O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou na terça-feira (15) a proposta da CUT que amplia as contrapartidas trabalhistas nas operações financeiras de aquisição e produção de imóveis e lotes novos financiados com recursos do FGTS.

A partir de agora, para liberar os financiamentos, os empresários terão de provar que, durante a execução das obras, estão depositando o FGTS e recolhendo o INSS dos trabalhadores.

Antes, eles precisavam apenas comprovar que estavam quites com estes dois direitos dos trabalhadores na hora em que solicitavam os empréstimos. No caso da CCI – Carta de Crédito Individual -, nem isso era necessário.

Segundo Claudio da Silva Gomes, presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom/CUT), além de contribuir para maior formalização da mão de obra na construção civil, a medida contribui também para maior formalização e qualidade da construção em si, material, alvará etc.

“Antes, as empresas não precisavam comprovar que estavam quites com essas obrigações trabalhistas. Bastava apresentar o habite-se e a prova de que estavam quites com o FGTS e o INSS e os recursos eram liberados. Nada era exigido dos empresários para o período de execução das obras. Agora, os direitos dos trabalhadores estão garantidos durante todo o processo”, diz Gomes.

A nova resolução foi construída pela CUT e aprovada com voto da sociedade civil no CCFGTS.

Veja, abaixo, parte do texto aprovado:

Voto nº 26/2011/CNI/CNC/FS/UGT/CUT/NCST/CTB/CGTB
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO Nº (ainda sem número) DE 15 MAIO DE 2012

Dispõe sobre condições para contratação de operações de financiamento no âmbito dos programas habitacionais do FGTS.

Considerando a necessidade de estabelecer condições mínimas que ofereçam segurança técnica e jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualidade para as operações de financiamento no âmbito dos programas habitacionais do FGTS, resolve:

1. As operações de financiamento no âmbito dos programas habitacionais do FGTS deverão observar, no mínimo, as seguintes condições, sem prejuízo das disposições constantes de regulamentação específica:

V – comprovação de regularidade junto à Previdência Social, observada a regulamentação do órgão competente;

VI – comprovação de regularidade junto ao FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) da Matrícula CEI do empreendimento ou do CNPJ da entidade responsável pela produção do imóvel, observado o regime de construção;

Fonte: CUT

A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam nesta quinta-feira (25), às 14h, o Fórum de Saúde e Condições de Trabalho com o Santander. A reunião ocorre no prédio do ex-Banespa, no centro de São Paulo.

O Fórum está previsto na cláusula 24ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2012/2014 do Santander, aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), com a finalidade de “estudo, discussão e proposta de sugestões de políticas, programas, projetos e ações de saúde, condições de trabalho e prevenção de sinistros, entre os representantes da Administração do Santander, de entidades de representação e órgãos técnicos, independente das discussões das mesas temáticas realizadas na Fenaban”.

Uma pauta de reivindicações dos trabalhadores foi enviada para os representantes do banco.

Clique aqui para ver a íntegra da pauta.

A lista de demandas inclui as propostas de saúde e condições de trabalho, que foram aprovadas no Encontro Nacional dos Dirigentes Sindicais do Santander, realizado nos dias 4 e 5 de junho, em São Paulo.

Demissões, sobrecarga de serviços e adoecimento

As condições de trabalho no Santander são assustadoras, pioram e se deterioram dia a dia. No ano passado, o numero de demissões superou as contratações, o que resultou na redução de 572 postos de trabalho. Por outro lado, aumentou em 45 o número de agências e em mais de 2 milhões a base de clientes.

Clique aqui para ler o Jornal dos Bancários – Especial Santander.

No primeiro semestre deste ano, segundo informações enviadas pela maioria dos sindicatos para a Contraf-CUT, o banco demitiu 2.604 funcionários, dos quais 1.820 sem justa causa. Essas demissões concentram-se, sobretudo, nas agências, em razão da política de redução de custos, fusão de agências e a eliminação de cargos/funções como de coordenador de atendimento.

Neste quadro perverso de aumento de serviço/metas e redução do quadro de funcionários proliferam o assédio moral, a sobrecarga de serviços, a extrapolação da jornada de trabalho e a ameaça constante de demissão. O grande número de afastamentos são sinais claros de que os trabalhadores não aguentam mais esta situação.

Planos de saúde

A pauta inclui também propostas para a manutenção dos planos de saúde na aposentadoria, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que o funcionário gozava quando da vigência do contrato de trabalho, mediante o pagamento de mensalidade correspondente ao valor que era descontado de seu holerite (contra cheque).

Outra demanda é que o banco deverá unificar a gestão dos planos de saúde e assegurar transparência, fornecendo aos representantes dos trabalhadores os contratos e os estudos atuariais que subsidiam as decisões, pois os trabalhadores também arcam com os custos e, portanto se constituem em parte interessada e legítima. Além disso, os bancários cobram o recebimento de extratos mensais com as despesas realizadas, a exemplo do procedimento da Cabesp.

Programa de reabilitação

Os trabalhadores com deficiência e os que retornam ao trabalho após afastamento previdenciário, principalmente com diagnósticos com CID “F”, transtornos psíquicos, encontram muitas dificuldades e barreiras quando precisam, por orientação médica, mudar de local de trabalho ou função.

Os bancários reivindicam um programa de reabilitação, cujo objetivo é assegurar condições adequadas de reinserção do empregado no trabalho, após encerramento de benefício previdenciário, de origem ocupacional ou não.

Funcionamento das CIPAs

Os representantes dos trabalhadores querem discutir com o Santander as garantias necessárias para o pleno funcionamento das CIPAs instaladas no banco, bem como o respeito aos cipeiros eleitos e as decisões tomadas nas reuniões da CIPAs.

Garantir o pleno funcionamento da comissão significa avançar na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, buscando a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, de modo a tornar o trabalho, direito fundamental do ser humano, em fonte de prazer e não doenças.

Reunião da COE do Santander

Antes do Fórum, no mesmo dia, a Contraf-CUT realiza, às 10h, uma reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, na sede da entidade (Rua Líbero Badaró, 158 – 1º andar), no centro da capital paulista. O objetivo da reunião é preparar os debates com o banco.

Fonte: Contraf-CUT

Você sabia que com apenas 10 minutos por semana você pode afastar o perigo da dengue? O mosquito vive dentro de nossas casas. Para garantir a saúde de sua família e de sua comunidade, basta fazer uma checagem de cerca de 10 minutos nos locais onde ele costuma colocar seus ovos. Esta rotina tem que ser semanal, pois este é o período que o Aedes aegypti precisa para se desenvolver e passar da fase de ovo para a fase de mosquito adulto.

O ciclo de vida do mosquito da dengue, do ovo até a fase adulta, leva cerca de 7 a 10 dias. Se a verificação e eliminação dos criadouros forem realizadas uma vez por semana, podemos interromper o ciclo e evitar o nascimento de novos mosquitos.

O ovo do Aedes aegypti é bem escuro e é menor que um grão de areia, por isso é muito difícil enxergá-lo. É depositado pela fêmea do mosquito nas paredes dos criadouros, próximo à superfície d´água. A partir dos ovos, nascem as larvas, que vivem na água. Por seu tamanho reduzido, aproximadamente o de uma cabeça de agulha de costura, dificilmente se vê onde estão. Não gostam de luz forte, por isso, ao abrir a caixa-d´água, por exemplo, elas fogem para cantos sombreados.

Agindo uma vez por semana, impedimos que os ovos se transformem em mosquitos, que têm em média o tamanho de um grão de arroz. O Projeto Idealizada e proposta pelos especialistas do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/ Fiocruz) e implementada pela SES, a campanha “10 Minutos Contra a Dengue” é uma importante ferramenta no combate ao foco do mosquito transmissor.

Rio Contra a Dengue na internet, o site do programa da Secretaria de Estado de Saúde traz todas as informações sobre a campanha dos 10 Minutos Contra a Dengue como folhetos explicativos, a lista de ações que devem ser feitas semanalmente, tirinhas do personagem O Mosquiteiro, espaço para marcar a data em que o morador fez a vistoria em casa e muito

NÃO PERCAM!

NOSSAS FEIJOADAS ESTÃO AÍ!!
- DIA 26 DE JULHO, SEXTA-FEIRA, NA SUB-SEDE EM NOVA IGUAÇU
- DIA 25 DE JULHO, QUINTA-FEIRA, NA SEDE EM DUQUE DE CAXIAS

2. Deliberar sobre aprovação da minuta de preacordo de negociação e minuta de reivindicações da categoria bancária, data-base 1º de setembro de 2013 definida na 15ª Conferência Nacional dos Bancários;

TODOS À ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Procon-SP divulgou uma nota afirmando ter detectado informações conflitantes e insuficientes passadas pelos bancos sobre as taxas de juros após cortes. A fundação entende que a maneira como os bancos fizeram a divulgação dificulta a escolha da melhor opção pelos clientes.

Segundo o estudo, divulgado na segunda-feira, dia 14, um dos problemas está no anúncio apenas das novas taxas mínimas cobradas, sem deixar claro exatamente que tipo de cliente tem acesso direto a elas e, também, qual o valor máximo do mesmo produto.

No Bradesco, por exemplo, para o cartão de crédito rotativo, a taxa mínima é de 2,10% ao mês e a máxima pode chegar a 14,99%. No Itaú, o crédito direto ao consumidor (CDC) varia de 0% a 2,82%. O empréstimo pessoal da Caixa vai de 1,84% a 4,81% ao mês.

A fundação constatou confusão também na nomenclatura dos produtos. É citada a divulgação do Bradesco sobre a taxa que informa ser para crédito pessoal. Para ficar clara a cobrança, o consumidor precisa de mais detalhes, pois o banco possui diversas linhas de crédito pessoal com taxas diferentes para cada uma. O limite de crédito pessoal, por exemplo, tem taxa de 6,91%, enquanto o crédito pessoal online fica em 5,59% ao mês.

A portabilidade – quando o consumidor transfere sua dívida de um banco para outro – também está sendo confundida com o refinanciamento. Enquanto a primeira é usada em mudanças para taxas mais atrativas, mantendo o número de parcelas a pagar, a segunda amplia o número e reduz o valor da parcela, porém tem um custo total maior do que a dívida original.

Cartão Azul

Houve também confusão no anúncio de redução de 87% na taxa de juros do “Cartão Azul”, da Caixa Econômica Federal, apresentado ao consumidor com a taxa de 2,85% ao mês. Mas, o produto é novo, portanto, não há números anteriores para fazer qualquer comparação.

Para chegar nessa diferença, a Caixa comparou com outro produto já existente e usado por seus clientes.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

FESTA JUNINA DOS BANCÁRIOS!

Dia 26 de julho, às 18:00 hs na Sede em Duque de Caxias

Comidas típicas, forró e muita animação. 

Não percam!

MANIFESTO POR MAIS FUNCIONÁRIOS NO SANTANDER

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense  está protestando contra a política de gestão adotada pelo atual presidente do Santander Brasil, Jesús Zabalza, que prioriza o corte de custos por meio da demissão, o que leva à precarização do atendimento. Nos últimos 12 meses, o Santander eliminou mais de  4.800 postos de trabalho. São milhares de trabalhadores a menos, ao mesmo tempo, em que ganhou 3 milhões de novos.

clientes.

Tudo isso fez com que o Santander figurasse na liderança de reclamações do Banco Central pelo terceiro mês seguido em 2014 e também pela sobrecarga de trabalho, que gera uma série de doenças ocupacionais nos bancários. No ano passado, o Santander arrecadou quase 10 bilhões de reais só com as tarifas cobradas. Com esse valor, o banco poderia contratar mais 25 mil. O Banco tem lucro, e a unidade brasileira responde por 20% do lucro mundial. Portanto, nada justifica a política de corte de postos de trabalho adotada pelo banco. Nós, trabalhadores, usuários e clientes, reivindicamos a redução das tarifas, o fim das demissões e a imediata   contratação de mais bancários! Trabalhadores, usuários e clientes do Santander.

MANIFESTO:

Nas agências percorridas no dia 14 de maio os dirigentes sindicais leram um manifesto criticando a atual gestão do banco. Os clientes assinaram carta endereçada ao presidente da filial espanhola do banco, Jesús Zabalza, cobrando a diminuição de tarifas e a contratação de mais funcionários e o fim das demissões.

Está confirmada para esta quarta-feira, dia 14, a partir das 9h, em Brasília, a realização de mais uma reunião ordinária do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, instância criada em 2004 por acordo coletivo, com o objetivo de garantir maior transparência na gestão com base no aperfeiçoamento dos benefícios oferecidos. O encontro está marcado para a sala de reuniões da Surbe, no 5º andar do Edifício Matriz II.

Assuntos gerais estão na pauta dessa reunião. Uma das prioridades dos conselheiros eleitos é a busca de melhorias para o plano, de modo a assegurar maior grau de autonomia na definição de medidas em favor dos empregados, com base no princípio da solidariedade. Outra luta é pela ampliação e qualificação da rede credenciada.

Mais informações

Os atuais membros do Conselho de Usuários do Saúde Caixa foram empossados em 13 de fevereiro deste ano. Essa instância é composta de forma paritária por cinco integrantes titulares eleitos pelos participantes e por cinco integrantes indicados pela Caixa, além de seus respectivos suplentes. Seus representantes podem ser reeleitos uma única vez de forma consecutiva.

A criação do Conselho de Usuários foi uma conquista dos trabalhadores, depois de muita luta do movimento sindical e associativo. Resultado de discussões realizadas no âmbito do GT Saúde, o Conselho de Usuários teve sua instalação assegurada após negociações entre a direção da Caixa Econômica Federal e o movimento nacional dos empregados, por meio da Contraf/CUT, passando a fazer parte do acordo coletivo de 2004. Uma de suas principais atribuições é a busca por maior participação na gestão do Saúde Caixa, garantindo mais melhorias para os empregados e sua família.

Os membros titulares eleitos pelos participantes para o Conselho de Usuários do Saúde Caixa são Ivanilde Moreira de Miranda/SP, Adeir José da Silva/MG – aposentado, Paulo Roberto Borges de Lima/CE, Vanessa Sobreira Pereira/DF e Alexandro Tadeu de Livramento/SP.

Os suplentes são Antônio Abdan Teixeira Silva/DF, Lilian Minchin/SP, Tiago Vasconcelos Pedroso/RS, Ivoneide Gomes Brandão/PE e Álvaro Roberto Figueiró Murce/RJ – aposentado.

“Como cliente/usuário do Santander, me solidarizo com a luta pelo fim das demissões. Quero também a redução de tarifas e a contratação de mais bancários.” A reivindicação endereçada ao presidente do Santander no Brasil, Jesús Zabalza, foi assinada por clientes no primeiro dia de luta dos funcionários do banco, com atividades realizadas em todo o país.

Na capital paulista, nesta terça-feira 13, dirigentes sindicais visitaram unidades da região central. O manifesto por mais funcionários no Santander foi lido nas agências e ouvido com atenção pelos bancários e também pelos clientes.

“O lucro do banco é muito alto comparando ao que é proporcionado ao cliente. Já fiquei duas horas esperando para ser atendido nesta agência. Quando você vê, são apenas três ou quatro caixas para dar conta de tudo”, comentou o estudante Caíque Mamede após aderir ao documento com exigências ao banco.

E Caíque tem razão. Nos últimos 12 meses, o Santander eliminou mais de 4.800 postos de trabalho. São milhares de trabalhadores a menos. No entanto, o banco espanhol ganhou 3 milhões de novos clientes.

Insatisfeitos, muitos bancários também aderiram ao protesto. “Tem dia que isso aqui é um caos, contou o estagiário de uma das agências no Centro. É muita gente para atender. Gerentes, caixas e até a jovem aprendiz que fica no autoatendimento sofre com tanto trabalho de uma só vez.”

A diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Maria Rosani, destacou que, em 2013, o Santander arrecadou quase 10 bilhões de reais só com as tarifas cobradas. Ao informar os clientes nesta terça sobre os números, a reação era de espanto.

“Quem não concorda que um banco espanhol que se instala no Brasil deve respeito ao nosso povo, aos trabalhadores e usuários de seus serviços? Com esse valor seria possível o Santander contratar mais 25 mil bancários para atender melhor os clientes”, ressaltou a dirigente sindical.

O estoquista Jociclaiton Vasconcelos expressou sua indignação diante das altas taxas de juros. “Você faz um empréstimo aqui e não consegue pagar por conta dos juros altos demais. Sem falar que é pequeno o número de funcionários pra uma agência deste tamanho. A gente paga tanto, e ainda espera tanto tempo na fila quando quer ser atendido”.

Quem ganha é o executivo

Enquanto os trabalhadores sofrem com a sobrecarga de trabalho e agências cheias, metas para cumprir, o que leva muitos ao adoecimento, a realidade de 46 integrantes da diretoria executiva do Santander Brasil é bem diferente. Por ano, cada um deles ganha, em média, R$ 4,7 milhões, valor estampado em um cheque gigante levado às agências neste primeiro dia de protestos.

Os funcionários também foram orientados a utilizar em suas redes sociais a hashtag #santanderbastadedemissoes.

Protestos continuam 

A jornada de luta segue por duas semanas. Haverá ainda um protesto para a entrega das cartas assinadas pelos clientes e trabalhadores ao presidente do banco.

Fonte: Seeb Sã Paulo