Maio 24, 2025
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Após pressão da representação dos funcionários, o Banco do Brasil esclareceu Instrução Normativa sobre a prova de vida de beneficiários do INSS. “O banco entrou em contato conosco e informou que os beneficiários com impossibilidade de locomoção, que estejam acamados, ou hospitalizados serão orientados a constituir um procurador junto ao INSS. Somente em casos excepcionais, quando não houver possibilidade de constituição de um procurador, o gestor deve solicitar autorização ao seu superior hierárquico para realizar a prova de vida fora do ambiente físico da agência”, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) João Fukunaga.

E o documento do BB ainda esclarece o que seria o atendimento fora do ambiente físico da agencia: “Enquadram-se nesse requisito o beneficiário que já está nas proximidades da dependência, nas situações em que é conduzido de maca, ou cadeira de rodas, e não tem acesso ao interior da dependência”, explicou.

Sensacionalismo

Fukunaga disse ainda que o funcionário não deve se sentir pressionado, ou achar que não está cumprindo com sua responsabilidade social por causa de reportagens, ou ações extremadas de beneficiários ou de seus familiares.

“O Banco do Brasil e seus funcionários cumprem seu papel de banco público em apoio às políticas sociais no atendimento da população. Mas, não podemos ser responsabilizados por uma coisa que é responsabilidade do governo. Atuamos apenas como um conveniado, em apoio à execução das políticas sociais”, explicou. “Além disso, neste caso, não podemos deixar de dizer que não concordamos com a exigência da prova de vida neste momento, em plena pandemia. Uma medida que coloca em risco pessoas que são mais vulneráveis ao contágio”, disse o coordenador da CEBB, em crítica ao governo Bolsonaro.

Acompanhamento

Mesmo com os esclarecimentos dados pelo banco, o coordenador da CEBB disse que os sindicatos acompanharão de perto os procedimentos realizados pelos funcionários.

“Temos que estar atentos para evitar que haja abusos e descumprimentos do que o banco determina. Não podemos nos esquecer de que, dias antes, circulou um boletim interno pedindo que os funcionários ‘aproveitassem’ a realização da prova de vida para vender produtos e serviços e cumprir metas de vendas. Tampouco das ameaças feitas em áudios”, afirmou o coordenador da CEBB. “Sabemos que o banco orientou que isso não seja feito, mas já vimos, em outras ocasiões, gestores desrespeitarem a orientação da instituição para cobrar resultados onde eles não deveriam ser cobrados. Vamos ajudar o banco nesta fiscalização”, completou.

Quadro reduzido de funcionários

O coordenador da CEBB lembrou, ainda, que os programas de desestruturação do banco, implantados desde 2016, reduziram drasticamente o quadro de funcionários. “Existe sobrecarga de trabalho. Em muitos casos, gerentes precisam realizar todas as operações bancárias por falta de funcionários”, afirmou.

Desde 2016, o banco passou a reduzir o número de agências e de funcionários para se adequar ao mercado. De lá pra cá, o banco fechou 5.161 postos de atendimento e reduziu 17.518 vagas no quadro de funcionários.

“Não se trata de reestruturação, como anunciam pela imprensa. É uma desestruturação, que visa prejudicar a imagem do banco e de seus funcionários, com o objetivo de privatizar o banco sem que haja reclamações da sociedade”, disse. “Por isso, estamos em constante campanha em defesa dos bancos públicos e nesta semana iniciamos um processo de intensificação desta defesa em decorrência dos incessantes ataques do governo”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

A partir de primeiro de julho, todas as agências do Santander terão atendimento gerencial até as 16h. O atendimento no caixa permanece até às 14h. Algumas regionais já iniciaram a extensão de seus horários a partir desta semana.

A justificativa do banco é que está havendo aglomeração de clientes dentro das agências. Ainda segundo a empresa, a extensão visa melhorar o fluxo interno de atendimento e dar vazão pra demanda.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região aponta a preocupação com a saúde dos trabalhadores, que terão tempo maior de trabalho presencial e, com isto, correrão mais risco de exposição ao coronavírus.

A entidade também ressalta a urgência de contratar mais funcionários a fim de diminuir a sobrecarga de trabalho e, consequentemente, o fluxo de atendimento nas agências.

“No entanto, vamos monitorar nas próximas semanas qual o impacto desta extensão na rotina e carga de trabalho. Os bancários também devem buscar o Sindicato caso as medidas não estejam sendo cumpridas ou percebam uma exposição maior ao vírus” - Lucimara Malaquias, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo

O vice-presidente do Bradesco, André Cano, afirmou em reportagem publicada pelo Valor Econômico, nesta segunda-feira (21), que cogita a volta dos funcionários ao escritório em 2022. De acordo com o executivo, cerca de 98% da equipe está hoje em trabalho remoto.

Os bancários estão em home office desde março do ano passado, quando – no início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) – o Comando Nacional dos Bancários negociou com a Federação Nacional dos Bancos o estabelecimento do regime para a proteção dos trabalhadores. Em setembro, os bancários do Bradesco aprovaram, em assembleias virtuais, o acordo de teletrabalho do banco.

“Todas as etapas até agora foram negociadas com o movimento sindical. A volta também será, para garantirmos a segurança de todos os bancários do Bradesco. Nós precisamos pensar nas etapas que isso ocorrerá e quais os critérios de volta. A saúde e a segurança dos trabalhadores têm de estar em primeiro lugar”, afirmou Magaly Fagundes, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco.

Pesquisa Teletrabalho

O Comando Nacional dos Bancários, com apoio de federações e sindicatos da categoria de todo o país, iniciou no dia 18 de junho a segunda pesquisa sobre teletrabalho da categoria. A fase de respostas pela categoria segue até 2 de agosto. A compilação e analise será feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e os resultados serão apresentados durante a 23ª Conferência Nacional dos Bancários, que será realizada nos dias 3 e 4 de setembro.

Na primeira pesquisa, feita com 11 mil bancários, 78% dos respondentes afirmaram que tiveram aumento na conta de luz e 42% afirmaram que gostariam de adotar um regime híbrido de trabalho. “Em julho do ano passado, quando foi realizada a primeira pesquisa, fazia pouco tempo que quase a metade da categoria tinha ido para o home office. Os dados foram fundamentais para entender quais questões deveriam ser levadas para a mesa de negociação para buscarmos melhorar as condições de trabalho dos bancários em home office”, explicou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que também é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira. “Temos que verificar os efeitos deste período mais longo de trabalho em casa sobre a categoria”, completou.

Fonte: Contraf-CUT

Depois de ter enviado um boletim interno orientando os funcionários a aproveitar a prova de vida dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para vender produtos e serviços, o Banco do Brasil colocou superintendentes de todo o país para enviar áudios aos gestores de agências para convencê-los a enviar funcionários para as casas de beneficiários, e até em hospitais, para realizar a prova de vida, sem segurança, sem vacina e sem amparo legal para tanto.

O ponto 12.9 da Instrução Normativa, sobre a realização de prova de vida pelo banco, diz que ela “poderá ser realizada por funcionário BB fora do ambiente da dependência, em casos excepcionais, quando o beneficiário estiver impossibilitado de se locomover, ou estiver acamado/hospitalizado”.

“Alteraram uma Instrução Normativa deixando um texto dúbio para amparar a saída dos funcionários”, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “As denúncias que chegaram até nós são de que os áudios eram em tom de ameaça a quem se recusar a fazer a prova de vida, ou, se houver reclamação, o funcionário perderá o semestre no Conexão, na PLR e no PDG”, completou.

O Conexão e o PDG (Programa de Desempenho Gratificado) são programas de premiação de desempenho dos funcionários, medidos de acordo com metas definidas pelo banco. A PLR é a Participação nos Lucros e/ou Resultados, definida em Lei, na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria e no Acordo Coletivo de Trabalho específico do banco.

“São ameaças absurdas! Jamais um funcionário deve ser ameaçado desta maneira. Mas, são coisas que acabam acontecendo quando o banco não é transparente com relação à definição das metas e de quem deve ser, ou não premiado. Fica no subjetivismo que descambam para o tipo de coisa que está acontecendo”, disse Fukunaga. “O mais absurdo é que isto vem da área de negócios de varejos, comandada por vice-presidente elevado do cargo de superitende de forma repentina por ter apoiado o atual Presidente da República desde a campanha eleitoral. Mais uma medida criada sem qualquer preocupação com a vida das pessoas, neste caso dos funcionários do Banco do Brasil”, completou.

Prova de vida

Com relação à realização da prova de vida pelos funcionários do banco, o coordenador da CEBB explica que ela só poderia ser feita nas dependências da agência e apenas para os beneficiários que têm conta no banco.

“Mandar os funcionários realizarem atendimentos fora das dependências das agências vai contra o que está estabelecido no contrato de trabalho. A Instrução Normativa alterada pelo banco para permitir este atendimento não tem amparo legal”, explicou Fukunaga. “Daqui a pouco vão querer obrigar os funcionários a irem aos hospitais para realizar a prova de vida. Em uma situação normal isso já seria grave. Com uma pandemia estabelecida no país isso é ainda pior. Os funcionários não estão preparados para realizar este tipo de serviço. E nem precisam se sentir obrigados a fazê-lo”, disse. “Mas, tudo isso faz parte da política de sucateamento e ataques ao banco e aos funcionários e às suas imagens”, completou.

Problemas à vista

Para o coordenador da CEBB, colocar bancários para realizar serviços de assistência social e em ambientes fora do banco, sem que os mesmos tenham a devida capacitação, pode gerar sérias consequências para todos. “Esta é uma responsabilidade do INSS, que como o nome diz, trabalha com serviço social. O problema é que o governo também sucateia o INSS e, por isso, este não consegue atender toda a demanda. Além disso, em plena pandemia, obriga as pessoas, muita vezes acamadas, ou impossibilitadas de se locomover, a realizarem prova de vida, colocando-as em risco. Depois, não quer ser responsabilizado pela morte das mais de 500 mil pessoas que morreram de Covid-19″, observou Fukunaga.

“Mas, responsabilizar os bancários por um atendimento para o qual eles não estão preparados e sem amparo legal, nem segurança sanitária, é no mínimo irresponsabilidade, ou sensacionalismo”, disse o representante dos funcionários ao se referir à reportagem veiculada pelo telejornal RJTV, da Rede Globo no dia 16 de junho. “Jogar a culpa no bancário é fácil. Quero ver a jornalista fazer o verdadeiro jornalismo e ir a fundo no problema, que vai muito além das paredes da agência e chegam às vidraças do Palácio do Planalto, passando também pelo Congresso Nacional”, desabafou.

O telejornal da Globo no Rio de Janeiro exibiu uma reportagem de uma senhora de 86 anos, que estava acamada e não conseguiu fazer a prova de vida pelos meios digitais indicados pelo INSS. Por isso, foi levada pela filha em um carro para fazer a prova de vida em uma agência do Banco do Brasil.

“É triste. Mas, é preciso dizer que muitos outros casos devem ocorrer Brasil afora. Culpa dos funcionários já sobrecarregas que restam nas agências e que não receberam sequer capacitação para realizar o serviço? Claro que não. É de quem diz que o banco já era para ter sido privatizado, mas que joga para o Banco do Brasil os casos de emergência”, disse Fukunaga, ao lembrar das declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“É por isso que estamos em constante campanha em defesa dos bancos públicos e nesta semana iniciamos um processo intensificação desta defesa em decorrência dos incessantes ataques do governo”, concluiu.

Quadro reduzido de funcionários

Além disso, o coordenador da CEBB também lembrou que os programas de desestruturação do banco, implantados desde 2016, reduziram drasticamente seu quadro de funcionários. “Existe sobrecarga de trabalho. Em muitos casos, gerentes precisam realizar todas as operações bancárias por falta de funcionários”, afirmou. “Imagina incluir a obrigação de se fazer prova de vida de beneficiários do INSS nas casas e hospitais. O gerente sai e deixa uma plaquinha ‘volto já’ grudada na porta?”, questionou o coordenador da CEBB?

Desde 2016, o banco passou a reduzir o número de agências e de funcionários para se adequar ao mercado. De lá pra cá, o banco fechou 5.161 postos de atendimento e reduziu 17.518 vagas no quadro de funcionários.

“Não se trata de reestruturação, como anunciam pela imprensa. É uma desestruturação, que visa prejudicar a imagem do banco e de seus funcionários, com o objetivo de privatizar o banco sem que haja reclamações da sociedade”, disse.

Fonte: Contraf-CUT

Na reunião do Grupo de Trabalho Saúde Caixa, realizada na tarde de quinta-feira (17), os representantes dos empregados e da Caixa dentro do GT Saúde Caixa não chegaram a um consenso sobre os custos projetados para o plano para os próximos exercícios. O número será utilizado como base para a discussão do formato de custeio do plano que deve ser aplicado a partir de 2022.

O relatório apresentado pela Caixa não havia sido validado pela representação dos empregados. Um dos problemas apontados no relatório foi a ausência de informações sobre a metodologia utilizada para elaborar as projeções. Os valores projetados no relatório apresentado pela Caixa são superiores aos apresentados no relatório da consultoria atuarial que assessora os representantes dos empregados.

O relatório elaborado pela consultoria que assessora os empregados foi entregue aos representantes da empresa no GT. Além de recomendações para o aprimoramento da gestão (que contribuem com a redução para os custos assistenciais do plano), ele solicita informações adicionais à Caixa, que, inclusive, poderiam alterar a projeção de despesas. Na reunião desta quinta-feira (17/08), a Caixa respondeu que não teria como atender aquela demanda de informações.

“A negativa da empresa em fornecer as informações, como solicitado pela consultoria que nos assessora, é preocupante. Uma projeção que traga valores superestimados pode levar à propostas que tornem o plano inviável para nossos colegas, e devemos evitar isso”, disse o membro do GT, Leonardo Quadros. “O compromisso da Caixa durante a campanha salarial foi de disponibilizar todas as informações que fossem solicitadas, e ela tem o dever de fazê-lo”, comenta Alexandro Tadeu do Livramento, representante dos empregados no GT.

Frente ao impasse, foram discutidas alternativas para viabilizar o prosseguimento das discussões. Os representantes dos empregados sugeriram que fossem elaborados modelos de custeio baseados em ambas projeções, ressaltando a necessidade de que a Caixa forneça os dados solicitados pela consultoria dos empregados. A Caixa informou que iria avaliar as alternativas sugeridas, e deve trazer respostas na próxima reunião, marcada para terça-feira (22).

Fonte: Fenae

Nesta sexta-feira, 18 de junho, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense reintegrou mais dois bancários do Banco Bradesco.

Por decisão da 2a e 3a Varas do Trabalho de São João de Meriti, os bancários Marcos Eduardo Silva de Sousa e Jefferson Ferreira do Prado, tiveram suas funções restituídas.

As reintegrações ocorreram na agência 544 (Centro - São João de Meriti) e é fruto do trabalho dos Departamentos Jurídico e de Saúde do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense.

Marcos Eduardo Silva de Sousa obteve o benefício previdenciário na modalidade B-91, auxílio acidentário, durante a projeção do aviso prévio. Caracterizando que, quando da demissão, estava inapto.

Já a demissão de Jefferson Ferreira do Prado ocorreu em plena pandemia do novo coronavírus, contrariando um compromisso firmado pelos grandes bancos com a categoria bancária de não demitir durante a pandemia.

É importante ressaltar que os bancários, logo que souberam de suas demissões, procuraram atendimento no Sindicato. O contato imediato, após o desligamento, é fundamental para que a reintegração seja exitosa e ocorra com rapidez.

IMPORTANTE

Em caso de demissão, a orientação é para que o bancário ou bancária entre em contato imediatamente com o Sindicato.

SINDICALIZE-SE

“O debate sobre o Estado e as empresas públicas brasileiras está completamente fora de foco se comparado aos últimos acontecimentos no cenário internacional”, dizem os economistas Paulo Jäger e Fernando Amorim Teixeira, ambos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em artigo publicado no site de notícias Poder360, ao lembrar do pacote do governo Joe Biden para estimular a economia dos Estados Unidos e da notícia de que o Reino Unido está prestes a inaugurar um banco público para financiar investimentos em infraestrutura.

Logo no início do texto, eles observam que uma parte da população brasileira enxerga o Estado como se ele fosse inchado e ineficiente. Além disso, que as estatais não têm importância econômica e social e servem apenas como parte da estrutura utilizada para abrigar membros de partidos políticos.

Para os economistas, essa visão errada das empresas estatais foi construída no decorrer da história por defensores de um “liberalismo fora de época” e alimentada pelos governos Michel Temer e Bolsonaro, que visam a retomada dos processos de privatização.

Eles explicam que os defensores deste liberalismo privatizante se valem da distorção da realidade e do desvio de função das estatais para menosprezar a importância destas empresas e desfocar o debate, que sequer chega à sociedade.

Os economistas ressaltam, porém, que “um olhar atento sobre a história, a competência, as áreas de atuação e o papel das estatais e sobre os programas por elas desenvolvidos permite avaliar a importância que essas empresas possuem na promoção do desenvolvimento econômico e social nacional”.

E citam como exemplo o papel do crédito ofertado pelos bancos públicos para reduzir as desigualdades regionais.

“Nesse momento de aguda crise sanitária e socioeconômica em escala global, as estatais têm potencial para apoiar a recuperação e o desenvolvimento econômico, social e ambiental”, defendem. E que “é por essa razão que diversos países têm lançado pacotes bilionários de gastos públicos”.

Os autores do texto também dão alguns exemplos da contribuição que pode ser dada pelas estatais ao país:

  • Ampliação dos investimentos, estimulando, em consequência, a aplicação de recursos pela iniciativa privada;
  • Investimento direto do Estado, por meio da expansão do crédito pelos bancos públicos, seja ao capital de giro para empresas em dificuldade, seja para ampliação da capacidade instalada em setores específicos; e
  • Pela liderança das grandes empresas estatais (Petrobras e Eletrobrás) no processo de transição energética, já iniciado nos países desenvolvidos.

Eles concluem o texto observando que, no Brasil, “o governo, em vez de utilizar a institucionalidade estatal brasileira de forma eficiente e direcionada, aproveitando a experiência acumulada por décadas, desorganiza a administração pública e se desfaz dos principais ativos a preços vis, sob a falsa promessa de que os capitais privados liderarão novo processo de investimentos e desenvolvimento tecnológico, econômico e social. Essa promessa nunca se efetivou em qualquer momento da história brasileira e não há nenhuma razão para se acreditar que agora se concretizará”.

Leia o artigo na íntegra diretamente do site do Poder360.

Fonte: Contraf-CUT

À pergunta se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da “reforma” administrativa, tem algum aspecto positivo, a socióloga Graça Druck é sucinta: “Não!”. A professora da Faculdade de Filosofia e Ciência (Departamento de Sociologia) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), alerta que o projeto, enviado em setembro de 2020 pelo governo e agora em comissão especial da Câmara, representa “forte retrocesso para o Estado democrático”, na medida em que atinge a estabilidade do servidor e os concursos públicos.

Para ela, o uso de contratações por processos de seleção representa a volta do “coronelismo” e transforma os servidores em “funcionários do governo de plantão”. “(A “reforma” administrativa) significa a destruição do serviço público. Na realidade, é o fim dos servidores públicos estatutários”, afirma a professora.

Os argumentos apresentados para “justificar” as mudanças não chegam a ser novidade, observa ainda a pesquisadora. Já se fala em Estado “engessado” desde os anos 1990, nos anos FHC. Mesmo o discurso do relator da PEC, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), com críticas à Constituição, não surpreende, diz Graça Duck. Ele “já demonstrou claramente o seu lado, quando foi também relator e enfático defensor do PL 4.330, que propunha a liberação total da terceirização, uma das formas mais perversas e precárias de trabalho”. Para ela, qualquer forma efetivamente democrática e republicana deve considerar um projeto político para o país e um Estado de bem-estar. 

Confira a entrevista:

Na justificativa da PEC 32, o Executivo afirma que o objetivo da “reforma” administrativa é dar “maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação do Estado”. Na sua opinião, a proposta caminha nesse sentido?

Não. A proposta vai no sentido contrário. Ao acabar com a estabilidade, reduzir drasticamente os concursos públicos, substituindo servidores estatutários por contratos precários, temporários e pela terceirização, o governo constitucionaliza situações de precariedade no trabalho que já ocorrem hoje no serviço público, repercutindo sobre a qualidade dos serviços prestados.

Na instalação da comissão especial que vai analisar o mérito da PEC, o relator, deputado Arthur Maia, chegou a dizer que a Constituição de 1988 teve “excessos”. A sra. concorda? Ou é apenas mais um ataque a direitos em mais uma reforma?

Isso também fez parte da justificativa da reforma do Estado nos anos 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso. Na exposição de motivos do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e em documentos assinados pelo então ministro Bresser-Pereira, havia a afirmação que a Constituinte de 1988 teria “engessado” o Estado, ao exigir concurso público obrigatório para ingresso na carreira, impedindo a flexibilidade nos contratos, isto é, a precarização das relações de trabalho.

Quanto a Arthur Maia, sem dúvida, o que ele se refere a excessos diz respeito aos direitos conquistados na Constituição. Esse é o perfil do deputado relator, que já demonstrou claramente o seu lado, quando foi também relator e enfático defensor  do PL 4.330, que propunha a liberação total da terceirização, uma das formas mais perversas e precárias de trabalho.  

Existe algum ponto positivo na proposta apresentada pelo governo? 

Não.

A seu ver, então, quais os principais aspectos negativos?

O objetivo central da PEC 32 é acabar com a estabilidade do servidor público e com os concursos públicos. Isto significa um forte retrocesso para um Estado democrático. As contratações por “processos simples de seleção” representam a volta do Coronelismo, transformando os servidores em funcionários do governo de plantão. E isso significa a destruição do serviço público. Na realidade, é o fim dos servidores estatutários, pois segundo dados do próprio governo, 26% dos atuais servidores se aposentarão até 2022, e a previsão é que 40% se aposentem até 2030.

Os concursos públicos e a estabilidade são conquistas da Constituinte de 1988, que representam um avanço para a construção de um Estado democrático e social. Os concursos são a forma mais democrática (e moderna) de ingresso na carreira pública, pois comprovam a qualificação/ conhecimento/capacidade de forma impessoal para o cargo, rompendo com as práticas do Coronelismo, em que o quadro de pessoal era composto por indicação de políticos e autoridades do poder público

Apadrinhamento, nepotismo, favores eleitorais, dentre outros, são valores que não respeitam as necessidades da população de contar com profissionais competentes para prestar os serviços públicos.

Por exemplo, é correto mexer no princípio da estabilidade ou isso fragiliza o servidor?

A estabilidade é indissociável da concepção de servidores públicos, que não são empregados do governo de plantão, mas são agentes do Estado que executam os serviços públicos. São produtores, através do seu trabalho, dos bens público-coletivos, como saúde, educação, assistência social, segurança, dentre outros. São servidores da sociedade. E, para cumprirem essa função, precisam garantir a continuidade do seu trabalho.

Por isso, não podem ficar à mercê de chefias ou de políticos que possam demiti-los, inclusive por perseguição política. A estabilidade é uma proteção para a sociedade, pois só com estabilidade é possível contar com serviços públicos que atendam as demandas sociais e não as demandas do mercado.

Se é verdade que o serviço público precisa de uma “reforma” administrativa, o que deveria ser feito em benefício do servidor, da população que precisa desse serviço e do próprio Estado?

Qualquer reforma democrática e republicana do Estado brasileiro precisa estar inserida num projeto político para o país, que tenha como um dos elementos centrais o fortalecimento de um Estado de bem-estar com controle social. Para isso, é indispensável redefinir as prioridades do orçamento público, invertendo o que ocorre atualmente, quando 39% das despesas  são para o pagamento de juros e correções da dívida pública. Ou seja, vão para as instituições financeiras. O problema do país não é a falta de recursos, mas as escolhas que os governantes fazem em  nome das alianças e compromissos com as classes dominantes. 

No caso brasileiro, a partir do golpe de 2016, houve um fortalecimento das políticas neoliberais, a exemplo da EC (Emenda Constitucional) 95, que congelou os gastos sociais por 20 anos (e que precisa ser revogada), a contrarreforma trabalhista e a liberalização da terceirização em 2017, dentre outras.

O governo Bolsonaro radicalizou essas políticas – é o fundamentalismo neoliberal – e está destruindo o Estado brasileiro, o patrimônio nacional e os direitos sociais.  Trata-se, portanto, da necessidade de um projeto antineoliberal e de construção de um outro Estado e de um outro país.

 Militares e membros do Judiciário deveriam ser incluídos?

Um dos principais motivos para a PEC 32 propagandeados pelos seus defensores é a redução do gasto público. E, para isso, argumentam sobre altos salários, privilégios e sobre o “inchaço” do Estado. Todos argumentos falaciosos. A imensa maioria dos servidores públicos que está nos municípios (60%)  ganha uma média de R$ 2.835. Os altos salários estão no Judiciário e no Legislativo. Mas esses – e os militares – não estão  incluídos na reforma administrativa do governo, o que demonstra que o objetivo não é a redução do gasto público.

A questão, portanto, não é se membros do Judiciário, Legislativo e militares deveriam ou não ser incluídos. Não se pode aceitar uma reforma que tenha por objetivo a redução de gastos, pois estaríamos compactuando com as políticas de ajuste fiscal e concordando com a lógica da PEC 32. 

Fonte: Rede Brasil Atual

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou nesta quarta-feira (16) um ofício ao novo presidente da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), Clóvis de Castro Júnior, solicitando o agendamento de reunião, em formato eletrônico.

“Ele acabou de tomar posse no cargo. Além de fazermos as devidas apresentações, vamos apresentar o cenário das relações entre as entidades representativas da categoria e dos usuários da Cassi. Também queremos transmitir nossas posições referentes aos planos de assistência à saúde dos colegas funcionários do Banco do Brasil”, explicou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.

O ofício ressalta que “a Cassi é um patrimônio inestimável dos funcionários do Banco do Brasil e de seus dependentes” e que os trabalhadores têm “a certeza da necessidade da manutenção de suas atividades e da continuidade das melhorias de seus serviços, sempre em atenção aos cuidados da saúde dessa comunidade”.

“Queremos destacar a importância dos canais de relacionamento entre as partes, que possibilitam a garantia dos debates de interesse dos funcionários, usuários e seus dependentes”, disse o coordenador da CEBB. “Esperamos que a reunião seja realizada assim que possível, para que possamos reestabelecer as mesas de negociações. Tão logo ela seja realizada, os funcionários e usuários serão comunicados”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

Em mesa de negociação realizada nesta quarta-feira (16), a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e o banco discutiram a atualização do protocolo de prevenção Covid-19.  A reunião específica para a construção de uma proteção mais efetiva para os trabalhadores era uma cobrança dos representantes dos empregados e das entidades, já que as regras não eram revisadas desde julho de 2020 e o número de casos e mortes entre os empregados aumentaram.

Na segunda-feira (14), a direção do banco anunciou alguns reforços, como a testagem em massa dos empregados; a ampliação de orientações internas de prevenção ao contágio e ações de higienização das unidades; acompanhamento emocional e psicológico dos trabalhadores e a manutenção do home office até o dia 30 de setembro.

Essas ações já eram demandas das entidades, algumas sugeridas desde o ano passado. No caso do home office, por exemplo, além de manter esse regime de trabalho, a CCE cobrou a ampliação do grupo de empregados nesta modalidade, já que as novas variantes do vírus podem agravar a doença em pessoas fora do grupo de risco. Embora tenha adotados as medidas, na avaliação dos integrantes da CEE/Caixa, como a aplicação não foi tempestiva, as medidas adotadas agora pelo banco são insuficientes.

Os representantes dos empregados apontaram falhas nas aplicações dos protocolos e cobraram medidas além das anunciadas pela Caixa. A coordenadora da Comissão, Fabiana Uehara Proscholdt, cobrou esclarecimentos sobre o fechamento das agências para higienização, em caso de contaminação de algum empregado ou prestador de serviço. “Devido à falta de objetividade nas orientações, em algumas unidades a limpeza é realizada com empregado dentro da unidade, e isso só ocorre na Caixa”, explicou. “É preciso deixar explícito que a unidade só pode reabrir após a higienização. A orientação deve ser da empresa, pois a responsabilidade pela saúde e segurança de empregados e clientes é dela. Por isso, as determinações no protocolo devem ser inequívocas”.

Além da higienização nos casos de contaminação, a coordenadora chamou atenção para a limpeza diária das agências. No início da pandemia, a Caixa comunicou que as unidades deviriam passar por, pelo menos, seis limpezas diárias. Na live em que anunciou as novas medidas de proteção, o banco informou que vai ampliar essa medida. “Como vai ampliar se nem mesmo o mínimo era cumprido? O banco também precisa esclarecer esta questão”, alertou Fabiana.

Na reunião, os participantes definiram que estão suspensas todas as reuniões presenciais, bem como a visitação de clientes.

Convocação de empregados vacinados e grupos de risco

A Comissão também pediu esclarecimentos sobre denúncias de convocação de empregados vacinados contra a Covid-19 e de grupos de risco para o retorno ao trabalho presencial. A Caixa informou que nenhum gestor está autorizado a fazer esta convocação e não há qualquer determinação da empresa nesse sentido. Mais uma vez, a representação dos empregados cobrou uma comunicação explícita da Caixa. “Cobramos novamente que a direção faça a comunicação de maneira clara, pois orientações dúbias ou omissas representam o pior dos caminhos: pavimentam o caminho para uma tragédia, que é a perda de colegas, e amplia a cadeia de responsabilidades pela perda, que neste caso iria direção do banco até a chefia da unidade, e precisamos evitar isso”, destacou Leonardo Quadros, integrante da CEE/Caixa e presidente da Apcef/SP.

Outra demanda da defendida pela CEE foi a inclusão no protocolo de proibição de ingresso nas unidades de pessoas infectadas pela Covid-19, já que a falta de clareza no protocolo dá margem para que ocorresse este tipo de situação. “A resposta da Caixa na mesa foi de que o ingresso não deve ser permitido, mas isso não está explícito, e este é um exemplo do que a omissão nas orientações feitas pela empresa pode causar. A autorização da entrada, por parte da chefia, de uma unidade de pessoa infectada por Covid-19 é um fato extremamente grave, pois este ato compromete a saúde e segurança de todos que estão no ambiente, e mostra que a empresa não pode se furtar a ter uma orientação formal no sentido de proibir este acesso. A direção não pode achar que se omitindo vai transferir a responsabilidade à chefia das unidades. A verdade é que, atualmente, os gerentes não se sentem amparados pela direção do banco”, disse Edson Heemann, também integrante da Comissão.

Fiscalização dos protocolos

Rogério Campanate, membro da comissão e presidente da Associação de Gestores da Caixa (Agecef) no Rio de Janeiro, questionou como é feito o monitoramento da Caixa ao cumprimento dos protocolos nas agências. “Precisamos do cumprimento rigoroso dos protocolos para que os colegas possam desempenhar suas atividades com segurança”, disse. Segundo a Caixa, não há ferramenta de monitoramento, e sim um canal de denúncias por meio da ouvidoria. “A empresa acompanha todos os itens considerados estratégicos pela direção. A resposta de que não possui ferramentas para monitorar o cumprimento do protocolo é sintomática”, concluiu Rogério.

Atuação do banco para vacinação dos bancários

A comissão pediu à direção do banco uma atuação mais efetiva da empresa junto ao Poder Público para que os empregados sejam incluídos nos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19. A Caixa elogiou a iniciativa das entidades em busca da vacinação da categoria, mas se limitou a responder que o apoio da Caixa ocorre no âmbito da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). “Entendemos que deveria existir um envolvimento maior do presidente da Caixa para buscar apoio na vacinação, a exemplo da atitude do Banco do Brasil, que sinalizou empenho pela inclusão da categoria na prioridade da imunização”, ressaltou Jorge Furlan, membro da CEE/Caixa e diretor do Sindicato dos Bancários do ABC Paulista.

Testagem dos empregados

Os integrantes da CEE solicitaram o compartilhamento do resultado das testagens com os representantes dos empregados, com o objetivo de avaliar a necessidade de novas medidas de proteção. A representação do banco se negou, alegando que as informações estão sujeitas ao sigilo médico.

Aquisição de equipamentos e máscaras adequadas

O fornecimento de máscaras adequadas (N95, PFF2, tripla cirúrgica) para os empregados foi uma das reivindicações da CEE. Os integrantes pediram informações sobre os valores disponibilizados às unidades para aquisição destes e de outros equipamentos de proteção. Em resposta, a Caixa informou que não identificou a necessidade de complementar o valor e que a quantia depende da composição das unidades, sem detalhar a evolução da verba. Muitos empregados reclamam da insuficiência do recurso para aquisição das máscaras. “É importante ressaltar que o fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) é responsabilidade do empregador e os empregados devem utilizá-lo. Caso a unidade não esteja com os equipamentos adequados, o empregado deve entrar em contato com o sindicato local, para que seja exigido o equipamento”, destacou Carlos Augusto Silva (Pipoca), diretor do Sindicato dos Bancários de Campinas e integrante da CEE/Caixa.

Vacinação H1N1

A comissão solicitou a prorrogação do prazo para reembolso da vacinação contra a gripe, que termina no dia 30 de junho. A Caixa informou que vai estudar a ampliação do prazo. Os representantes também cobraram detalhamento do cronograma de vacinação nas unidades Caixa e nos estabelecimentos dos fornecedores contratados para que as entidades possam reforçar a divulgação para os empregados. Os representantes dos empregados também cobraram a inclusão dos aposentados na campanha de vacinação, ou a realização de campanha específica para este público, o que traria benefícios para a saúde dos aposentados e contribuiria para reduzir os custos do plano de saúde. A direção do banco disse que iria avaliar a demanda.

Na avaliação da CEE/Caixa, algumas sugestões e questionamentos não foram esclarecidos ou não foram respondidos pelo banco. A Comissão vai solicitar as respostas, por escrito, de todos os tópicos abordados na mesa de negociação. “A comunicação da Caixa não chega aos empregados. Em vez de reforçar a prevenção, atua em casos específicos e deseja punir os colegas que não seguem os protocolos. Nosso debate não é esse, mas, sim, proteger os trabalhadores, de maneira geral”, finalizou a coordenadora da CCE.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, o trabalho da Comissão e das entidades é garantir o direito dos empregados e conferir o rigoroso cumprimento dos protocolos para a proteção dos trabalhadores. “É importante que todas as dúvidas sejam devidamente esclarecidas pela direção do banco. Os empregados precisam de uma comunicação muito clara para que se sintam protegidos para desempenhar suas atividades”, informou Takemoto.

Fonte: Fenae