Pela primeira vez, a Conferência Internacional do Trabalho, aberta nesta quinta-feira (20), será realizada de forma virtual. Marcado para 2020 e adiado devido à pandemia, o evento promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está na 109ª edição. “Concluindo com êxito esta Conferência, a OIT dará um passo a mais pra a superação da pandemia de covid-19, que devastou o mundo do trabalho no último ano e meio”, declarou o diretor geral da organização, Guy Ryder. “E fazê-lo contribuirá de maneira crucial para construir o futuro da melhor maneira.”
A mensagem foi encaminhada ao embaixador Osmar Zniber, de Marrocos, eleito presidente da Conferência na sessão de abertura. Também foram escolhidos os três vices, representando os governos (Chad Blackman, Barbados), os empregadores (Ronnie Goldberd, Estados Unidos) e os trabalhadores (Annette Chipeleme, Zâmbia). A maioria das comissões iniciará atividades em 3 de junho, durante duas semanas e meia. O evento terá duas fases, em junho e em novembro/dezembro.
Informe do início do ano aponta uma “diminuição sem precedentes” na ocupação ao longo de 2020. Foram 114 milhões de empregos a menos em relação ao ano anterior. Desse total, 81 milhões de pessoas deixaram de compor a força de trabalho, enquanto o desemprego aumentou em 33 milhões, chegando a um total estimado em 220 milhões, número equivalente à população do Brasil. Mulheres e trabalhadores jovens estão entre os grupos mais atingidos. De acordo com a OIT, em 2020 se perdeu um total de 8,8% das horas trabalhadas, o que corresponde a 255 milhões de postos de trabalho com jornada integral.
A OIT calcula ainda que a renda do trabalho se reduziu, globalmente, em US$ 3,7 bilhões. Valor equivalente, acrescenta a entidade, em 4,4% do PIB mundial. Consequências: redução do consumo, aumento da desigualdade e da pobreza.
O governo brasileiro – cujas políticas seguem na lupa dos peritos da OIT – será representado pelo secretário especial de Previdência Social e do Trabalho (Ministério da Economia), Bruno Bianco Legal. O delegado dos empregadores é Vander Costa presidente da Confederação nacional do Transporte. E o dos trabalhadores, Carlos Augusto Müller, da CTB.
Fonte: Rede Brasil Atual
Estudo publicado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) mostra que, em abril, quase 60% dos salários não tiveram reposição da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Ou seja, a maior parte dos salários sofreu perda real no valor.
Segundo a entidade, o reajuste médio no mês foi de 5,6% enquanto que o INPC registrou alta acumulada de 6,9% nos 12 meses finalizados em abril.
No mês, 59,7% dos acordos coletivos não obtiveram reposição da inflação; 26,6% foram reajustados com percentual igual ao INPC; e outros 14% acima da inflação.
Os funcionários do Banco do Brasil estão entre os que conseguiram reajustes salariais acima da inflação, graças a atuação das entidades representativas que, em 2019, negociaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2022.
“Em 2019, quando negociamos o acordo coletivo de 2 anos, tínhamos uma realidade econômica imposta pelo atual governo, com privatizações e cortes de direitos (reforma trabalhista e reforma da previdência). Em um cenário de reajuste zero para a maioria dos trabalhadores, os bancários arrancaram, para 2020, aumento de 1,5% nos salários, com abono de R$ 2 mil. E, ainda, a reposição da inflação (estimada em 2,74% no período) para as demais verbas, como vales alimentação e refeição e auxílio-creche/babá”, explica o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.
Relatório do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que, em 2020, 38,5% dos ajustes salariais resultaram em aumentos reais nos salários. Enquanto que os reajustes iguais à inflação somaram 34,3% do total; e os reajustes abaixo da inflação, 27,2%.
“Nosso acordo de dois anos, mesmo diante do cenário devastador da pandemia para o mundo e, mais ainda, para o Brasil (como fica claro na CPI), garantiu a todos os trabalhadores do BB a reposição do INPC acumulado no período (1º de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021) e aumento real de 0,5% para salários e demais verbas como vale-alimentação e vale-refeição, assim como para os valores fixos e tetos da PLR”, reforça o coordenador da CEBB.
Ele destaca que, durante a luta para garantir que o texto do acordo coletivo 2020/2022 fosse redigido para proteger os direitos dos trabalhadores, muitos afirmaram que não seria possível assegurar, nos anos seguintes, mobilização para fazer valer o documento.
“No entanto, estamos conseguindo arrancar paralisações, estado de greve permanente e, principalmente, proteger os bancários do BB, em relação aos direitos que estávamos perdendo, organizando a classe trabalhadora”, analisa.
“O acordo 2020/2022 é importante porque garantiu direitos, garantiu a convenção coletiva de trabalho e, acima de tudo, num cenário de extrema turbulência, nos garantiu ter reajuste salarial e tranquilidade”, completa Fukunaga destacando, no entanto, que “toda essa conquista do acordo não adiantará se não nos mobilizarmos, ano que vem e, principalmente, se o Banco do Brasil for privatizado por esse atual governo”.
Fonte: Contraf-CUT
A Democratic Socialists of America (DSA), Socialistas Democráticos da América, organização em defesa dos trabalhadores nos Estados Unidos, organizou uma série de lives para mostrar como é a luta contra o racismo no Brasil. A sexta live tratou especificamente dos esforços da luta antirracista das organizações sindicais brasileiras.
Participaram Anatalia Lourenço, secretária de Combate ao Racismo da CUT, e Almir Aguiar, secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Veja três segmentos da live com a participação de Almir Aguiar. Para ver, clique em Segmento 1, Segmento 2 e Segmento 3
Fonte: Contraf-CUT
O Brasil deve superar nesta quarta-feira (19) a triste marca de 440 mil mortes causadas pela Covid-19, desde o início da pandemia do coronavírus, em março de 2020. Na terça-feira (18), foram 2.513 mortes, o que levou o país a 439.050 óbitos. Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em um período de 24 horas foram notificados 75.445 novos casos da infecção respiratória causada pelo novo coronavírus, totalizando 15.742.836 registros oficiais de contaminação.
Os números confirmam que a curva de novos casos segue ascendente e indicam piora do cenário também nas mortes diárias nos próximos dias. Uma semana atrás, no dia 11, foram 72.715 casos registrados em um período de 24 horas, com 2.311 óbitos.
Outro dado que indica que a velocidade de contaminação voltou a subir é o da média móvel de mortes e de casos, que são calculadas somando-se os números de cada um dos últimos sete dias e dividindo o total por sete. Tanto em um caso como no outro, os resultados mostram crescimento.
Os reflexos da alta já estão sendo registrados em São Paulo. Pesquisa divulgada na terça-feira pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios (SindHosp), mostra que a taxa de ocupação dos leitos de UTI para covid-19 cresceu 7,5% na rede hospitalar privada do estado em maio.
Realizada entre 11 e 17 deste mês, o estudo aponta que 85% dos hospitais particulares paulistas já estão com ocupação superior a 80%. Na pesquisa anterior, em 30 de abril, eram 79% dos hospitais com esse nível de lotação. A pesquisa mostra ainda que, entre as unidades mais lotadas, 39% estão com ocupação entre 91% e 100%, enquanto 46% oscilam entre 81% e 90%.
A Fiocruz e demais autoridades sanitárias destacam a necessidade de estados e municípios retomarem as medidas de distanciamento e isolamento social, assim como reforçar campanhas pelos protocolos de segurança, como o uso de máscara e limpeza constante das mãos como medidas para diminuir o contágio pelo coronavírus e as internações pela doença.
Isso porque já se sabe que a covid-19 leva de dez a 15 dias para se manifestar agressivamente depois de contaminar o organismo. Portanto, se hoje o número de mortos é considerado estável na casa dos 1.900 ao dia, mesmo que em patamares muito elevados, o crescimento diário do número de casos será em breve seguido também pelo de óbitos.
A flexibilização generalizada da quarentena pelo país, a partir do fim de abril, é resultado da redução das mortes registradas no mês passado. Por sua vez, essa redução só foi alcançada em razão das medidas de isolamento adotadas pelos estados e municípios, especialmente em março. Naquele momento, o Brasil vivia o pior momento da pandemia de covid, com mortes na casa de 4 mil por dia.
Porém, tais medidas foram suspensas de forma antecipada e com pouco planejamento, com reflexos já claros na atual tendência de elevação dos casos. Em contrapartida, pesquisa do Instituto Datafolha, nesta segunda (17), indicou que o nível de isolamento é o mais baixo desde o início da pandemia, em março de 2020. Apenas 30%, do total de 2.071 pessoas consultadas entre os dias 11 e 12 maio disseram estar totalmente isoladas.
Outros 63% responderam que tomavam cuidado, mas saíam de casa para trabalhar e fazer outras atividades. Na pesquisa anterior, em abril, os que não estavam em isolamento eram 24%.
“Infelizmente vemos a lógica negacionista sendo estimulada por irresponsabilidade de governantes, especialmente o governo Bolsonaro, flexibilizando medidas em um momento difícil. Vamos continuar cobrando dos bancos que não entrem nesta lógica irresponsável e garantam todas medidas necessárias. A vida e a saúde têm que estar em primeiro lugar”, afirmou Mauro Salles, secretário de saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Fonte: Contraf-CUT
Conquista do Comando Nacional dos Bancários, oficializada em fevereiro de 2020 pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o Canal de Apoio às Empregadas em Situação de Violência Doméstica e Família foi lançado nesta terça-feira (18) pela Caixa Econômica Federal.
“Essa foi mais uma das conquistas históricas da categoria bancária, que está sempre na vanguarda da luta em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras. É fundamental que as colegas vítimas de violência tenham um lugar seguro para procurar ajuda num momento tão difícil como este. Pena a Caixa ter demorado tanto para implantar este canal”, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/ Caixa) e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), ao lembrar que foram muitas cobranças do movimento sindical neste período de mais de um ano.
O Acolhe, como foi batizado, oferece escuta qualificada e orientações sobre serviços e medidas de apoio às vítimas, com o sigilo das informações garantidos. O atendimento será realizado por empregadas treinadas, além de uma equipe multidisciplinar de profissionais credenciadas, como psicólogas e assistentes sociais, em parceria entre a Diretoria Executiva de Pessoas (DEPES) e a Ouvidoria (OUVID).
“A criação de um canal destacado, foi, com certeza, um passo muito importante para avançarmos na luta das trabalhadoras bancárias afim de romper o ciclo da violência. Nós temos cobrados que todos os bancos, que já fazem o atendimento, sigam o exemplo da Caixa e um local específico e seguro para as mulheres”, disse a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis.
As empregadas receberão informações práticas para registro de denúncia, assistência jurídica, rede de serviços públicos de atendimento psicossocial, entre outros. Caso a equipe de acolhimento indique a necessidade de alguma medida de apoio, os gestores poderão ser informados, se houver o consentimento da empregada.
“Estamos vivendo um momento difícil para as mulheres no Brasil, com uma onda de conservadorismo e ódio representada pelo atual governo e uma pandemia que agravou ainda mais a situação de violência. Todas nós podemos ser vítimas e, por isso, a criação do canal é uma conquista muito importante das bancárias. É fundamental darmos ampla visibilidade ao Acolhe para garantir que as empregadas tenham o apoio necessário contra a violência doméstica”, afirmou Eliana Brasil, representante da Fetrafi-MG/CUT nas negociações com a Caixa. “Ainda precisamos formas de acompanhar o funcionamento deste canal, pois não basta apenas cria-lo, ele tem que ajudar efetivamente às empregadas vítimas de violência”, completou Eliana Brasil.
As empregadas podem acionar o serviço pelo número (61) 3521-6188, e pelo aplicativo Sou CAIXA, na versão web. O canal telefônico funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h.
A criação do canal de atendimento às bancárias vítimas de violência é uma proposta pelo Coletivo Nacional das Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), para enfrentamento à violência contra a mulher. Foi proposta em março de 2019 e foi atendida pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), em mesa de negociação, em fevereiro de 2020.
Fonte: Contraf-CUT
No dia 13 de maio, o Presidente da República sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e já entrou em vigor.
A lei estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto para a trabalhadora grávida deverá ocorrer sem redução de salário.
A empregada ficará à disposição da empresa para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.
A lei é originada do PL 3.932/2020, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC). De acordo com a Agência Senado, a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), relatora do projeto, argumentou que o avanço da pandemia no país, com ampliação considerável do número de vítimas e de ocupação de UTIs hospitalares, levou à necessidade de se pensar em uma alternativa para reduzir os riscos à gestante e ao feto.
A senadora ressaltou que atualmente o maior risco laboral para o trabalhador é a contaminação por Covid-19, e que o risco de complicações é ainda maior para as empregadas gestantes, que "necessita de cuidados especiais para a preservação de sua saúde e precisa adotar todas as medidas possíveis para a proteção da vida que carrega".
Veja abaixo o que muda para a trabalhadora gestante:
A lei 14.151 estabelece o afastamento de atividades de trabalho presencial de funcionárias grávidas durante a pandemia. A empregada deverá ficar à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.
A lei estabelece que a funcionária gestante deve permanecer em trabalho remoto enquanto durar a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
A lei estabelece que a substituição do trabalho presencial pelo remoto para a trabalhadora grávida deverá ocorrer sem redução de salário.
O avanço da pandemia no país, com ampliação considerável do número de vítimas e de ocupação de UTIs hospitalares, levou à necessidade de se pensar em uma alternativa para reduzir os riscos à gestante e ao feto.
De acordo com o advogado Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da Pós-Graduação da FMU, não há impedimento para que haja a readequação das atividades exercidas no ambiente presencial para o trabalho à distância, e isso não significa alteração ilícita do contrato de trabalho.
Erika Mello, especialista em Compliance Trabalhista do PG Advogados, afirma que os empregadores terão que ir além da simples leitura da lei para atingir o real objetivo da norma, de proteger a saúde da empregada gestante, sem inviabilizar os negócios e prevenindo riscos trabalhistas futuros.
Para o advogado especialista em direito do trabalho, direito empresarial e professor de pós-graduação, Arno Bach, nem todas as profissões possibilitam o trabalho remoto ou à distância, e nova lei não estipula nenhuma compensação às empresas nestes casos em que a empregada não poderá manter a prestação dos serviços. Ou seja, o custo que deveria ser público será transferido para um empregador privado.
“Em que pese proteger a maternidade, a lei traz um retrocesso e cria-se um preconceito para contratação de mulheres”, opina.
Sim, a empresa deverá seguir o que determina a lei, de acordo com Calcini. Erika ressalta que o empregador deve continuar acompanhando e apoiando a empregada gestante durante o período pelo qual o contrato de trabalho sofrer adaptações, especialmente quanto à sua saúde e bem-estar.
A advogada informa que, na impossibilidade de oferecimento pelo empregador dos equipamentos e infraestrutura necessários, impedindo que a empregada gestante trabalhe, o período da jornada normal de trabalho será computado como tempo de trabalho à disposição do empregador, ou seja, a trabalhadora não poderá sofrer nenhum prejuízo.
André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, diz que as empresas terão que ajudar em casos de falta de equipamentos. Nisso entram as responsabilidades pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos, além de oferecer a infraestrutura necessária e o reembolso de despesas arcadas pelo empregado. Tudo isso deve estar previsto em contrato formal.
Segundo ele, se a empregada gestante não possuir os equipamentos tecnológicos nem a infraestrutura necessária, o empregador poderá fornecer os equipamentos em regime de comodato e pagar por serviços de infraestrutura, que não são verbas de natureza salarial.
Erika lembra que a empregada gestante também não pode ser dispensada, pois goza de garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
A alternativa é a suspensão do contrato de trabalho com base na Medida Provisória 1.045, que permite a redução da jornada e salário a suspensão dos contratos, além da estabilidade no emprego para os trabalhadores.
Segundo Calcini, apesar de haver aparente conflito de normas, já que a lei 14.151 estabelece que a substituição do trabalho presencial pelo remoto deverá ocorrer sem redução de salário, não há impedimento para que os contratos de trabalho das gestantes sejam suspensos na forma da MP 1.045.
Bach afirma que uma possível solução é suspender o contrato de trabalho das funcionárias gestantes, inclusive as empregadas domésticas gestantes, até 25 de agosto, que são os 120 dias de duração da MP 1.045, e acompanhar o desenrolar da vacinação. "Elas manterão seus direitos trabalhistas preservados, mas terão que se afastar e, neste caso, não receberão seus salários”, ressalta.
Para Erika, recursos como suspensão do contrato de trabalho, banco de horas e concessão de férias podem ser boas alternativas, mas precisam ser analisados com cautela para o correto dimensionamento dos benefícios e riscos a curto, médio e longo prazo, tanto para o empregador quanto para a empregada.
Em caso de descumprimento, a trabalhadora deverá buscar a Justiça do Trabalho, informa Calcini.
Fonte: G1
A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reuniu com a direção do banco, na tarde desta terça-feira (18), para voltar a debater a implantação do programa de remuneração variável “GERA”. No dia 7 de maio, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou um ofício com uma série de questionamentos sobre o programa.
“Nosso objetivo é sanar todas as dúvidas e transformar esse programa o mais justo possível para os trabalhadores”, afirmou Jair Alves, coordenador da COE Itaú. “Vamos analisar todas as informações passadas hoje e novos questionamentos devem surgir. O importante é deixarmos o canal aberto para enviá-los e marcarmos uma nova data para tratar exclusivamente do assunto”, completou.
Outro tema abordado no encontro foi o Projeto Itaú 2030. A direção do banco apresentou mudanças que foram feitas no projeto que está sendo implementado aos poucos em algumas agências do banco. Ele prevê mudanças na estrutura de cargos, com a unificação das diretorias Comercial e Operacional. O projeto foi apresentado em dezembro pelo banco, pela primeira vez, e começou a ser implantado em janeiro, segundo o Itaú, a princípio em apenas 20 unidades. O banco anunciou na reunião desta terça-feira que pretende expandir o projeto para 9 estados, na base da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste (Fetrani/NE), no Espírito Santo e em São Paulo, já com as alterações informadas hoje.
“Algumas das alterações anunciadas hoje foram baseadas nos nossos apontamentos durante este período inicial. É muito importante que o banco respeite nossa mesa de negociações a pontos de nos ouvir no momento da implantação e conseguir fazer as alterações necessárias, mesmo com o projeto em andamento”, declarou Valeska Pincovai, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e integrante da COE Itaú.
A Comissão cobrou ainda o número de envolvidos e data do início da nova fase do projeto.
O movimento sindical cobrou o motivo de tantas demissões nos últimos meses. O banco dez uma apresentação de que contratou mais do que demitiu, nos últimos dois anos. Entretanto, os representantes dos trabalhadores lembraram que as demissões são feitas nas agências e nos departamentos e as contratações nas áreas de tecnologia do banco. A COE reivindicou a volta imediata da central de realocação.
“Nós queremos o fim das demissões. Para esse acompanhamento, precisamos de transparência do banco, pois os sindicatos não são mais responsáveis pelas homologações dos bancários demitidos”, lamentou Maria Izabel, diretora do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e representante da COE.
Fonte: Contraf-CUT
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou um ofício à vice-presidência Rede de Varejo (Vired) para reivindicar a ampliação do prazo para que os gerentes gerais de Rede apresentem certificação CPA-20. O assunto também foi tratado na reunião da mesa permanente ocorrida em 11 de maio.
As entidades representativas dos empregados receberam relatos sobre uma atualização do MN RH 142, que informa que, a partir de 1º de julho, a certificação exigida para o exercício da função de gerente geral de Rede deixa de ser a CPA-10 e passa a ser a CPA-20. A exigência estende-se aos substitutos eventuais, conforme previsto no MN RH 184, item 3.7.1.
“O agendamento da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) está suspenso por causa da pandemia e só poderá ser feito a partir de 15 de junho, o que deixa um curto espaço para a certificação podendo prejudicar os trabalhadores”, explicou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura da Contraf-CUT e coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/ Caixa).
Fonte: Contraf-CUT
Sindicatos dos bancários de todo o país, assim como associações e federações de trabalhadores da categoria estão em campanha em defesa dos bancos públicos e contra os ataques promovidos pelo governo Bolsonaro, que prejudicam a atuação de fomento do desenvolvimento da economia e o atendimento à população.
“Pelo menos desde 2016, os ataques são incessantes. Fecham agências, reduzem o quadro de pessoal e exigem a devolução de recursos ao Tesouro Nacional, o que afeta a capacidade destes bancos concederem crédito ao setor produtivo, principalmente aos pequenos empresários e agricultores, mas também para a educação, moradia, esportes, cultura…”, disse a coordenadora do Grupo de Trabalho em Defesa dos Bancos Públicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes.
Em Belo Horizonte e Contagem (MG), por exemplo, outdoors instalados em grandes vias públicas alertam a população sobre a importância da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. As peças destacam o papel fundamental destes bancos no desenvolvimento do país.
Em Pernambuco, o Sindicato dos Bancários espalhou outdoors destacando a importância do Banco do Brasil, da Caixa e do Banco do Nordeste tanto na Região Metropolitana do Recife (RMR) quanto no Interior do estado. Em Londrina (PR) e região, região onde o setor agropecuário tem grande força, o destaque é o Banco do Brasil.
“A mobilização em defesa da Caixa, do Banco do Brasil, do BNDES, do Banco do Nordeste, do Banco da Amazônia e dos demais bancos públicos estaduais e regionais é uma prioridade do movimento sindical bancário. Mas, a população sabe o quanto estes bancos são importantes para a geração de emprego, produção de alimentos, construção de moradias e para tantas outras políticas do governo. Por isso, todas as pesquisas mostram que os brasileiros são contra a privatização”, ressaltou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, que também é secretária de Cultura da Contraf-CUT.
“Mais do que mostrar a importância destes bancos, nossa ação visa convocar a população a se manifestar nas redes sociais contra a privatização e os ataques promovidos pelo governo. Quem é contra deve deixar isso bem claro para o governo, para os parlamentares, prefeitos e associações comerciais, industriais e agropecuárias”, disse Fabiana.
“São os bancos públicos que investem nas pequenas e microempresas, que são as maiores geradoras de emprego no país, na produção agropecuária, principalmente nos pequenos produtores, que levam os alimentos até nossas mesas, na construção de moradias para a população de baixa renda, que investem nas obras de infraestrutura, nos transportes, na rede de saneamento básico, na educação. Sem os bancos públicos, o país sairá perdendo. Por isso, temos que dizer não à privatização”, concluiu Fernanda.
A Contraf-CUT e os sindicatos da categoria iniciam, a partir da próxima semana, uma ação nas redes sociais para ressaltar a importância dos bancos públicos e convocar toda a população a mostrar sua contrariedade aos ataques contra os bancos e sua privatização.
Fonte: Contraf-CUT
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) ingressaram com pedido de esclarecimentos na Ação Civil Pública (ACP) que trata da contratação dos aprovados no concurso da Caixa de 2014 e tem as duas entidades como assistentes. Com essa medida, a ACP não transitou em julgado, o que abre possibilidade para novas contratações. Segundo a assessoria jurídica das entidades, não há prazo para os desembargadores julgarem os embargos declaratórios.
No dia 7 de abril o TRT, emitiu decisão favorável à nomeação dos aprovados e prorrogou a validade do concurso de 2014 até o trânsito em julgado da ação. Segundo a decisão do Tribunal, caso a Caixa realize novo concurso, deve dar prioridade aos concursados de 2014.
É sobre este ponto que a assessoria jurídica da Fenae e da Contraf-CUT pedem esclarecimentos. Foi solicitado ao Tribunal que explicite como deve se dar essa prioridade de contratação dos aprovados em 2014, caso o banco promova novo certame.
Outra questão, que consta nos embargos declaratórios, é sobre a multa por descumprimento da decisão por parte da Caixa. A medida está no Acórdão, mas não foi incluída no dispositivo (resumo final) da decisão.
“Nossa luta sempre é em defesa da Caixa. A contratação imediata de mais empregados é fundamental para dar melhor condições de trabalho para quem está na linha de frente e garante também melhor atendimento para a população. Mais empregados para a Caixa é mais Caixa para o Brasil, ganham todos assim!”, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão Executiva da Caixa e secretária da Cultura da Contraf-CUT.
Em 25 de janeiro de 2016, a Fenae entrou como assistente na Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Caixa Econômica Federal para prorrogar a validade dos concursos (até o julgamento final da ação); não fazer concurso apenas para a formação de cadastro de reserva e divulgar o número de vagas existentes na data do edital e dar prioridade dos atuais concursados em caso de realização de novo concurso.
“Isso nos deu condições de contribuir ainda mais com a luta para que a Caixa retomasse as contratações. Um dos problemas do banco continua sendo a falta de pessoal. A cada dia piora a situação de sobrecarga e adoecimento nas unidades de todo o país”, alerta o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
Mais de 6 mil empregados aprovados em concurso foram contratados por força da Ação Civil Pública. Isto representa 4 mil a mais do quantitativo pleiteado quando a ação começou.
Dados relativos ao 1º trimestre de 2021, divulgados quarta-feira passada (12), apontam que o banco tem 81.876 empregados, com fechamento de 2.943 postos de trabalho em doze meses, influenciado pelo Programa de Desligamento Voluntário (PDV) lançado em novembro, que teve adesão de 2.113 empregados.
De 2014, quando o número de empregados era de 101,5 mil até 2021, o déficit de trabalhadores é de aproximadamente 20 mil empregados. Por outro lado, o banco registrou incremento de aproximadamente 42,4 milhões de novos clientes.
Fonte: Contraf-CUT
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