudanças, como o fim da aposentadoria especial de quem trabalha em área de alto risco. Paulo Paim mencionou o estudo da Unicamp que questiona os cálculos do governo, que apontaram déficit nas contas da Previdência.

Ele defendeu algumas medidas, sugeridas pela CPI da Previdência, para garantir mais recursos para a Seguridade Social (e para as contas públicas) sem penalizar os trabalhadores.

“A CPI fez uma análise detalhada, demonstrou que o problema da Previdência é de gestão, de arrecadação, de sonegação, de apropriação indébita e de perdão de dívida. Só de apropriação indébita, são R$ 30 bilhões por ano. A CPI também constatou que, em 20 anos, entre desvio, sonegação, dívidas, o montante foi de R$ 6 trilhões, em valores atualizados”, afirmou o senador.

Já o senador Rogério Carvalho (PT–SE) afirmou que a reforma atende apenas aos interesses empresariais. O senador lamentou que as reivindicações corporativas estejam acima do interesse público. Para o parlamentar, o texto aprovado em primeiro turno no Senado contribui para o aumento da desigualdade social e, como consequência, é uma ameaça à estabilidade, à democracia e à paz social do país.

“As corporações do mercado financeiro são as que definem como vai ser a nossa Previdência. São as que definem o que é importante para o país e que tornaram o Brasil refém de uma agenda […]. Amanhã [terça-feira, 22], nós temos um grande embate, e espero que se consiga corrigir essa que é uma grande atrocidade com os mais pobres do nosso país, que é essa tal de reforma da Previdência”, analisou.

Com informações da Agência Senado

Fonte: Rede Brasil Atual