Os funcionários receberam nesta quinta-feira (20) um comunicado interno da vice-presidenta de Recursos Humanos do Santander, Lilian Guimarães, sob o título de “Processo de ajuste na nossa organização”. O objetivo é tentar explicar as recentes demissões em massa no banco espanhol às vésperas do Natal.

Segundo ela, “nas últimas semanas, o banco passou por ajustes pontuais em sua estrutura, que resultaram em algumas mudanças organizacionais e, infelizmente, na saída de alguns dos nossos colegas”.

O funcionário do Santander e secretário da imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, rebate a avaliação da dirigente do banco. “Não foram alguns colegas, mas 1.280 funcionários desligados conforme lista enviada pelos advogados do Santander após determinação do Ministério Público do Trabalho”, destaca. “Isso é demissão em massa”, avalia.

A vice-presidenta de RH afirma que foi estruturado um “pacote que teve como objetivo propiciar os melhores benefícios aos funcionários que saíram, além de apoiá-los no processo de recolocação no mercado”. Para Ademir, esse comentário ofende os trabalhadores do banco. “Os funcionários não saíram, mas foram mandados embora, muitos com 10, 20 e 30 anos de casa e terão enorme dificuldade em se recolocar no mercado”, aponta. “E o pacote dos melhores benefícios esqueceu os funcionários com menos de 10 anos de banco”, critica.

“Mas agora entendo a nova propaganda onde diz que o Santander investe forte no Brasil. Na verdade, investe forte nas demissões de funcionários. Nós queremos o contrário. Que o banco invista forte no emprego e no desenvolvimento econômico e social do país”, salienta Ademir.

Diálogo?

A comunicação interna afirma que “em diálogo com o Sindicato dos Bancários concedemos, adicionalmente, alguns benefícios extras que fazem parte de um acordo assinado no dia de hoje”. A frase refere-se ao acordo firmado com o Sindicato de São Paulo, na quarta-feira (19), intermediado pela Justiça do Trabalho, o qual prevê indenizações aos demitidos com menos de 10 anos de empresa.

A funcionária do Santander e secretária de Finanças do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Rita Berlofa, ressalta que o “diálogo” não existiu. “Em nenhum momento houve qualquer aviso ou diálogo com o Sindicato. Fomos surpreendidos pelas demissões e tivemos que agir realizando protestos em agências e concentrações e ingressando na Justiça do Trabalho contra a atitude autoritária e desumana do banco”, frisa.

Rita explica que a “negociação com o banco só ocorreu porque o Santander foi acionado na Justiça, após o Sindicato entrar com denúncia e pedido de liminar contra as demissões. O acordo judicial só foi homologado depois de um tenso debate com os representantes do banco”, conta. A dirigente sindical lembra ainda que, diante da ação do Sindicato, o TRT concedeu liminar no dia 5 de dezembro, suspendendo todas as demissões no banco. A liminar foi revogada na quarta 19, após a assinatura do acordo judicial.

“Lamentamos profundamente o comunicado da vice-presidente de RH, que acabou por cumprir o papel de informar incorretamente os funcionários do Santander. Na verdade, o acordo com o banco foi fruto de um duro embate e da intervenção da Justiça, e não de um ‘diálogo’”, afirma Rita.

A dirigente sindical destaca ainda que o acordo foi fruto da tentativa do Sindicato de minimizar ao máximo os impactos sociais das demissões, mas que está longe de ser o ideal. “O que queríamos na verdade era reverter todos os desligamentos e que os bancários fossem tratados com a dignidade que merecem. A própria executiva do banco se refere à unidade brasileira como a mais importante dentro do grupo espanhol. O problema é que o banco retribui o resultado que está tendo no país com demissões e desrespeito aos trabalhadores brasileiros”, enfatiza.

A verdade é outra

No comunicado, Lilian Guimarães tenta justificar as demissões dizendo que “estas mudanças decorreram da necessidade de acompanharmos o processo de transformação do sistema financeiro e adaptarmo-nos à nova realidade de competitividade da indústria”. Ela diz ainda que “esse cenário exige um foco cada vez maior na eficiência e na diversificação de produtos e serviços que atendam aos crescentes anseios e demandas dos nossos clientes e acionistas”.

Para a funcionária do Santander e diretora da Federação dos Bancários do RJ e ES, Luiza Maria Mendes de Almeida, a verdade é outra. “A demanda principal dos clientes não é por novos produtos e serviços. O correntista quer atendimento rápido e eficiente, sem filas e com atenção individualizada. Outra grande demanda é por crédito barato – vale lembrar que o Santander foi o único entre os maiores bancos em operação no país que quase não reduziu as taxas de juros”, observa Luiza.

A dirigente sindical do Rio avalia que “as demissões não são uma resposta às mudanças do sistema financeiro”. Conforme ela, “trata-se, simplesmente, de corte de custos para maximizar os lucros. Lucros estes que serão enviados à matriz do banco para compensar as perdas decorrentes da crise financeira que assola a Europa e, destacadamente, a Espanha”.

Luiza reforça que “o Brasil é responsável por 26% do lucro mundial do Santander em 2012 e os bancários brasileiros, que constroem estes bons resultados, não são responsáveis pelas perdas financeiras provocadas pela especulação feita por executivos”.

“Os bancários já demonstraram sua indignação aderindo maciçamente aos protestos realizados em todo o país desde as primeiras dispensas. Essa carta aos colegas não minimiza o impacto dos cortes no moral da tropa, nem oferece qualquer garantia de que não haverá mais demissões. Como qualquer empresa que se pretende socialmente responsável, o Santander tem obrigação de respeitar o Brasil e os brasileiros”, conclui Luiza.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo e Feeb RJ-ES

A Contraf-CUT realiza nesta quinta-feira (20), às 9h30, uma reunião ampliada da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, na sede da Confederação (Rua Líbero Badaró, 158 – 1º andar), no centro de São Paulo.

O encontro havia sido marcado na reunião anterior, com o objetivo de avaliar a mobilização contra as demissões em massa no Santander em todo país e definir novos encaminhamentos.

Na terça-feira (18), os bancários realizaram um dia nacional de luta protestando contra o Natal de dispensas no banco espanhol. Houve paralisações e distribuição de carta aberta aos clientes, pedindo apoio e solidariedade para a luta dos bancários visando suspender as demissões.

Clique aqui para ler a carta aberta elaborada pela Contraf-CUT.

Na reunião desta quinta-feira, os dirigentes sindicais farão um balanço da mobilização em todo país, bem como das várias frentes de atuação para reverter as demissões.

Contraf-CUT recebe consulta do MPT

A Contraf-CUT recebeu nesta quarta-feira (19) uma notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT) referente à mediação iniciada no último dia 12 com o Santander, em Brasília, diante das demissões em massa no banco espanhol.

O MPT concedeu prazo de 48 horas para que a Contraf-CUT informe “o número de homologações suspensas no mês de dezembro”. Além disso, a procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro solicitou informações “a respeito da situação dos processos nos quais se discute a despedida em massa”.

A consulta é mais um resultado da mediação. Na última sexta-feira (14), os advogados do banco enviaram lista com 1.280 desligados em dezembro em todo país. A remessa foi feita conforme determinação da procuradora. Conforme análise do Dieese, 1.216 dos 1.280 funcionários foram demitidos sem justa causa, o que significa 95% dos casos.

Mediação no Ministério do Trabalho e Emprego

A Contraf-CUT e o Sindicato dos Bancários de São Paulo participaram no último dia 13 de audiência de mediação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O secretário de Relações de Trabalho, Manoel Messias, fez uma proposta de suspensão das demissões efetuadas em dezembro, mas o Santander não aceitou.

Messias salientou o esforço do MTE para combater a rotatividade, reafirmado o compromisso assumido pelo ministro Brizola Neto, por ocasião da 14ª Conferência Nacional dos Bancários, ocorrida em julho, em Curitiba. O Ministério ficou de convocar nova audiência entre as partes.

Liminares em Campinas, na base da Feeb SP/MS e na Bahia

O juiz Rafael Marques de Setta, da 11ª Vara do Trabalho de Campinas, concedeu na terça-feira (18) liminar em Ação Civil Pública (ACP), ingressada pelo Sindicato dos Bancários de Campinas e Região no último dia 13, que anula todas as demissões promovidas pelo Santander desde novembro último. O juiz estabelece também a reintegração de todos os demitidos, “sob pena de multa de R$ 100.000,00 pelo descumprimento em relação a cada trabalhador dispensado”.

Já a juíza Gabriela Lens de Lacerda, da 4ª Vara do Trabalho de Campinas, concedeu nesta terça-feira liminar que suspende todas as demissões sem justa causa promovidas pelo Santander em novembro e dezembro na base territorial da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A ACP vale para as bases territoriais de Andradina, Araçatuba, Franca, Guaratinguetá, Jaú, Lins, Marília, Piracicaba, Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Carlos, São José dos Campos, Sorocaba, Tupã e Votuporanga, onde o banco espanhol dispensou 117 bancários, às vésperas do Natal.

E o desembargador Cláudio Brandão, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia, anunciou nesta quarta-feira (19) a concessão de liminar que garante a reintegração dos 31 empregados do Santander que foram dispensados pelo banco espanhol neste final de ano, às vésperas do Natal. A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários da Bahia.

Ele considerou nulas as dispensas ocorridas desde 22 de novembro de 2012. De acordo com a liminar, todos os funcionários devem voltar às atividades no banco, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia, a ser revertida em favor do empregado demitido. Além disso, se continuar com as dispensas, terá de pagar R$ 100 mil por cada um.

Acordo judicial no TRT-SP cancela liminar em São Paulo

O Sindicato dos Bancários de São Paulo assinou acordo judicial com o Santander no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que prevê indenizações aos trabalhadores demitidos sem justa causa em dezembro que tinham menos de 10 anos de empresa. O banco promoveu 440 demissões em São Paulo, Osasco e região.

Pelo acordo, homologado em audiência de conciliação nesta quarta-feira (19), ficou estabelecido que esses trabalhadores receberão um salário nominal, com limite de R$ 5 mil, e seis meses de vale-alimentação. O acordo judicial foi construído após quatro audiências, presididas pela desembargadora Rilma Hemetério, e três reuniões de conciliação, intermediadas pelo Núcleo de Solução de Conflitos do TRT.

Um acordo coletivo, que regra outros casos, ainda está sendo redigido por representantes do Sindicato e do banco e a redação final deve sair nos próximos dias. Os casos previstos no documento são os de funcionários demitidos que estavam na estabilidade pré-aposentadoria; os desligados que estavam a seis meses de adquirir essa estabilidade; e os que têm HIV, câncer ou lúpus. O banco se comprometeu em reintegrar ou indenizar esses bancários.

Diante do acordo judicial, a liminar que suspendeu todas as dispensas sem justa causa em dezembro foi revogada pelo TRT-SP.

Fonte: Contraf-CUT com sindicatos

FESTA DO BANCÁRIO – 24 DE OUTUBRO
Postado em 22 de setembro de 2015em Atividades, Notícias / 0 Comentário(s)
banc

No dia 24 de outubro, sabadão, vai rolar a tradicional FESTA DO BANCÁRIO, no Sítio Mazaropi, Av. dos Coqueiros, 375 – Santa Cruz da Serra Rodovia Washington Luiz – Duque de Caxias. (Saída 107 da Washington Luiz – próximo a Praça do Codora)

 

DOE UM QUILO DE ALIMENTO NÃO-PERECÍVEL

(As doações serão enviadas para instituições filantrópicas)

 

O Sindicato disponibilizará dois ônibus, um na sede do Sindicato em Duque de Caxias e outro na sub-sede de Nova Iguaçu.

Horário da saída dos ônibus 8h

O desembargador Cláudio Brandão, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia, anunciou nesta quarta-feira (19) a concessão de liminar que garante a reintegração dos 31 empregados do Santander que foram dispensados pelo banco espanhol neste final de ano, às vésperas do Natal. A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários da Bahia.

Ele decidiu, em antecipação de tutela, barrar as demissões na empresa. Após tecer uma série de considerações, Brandão avaliou como acertada a tese defendida pelo Sindicato e considerou nulas as dispensas ocorridas desde 22 de novembro de 2012.

De acordo com a liminar concedida, todos os funcionários devem voltar às atividades no banco, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia, a ser revertida em favor do empregado demitido. Além disso, se continuar com as dispensas, terá de pagar R$ 100 mil por cada um.

Para o presidente do Sindicato, Euclides Fagundes Neves, é uma vitória histórica em cima de um processo injusto de demissões, que acontece justamente em uma época de confraternização. “A decisão de reintegração coletiva é importante, não só para os bancários, mas para toda a classe. É a Justiça reconhecendo a necessidade de contrapor os abusos contra os trabalhadores. A postura do banco não tem justificativa. O Tribunal está de parabéns, assim como os bancários que ganharam a ação”.

Manifestações

Por conta da onda de demissões, o Sindicato realizou diversas manifestações para pressionar o banco a suspender os cortes injustificados, participando também do Dia Nacional Luta contra as dispensas, ocorrido na terça-feira (18) em todo país.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Bahia

O desembargador Cláudio Brandão, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia, anunciou nesta quarta-feira (19) a concessão de liminar que garante a reintegração dos 31 empregados do Santander que foram dispensados pelo banco espanhol neste final de ano, às vésperas do Natal. A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários da Bahia.

Ele decidiu, em antecipação de tutela, barrar as demissões na empresa. Após tecer uma série de considerações, Brandão avaliou como acertada a tese defendida pelo Sindicato e considerou nulas as dispensas ocorridas desde 22 de novembro de 2012.

De acordo com a liminar concedida, todos os funcionários devem voltar às atividades no banco, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia, a ser revertida em favor do empregado demitido. Além disso, se continuar com as dispensas, terá de pagar R$ 100 mil por cada um.

Para o presidente do Sindicato, Euclides Fagundes Neves, é uma vitória histórica em cima de um processo injusto de demissões, que acontece justamente em uma época de confraternização. “A decisão de reintegração coletiva é importante, não só para os bancários, mas para toda a classe. É a Justiça reconhecendo a necessidade de contrapor os abusos contra os trabalhadores. A postura do banco não tem justificativa. O Tribunal está de parabéns, assim como os bancários que ganharam a ação”.

Manifestações

Por conta da onda de demissões, o Sindicato realizou diversas manifestações para pressionar o banco a suspender os cortes injustificados, participando também do Dia Nacional Luta contra as dispensas, ocorrido na terça-feira (18) em todo país.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Bahia

A Diretoria do Sindicato da Baixada Fluminense informa que não haverá expediente na sede e sub-sede do Sindicato na próxima terça-feira (18), portanto, o expediente no Sindicato será encerrado
nesta segunda-feira (17) às 18h e retorna na próxima quarta-feira (19) 9h.

A Direção Executiva da CUT, reunida no dia 16 de setembro em São Paulo, manifestou sua preocupação com o agravamento da crise política e econômica brasileira, particularmente com as medidas erráticas do governo, como o mais recente pacote de medidas fiscais, que apontam para o aprofundamento da recessão, na contramão do projeto que obteve o apoio popular nas últimas eleições.

A Central reafirma sua posição contrária à atual política econômica do governo e ao pacote de medidas fiscais de 14 de setembro, pois os cortes atingem programas sociais reduzindo seus gastos, inibem o investimento público, e o recuo do Governo Federal nos acordos já praticamente alcançados com as entidades dos servidores federais, como a Condsef e CNTSS-CUT, adiando em 6 meses a aplicação da primeira parcela de reajuste salarial. Do lado das receitas pretendidas, o pacote onera a produção, sem tocar no capital especulativo e as altas taxas de juros que o beneficiam, aumenta impostos de forma regressiva, afetando os setores de menor renda. A nova proposta de CPMF cuja arrecadação seria destinada a pagar aposentadorias pode ser a antessala de um novo ataque à Previdência da classe trabalhadora, como insinuou o ministro Levy.

No seu conjunto, o pacote prolonga a política de ajuste fiscal, que provoca recessão e não crescimento econômico, como saída para a crise. Para a CUT as medidas para o equilíbrio orçamentário deveriam ser outras: combater a sonegação fiscal, taxar grandes fortunas e a remessa de lucros das multinacionais, além de uma política tributária progressiva. O pacote, além disso, foi anunciado sem qualquer diálogo com a sociedade, particularmente com os setores que vêm dando sustentação social ao governo.

A insistência por parte do governo federal no aprofundamento das políticas de “austeridade” para gerar superávit primário (destinado a pagar banqueiros e especuladores de títulos da dívida pública) é confirmada pelo conteúdo global desse pacote e tem sido a moeda de troca exigida pelo empresariado para continuar apoiando o governo. Os setores que apostam neste tipo de política que aguçou já a crise com meio milhão de empregos perdidos e uma recessão prolongada, são os mesmos interessados em rebaixar salários e retirar direitos, fragilizar os sindicatos, para criar condições para um modelo econômico que amplie as desigualdades sociais, faça novas entregas do patrimônio público, diminua a proteção social, reduzindo ao mínimo as funções do Estado e colocando o país numa situação de subordinação aos interesses das corporações multinacionais. Eles aproveitam a fragilidade do governo e seus desacertos na economia para desconstruir, com o apoio da mídia e de seus representantes no Congresso, o projeto que foi desenvolvido nos últimos 12 anos.

Diante deste quadro, a CUT reafirma sua posição de que a saída para a crise econômica é pela via do crescimento que preserve o patrimônio público, promova o emprego, distribua melhor a renda, diminua as desigualdades sociais e aumente a proteção social. Para combater a atual política econômica, a CUT seguirá fortalecendo a unidade dos setores sindicais, populares e democráticos, como integrante da Frente Brasil Popular lançada em Belo Horizonte em 5 de setembro, espaço onde discutirá suas propostas alternativas de política econômica e de aprofundamento da democracia no nosso país.

A CUT continuará mobilizando suas bases, unificando as categorias em campanha salarial em torno das palavras de ordem “Nenhum direito a menos”, “Nenhuma demissão”, defendendo ganhos reais de salário e a democracia. A unificação das campanhas salariais, a greve nacional dos petroleiros que a FUP está organizando no período, as greves nas montadoras do ABC, como agora na Ford, contra as demissões, colocam para a Central a urgência de intensificar a luta em defesa do emprego.

De imediato, a Executiva nacional da CUT, diante do inaceitável recuo do governo em conceder o reajuste salarial dos servidores públicos federais, conclama todas as suas bases a engrossarem a luta da categoria em todo o país e o seu engajamento no Dia Nacional de Luta de 23 de setembro.

A CUT conclama também as suas bases a participarem do Dia Nacional de Mobilizações de 3 de outubro chamado pela Frente Brasil Popular em todas as capitais em defesa da Petrobras, da democracia, dos direitos e por outra política econômica. Esta jornada, no caso do Estado do Rio de Janeiro, se dará no dia 2 de outubro em Niterói, num grande ato de iniciativa dos petroleiros (FUP) e metalúrgicos dos estaleiros navais que sofrem uma onda de demissões.

O enfrentamento da atual política econômica e da ofensiva conservadora se dará com os trabalhadores e o povo nas ruas, pressionando o governo e o Congresso e preparando a greve geral que a Central pretende discutir em outubro no CONCUT.

A Executiva Nacional da CUT se soma às centenas de entidades que lutam por uma reforma política democrática. Neste momento em que o STF acaba de julgar inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, revindicamos o veto da Presidente Dilma ao PL 5735/13 – Minirreforma Eleitoral – que o Congresso enviará à sanção presidencial mantendo esta forma de financiamento às campanhas eleitorais, razão fundamental dos sucessivos casos de corrupção que gangrenam o sistema político brasileiro. A CUT estará junto com todas essas entidades na campanha “Veta Dilma!”.

FAP

A Executiva Nacional, considerando a posição apresentada pela Secretaria Nacional de ST e pelo Coletivo Nacional de ST, entendendo que as mudanças nas regras do Fator Acidentário de Prevenção, propostas pelo governo, em nada favorecem aos trabalhadores, ao contrário, representam um retrocesso relativamente à política de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, deliberou por orientar o representante da CUT no Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS a posicionar-se contra a todas elas, à exceção da proposta de retirada da redução de 25% na faixa malus. Deliberou também que nosso representante deverá debater com os demais membros das bancadas dos trabalhadores e dos aposentados no sentido de votar de forma unificada, rechaçando as propostas de 1) mudança na forma de apuração de CNPJ raiz para estabelecimento; 2) retirada do cálculo do FAP das CAT com afastamentos até quinze dias; 3) retirada do cálculo do FAP das CAT por acidentes de trajeto; 4) retirada do bloqueio da faixa bônus (FAP > 1) de empresas que apresentem casos de morte ou invalidez permanente por AT; 5) retirada do bloqueio da faixa bônus para empresas apresentem taxa de rotatividade maior que 75%; 6) alteração no critério de desempate e aprovando a proposta de retirada do desconto na faixa malus. Agendar, com as demais centrais, audiência com o ministro da Previdência para cobrar do governo federal uma postura mais comprometida com os interesses dos trabalhadores ao invés de ceder às pressões empresariais, não somente em relação ao FAP, bem como a outros ataques aos direitos previdenciários em geral.

NR 12

Rechaçar veementemente as tentativas de revogação da NR 12 pelos patrões, tanto por meio de lobbies e pressões junto ao ministro do Trabalho e Emprego, bem como com ações judiciais e apresentação de Projetos de Lei na Câmara e no Senado, deixando claro que, caso os empresários continuem a desrespeitar as mesas tripartites das quais fazem parte, buscando alterar em outras instâncias questões consensuadas na CTPP e suas subcomissões, os trabalhadores não terão mais interesse em participar do processo tripartite.

EM DEFESA DA DEMOCRACIA

CONTRA A ATUAL POLÍTICA ECONÔMICA

EM DEFESA DO EMPREGO E DO SALÁRIO

EM DEFESA DA PETROBRAS

NENHUM DIREITO A MENOS

Fonte: CUT

Saiu finalmente a lista dos demitidos do Santander neste início de dezembro em todo país. A relação possui um total de 1.280 nomes de funcionários e foi enviada nesta sexta-feira (14) pelos advogados do banco para a Contraf-CUT, após determinação da procuradora regional do Trabalho da 10ª Região do Ministério Público do Trabalho, Ana Cristina Tostes Ribeiro, durante audiência de mediação realizada na quarta-feira (12), em Brasília.

“Esse número confirma que se trata de demissões em massa”, avalia Ademir Wiederkehr, funcionário do banco e secretário de imprensa da Contraf-CUT. “O número só não é maior por causa da mobilização das entidades sindicais em todo país”, salienta o dirigente sindical.

“Os nomes apresentados pelo banco não estão organizados por estado ou base sindical, nem se encontram em ordem alfabética. Tudo para dificultar a conferência. É mais uma prova da falta de transparência do Santander nas relações de trabalho”, critica Ademir.

A relação já foi encaminhada pela Contraf-CUT aos sindicatos e federações para checagem das entidades. Qualquer divergência deve ser comunicada para a Confederação até segunda-feira (17), às 12h, a fim de ser incluída na manifestação que será protocolará até o final da tarde no MPT.

“As demissões realizadas pelo Santander aconteceram sem qualquer discussão prévia com o movimento sindical e sem nenhuma justificativa, sobretudo diante do lucro gerencial de R$ 4,7 bilhões até setembro, que representa 26% do resultado mundial do banco”, explica Ademir.

Na audiência no MPT, a Contraf-CUT defendeu a reversão de todos os desligamentos ocorridos em dezembro e cobrou a abertura de um processo de negociação sobre emprego com o Santander. Participaram o presidente e o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro e Miguel Pereira, respectivamente, juntamente com a funcionária do Santander e diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília, Rosane Alaby. Também esteve presente o assessor jurídico da Confederação, Sávio Lobato.

Caged

O Santander também enviou para a Contraf-CUT as informações prestadas mensalmente ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) referentes aos anos de 2011 e 2012, conforme determinação da procuradora. Os dados já estão sendo conferidos pelos técnicos do Dieese.

Os números do Caged foram igualmente solicitados pela Contraf-CUT, durante a audiência de mediação ocorrida na quinta-feira (13) entre a Confederação e o Sindicato dos Bancários de São Paulo com o Santander no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília.

Durante essa audiência, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias, propôs a suspensão das demissões efetuadas em dezembro, conforme liminar concedida no TRT-SP, e a abertura de um processo de diálogo e negociação coletiva, resguardando as medidas já tomadas pelas entidades sindicais.

Messias salientou o esforço do MTE para combater a rotatividade, reafirmado o compromisso assumido pelo ministro Brizola Neto, durante a 14ª Conferência Nacional dos Bancários, em Curitiba. O Ministério convocará uma nova audiência entre as partes nos próximos dias, após a resposta do Santander.

Fonte: Contraf-CUT

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC por dispensar uma bancária quatro meses antes de adquirir a estabilidade pré-aposentadoria garantida por cláusula de acordo coletivo. Para o desembargador convocado André Genn de Assunção Barros, relator do processo no TST, como ela tinha mais de 20 anos na instituição financeira, onde entrou como estagiária, a dispensa teria sido “obstativa (artigo 129 do Código Civil), contrária à boa-fé objetiva e atentatória aos princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da empresa”.

A demissão ocorreu quatro meses antes de começar a contar a estabilidade pré-aposentadoria, que corresponde aos 24 meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para aposentadoria proporcional ou integral, desde que o empregado tenha no mínimo 23 anos de vínculo com o banco.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia confirmado a legalidade da demissão com o entendimento de que não houve comprovação de fraude. Para o TRT, “não se pode conceder ao trabalhador privilégios ainda maiores aos já concedidos pelas disposições convencionais”.

TST
De acordo com o desembargador André Barros, a decisão regional contraria a jurisprudência majoritária sobre o assunto, que presume obstativa a dispensa de empregado em vias de entrar em estabilidade pré-aposentadoria. Como base nisso e em diversos precedentes citados pelo relator, a Sétima Turma acolheu recurso da bancária, determinando o pagamento dos salários compreendidos entre a data da despedida e o fim do período de estabilidade de 24 meses anteriores à aposentadoria.


Fonte: TST

O Santander foi condenado pela Justiça ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, devido à sobrecarga na jornada de trabalho dos bancários. A decisão, publicada na última quinta-feira (6), atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná.

De acordo com a sentença, a empresa não poderá prorrogar a jornada de trabalho dos seus empregados além do limite legal de 2 horas diárias, nem exigir dos bancários trabalho aos sábados.

Os empregados devem ter descanso semanal remunerado, intervalos para repouso, alimentação e, no mínimo, 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho.

Além da indenização por danos morais coletivos, caso descumpra as obrigações, o Santander será multado, diariamente, em R$ 500 por trabalhador encontrado em situação irregular, valor reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo o procurador Gláucio Araujo de Oliveira, a estipulação de multa diária de R$ 500,00 por trabalhador prejudicado revela-se pena de caráter inibitório que pode conferir efetividade à decisão da Justiça.

Fonte: Contraf-CUT com MPT Paraná