Os empregados da Caixa foram para a sétima rodada de negociação específica, nesta quarta-feira (22), em São Paulo, cobrar diversos pontos da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), enviada pelo banco no início desta semana. Além da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), os trabalhadores foram representados pelas coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira e Ivone Silva.
Os empregados reivindicam a solução da campanha e reforçam que não há acordo sem a manutenção do ACT, com garantia do Saúde Caixa e da PLR Social. “O recado está dado. Nós deixamos claro a vontade dos empregados. E está fácil, nós queremos a manutenção dos direitos historicamente conquistados depois de muita luta”, declarou Juvandia.
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“Os empregados têm grande expectativa das negociações e do resultado dessa campanha que enfrenta o golpismo dos banqueiros e do governo Temer. Buscamos reafirmar as conquistas históricas dos bancários da Caixa, simbolizadas pelo ACT, pela PLR Social e o Saúde Caixa”, completou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa)
Trabalho noturno
Entre os problemas da proposta da Caixa, está a exclusão da jornada mista, prevista no parágrafo único da cláusula 10 do ACT, que trata do adicional do trabalho noturno. A jornada mista é o pagamento do adicional noturno quando o trabalho iniciado após as 22h se estende durante o dia, quando isso ocorre o ACT16/18 assegura o pagamento do adicional noturno, mesmo nas horas de trabalho efetuadas após as 7h. A Caixa quer extinguir o pagamento do adicional após às 7h, quando a jornada de trabalho inicia de madrugada.
Ticket e cestas alimentação
Para a cláusula 11, parágrafo 4º, o banco propõe limitar o ticket alimentação e cestas alimentação nas licenças médicas por no máximo 180 dias e excluir o pagamento nas hipóteses da Licença Caixa.
Outra limitação é que nas hipóteses da licença acidente de trabalho prorrogado e doenças graves, a Caixa quer limitar o tíquete alimentação pelo período de dois anos. Os limites propostos pela Caixa não existiam no acordo de trabalho anterior.
Ausências permitidas
Mais um retrocesso é visto na clausula 20, que trata de ausências permitidas. A Caixa propõe a exclusão da linha I, que versa sobre abonar as ausências quando forem para participação em seminários, congressos ou outras atividades; da linha L, que garante o abono das ausências de 12 a 16 horas, por ano, conforme a jornada no empregado, respectivamente, para levar cônjuge, companheiro (a), pai, mãe e filho ou dependente, para profissional de saúde mediante a comprovação até 48 horas após; e da linha M, de abono de dois dias por ano para internação hospitalar por motivo de doença de cônjuge, companheiro, filho, enteado, pai ou mãe.
Nestes casos, a Caixa justifica que os empregados poderão utilizar os APIP’s. Porém, cabe lembrar que todas ausências permitidas no Acordo Coletivo foram conquistadas pelos empregados e são históricas. A proposta da CAIXA e sua justificativa são refutadas pela CEE.
Saúde Caixa
Na cláusula 32, o Saúde Caixa passa a ser chamado de assistência saúde. A Caixa diz expressamente em sua proposta que aplicará as normas da ANS e reorientação da CGPAR, resguardando saúde apenas aos empregados ativos e aos respectivos dependentes. Quanto aos aposentados, só garantirá assistência para os aposentados que se desligaram da Caixa até a data de início da vigência do futuro acordo.
“Isso significa que a Caixa não resguarda qualquer assistência saúde aos empregados que venham a se aposentar daqui para frente. Inclusive, há um parágrafo que qualquer previsão prevista em normativo interno, relacionado a Saúde Caixa e plano de saúde, não será integrado contrato de trabalho. O que gera prejuízo aos empregados”, explicou Dionísio Reis.
Ele ainda destaca que, por conta das orientações da CGPAR, a Caixa não garante qualquer formato do custeio do Saúde Caixa hoje existentes. A Caixa pode alterar trais previsões a qualquer momento, assim que retirar do ACT.
Licença Caixa
A Caixa também propõe limitar o Licença Caixa, na clausula 33, que trata de suplementação de auxílio doença. Na previsão anterior e nos normativos internos, o pagamento da Caixa para o Licença Caixa era previsto nas hipóteses em que o empregado perceba a aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade junto ao INSS. A Caixa assegurava o valor do pagamento integral o previsto pelo período de 12 meses a cada período ininterrupto de licença médica ou pelo período de afastamento, no caso de acidente de trabalho.
Nos normativos da Caixa também é englobada na Licença Caixa as hipóteses de negativa pelo INSS ao auxílio doença ou auxílio de acidente de trabalho. A caixa se comprometia a efetuar o pagamento da remuneração do empregado.
A proposta da Caixa agora é limitar esse direito prevendo que esse benefício apenas seria devido pelo período de 365 dias, no máximo, consecutivos ou não, para período de cada 10 anos de contrato de trabalho. Ou seja, coloca limitações que não existiam antes, contrário, inclusive, do que está em normativo interno.
Homologação
A Caixa exclui a clausula que trata de homologações no sindicato, dizendo que vai aguardar o posicionamento da Fenaban.
Banco de Horas e Compensação de Horas Extras
A Caixa quer implementar o banco de horas, mas a proposta está em confronto com a clausula nona do acordo coletivo atual, em que os empregados garantiram avanços históricos no formato de compensação de horas extras, como receber 50% das horas extras e compensar apenas 50%. Além disso, prevê que as agências até 20 empregados 100% das horas extras são pagas.
Intervalo de descanso e alimentação
A Caixa apresentou uma proposta de estender o intervalo entre a jornada para os empregados de até 6 h para 30 minutos, sendo que 15 minutos ficariam dentro da jornada de trabalho e os outros 15 seriam fora da jornada.
A Caixa também propõe a redução do intervalo da jornada de 1h para 30 minutos, para os empregados com jornada acima de 6 h.
A CEE/Caixa protestou contra a redução do direito, lembrando que na lei prevê o intervalo de 1 a 2 h de almoço e reivindicou que os 30 minutos do pessoal de seis horas sejam mantidos dentro da jornada de trabalho. A Caixa ficou de avaliar.
Próxima Reunião
A próxima reunião com a direção da Caixa será após a mesa única de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, marcada para esta quinta-feira (23), às 10h, em São Paulo. “É fundamental os empregados se manterem atentos, mobilizados e se informarem pelos canais oficiais dos sindicatos, federações e da Contraf-CUT. Estamos buscando ao máximo esgotar todos os canais de negociação para garantirmos os nossos direitos”, afirmou Fabiana Proscholdt, secretária de Cultura e representante da Contraf-CUT nesta mesa de negociação específica.
A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil se reunirá com os representantes do banco, nesta quarta-feira (22), às 15h, para dar continuidade a negociação do acordo específico do BB.
Na última reunião, a Comissão de Empresa informou ao banco que o acordo de quatro anos e a redução dos direitos dos trabalhadores foi rejeitada nas assembleias, realizadas no dia 8 de agosto.
O banco se comprometeu a apresentar a redação sobre o banco de horas e o intervalo de almoço, que também está em discussão na mesa única.
“Esperamos que o banco apresente avanços na pauta específica e que consigamos ajustar a redação das cláusulas que estão sendo abatidas”, afirmou Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.
Uma pesquisa do Instituto Sou da Paz aponta que a maioria dos jovens infratores que cumpriram pena sócio-educativa não frequentavam a escola e poucos deles conseguem emprego após terem passado pela Fundação Casa. Os dados constam do estudo Aí Eu Voltei Para o Corre - Estudo da Reincidência Infracional do Adolescente no Estado de São Paulo, divulgado nesta semana, que analisou a eficácia das ações daquela entidade no ressocialização dos menores.
O estudo destaca que 86% dos jovens entraram em conflito com a lei por roubo ou tráfico de drogas. A pesquisadora do Instituto Sou da Paz Ana Carolina Pekny comenta que o artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevê a internação de jovens apreendidos por tráfico sem reincidência ou ato infracional grave.
"O roubo é um crime praticado com violência, então a internação é cabível. No caso do tráfico, que é um crime sem violência, o adolescente só deveria ser internado se tiver um histórico reiterado. Um adolescente que nunca tinha sido pego antes, nem teve acesso às medidas socioeducativas, não deveria estar internado, mas ter outro tipo de iniciativa", afirma a pesquisadora à repórter Ana Rosa Carrara, da Rádio Brasil Atual.
Segundo o estudo, 67% dos adolescentes entrevistados não frequentavam a escola antes da internação. Ao saírem da Fundação Casa, 30% dos adolescentes não retornaram para as instituições de ensino e apenas 18% conseguiram emprego após a internação.
Ao serem perguntados sobre projetos de vida, a maioria dos adolescentes teve dificuldade de falar sobre o futuro. A pesquisadora entende como fundamental o acesso à educação para ressocializar e mostrar uma nova perspectiva de vida para esses jovens.
"Quase 70% dos adolescentes com que conversamos estavam foram da escola quando foram detidos. Esse abandono escolar acontece muito, até os 14 anos. Houve meninos e meninas que estavam cinco anos atrasados na escolaridade ideal. A situação também é difícil quando eles saem da Fundação e voltam à escola, porque eles saem estigmatizados e, às vezes, a própria escola nega a matrícula deles. Um terço dos reincidentes nem voltaram à escola", explica ela.
A pesquisa mostra que esses jovens não têm acesso a direitos previstos no ECA, destaca Ana Carolina. "Os projetos que pedem redução da maioridade penal ou aumento da internação argumentam que o ECA é leniente com os adolescentes que cometem infrações. Só que o estatuto fala sobre uma série de direitos que o jovem tem e não são respeitados. Então, é complicado pedir o endurecimento do ECA, mas não pedir que os direitos (dos infratores) sejam assegurados", acrescenta.
O documento ainda traz um conjunto de recomendações para a Fundação Casa e para o Estado, visando aprimorar a implementação das medidas socioeducativas. A pesquisa completa pode ser acessada no site do Instituto Sou da Paz.
Fonte: Rede Brasil Atual
O Brasil fechou o mês de julho com 63,4 milhões de pessoas inadimplentes e, segundo dados divulgados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o número representa 41% da população adulta do país. Para o comentarista político José Lopez Feijóo, esse aumento na taxa de pessoas com nome negativado, que chegou a 4,31% em julho, está associado à nova realidade imposta aos brasileiros após o golpe de 2016 que culminou em aumento das taxas de desemprego, subocupação e desalento.
"Isso é fácil de explicar. Um país que tem hoje, fruto de um golpe de estado que nós estamos vivendo, 13 milhões de desempregados, 27 milhões de subocupados e mais de 65 milhões de pessoas em idade ativa que nem trabalham e nem procuram emprego porque estão atingidas pelo desalento", explica Feijóo.
De acordo com o SPC Brasil, as contas de serviços básicos como água e luz lideram a alta no atraso dos pagamentos com 7,66% na comparação atual. O contingente de inadimplentes chega a ser tão grande que quase equivale à população da Itália. Feijóo cita ainda que, diante da crise, muitas famílias têm buscado deixar o país para tentar melhores condições de vida.
FONTE: Rede Brasil Atual
Começou na manhã desta quarta-feira (22) a sétima rodada de negociação específica da Caixa, em São Paulo. Além da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), os trabalhadores estão representados pelas coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
Os empregados estão cobrando a solução da campanha, mas garantem que não há acordo sem a manutenção do Saúde Caixa e da PLR Social.
O Comando Nacional dos Bancários rejeitou a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na oitava mesa de negociações ocorrida na tarde e noite de terça-feira (21) e indicou que os sindicatos fizessem um dia de paralisação parcial para dialogar com a categoria nesta quarta-feira (22).
Mesmo depois de ter lucrado R$ 77,4 bilhões em 2017, crescimento de 33,5% em relação a 2016 e de ter tido um primeiro semestre de 2018 com lucros recordes, que somam R$ 42 bilhões, 18% a mais do que o obtido no mesmo período de 2017, os cinco maiores bancos do país (BB, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander), que dominam a mesa de negociações da Fenaban, insistiram em uma proposta de reajuste com aumento real de apenas 0,5%, além de alterações e exclusões de diversas cláusulas da atual Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que leva a cortes de direitos dos trabalhadores, como o pagamento proporcional, e não mais integral, da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das bancárias em licença-maternidade e de afastados por doença ou acidente quando do retorno.
“É inaceitável essa alteração porque discrimina e penaliza as mulheres, já penalizadas com salários menores. Não podemos aceitar uma proposta que retira direitos”, criticou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
“Esta é a semana de lutas e depois da negociação de ontem o Comando decidiu paralisar as agências hoje para dialogar com os bancários e dar o recado aos bancos que, se insistirem na proposta de corte de direitos e desvalorização de seus funcionários, infelizmente estarão jogando a categoria para uma greve. Fechar Acordo e evitar a greve só depende dos bancos”, afirmou a dirigente sindical, lembrando que a negociação continua nesta quinta-feira (23), em São Paulo.
Em assembleias realizadas em todo o país, a categoria decidiu que não aceitará proposta que traga cortes de direitos e tampouco que não proporcione aumento real para a categoria. “A proposta de reajuste teve um pequeno avanço, mas ainda insuficiente. Num processo muito cansativo, que se iniciou logo após o almoço e se prolongou até quase meia noite, conseguimos que o índice fosse alterado para um reajuste de 0,5% acima da inflação, mas ainda aquém do que o setor pode pagar”, explicou Juvandia. “O setor obtém lucros recordes ano após ano, esteja ou não o país em crise econômica. Outros menos lucrativos deram reajustes maiores do que os bancos estão nos oferecendo”, completou.
Leia também:
> Bancos propõem reajuste insuficiente, com retirada de direitos
O setor mais lucrativo do país apresentou novamente proposta insuficiente aos seus empregados e com retirada de direitos. Os cinco maiores bancos (BB, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander), que somente no primeiro semestre deste ano já ganharam R$ 42 milhões ou quase 18% mais que em 2017, apresentaram aos bancários um acordo com aumento real de somente 0,5%, e alteração ou exclusão de diversas cláusulas de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) como o pagamento proporcional, e não mais integral, da PLR das bancárias em licença-maternidade e de afastados por doença ou acidente (veja outras abaixo).
A proposta foi rejeitada na mesa de negociação desta terça-feira (21), a oitava da Campanha Nacional 2018. “Os dirigentes que compõem o Comando Nacional dos Bancários rejeitaram a proposta porque tem retirada de direitos e, em assembleias realizadas em todo o Brasil, a categoria já afirmou que não aceita nenhum direito a menos”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Houve alteração no índice, com aumento real, mas ainda é insuficiente, aquém do que eles podem pagar. Setores menos lucrativos pagaram aumento real maior e os bancos podem pagar ainda mais.”
A Fenaban pediu um prazo para se reunir com os bancos e, assim, a negociação continua na quinta-feira (23).
A Caixa Federal tem negociação marcada para a quarta-feira (22), às 10h. O Banco do Brasil também será nesta quarta, às 15h.
Os bancários seguem mobilizados em semana de luta por todo o Brasil.
Negociação levou a tarde e a noite
Muitos bancários questionam por que a negociação demorou tanto. Os bancos apresentaram a redação de 71 cláusulas, mais o acordo de PLR, com alteração em várias delas. Seja por conta das regras do e-Social, supressões ou mudanças. “É um processo muito cansativo, mas os dirigentes do Comando Nacional debateram cláusula por cláusula, com o objetivo de defender e garantir todos os direitos dos bancários”, explicou Juvandia.
Veja mais sobre a proposta dos bancos
• Retirada do salário substituto (cláusula 5ª)
• Fim da PLR integral para bancárias em licença-maternidade e afastados por acidente ou doença (esses trabalhadores receberiam PLR proporcional ao período trabalhado)
• Querem compensar, caso percam na Justiça, as horas extras pagas como gratificação de função conforme a cláusula 11ª da CCT. Esse item não vale para os bancos públicos, que têm Plano de Cargos e Salários (PCS). A proposta foi rejeitada e o Comando quer negociar PCS para todos
• Alteração da cláusula do vale-transporte, rejeitada porque ficaria pior do que a lei (cláusula 21ª)
• Fim da cláusula que proíbe a divulgação de ranking individual (cláusula 37ª)
• Retirada da cláusula que previa adicional de insalubridade e periculosidade porque está na lei (cláusula 10ª)
• Querem flexibilizar o horário de almoço de 15 minutos para 30 minutos na jornada de seis horas (exceto para teleatendimento e telemarketing)
• Fim do vale-cultura (cláusula 69). Comando quer que permaneça para que o direito esteja garantido caso do governo retome o programa.
• Retirada da cláusula que garantia a homologação de rescisão contratual nos sindicatos
• Aqui um avanço: garante o parcelamento do adiantamento de férias em três vezes, a pedido do empregado
• Outro avanço: mantém o direito do hipersuficiente à CCT (quem ganha mais de R$ 11.
• Mantém o direito ao adiantamento emergencial para quem tem recurso ao INSS por 90 dias. Os bancários querem 120 dias
O Comando Nacional dos Bancários está reunido com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), desde às 14h, em São Paulo, para discutir clausula por clausula da proposta. A reunião só será encerrada com a apresentação de uma proposta decente ou um impasse. Ambas as situações serão apreciadas pelos bancários, em assembleias por todo o Brasil, para deliberar os rumos da campanha.
Ao final da mesa de negociação, a Contraf-CUT divulgará mais informações.
Com a divulgação do lucro líquido da Caixa Econômica Federal no segundo trimestre de 2018, de R$ 3,46 bilhões, o ganho dos cinco maiores bancos do país, somados, saltou para R$ 41,6 bilhões nos primeiros seis meses do ano. A cifra já é mais da metade do lucro total do setor em 2017 (R$ 77,4 bilhões), o que reforça as chances de um novo lucro anual astronômico.
A cifra acumulada por Itaú Unibanco, Bradesco, Caixa, Banco do Brasil e Santander, livre de impostos, é próxima ao investimento da União em Educação previsto para um semestre em 2018 (R$ 44,5 bilhões). Além do spread bancário abusivo, o desempenho dessas empresas se deve, em grande parte, à estratégia de privilegiar empréstimos rentáveis a pessoas físicas, em detrimento ao crédito oferecido para empresas. Também contribuem para estes números as tarifas de serviços, que têm cada vez mais peso nos balanços dos bancos, apesar da crescente digitalização das transações.
O desempenho também foi impulsionado pela redução das despesas dos bancos com inadimplência. Para todos os cinco bancos, os resultados do segundo trimestre superaram as despesas com provisões para devedores duvidosos. Verificado no resultado dos bancos de capital aberto no primeiro trimestre, agora o feito se estende à Caixa, que não tem ações em Bolsa.
No caso do banco público, os dados mostram que a inadimplência ficou em 2,50%, com recuo de 0,4 ponto percentual em comparação com o primeiro trimestre, mas manteve-se estável com relação ao primeiro semestre de 2017, ficando abaixo da média de mercado de 3,06%.
Somados, os gastos dos grandes bancos com devedores duvidosos, sem considerar a recuperação de créditos, somaram R$ 20,3 bilhões no segundo trimestre, queda de 22,3% em 12 meses. Em relação aos três meses anteriores, a cifra encolheu em cerca de R$ 800 milhões.
Caixa Econômica
No primeiro semestre, a Caixa Econômica atingiu um lucro líquido recorde de R$ 6,65 bilhões, o que representa um aumento de 63,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Na primeira parte do ano, o desempenho da Caixa é superior ao do maior banco público do país, o Banco do Brasil, cujo lucro ficou em R$ 6,26 bilhões até aqui.
A carteira de crédito do banco no critério amplo totalizou R$ 695,32 bilhões no segundo trimestre, recuo de 0,7% ante o primeiro, quando o saldo ficou em R$ 700,19 bilhões. Em um ano, de R$ 715,88 bilhões, encolheu 2,9%.
Este movimento foi influenciado, conforme relata o banco, pelo segmento de pessoa jurídica, para quem os empréstimos caíram 25,7% na mesma base de comparação, seguindo o movimento dos bancos privados. Em contrapartida, a modalidade habitacional teve expansão de 3,6%. Neste setor, o banco é líder, com cerca de 70% do mercado.
Com a alta, a carteira imobiliária da Caixa alcançou R$ 436,5 bilhões. Esse resultado foi influenciado pelas operações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que atingiram R$ 250,9 bilhões, alta de 13,0% em 12 meses. As operações feitas com recursos da Caixa – SBPE – somaram R$ 185,6 bilhões e representaram 42,5% da carteira de crédito habitacional.
Segundo o vice-presidente de Finanças e Controladoria a Caixa, Arno Meyer, a nova fase da Caixa Econômica Federal está apoiada numa geração de resultados compatível com a ambição do banco de expandir sua carteira de empréstimos e ao mesmo tempo executar políticas de créditos sociais, “A política ditada precisava da construção de uma base de capital para que a ambição da Caixa seja sustentável ao longo do tempo”, disse ele, em coletiva de imprensa, no escritório do banco, em São Paulo. Meyer informou que o banco passa a adotar a partir do segundo semestre um cronograma de divulgação de resultados em linha com as empresas de capital aberto e as melhores práticas de governança do banco. A medida já aprovada pelo Conselho de Administração do banco inclui ainda a publicação de fatos relevantes, conforme ele.
Em um movimento que favorece sobretudo a rede privada de ensino, o Ministério da Educação (MEC) tem ampliado a oferta de cursos de graduação na área de saúde na modalidade Ensino a Distância (EaD), aquela em que o estudante obtém o diploma praticamente sem sair de casa, bastando ter um computador. Facilitados pelo Decreto 9.057, de maio de 2017, que flexibiliza as regras e elimina exigências para a abertura dessas graduações, só no último período de um ano foram criados 8.811 destes novos cursos – ampliação de 113% em relação ao período anterior.
Uma pesquisa realizada pela Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relação de Trabalho (CIRHRT), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), mostra que o número de vagas autorizadas pelo MEC em EaD para a saúde já totaliza cerca 690 mil, segundo dados de junho de 2018, um número que não para de crescer segundo a comissão. Em todo o país, são 244 turmas mantidas por diversas universidades, pelas quais os estudantes podem cursar Biomedicina, Medicina Veterinária, Enfermagem, Farmácia, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Biologia, Terapia Ocupacional, Educação Física, Nutrição ou Serviço Social.
Esses atos normativos publicados pelo governo de Michel Temer são baixados à revelia do CNS, que foi excluído das comissões para impedir que o controle social na saúde participe do processo que analisam esses cursos. O colegiado já aprovou dez resoluções e seis recomendações criticando as decisões nesse período. As críticas são endossadas por mais de 57 associações, entidades profissionais, federações de ensino e representações estudantis. Entre elas, o Conselho Federal de Medicina, de Medicina Veterinária, Odontologia, Nutrição, Farmácia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Serviço Social, por exemplo, são contrários a essa modalidade de ensino para cursos de graduação na área de saúde. Tanto que assinam uma nota pública contra à medida do MEC.
O entendimento destas entidades é que, para cuidar da saúde e da vida de pessoas, é necessário contato presencial na formação. Defendem também que a graduação em saúde requer o contato direto entre professores, alunos e pacientes ao longo de todo o programa. "Estamos submetendo nossos estudantes ao aspecto mercadológico da educação. É uma situação impraticável pela segurança dos próprios pacientes diante desses novos profissionais. O MEC e o Conselho Nacional de Educação (CNE) não têm valorizado nosso espaço, deixando uma lacuna e rasgando a Constituição", criticou a conselheira nacional de saúde Francisca Rêgo, representante Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia (Abenfisio).
Há na internet diversos sites que ajudam na busca de cursos de graduação EaD em todas as áreas, inclusive da saúdePor isso o CNS reivindica que o CNE, vinculado ao MEC, oficialize sua representação nas comissões que analisam as graduações em saúde no Brasil. "Gostaríamos também de ter acesso ao calendário dos avaliadores das instituições de ensino. O controle social na saúde precisa acompanhar esse processo", disse Cleoneide Pinheiro, conselheira nacional de saúde, representante da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra).
Na quinta-feira (16), conselheiros nacionais de Saúde se reuniram com representantes do MEC. Na pauta, a reivindicação do cumprimento da Constituição federal pela pasta, que em seu artigo 200 estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem entre suas atribuições ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, bem como da Lei nº 8.080, de 1990, que define o SUS e que dá à Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT), do CNS, a prerrogativa de articular recursos humanos na saúde.
O Conselho reivindica também o restabelecimento dos processos de autorização dos cursos de Medicina no âmbito do programa Mais Médicos, que foram retirados do CNS desde 2017 por meio da Portaria Normativa nº 7. E a oficialização da sua representação nas comissões que analisam os cursos de graduação em saúde no âmbito do Conselho Nacional de Educação.
"Gostaríamos também de ter acesso ao calendário dos avaliadores das instituições de ensino. O controle social na saúde precisa acompanhar esse processo", disse Cleoneide Pinheiro, conselheira nacional de saúde, representante da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra).
"Nossas recomendações são produzidas por gestores, trabalhadores, usuários e acadêmicos em um amplo processo de debate. Há um esforço enorme do CNS para darmos nossas contribuições diante das 14 profissões da saúde. Porém esse esforço não está sendo levado em consideração pelas estruturas da educação no pais", criticou o presidente do CNS, Ronald dos Santos.
Na reunião, o conselheiro nacional de saúde Neilton Araújo, representante do Ministério da Saúde, solicitou mais escuta do MEC em todo esse processo. "Nós nos colocamos solidários aos representantes dos usuários e trabalhadores da saúde. Temos defendido um alinhamento entre MEC e CNS. O Ministério da Saúde não é ausente nas discussões. Mesmo que discorde, ele dá uma resposta. O MEC precisa dar explicações ao CNS. Não dá para ignorar as demandas dos conselheiros", afirmou.
Alegando compromissos com Michel Temer, o ministro da Educação, Rossieli Soares, faltou à reunião. Seu representante, o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, ficou de encaminhar as reivindicações.
O tema continua em discussão e será pauta da próxima reunião ordinária do CNS, agendada para os dias 12 e 13 de setembro.
Fonte: Rede Brasil Atual
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