A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reuniu com o banco, na tarde desta sexta-feira (28), para exigir a aplicação de medidas de segurança contra a Covid-19 e outras doenças virais. O encontro ocorreu em meio ao aumento exponencial de funcionárias e funcionários contaminados em todo o país.

Os representantes dos trabalhadores apontaram que os protocolos de segurança do Manual de Trabalho Presencial não são observados da mesma maneira em todas as unidades. Há também registro de que os funcionários terceirizados, além de não receberem equipamentos de segurança adequados, não são orientados da mesma maneira que os concursados.

Outra denúncia é que os funcionários da Central de Relacionamento do BB (CRBB), de atendimento telefônico, não estão trabalhando com o afastamento de um metro, distância mínima entre duas pessoas para reduzir as chances de contágio, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“É um absurdo, na altura dos acontecimentos, que ainda seja necessário sentar com o banco para fazer exigências óbvias pela segurança dos trabalhadores”, lamentou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.

Nesta semana, a Covid-19 voltou a ser a principal causa de morte no Brasil. Em entrevista ao portal UOL, o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto destacou que a capacidade de dispersão da variante Ômicron é “absurdamente elevada”. “Nós estamos tendo um crescimento imenso de casos e isso está levando muita gente para o hospital, principalmente aqueles com comorbidades”, completou o especialista.

O banco também foi cobrado pela longa fila de espera no atendimento da telemedicina da Cassi. “O BB tem responsabilidade direta, uma vez que divide a gestão com os diretores eleitos da entidade”, pontuou Fukunaga.

O movimento sindical pede ainda ao banco a rápida implementação das seguintes medidas:

• Cobrança de passaporte vacinal;
• Redução do horário de atendimento nas agências;
• Limitação de entrada dos clientes nas agências;
• Punição pra quem não usar máscara e para gestor que não orientar;
• Punição para quem insistir em permanecer no local do trabalho com sintomas ou positivado;
• Teletrabalho para locais de grande aglomeração e todos dos grupos de risco;
• Fechamento de agências para sanitização e não apenas higienização;
• Estabelecimento de critérios para o fechamento das agências em caso de falta de funcionário; e
• Testagem de casos suspeitos.

O banco disse que irá analisar os pedidos, mas adiantou não haver perspectivas para o trabalho remoto institucionalizado, alegando que a aplicação do teletrabalho poderia criar insegurança no ambiente de trabalho.

“O banco precisa entender que não estamos exigindo a implementação do acordo de teletrabalho por capricho, mas porque é possível ao banco continuar funcionando normalmente com parte dos trabalhadores em home office, como já aconteceu em 2020 e 2021. Agora que os índices de contaminação voltam a aumentar, não entendemos o motivo desta resistência em institucionalizar o teletrabalho, que pode contribuir para proteger não apenas os funcionários, mas também seus familiares”, respondeu Fukunaga.

Fonte: Contraf-CUT

Após cobrança do movimento sindical, a Caixa Econômica Federal entrou em contato com a representação dos trabalhadores e agendou duas reuniões de negociação. A primeira acontecerá na segunda-feira e terá como pauta os critérios para a definição da promoção por mérito (Delta/plano de carreira) dos empregados. A outra reunião é para tratar sobre os protocolos de segurança sanitária e prevenção contra a Covid-19, além das condições de trabalho no banco. Ambas serão realizadas às 15h, de segunda e quarta, respectivamente.

“É lamentável que as reuniões somente aconteçam após a cobrança do movimento sindical. Esperamos que a demora tenha sido devido ao andamento das nossas reivindicações ao banco. Também esperamos que, tanto em relação à promoção por mérito, quanto em relação à melhoria das condições de trabalho e dos protocolos de segurança sanitária e prevenção à Covid-19, o banco nos apresente propostas aceitáveis e não venha com mais uma enrolação”, afirmou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, que também é secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Fonte: Contraf-CUT

A Lei 13.467, da “reforma” trabalhista, precisa ser revista com urgência, porque piorou as condições de trabalho e a qualidade de emprego no país. Desde 2017, predominou a criação de postos de trabalho precários, aprofundando a desigualdade. Essas foram algumas da avaliações apresentadas durante debate transmitido neste sábado (29) pela TVT., sob organização do grupo jurídico Prerrogativas, com apoio da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). As recentes mudanças na legislação trabalhista da Espanha, a partir de um acordo nacional, também são vistas como um possível exemplo a ser analisado.

Para a desembargadora aposentada e pesquisadora Magda Biavaschi, o “golpe institucional” de 2016 levou à “disrupção de todas as relações sociais”. No caso trabalhista, houve um processo “de desconstrução de um sistema público de proteção social, que foi duramente constituído, com muita luta”. E que prosseguiu, já no atual governo, com o “ato simbólico” de extinção do Ministério do Trabalho. A pasta foi recriada recentemente, mas para acomodar aliados do governo.

Teto de gastos e reformas

Para a pesquisadora, o golpe foi fundamentado em um programa cujos princípios s alinham a tendências “exacerbadas” do capitalismo. “Sobretudo, a mercantilização de todas as relações e a concentração do poder, da riqueza, nas mãos de muitos poucos”, comentou. “Isso se inicia com a Emenda 95 e se expressa logo a seguir com as reformas liberalizantes”, acrescenta Magda, referindo-se ao chamado “teto de gastos” e às reformas trabalhista (ainda no governo Temer), previdenciária (no atual governo) e mesmo a administrativa, que aparentemente foi derrotada.

A ideia central, prossegue, está na desconstrução do sistema público de proteção social. “Que inclui tanto as normas trabalhistas e os direitos sociais, mas também as instituições públicas que operam no mundo do trabalho: a Justiça do Trabalho, os sistemas de fiscalização, o Ministério do Trabalho e as organizações sindicais.” Tudo isso demonstra, diz, a supremacia do privado sobre o público. Um regresso à barbárie, resume.

Projeto à base de falácias

Para a juíza Ana Paula Alvarenga Martins (Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 15ª Região, em Campinas-SP), a reforma trabalhista não foi um projeto isolado. “É um projeto de destruição. Das instituições públicas, do Direito do Trabalho. É um projeto que foi elaborado a partir de falácias, de falsas premissas, promessas que não se cumpriram”, afirmou a magistrada, que também é professora e integra o Comitê para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo e do Tráfico de Pessoas, da Discriminação de Gênero, Raça, Etnia e Promoção de Igualdade do TRT.

Ela lembra que a Lei 13.467 já está em vigor há mais de quatro anos e nenhuma das promessas feitas por seus defensores, como o crescimento do emprego, foi cumprida. “E não seriam mesmo, porque se fundamentaram em argumentos falaciosos sem qualquer tipo de comprovação científica no âmbito econômico e mesmo jurídico”, afirma Ana Paula.

A juíza defende que a atual lei deve ser substituída por uma legislação “realmente protetiva”, que cumpra sua função social e promova redução da desigualdade. E este é um período propício para o debate, quando os argumentos dos favoráveis àquela reforma devem ser “desmascarados”, defendeu. Para ela, as mudanças não produziram nenhum reflexo positivo no mundo do trabalho e promoveu retorno a condições “extremamente precárias” de contratação. Emprego, sustentou, “se cria a partir de crescimento econômico”.

País “devastado”

Para Miguel Rossetto, ex-ministro nos governos Lula e Dilma (Desenvolvimento Agrário, Secretaria-Geral da Presidência e Trabalho/Previdência), o momento é de debate político “sobre o país que nós queremos”, em contraponto ao atual projeto, de “devastação” em todas as áreas. “Acho que o Lula acerta quando, com a sua liderança, com sua autoridade, traz o tema do trabalho para o centro do debate político do país”, afirma.

Assim, também é importante notar o que acontece agora na Espanha. “Foi um dos países na Europa que mais avançou nessa desregulamentação do trabalho.” Sem conseguir crescimento econômico e do trabalho, acrescenta, apontando o que julgar ser o fim de um ciclo neoliberal no mundo do trabalho. E agora o país conseguiu construir uma maioria política que expressa, segundo Rossetto, “a recusa da maioria da sociedade a essa agenda”.

As mudanças na Espanha abrangem temas como contratos temporários, aposentadorias, salário mínimo, cita o ex-ministro. “Há todo um movimento de reposição da importância do trabalho para uma estratégia de desenvolvimento. Esse é um debate político que a gente tem que refazer.” Segundo ele, a sociedade brasileira tem como marcas a informalidade e a rotatividade no trabalho, salários baixos e uma “concentração de renda brutal”.

Assista aqui na íntegra o debate promovido pelo grupo Prerrogativas, que teve mediação do jornalista Gustavo Conde.

Contas bancárias encerradas com saldo disponível, valores pagos por cooperativas ou consórcios ou tarifas cobradas indevidamente. Esses são exemplos de valores "esquecidos” nos bancos, que podem ser recuperados e que, de acordo com o Banco Central (BC), chegam a R$8 bilhões.  

A primeira etapa de devolução desse montante será de R$3,9 bilhões e deve beneficiar quase 30 milhões de brasileiros, a maioria de pessoas físicas. As próximas etapas serão divulgadas pelo BC nos próximos meses. 

A alta procura pela ferramenta SVR (Sistema de Valores a Receber), no entanto, fez com que ela travasse o site do BC e precisasse ser retirada do ar. O sistema voltará para consultas de valores em 14 de fevereiro. Os pedidos de transferência poderão ser agendados a partir do dia 7 de março.  

Alta procura 

A ferramenta - também conhecida como Registrato - permite que a pessoa consulte um extrato das suas relações com instituições financeiras e veja, portanto, se tem direito a receber um valor que ficou esquecido. 

Começou a funcionar na última terça (25) e, nas primeiras horas, cerca de 79 mil pessoas e empresas consultaram a página. Nesse curto período, foram feitos 8.500 pedidos de resgate de recursos, somando R$900 mil.  

O serviço, no entanto, não aguentou a alta quantidade de acessos e, de acordo com o Banco Central, está sendo aprimorado. 

Em caso de dúvidas, o Banco Central atende o público por meio do número telefônico 145. Instituições financeiras podem consultar o BC sobre o serviço pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira aqui os motivos do esquecimento de dinheiro em bancos que serão contemplados na primeira etapa de devolução: 

> Contas-correntes ou poupança encerradas, mas com saldo disponível;

> Tarifas ou parcelas obrigatórias relativas a cobranças indevidas, desde que a devolução esteja prevista em termo de compromisso assinado entre a instituição financeira e o Banco Central;

> Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;

> Recursos não procurados de consórcios encerrados.

Fonte: Brasil de Fato

O Ministério Público do Trabalho realizou, na tarde desta quinta-feira (27), a continuidade da audiência de mediação, solicitada pelo Movimento Sindical Bancário, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), para o Banco do Brasil explicar a decisão unilateral de alterar o Manual de Trabalho Presencial, que dita os protocolos de segurança sanitária contra a Covid-19 e outras doenças virais.

No encontro anterior de mediação, realizado em 12 de janeiro, ficou acordado que o Banco do Brasil faria uma Nota Técnica explicando a retirada do item que determinava o encerramento de expediente da dependência no mesmo dia da confirmação de funcionário com teste positivo para Covid-19.

“A Contraf-CUT recebeu a Nota Técnica e não ficamos satisfeitos com a resposta, por não trazer respaldo de estudos e dados de entidades da Saúde. Além disso, recebemos a nota sem tempo hábil para avaliar com profissionais da área da saúde”, destacou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.

Diante deste fato, os representantes dos trabalhadores solicitaram tempo para submeter a Nota Técnica à consulta de um médico sanitarista. A audiência, então, foi suspensa e sua continuação agendada para o dia 8 de fevereiro, às 10h, sendo que a Contraf-CUT apresentará o resultado da avaliação da nota sob a ótima de um especialista até o dia anterior.

Banco indicou que a mediação estaria esvaziada

Durante o encontro desta quinta-feira, os representantes do banco ameaçaram não prosseguir mais com a audiência de conciliação, pelo fato de alguns sindicatos terem obtido liminares na Justiça para o home office e para aplicação do Manual de Trabalho Presencial anterior às mudanças feitas pelo banco.

Os representantes da Contraf-CUT responderam que as ações na Justiça não foram promovidas pela Confederação e sim pelas bases sindicais, que têm autonomia para utilizar este caminho. “O problema [do alto índice de adoecimento de funcionários no BB] é um problema nacional, maior em alguns locais, menor em outros, mas é um problema que precisa de uma decisão ampla, única, ponderada e, portanto, eu entendo que aqui [no MPT] ainda é um fórum hábil possível de conversa e de avanço”, ponderou a advogada Renata Cabral, sócia de Crivelli Advogados, que assessora a Contraf-CUT.

“Esse tipo de ameaça do banco se configura prática antissindical. Nós da Contraf não iremos impedir que cada sindicato decida o melhor caminho para garantir a proteção dos funcionários do BB”, destacou ainda Fukunaga.

O subprocurador-geral Marques de Lima questionou se o banco está exigindo atestado de vacinação dos funcionários. A resposta foi que não existe a exigência, “por questão de direito individual”. O banco exige o ciclo vacinal completo apenas às pessoas enquadradas no grupo de risco, mantendo o trabalho presencial.

A realidade nos rincões

O presidente da FETEC-Centro Norte, Cleiton dos Santos Silva, alertou que o Banco do Brasil não está dando o mesmo tratamento para todas as regiões do país no combate à Covid-19. “Eu falo de Porto Velho, Rondônia, portanto estou na Amazônia Legal. Já disse isso em algumas ocasiões ao superintendente do Banco do Brasil aqui no meu estado: Quando a gente sai de Porto Velho e vai para os rincões da Amazônia a realidade é absolutamente outra”, disse. “Máscara PFF2 pode existir na Asa Sul [em Brasília], porque não tem aqui em Porto Velho, na base da federação”, completou.

Cleiton destacou ainda que o Escritório de Negócios, na Superintendência do Banco do Brasil no estado de Rondônia, está com 50% dos funcionários com Covid-19 ou sintomas gripais, sendo que os que estão com sintomas gripais seguem trabalhando. “A maioria das pessoas com sintomas gripais sequer fazem teste e, quando o fazem, precisam aguardar 24h na fila do teleatendimento da Cassi”, pontuou.

Fonte: Contraf-CUT

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense declara, publicamente, seu apoio à candidatura de Rita Serrano ao Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal. Desde 1989, Rita atua em defesa da Caixa e dos direitos dos empregados e empregadas.

O CA é o órgão da Caixa que cuida da orientação geral dos negócios no banco, formado por 8 membros.

ELEIÇÃO

O pleito ocorrerá das 8 horas do dia 14 de fevereiro até as 19 horas do dia 17 de fevereiro (horário de Brasília).

Caso ninguém obtenha 50% + 1 dos votos, haverá segundo turno de 15 a 18 de março.

COMO VOTAR

• Acesse a intranet do banco com sua matrícula e senha;
• Em seguida, acesse o link eleicaoca.caixa;
• Para votar na Maria Rita Serrano, digite 0007.

QUEM PODE VOTAR

Todos os empregados ativos com contrato de trabalho não encerrado, não extinto e não suspenso.

“Contrariando a necessária seriedade diante de um grave momento da pandemia, com uma variante que está infectando muita gente, lotando hospitais e causando mortes, o governo Federal edita medida para favorecer os negócios em detrimento da vida e saúde”, esta é a avaliação de Mauro Salles, secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) sobre a diminuição de 15 para dez dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos, anunciado pelo Ministério da Saúde na terça-feira (25).

A Portaria, assinada em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, diz ainda que o período de afastamento pode ser reduzido para sete dias, caso o funcionário apresente resultado negativo em teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato. A redução para sete dias também vale para os casos suspeitos desde que o trabalhador esteja sem apresentar febre há 24 horas, sem tomar remédios antitérmico e com a melhora dos sintomas respiratórios.

Para o sanitarista Cláudio Maierovitch, ex-presidente da Anvisa, os estudos que avaliam o tempo em que as pessoas eliminam vírus mostram que a chance de transmissão anda é alta depois do quinto dia desde que começaram os sintomas. “Somente no décimo dia é possível afirmar que a grande maioria das pessoas com Covid-19 deixa de transmitir. A mudança para cinco dias não tem uma base científica sólida. Parece que realmente é só para diminuir o tempo de afastamento, sem levar em conta o risco.”O sanitarista ainda reforça: “Embora teste com resultado negativo aumente a segurança, ainda assim, o prazo mínimo, em minha opinião, deveria ser de sete dias de isolamento com esse resultado feito no fim desse prazo. Mesmo máscaras de boa qualidade não são capazes tampouco de eliminar a possibilidade de transmissão, apesar de serem muito importantes.”

As novas regras alteram uma portaria de junho de 2020, que trouxe regras para a adoção prioritária do regime de teletrabalho, entre outros pontos. O documento atual diz que, na ocorrência de casos suspeitos ou confirmados da covid-19, o empregador pode adotar, a seu critério, o teletrabalho com uma das medidas para evitar aglomerações.

No caso dos trabalhadores com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da covid-19, o texto diz que eles devem receber atenção especial e também coloca a adoção do trabalho remoto como uma medida alternativa para evitar a contaminação, a critério do empregador. Antes, a indicação do governo era de que o trabalho remoto deveria ser priorizado.

Pela portaria, as empresas devem prestar informações sobre formas de prevenção da doença, como o distanciamento social, e reforçar a necessidade de procedimentos de higienização correta e frequente das mãos com utilização de água e sabonete ou, caso não seja possível a lavagem das mãos, com sanitizante adequado como álcool a 70%.

As empresas também devem disponibilizar nos locais de trabalho recursos para a higienização das mãos, incluído água, sabonete líquido, toalha de papel descartável e lixeira, cuja abertura não demande contato manual, ou sanitizante adequado para as mãos, como álcool a 70%.

O texto diz que as empresas devem adotar medidas para evitar aglomerações nos ambientes de trabalho, como a manutenção da distância mínima de um metro entre os trabalhadores e entre os trabalhadores e o público, além do uso de máscara.

A portaria determina ainda que as empresas devem manter registro atualizado à disposição dos órgãos de fiscalização sobre as medidas tomadas à adequação dos ambientes de trabalho para a prevenção da covid-19 e também sobre os casos suspeitos; casos confirmados; e trabalhadores que tiveram contato com casos confirmados no ambiente de trabalho.

Nessa última situação, os trabalhadores que tiveram contato próximo de caso suspeito da covid-19 “devem ser informados sobre o caso e orientados a relatar imediatamente à organização o surgimento de qualquer sinal ou sintoma relacionado à doença”.

“Outra medida que consta na portaria trata de forma subjetiva critérios para detectar os contatantes, no qual prevê que seja caracterizado como tal quem teve contato durante mais de quinze minutos a menos de um metro de distância, com um caso confirmado, sem ambos utilizarem máscara facial ou a utilizarem de forma incorreta. É uma lógica de forçar a barra para manter todo mundo trabalhando, sem segurança e controle do contágio”, completou Mauro Salles.

Fonte: Contraf-CUT

O Banco Santander, em reunião com a Comissão dos Empregados do Santander (COE), nesta quarta-feira, 26 de janeiro, apresentou avanços em relação aos protocolos de prevenção à Covid-19.

Veja as medidas que o banco atendeu:

- Nenhum funcionário deve trabalhar com qualquer sintoma relacionado à covid-19 ou gripe. Nos primeiros sinais, deve se afastar imediatamente, contatar o médico (preferencialmente a telemedicina), informar o gestor e se submeter ao teste.

- O afastamento foi reduzido para 10 dias, conforme portaria e novas recomendações médicas, no entanto, o retorno só se dará caso o trabalhador esteja há 24 horas sem tomar medicação antitérmica e sem sintomas. Caso ainda esteja com sintomas, deve procurar o médico e o retorno dependerá de orientação médica neste sentido. O movimento sindical continuará monitorando as orientações técnicas e científicas nesse sentido e, se preciso, procurará o banco novamente.

- Desde o inicio do ano já foi emitido 2 novos comunicados com orientação aos funcionários e mais um deve sair nos próximos dias. O banco atendeu o pedido do movimento sindical de reforçar a comunicação interna de orientação.

- Quanto à sanitização, o banco informou que todas as equipes de limpeza têm sido reforçadas e que as limpezas são diárias em todos os locais. Informou também que é feita com produtos específicos para eliminar os vírus. No protocolo de higienização consta a limpeza de mesas, cadeiras, teclado, ATMS, portas, piso, banheiros e todos os objetos da agência. A COE reforçou a necessidade de aumentar a regularidade das limpezas, e nos locais onde não estejam sendo feitas, os trabalhadores devem acionar o Sindicato.

- Ressarcimento de testes de farmácia: atendendo ao pedido do movimento sindical desde o inicio da pandemia, o banco tem ressarcido os testes rápidos. Para ter o ressarcimento, os gestores devem informar ao banco todos os contatantes e suspeitos, que imediatamente deverão receber um QRcode para ser utilizado na farmácia mais próxima. Este procedimento consta na intranet e está disponível para todos os funcionários.

- Está disponível o teste rápido para os funcionários lotados na Torre, no Radar e no GD em SP. O teste é realizado pelo Sírio Libanês, mediante agendamento.

Medidas que o banco não atendeu:

- O banco permanecerá mantendo o contigente de trabalhadores no presencial, baseado na necessidade do negócio e da produtividade. A COE reiterou o pedido para que o Santander reveja este posicionamento, pois aglomerações aumentam o risco de transmissão e da também a sensação de insegurança dos trabalhadores.

- O banco informou que não há critérios definidos para fechamento de agências, que cada local e situação é avaliado individualmente. O movimento sindical apontou que isto é um grande problema, pois a falta de critério tem gerado dúvidas e dificulta a fiscalização, e que com mais de 2 anos de pandemia é urgente que o banco defina e divulgue os critérios.

- Definição de contatantes: o Santander tem seguido as novas medidas implementadas pelo Ministério da Saúde, que define contatantes como pessoas que tiveram contato com casos confirmados a menos de 1 metro e por mais de 15 minutos, com o uso inadequado das máscaras. O banco informa que, em casos de dúvidas da metragem e do tempo, o trabalhador deve ser afastado também e se submeter ao teste. O movimento sindical deixou claro ao banco que discorda deste critério, pois há fragilidade e dificuldade de aferir quanto tempo os trabalhadores ficaram em contato uns com os outros.

*Com informações do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região