A Contraf-CUT, federações e sindicatos assinaram com a Fenaban nesta sexta-feira 18, em São Paulo, a 22ª Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que pelo décimo ano consecutivo incorpora aumento real de salário aos bancários, além de valorizar os pisos, melhorar a PLR e trazer outros avanços econômicos e sociais. São conquistas da maior greve da categoria em mais de 20 anos em termos de participação dos trabalhadores, que durou 23 dias e chegou a paralisar 12.140 agências em todo país.

“Essa foi a campanha da ousadia, da mobilização e da unidade da categoria bancária, que mais uma vez conquista aumento real de salário e valorização do piso, contribuindo de forma decisiva para distribuir a renda no Brasil, que tem a sexta maior economia mas ainda é um dos 12 países mais desiguais do planeta”, disse na cerimônia de assinatura, realizada no Hotel Intercontinental, o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

“Mas essa campanha não teve apenas vitórias econômicas. Tivemos importantes avanços na questão da saúde e condições de trabalho, dos quais dois merecem destaque: a proibição de as empresas enviarem torpedos aos bancários e a criação do grupo de trabalho que vai discutir e identificar por que os bancários estão adoecendo tanto”, acrescentou Cordeiro, que também é coordenador do Comando Nacional dos Bancários.

‘A gente quer comida, diversão e arte’

O presidente da Contraf-CUT destacou ainda a conquista do vale-cultura, que pela primeira vez faz parte de uma convenção coletiva de trabalho no Brasil. “Isso permitirá que mais trabalhadores tenham acesso à literatura, ao cinema, ao teatro, aos espetáculos de música, valorizando a cultura em todo o país. A gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte. A gente não quer só dinheiro, a gente quer inteiro e não pela metade”, concluiu Carlos Cordeiro, parodiando a música dos Titãs.

A presidenta do Sindicato de São Paulo, Juvandia Moreira, também ressaltou a importância do vale-cultura. “Essa cláusula, além de facilitar o acesso dos bancários, injetará mais de R$ 9 milhões por mês na cultura”, disse Juvandia. Ela também destacou a unidade da categoria na campanha nacional, manifestando a esperança de que em 2014 os bancários alcancem um acordo com mais rapidez. “Esperamos que no ano que vem a campanha seja mais curta e possamos assinar um acordo sem greve”, disse Juvandia.

Inclusão cultural

A inclusão da cláusula de vale-cultura na Convenção Coletiva deste ano também foi destacada pelo presidente da Fenaban, Murilo Portugal, e pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, que representou a ministra da Cultura, Marta Suplicy, na cerimônia de assinatura.

“A ministra Marta Suplicy queria estar aqui nesse evento importante para prestigiar a assinatura da primeira convenção que inclui o vale-cultura para o trabalhador brasileiro. Ela pediu pra dizer a vocês que a partir de agora ela tem certeza que o programa deu certo”, afirmou o secretário.

“Vivemos num país em que pouca gente lê, em que 90% dos brasileiros nunca assistiram a um espetáculo de dança, onde 70% têm acesso a bens culturais apenas pela televisão, onde 80% nunca entraram numa sala de cinema. O programa vale-cultura do trabalhador tem o objetivo de acabar com essa exclusão cultural, abrindo a possibilidade de nós brasileiros termos acesso à cultura produzida neste país”, acrescentou Henilton Menezes.

O presidente da Fenaban, Murilo Portugal, também disse estar “feliz de termos sido os primeiros a assinar o acordo com o vale-cultura”, destacando ser essa a 22ª vez que os trabalhadores e os bancos assinam “esta que é, se não a melhor, uma das melhores convenções de trabalho do país. Conseguimos evoluir, mesmo em circunstâncias difíceis, com base no diálogo e na busca do consenso. Quero agradecer a todos que participaram do processo dos dois lados da mesa”.

Também participaram da cerimônia de assinatura o presidente da Contec, Lourenço do Prado, e o secretário de Gestão Pública do Estado de São Paulo, Davi Zaia.

As conquistas dos bancários na Campanha 2013

> Reajuste: 8,0% (1,82% de aumento real).

> Pisos: Reajuste de 8,5% (ganho real de 2,29%).
- Piso de portaria após 90 dias: R$ 1.148,97.
- Piso de escriturário após 90 dias: R$ 1.648,12.
- Piso de caixa após 90 dias: R$ 2.229,05 (que inclui R$ 394,42 de gratificação de caixa e R$ 186,51 de outras verbas de caixa).

> PLR regra básica: 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.694,00 (reajuste de 10%), limitado a R$ 9.087,49. Se o total apurado ficar abaixo de 5% do lucro líquido, será utilizado multiplicador até atingir esse percentual ou 2,2 salários (o que ocorrer primeiro), limitado a R$ 19.825,86.

> PLR parcela adicional: aumento de 2% para 2,2% do lucro líquido distribuídos linearmente, limitado a R$ 3.388,00 (10% de reajuste).

> Antecipação da PLR até 10 dias após assinatura da Convenção Coletiva: na regra básica, 54% do salário mais fixo de R$ 1.016,40, limitado a R$ 5.452,49. Da parcela adicional, 2,2% do lucro do primeiro semestre, limitado a R$ 1.694,00. O pagamento do restante será feito até 3 de março de 2014.

> Auxílio-refeição: de R$ 21,46 para R$ 23,18 por dia.

> Cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36.

> 13ª cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36.

> Auxílio-creche/babá: de R$ 306,21 para R$ 330,71 (para filhos até 71 meses). E de R$ 261,95 para R$ 282,91(para filhos até 83 meses).

> Requalificação profissional: de R$ 1.047,11 para R$ 1.130,88.

> Adiantamento emergencial: Não devolução do adiantamento emergencial de salário para os afastados que recebem alta do INSS e são considerados inaptos pelo médico do trabalho em caso de recurso administrativo não aceito pelo INSS.

> Gestores ficam proibidos de enviar torpedos aos celulares particulares dos bancários cobrando cumprimento de resultados.

> Abono-assiduidade (novidade): 1 dia de folga remunerada por ano.

> Vale-cultura (novidade): R$ 50,00 mensais para quem ganha até 5 salários mínimos, conforme Lei 12.761/2012.

> Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho – Redução do prazo de 60 para 45 dias para resposta dos bancos às denúncias encaminhadas pelos sindicatos, além de reunião específica com a Fenaban para discutir aprimoramento do programa.

> Adoecimento de bancários – Constituição de grupo de trabalho, com nível político e técnico, para analisar as causas dos afastamentos.

Compromissos

> Inovações tecnológicas – Realização, em data a ser definida, de um Seminário sobre Tendências da Tecnologia no Cenário Bancário Mundial.

> Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho – Reunião específica para discutir aprimoramento do processo.

> Discutir um novo modelo de PLR antes da campanha nacional de 2014.

 
Fonte: Contraf-CUT

Começa nesta sexta-feira 20, e vai até domingo 22, em Curitiba, a 14ª Conferência Nacional dos Bancários que vai discutir e definir a estratégia e a pauta de reivindicações da Campanha Nacional 2012. Estão inscritos 695 delegados eleitos em assembleias e conferências estaduais/regionais realizadas em todo o país, além de observadores, jornalistas e convidados.

O evento, que será realizado na Expo Unimed, terá palestras, debates, trabalhos em grupos sobre Emprego, Remuneração, Saúde, Condições de Trabalho e Segurança Bancária, Sistema Financeiro Nacional. No domingo haverá a plenária final que aprovará as reivindicações que serão entregues à Fenaban.

O destaque nas palestras será a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, que falará no painel sobre emprego.
“A 14ª Conferência ocorre após a realização de conferências regionais e estaduais preparatórias nos estados, que definiram propostas e elegeram os delegados, consolidando um processo democrático e participativo de construção da Campanha Nacional dos Bancários”, afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

Confira a programação:

Sexta, 20 de julho

8h às 18h – Credenciamento

9h30 às 10h – Exposição “Transversalidade na Campanha Nacional dos Bancários”
- Didice Godinho Delgado, assessora de formação em gênero, trabalho e sindicalismo. Coordenou a Comissão Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT, entre 1986-1993

10h às 13h – Painel sobre Emprego
- Sr. Brizola Neto, Ministro do Trabalho e Emprego
- Sr. Anselmo Luis dos Santos, professor do Instituto de Economia da Unicamp
- Sr. Nelson Karam, técnico do Dieese

13h00 às 14h30 – Almoço

14h30 às 15h30 – Painel sobre Remuneração
- Sra. Catia Uehara, técnica do Dieese

15h30 às 17h – Painel sobre Saúde, Condições de Trabalho e Segurança Bancária

- Sr. Roberto Heloani, professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas e professor conveniado junto à Université de Nanterre (Paris, França): “Mundo trabalho, assédio moral e transtorno mental”
- Dr. Francisco Glauberto Bezerra, procurador do Ministério Público do Estado da Paraíba
- Sr. José Boaventura Santos, presidente da CNTV

17h às 18h – Apresentação da proposta de “Pesquisa sobre Trabalhadores do Ramo”

19h – Abertura solene da 14ª Conferência Nacional dos Bancários

21h – Jantar

Sábado, 21 de julho

8h30 às 13h – Credenciamento

10h às 10h30 – Votação do Regimento Interno

10h30 às 11h30 – Apresentação dos resultados da Consulta 2012

11h30 às 13h00 – Análise de conjuntura e Sistema Financeiro
- Sr. Moisés Marques, coordenador do Centro de Pesquisas 28 de Agosto, do Sindicato dos Bancários de São Paulo

13h às 14h30 – Almoço

14h30 às 18h30 – Trabalho em grupos:
- Grupo 1 (Azul): Emprego
- Grupo 2 (Verde): Remuneração
- Grupo 3 (Laranja): Saúde, Condições de Trabalho e Segurança Bancária
- Grupo 4 (Vermelho): Sistema financeiro nacional

19h – Jantar

Domingo, 22 de julho

10h às 13h – Plenária Final
13h às 14h30 – Almoço

Locais de credenciamento

Quinta, 19 de julho: 16h às 19h – Hotel Radisson (local da reunião do Comando Nacional)

Sexta, 20 de julho: 8h às 18h – Expo Unimed (local da Conferência)

Sábado, 21 de julho: 8h30 às 13h – Expo Unimed (local da Conferência)

Fonte: Contraf-CUT

Depois da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários com a Fenaban, a Contraf-CUT, federações e sindicatos firmaram nesta sexta-feira 18 o acordo aditivo específico com o Banco do Brasil, que trouxe avanços como a contratação de mais funcionários, a melhoria na pontuação de mérito dos caixas, novas medidas para combater o assédio moral e o novo mecanismo que limita em no máximo uma hora por dia, até 15 de dezembro, a possibilidade de compensação de horas da greve.

“Cada avanço específico no acordo aditivo, em particular o aumento real de salário, que tem perenidade nas empresas públicas como o BB, onde há plano de carreira, é fruto da forte participação dos bancários do Banco do Brasil na greve nacional dos bancários”, destaca Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

Na cerimônia de assinatura do acordo aditivo, realizada no hotel Intercontinental, em São Paulo, a Contraf-CUT cobrou do banco a reclassificação das faltas de julho e agosto último, em razão da forte luta dos bancários contra o PL 4330.

“Também cobramos da direção do banco que neste ano a postura da empresa seja diferente em relação ao pós-greve do ano passado, quando o BB passou meses perseguindo funcionários que participaram da paralisação. Esperamos que este ano tenhamos um período pós-greve mais respeitoso por parte da empresa”, acrescenta William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Isso foi cobrado porque, antes mesmo da assinatura do acordo, já havia denúncias em alguns estados de administradores cancelando férias de bancários. “Nossos sindicatos não aceitarão isso”, adverte o diretor da Contraf-CUT.

Outra cobrança da Contraf-CUT foi a solicitação de instalação de mesa permanente imediata para discutir a distribuição do superávit da Previ de 2012, uma vez que existem reivindicações de participantes para que seja mantida a suspensão das contribuições.

O acordo específico com o Banco do Brasil

REAJUSTE COM AUMENTO REAL - O piso e demais verbas salariais serão reajustados em 8% (aumento real de 1,84%). Com essa proposta, o aumento real no piso do BB acumula 38,5% desde o início da campanha nacional unificada. O novo piso do BB será de R$ 2.104,66 após 90 dias (A2).

CONTRATAÇÕES - O banco apresentou propostas que estão entre as reivindicações do funcionalismo. Serão contratados 3 mil bancários até agosto de 2014.

PSO/CAIXAS - Os caixas executivos passarão a pontuar como os demais comissionados na primeira faixa de funções: 1 ponto por dia. A contagem será feita de forma retroativa considerando 2006 adiante e com isso os bancários que exerceram a função de caixa desde essa data já terão ou estarão próximos de completar 1095 pontos e adquirir mais uma letra de mérito (R$ 113). Além disso, serão efetivados no caixa mais de 1.200 bancários que já vêm exercendo a função a mais de 90 dias.

TRAVA PARA REMOÇÃO - os escriturários terão que esperar um tempo menor para poder concorrer à remoção para outras unidades de trabalho. A trava diminuiu de 24 para 18 meses.

INCORPORADOS - haverá uma mesa temática após 30 dias da assinatura do acordo sobre o tema Cassi e Previ para que o BB apresente os dados e estudos referentes aos incorporados, os planos de saúde e previdência desse segmento e demais fatores inerentes.

QUESTÕES DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL 

TORPEDOS - o banco propôs criar uma cláusula que limita o uso de mensagens de texto (SMS) cobrando metas de seus funcionários fora da jornada de trabalho.

“FICHA SUJA” - o banco também terá como pré-requisito para um funcionário ser gestor, não haver registro dele de denúncia procedente nos últimos 12 meses na ouvidoria ou no protocolo de prevenção de conflitos assinado entre a Fenaban e as entidades sindicais.

PLR 

O banco pagará participação nos lucros e resultados para 117,8 mil bancários e os valores serão maiores que o semestre anterior devido ao excelente trabalho do funcionalismo.

FALTAS DOS DIAS DE LUTA E DA GREVE

Os banqueiros tentaram impor uma derrota aos bancários e exigir compensação de cada hora de luta durante seis meses. A força da mobilização e as lideranças sindicais não permitiram isso.

A nova redação da Convenção Coletiva de Trabalho permitira a compensação de até 1 hora por dia e até 15 de dezembro. Após isso, as horas restantes serão anistiadas.

RECLASSIFICAÇÃO DAS FALTAS DE LUTA CONTRA O PLANO DE FUNÇÕES

Também serão reclassificadas e serão devolvidos os descontos dos dias de greve dos bancários que participaram da luta contra as mudanças unilaterais do plano de função.

- Vale-cultura: no valor de R$ 50,00 por mês para os funcionários que ganhem até 5 salários mínimos, a partir de janeiro/2014.

- Abono das horas de ausências, durante a jornada de trabalho, para os funcionários com deficiência, para aquisição, manutenção ou reparo de ajudas técnicas (cadeiras de rodas, muletas, etc), com limite de uma jornada de trabalho por ano;

- Elevação da licença adoção para homens solteiros (família monoparental) ou com união estável homoafetiva, de 30 para 180 dias;

- Aumento do valor da bolsa dos estagiários, de R$ 332,00 para R$ 570,00;

- Auxílio educacional para dependentes de funcionário falecido ou que tenha ficado inválido em decorrência de assalto intentado contra o Banco – no limite de R$ 868,00 por mês até 24 anos incompletos, na forma das instruções internas (sem cláusula).

- Vacina contra a gripe para todos os funcionários (sem cláusula)

Demais Propostas

- Redução da trava para remoção de escriturários, de 24 meses para 18 meses;

- Movimentação transitória para as ausências da gerência média nos casos de licença de saúde, a partir do 1º dia e até 90 dias, nas agências de qualquer nível com até 7 (sete) funcionários;

- Cláusula com compromisso do Banco em preencher o número de vagas de caixa executivo existentes na data de assinatura do ACT, priorizando os funcionários que já estejam substituindo há mais de 90 dias e desde que haja interesse pelo funcionário;

- Elevação da pontuação do mérito para os caixas, de 0,5 ponto para 1 ponto por dia de exercício, retroativo a 2006, com pagamento a partir de 1.9.2013;

- Cláusula com compromisso do Banco em normatizar internamente a proibição do envio, pelos gestores, de mensagens de texto (SMS) que tratem de cobrança de metas em fins de semana, além da limitação do horário de envio durante a semana;

- Compromisso do Banco em normatizar internamente o treinamento dos gestores que não obtiverem desempenho suficiente no RADAR (sem clausular);

- Mediação de Conflitos: Compromisso do Banco de agregar a metodologia de ouvidoria existente à metodologia de mediação de conflitos, treinando todos os gerentes de Gepes, analistas que atuam na Ouvidoria e Administradores (sem clausular);

- Compromisso de considerar somente os 20 primeiros do TAO para os processos seletivos e nomeações nas Unidades do Banco (sem clausular);

- Seleção para gestores, na rede de agências, pelo Programa de Ascensão Profissional, com pré-requisito de não ter demanda de Ouvidoria procedente nos últimos 12 meses, consideradas também as denúncias encaminhadas via “protocolo de prevenção de conflitos”; (sem clausular)

- Mesa Temática sobre Cassi e Previ com início previsto para 30 dias após a data de assinatura do ACT;

- 3.000 contratações de funcionários até 31.08.2014;

- O banco se compromete a efetuar ajustes nos percentuais do Adicional de Função de Confiança – AFC e do Adicional de Função Gratificada – AFG em relação aos Valores de Referencia – VR das Respectivas Funções, a partir de 01.09.2016, conforme os termos desta Cláusula.

Parágrafo Primeiro – Em 01.09.2016, o percentual do Adicional de Função de Confiança – AFC em relação ao Valor de Referencia – VR da respectiva Função de Confiança – FC, passará a ser 43,75%.

Parágrafo Segundo – A partir do mês de setembro de 2016 e a cada 3 (três) anos, o percentual do Adicional de Função Gratificada – AFG em relação ao Valor de Referencia – VR da respectiva Função Gratificada – FG, passará a ser:

I- Em 01.09.2016 – 18,75%
II – Em 01.09.2019 – 25,00%
III- Em 01.09.2022 – 31,25%; e
IV- Em 01.09.2025 – 37,50%. (sem clausular)

- Renovação do Acordo Coletivo (acordo marco) sobre CCV por 2 anos, sem cláusula de suspensão de ações judiciais por 180 dias.

- Prorrogação por mais seis meses da possibilidade de realização de horas extras para os funcionários que aderiram a funções gratificadas, na forma prevista no plano de funções;

- Reclassificação das faltas de greve realizadas no primeiro semestre de 2013, por conta do plano de função;

- Realização de mesa temática sobre CABB.

- Participação nos Lucros e Resultados: o modelo de distribuição da PLR terá a mesma estrutura do exercício anterior. O aumento no montante do programa será distribuído para todas as faixas salariais (47% a mais):

Escriturários recebem R$ 5.837,15 e caixas executivos R$ 6.236,38

Parcela variável do Módulo BB (vinculado ao resultado): a tabela de salários paradigma será aumentada na mesma proporção de 47% a mais.

Veja alguns grupos: Comissionados FG e FC (plenos) 2,07 salários paradigma, gerência média 2,15 salários paradigma, primeiros gestores 2,57 salários paradigma. (Todas as demais funções na tabela da parcela variável no BB também foram reajustadas pela mesma proporção, informou o banco).

Fonte: Contraf-CUT

A Contraf-CUT recebeu nesta terça-feira (17) informe da direção do Banco do Brasil de que pretende estender o horário de atendimento em duas horas em algumas agências pelo país, entre os dias 25 de julho e 8 de agosto, em função do programa “Bom Pra Todos”. O banco não abrirá nos finais de semana.

Os bancários receberão, segundo o BB, hora-extra normalmente, estejam eles na jornada correta de bancário de 6 horas ou como comissionados, que deveriam trabalhar seis horas, mas trabalham oito horas. Nos casos dos bancários que hoje fazem oito horas, devem registrar normalmente as duas horas a mais no ponto.

“Pedimos para que os sindicatos fiquem atentos e acompanhem o trabalho extra dos trabalhadores para que não ocorra nenhum desvio. As entidades sindicais devem ainda orientar os bancários para que denunciem qualquer abuso”, alerta William Mendes, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e secretário de Formação da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

A Contraf-CUT, federações e sindicatos assinaram nesta sexta-feira 18, em São Paulo, o acordo aditivo específico com a Caixa Econômica Federal, que anunciou o pagamento dos acertos retroativos a 1º de setembro ainda na folha deste mês e a antecipação da PLR até o dia 25. A cerimônia foi realizada após a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários com a Fenaban e do acordo aditivo do Banco do Brasil – todas no hotel Intercontinental.

 
“Os companheiros da Caixa estão de parabéns por mais uma campanha vitoriosa. Ela foi fruto da mobilização, da ousadia e da unidade de todos os bancários em todo o país, que fizeram a maior greve em mais de 20 anos conquistando. Tivemos avanços importantes, tanto econômicos como sociais, como o aumento real pelo décimo ano, a valorização dos pisos, a melhoria da PLR, o grupo de trabalho para discutir as causas dos adoecimentos, a proibição do envio de SMS e o vale-cultura”, afirmou no ato de assinatura Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

 
“Nossa campanha não foi só pelo econômico, mas também por melhores condições de trabalho. Nos orgulhamos muito de conquistar avanços com a mobilização”, disse a presidenta do Sindicato de São Paulo, Juvandia Moreira, destacando o papel social da Caixa.

 
O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Jair Pedro Ferreira, depois de elogiar os avanços conquistados pela mobilização da categoria cobrou da Caixa “manter aberto o canal de diálogo, para que possamos continuar discutindo nossas reivindicações específicas e assim chegarmos na próxima campanha com menos pendências”.

 
O vice-presidente de Pessoas, Sérgio Pinheiro, concordou com a “permanência do diálogo” e elogiou o desenvolvimento e o desfecho da campanha nacional dos bancários.

 
O acordo específico com a Caixa

PLR: Fenaban

- Regra básica e regra adicional.
PLR adicional na Caixa
- Valor de 4% do lucro líquido distribuída igualmente para todos os empregados e garantia de no mínimo uma remuneração-base a todos os empregados.

Valores de PLR - Exemplos paradigmáticos, com base no lucro orçado

- TBN referência 203 – R$ 8.000,48.
- Caixa executivo – R$ 9.361,28.
- Tesoureiro – R$ 11.200,88.
- Avaliador do penhor – R$ 10.695,98.

PLR: antecipação

- Antecipação de 60% do valor devido a cada empregado, a ser paga até o dia 25 de outubro.

Plano de assistência à saúde - dependente indireto Saúde Caixa

- Extensão da condição de dependente indireto a filhos (as) / enteados (as) com idade entre 21 e 27 anos incompletos que não possuam qualquer renda superior a R$ 1.800,00, inclusive as provenientes de pensão alimentícia.

Vale-cultura 

- A Caixa participará do Programa de Cultura do Trabalhador, como empresa beneficiária, para distribuir o vale-cultura aos empregados que o requeiram e que tenham remuneração base igual ou inferior a 5 salários mínimos, conforme os termos estabelecidos pela Lei 12.761/2012 e seu regulamento.

Horas extras

- Manutenção da cláusula referente à prorrogação da jornada de trabalho, assegurando-se o pagamento, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, ou a compensação das horas extraordinárias realizadas na proporção de 1 hora realizada para 1 hora compensada e igual fração de minutos.
- Pagamento de 100% das horas extras realizadas em agências com até 15 empregados, facultando ao empregado optar pela compensação, a partir de 2 de janeiro de 2014.

Jornada em regime de escala

- Assume o compromisso de em até 31 de dezembro definir a redação.
Ausências permitidas
- Renovação da cláusula, acrescentando: até 2 dias por ano para levar cônjuge, companheiro (a), pai, mãe, filho ou dependente menor de 14 anos ao médico, mediante comprovação, em até 48 horas após.

Promoção por mérito – ano-base 2013

- A Caixa realizará sistemática de avaliação para promoção por mérito em 2014, referente ao ano-base 2013.
- Redução das horas de estudo para efeito da promoção por mérito de 70 para 10 horas.
Comissões de Conciliação Voluntária
- A Caixa se compromete a renovar a assinatura do acordo coletivo de trabalho que regulamenta a CCV por ocasião do seu vencimento.
Processo Seletivo Interno (PSI)
- Constituição de comissão para avaliar e sugerir melhorias nos processos de seleção interna.
- Constituição de fórum para debater, propor e estruturar ações preventivas e de tratamento de situações que envolvam o tema condições de trabalho, abrangendo: conflito no ambiente de trabalho, jornada de trabalho, acompanhamento de resultados, estrutura física e de pessoas das unidades.
- Início dos trabalhos 30 dias após a assinatura do acordo coletivo de trabalho e conclusão até 30 de março de 2014.
- A Caixa se compromete a dar continuidade ao processo de contratação de empregados, em 2014, para reposição dos empregados desligados e nas aberturas de agências.
- Os descontos decorrentes de ausência ao trabalho em virtude de paralisação nos dias 11 de julho de 2013 e 30 de agosto de 2013 serão convertidos em compensação (na regra da greve) com a devolução dos valores aos empregados nessa situação.

Cláusulas renovadas – Referência de ingresso e enquadramento

- Os empregados serão contratados na referência 202 da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e nas referências 2402, 2602 e 2802 da Nova Estrutura Salarial (NES) e serão enquadrados nas referências 203, 2403, 2603 e 2803, respectivamente, no dia imediatamente posterior à conclusão do período referente ao contrato de experiência.
Isenção de anuidade de cartão de crédito
- Renovação da cláusula que garante a isenção de anuidade dos cartões de crédito Caixa Mastercard e Visa a seus empregados.

Juros do cheque especial

- Manutenção do enquadramento dos empregados, no programa de relacionamento para redução dos juros do cheque especial.
Licença maternidade e licença adoção
- Ratificação das atuais condições para licença maternidade e licença adoção.

Estabilidade provisória de emprego

- Renovação da cláusula referente às estabilidades provisórias de emprego.

Adicional de insalubridade e de periculosidade

- A Caixa continuará a pagar o adicional de insalubridade ou de periculosidade, sempre que na prestação de serviços se verificar o seu enquadramento nas atividades ou operações insalubres ou perigosas.

Licença para tratamento de saúde e titularidade da função gratificada ou cargo em comissão em licença para tratamento de saúde

- A Caixa renova a cláusula onde considera como de efetivo exercício os primeiros 15 dias de licença para tratamento de saúde do empregado.
- A Caixa garantirá ao empregado a titularidade da função gratificada ou cargo em comissão, pelo período da Licença para Tratamento de Saúde (LTS) ou Licença por Acidente de Trabalho (LAT), até o limite de 180 dias.

 
Fonte: Contraf-CUT

Em protesto contra o leilão do Campo de Libra e por avanços na campanha reivindicatória, os trabalhadores do Sistema Petrobrás, próprios e terceirizados, iniciaram no final da noite de quarta-feira(16) greve por tempo indeterminado em várias refinarias e terminais do Sistema Petrobrás.

A categoria também exige a retirada de tramitação do Projeto de Lei 4330, que escancara a terceirização para as atividades-fim, acaba com a responsabilidade solidária das empresas contratantes e piora consideravelmente as condições de trabalho, atacando direitos históricos da classe trabalhadora.

Os petroleiros aderiram massivamente à greve em todas as refinarias, terminais, plataformas, campos de produção e demais unidades operacionais das bases da FUP.

Em Pernambuco, a greve será deflagrada a zero hora desta sexta-feira (18). O Sindipetro-PE/PB, junto com as centrais sindicais e movimentos sociais do estado, realizou pela manhã um grande ato contra o leilão de Libra, em frente a sede da Petrobrás, em Recife. No Ceará, a greve começa a zero hora do dia 21.

Segundo informações dos sindicatos da FUP, a adesão dos trabalhadores de turno é de 90% a 100%, com forte participação dos trabalhadores terceirizados e também do administrativo. A operação está sendo mantida nas maioria das regiões do país por equipes de contingência da Petrobrás, formadas por gerentes, supervisores e outros profissionais que normalmente não executam as tarefas de rotina das refinarias, plataformas e terminais, o que coloca em risco a segurança das equipes e das próprias unidades.

Clique aqui para ver a galeria de fotos da greve em todo o país.

Plataformas e campos terrestres

Na Bacia de Campos, a greve teve adesão de pelo menos 39 plataformas, que foram entregues pelos trabalhadores às equipes de contingência que a Petrobras embarcou. Destas, 15 foram entregues com a produção de petróleo parada ou reduzida.

Nos campos de produção terrestre da Bahia, os petroleiros anteciparam a paralisação para as 20 horas de ontem nas estações de Candeias, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passe, Socorro, Marapé e Dom João.

No Ativo Norte, cerca de 100 trabalhadores terceirizados e 70 próprios pararam a produção de 22 poços de petróleo.

No Rio Grande do Norte, os petroleiros pararam a produção nos campos terrestres de Alto do Rodrigues, Campo do Amaro, Riacho da Forquilha, Base 34 e Campo de Estreito, além do Polo de Guamaré. Todas as 22 plataformas marítimas da região também estão paradas, segundo o sindicato. O estado conta com 5.160 poços de petróleo, distribuídos em 60 campos de produção em terra e 10 no mar.

Em Duque de Caxias, a adesão à greve é de 100% dos trabalhadores, incluindo os terceirizados e pessoal do administrativo. Ninguém entrou para trabalhar na Reduc, Terminal de Campos Elíseos e na Termorio. Pela manhã, o sindicato realizou uma grande mobilização na Rodovia Washignton Luiz, que foi fechada no sentido Petrópolis. Nenhum dos 60 ônibus com trabalhadores teve acesso à Reduc, nem os caminhões para abastecimento.

Refinarias

Estão parados os trabalhadores das refinarias de Duque de Caxias (Reduc/RJ), Manaus (Reman/AM), Paulínia (Replan/SP), Mauá (Recap/SP), Mataripe (Rlam/BA), Gabriel Passos (Regap/MG), Paraná (Repar), Alberto Pasqualine (Refap/RS), além da SIX(unidade de Xisto/PR), da FAFEN (fábrica de fertilizantes/BA), Termorio (Duque de Caxias).

Transpetro

Na Transpetro, a greve atinge os terminais de Solimões (AM), Madre de Deus (BA), Campos Elíseos (Duque de Caxias/RJ), Cabiúnas (Macaé/RJ), Guararema (SP), São Caetano (SP), Barueri (SP), Brasília, São Francisco do Sul (SC), Itajaí (SC), Guaramirim (SC), Biguaçu (SC), Paranaguá (PR), Osório (RS), Canoas (RS) e Rio Grande (RS).

Gás, Biodiesel e Termoelétricas

No Espírito Santo, todos os trabalhadores da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC) aderiram à greve, inclusive os terceirizados, interrompendo a distribuição de gás. Também aderiram à greve os trabalhadores das usinas de Biodiesel da Bahia e de Montes Claros, da Termorio (Duque de Caxias) e da Termoelétrica Aureliano Chaves, em Minas Gerais.

Administrativo 

No prédio da sede da Petrobrás em Salvador, em Pituba, a greve teve adesão dos cerca de quatro mil trabalhadores diretos e terceirizados que atuam na unidade. Em Natal, a participação é de 90% dos trabalhadores da sede da empresa no Rio Grande do Norte.

Em Manaus, também foi grande a participação dos trabalhadores, com mais de 80% de adesão nos escritórios. Em Macaé, o Sindipetro-NF realizou pela manhã uma grande mobilização no Terminal de Cabiúnas e na sede da UO-Rio, envolvendo na greve os trabalhadores do administrativo.

Interdito proibitório e cárcere privado 

Como em outras greves, a Petrobrás voltou a desrespeitar o direto dos trabalhadores, com cárcere privado e outras ações antissindicais. Em Macaé, logo pela manhã, a empresa ingressou com pedido de interdito proibitório, que foi acatado pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho, sem sequer ouvir o sindicato. A medida, como na época da greve de 95, impõe multa de R$ 100 mil ao sindicato, caso as salas de controle das plataformas continuem sendo ocupadas pelos trabalhadores e a produção, paralisada.

Em resposta, os petroleiros e movimentos sociais realizaram uma grande manifestação em frente à Justiça do Trabalho, exigindo a liberação dos trabalhadores das plataformas que estão sendo mantidos pela empresa em cárcere privado.

Em Manaus, houve conflitos com a polícia na Reman. Os policiais tentaram impedir a manifestação das centrais sindicais e movimentos sociais em apoio à greve dos petroleiros e contra o leilão de Libra.

A greve dos petroleiros em Paulínia e na grande São Paulo tem 100% de adesão. Em Mauá, 90% dos trabalhadores participam da paralisação. A direção do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) considera a mobilização um sucesso.

A paralisação começou na madrugada desta quinta (17), com o corte de rendição do turno da zero hora. Na Replan, em Paulínia; no prédio do Edisp 2, na capital paulista; e nos terminais da Transpetro de Guararema, Guarulhos, São Caetano e Barueri a greve atinge toda a categoria.

Com o início da greve à meia-noite, alguns dos trabalhadores que entraram nos turnos das 7h30 e 15h30 de ontem (16) não foram liberados pela empresa. Eles continuam em seus postos de operação, na Replan e Recap, há mais de 16 horas.

O sindicato considera essa situação inconcebível e, no início da tarde de hoje, encaminhou pedidos de habeas corpus para a Vara de Trabalho de Paulínia e o Fórum Trabalhista de Mauá para que garantir a saída dos trabalhadores.

Sindicatos e movimentos sociais intensificam luta contra leilão de Libra

Esta semana, os petroleiros, centrais sindicais e movimentos sociais iniciaram uma jornada nacional de luta contra o leilão de Libra, que foi intensificada nesta quinta-feira, com uma série de atos e manifestações para impedir a privatização do maior campo de petróleo da atualidade. As mobilizações integram o calendário de luta da Via Campesina e da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia, que engloba ocupações e marchas nas principais capitais do país. Em Brasília, a FUP participou quarta-feira da ocupação do Ministério da Agricultura e nesta quinta, do Ministério das Minas e Energia.

Desde ontem, estão sendo realizadas manifestações conjuntas com os movimentos sociais contra o leilão de Libra e o PL 4330 em frente às unidades da Petrobrás no Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Fortaleza, entre outras regiões do país. Nesta quinta-feira, os sindicatos de petroleiros deram sequência às manifestações conjuntas com os movimentos sociais em Canoas, Salvador, Manaus, Norte Fluminense, Recife, Betim, Natal, São Paulo e outras cidades, com atos públicos e mobilizações nas portas das unidades da Petrobrás.

Os petroleiros, cuja história sempre foi de resistência às privatizações e luta incansável em defesa da soberania nacional, permanecerão em greve em todo opaís para impedir que a maior reserva do pré-sal seja leiloada e fortalecer a luta da classe trabalhadora contra o PL 4330.

Luta conjunta com os trabalhadores terceirizados

É fundamental que a greve dos petroleiros continue forte e unificada em todo o Sistema Petrobrás, envolvendo os trabalhadores próprios e terceirizados. O resultado dessa mobilização será decisivo não só para a atual campanha reivindicatória, como para todas as próximas que virão.

O leilão de Libra e o Projeto de Lei 4330 colocam em risco a soberania e o desenvolvimento do nosso país, mas também direitos e condições de trabalho na indústria de petróleo. Ao liberar a terceirização de atividades fim e acabar com a responsabilidade solidária das empresas contratantes, o PL 4330 deixa totalmente expostos os trabalhadores aos calotes das prestadoras de serviço e precariza ainda mais as condições de trabalho.

Mais do que nunca é preciso pressionar a Petrobrás a implementar o fundo garantidor. Portanto, é a capacidade de mobilização da categoria e a unidade entre petroleiros próprios e terceirizados que apontarão os rumos da campanha reivindicatória.

Fonte: FUP

A taxa de juros do cartão de crédito no Brasil supera a de todos os países da América Latina, segundo estudo divulgado pela Proteste – Associação de Consumidores nesta terça-feira (17). As taxas dessa modalidade continuam elevadas no País, apesar das recentes reduções da Selic (taxa básica de juros), que na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) chegou a 8%.

No Brasil, a taxa de juros anual do cartão é de 323,14%, enquanto que na Argentina, por exemplo, que tem uma taxa básica de juros de 11,15% – superior aos 8% do Brasil – é de 50%. Já no Peru, que tem a segunda maior taxa de juros do cartão, a taxa anual é de 55%.

Motivo do endividamento

“Os juros cobrados nas modalidades do crédito rotativo são uma das causas do crescente endividamento dos brasileiros”, diz a Proteste. Para chegar a taxa anual de 323,14% no Brasil, foi realizado um levantamento durante o mês de junho deste ano. Ainda, essa taxa corresponde a 12,77%, em média, ao mês.

A média foi calculada com base nos valores cobrados pelos cartões dos seguintes bancos e financeiras: Itaú, Bradesco, Santander, HSBC, Banco IBI, Banrisul, Caixa Econômica Federal, Citibank, Losango, Panamericano, Banco do Brasil, Banco BMG e BV Financeira.

Colômbia: a menor taxa

O estudo também revelou que entre os países da América Latina, a Colômbia possui a menor taxa de juros, de 29,23%. Na sequência aparece a Venezuela e o México, com taxas anuais de 33,0% e 33,8%, respectivamente.

Confira o levantamento realizado pela Proteste, com as taxas básicas de juros, a taxa anual do cartão de crédito e a inflação em cada um dos países pesquisados:

“Na análise da Proteste o levantamento evidencia que as diferenças existentes entre os indicadores econômicos dos países relacionados não são significativas. Isto só reforça o exagero das taxas de juros praticadas com cartões de crédito no Brasil. Caso a média anual dessas taxas fosse a metade, ainda seria maior que o dobro do segundo colocado, que é o Peru, com taxa anual de 55%”, explica a associação.

Fonte: InfoMoney

A Contraf-CUT e o Sindicato dos Bancários de Pernambuco marcaram com a Fenaban para o próximo dia 4 de novembro, às 14h, em Recife, a primeira reunião de acompanhamento do projeto-piloto de segurança bancária. Trata-se do início do grupo de trabalho de segurança bancária para verificar as ocorrências, que será constituído por representantes da Contraf-CUT, do Sindicato e dos seis maiores bancos.

Conquistado durante as negociações da Campanha Nacional dos Bancários de 2012, o projeto-piloto está sendo desenvolvido na capital pernambucana, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. O prazo de duração é de 12 meses.

O protocolo de intenções visando implementar o projeto-piloto para melhorar a segurança bancária em 261 agências das três cidades foi assinado no dia 14 de maio pelos presidentes da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, do Sindicato, Jaqueline Mello, e da Fenaban, Murilo Portugal, além de autoridades estaduais, municipais e do Ministério Público, durante solenidade na sede do governo de Pernambuco.

O projeto-piloto prevê a instalação de portas de segurança com detectores de metais, câmeras internas e externas, biombos entre a bateria de caixas e as filas, guarda-volumes, além de vigilantes com coletes balísticos e armados de acordo com a Lei 7.102/83 e cofre com dispositivo de retardo.

Os bancos tiveram 90 dias para instalar os equipamentos e tomar as medidas previstas. Esse prazo terminou no dia 14 de agosto.

Conforme o protocolo, o grupo de trabalho vai acompanhar semanalmente as ocorrências, em conjunto com a Secretaria de Defesa Social de PE, Comando da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil.

“Além de organizar o acompanhamento local do projeto-piloto, vamos fazer uma avaliação dos dois meses de funcionamento para analisar os primeiros resultados”, explica Carlos Cordeiro. “Vamos também discutir como será o acompanhamento nacional, a fim de envolver o país inteiro em cada etapa do processo”, completa.

Expectativas

Para o presidente da Contraf-CUT, “o projeto-piloto representa um avanço muito importante porque contempla antigas reivindicações dos bancários e é uma experiência que esperamos possa mudar o conceito de segurança praticado pelos bancos, que hoje só visa o patrimônio. Queremos mudar o foco para a proteção da vida das pessoas”.

Jaqueline destaca que a implantação do projeto-piloto é uma grande vitória dos bancários. “Este é o resultado de anos de luta e muita pressão. Finalmente conseguimos dar um grande passo para que os bancos cumpram a sua responsabilidade. Agora, vamos acompanhar de perto todo o processo de implantação do programa aqui em Pernambuco para que, em breve, essas medidas sejam estendidas para todo o Brasil”, salienta.

O projeto-piloto conta com o apoio do Ministério Público de Pernambuco. “Foi uma luta, um avanço, uma conquista”, frisa o promotor Ricardo Coelho, que participou da sua construção.

“Acreditamos que os equipamentos e as medidas previstas no projeto-piloto irão trazer bons resultados e esperamos que sejam estendidas para todo o Brasil”, conclui Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo de Segurança Bancária.

Fonte: Contraf-CUT

Em negociação específica realizada nesta quinta-feira (17), a Contraf-CUT, federações e sindicatos, assessorada pela Comissão de Organização dos Empregados (COE), garantiu o valor total de R$ 4.030 para a Participação Complementar nos Resultados (PCR), para o período de 2013 e 2014 aos funcionários do Itaú. A primeira parcela, de R$ 1.950 será paga no dia 28 próximo, junto com a antecipação da PLR.

O acordo representa um reajuste de 8,33% no valor pago em 2012 que foi de R$ 1.800. O valor a ser creditado em 2014 será de R$ 2.080, o que significa um reajuste de 6,67% sobre o montante de 2013.
“Avançamos muito nesta negociação, Além de conseguirmos o reajuste do PCR reiteramos para o banco a importância de rediscutir o atual modelo do PCR e reivindicamos a desvinculação da ROE”, afirma Jair Alves, integrante da coordenação da COE do Itaú.

Auxílio Educação

Na negociação também foi assegurada a melhoria do auxílio educação, que será composto por 5.500 bolsas, das quais 5 mil destinadas a bancários e 500 para trabalhadores não bancários da holding. O valor da bolsa será de R$ 320.

“A novidade é que conquistamos a extensão das bolsas para a segunda graduação e pós e também mantivemos a cota de 1.000 bolsas destinadas preferencialmente para pessoas com deficiência”, afirma Wanderley Crivellari, integrante da coordenação da COE do Itaú.
Os dirigentes sindicais também cobraram do Itaú que os bancários afastados por motivo de saúde sejam elegíveis para o recebimento das bolsas. O banco ficou de avaliar a reivindicação.

Assembleia dos funcionários do Itaú até terça

A Contraf-CUT divulgará orientações aos sindicatos sobre a realização de assembleias dos funcionários do Itaú até a próxima terça-feira (22) para a aprovação da proposta de PCR e de auxílio-educação.

Pauta específica de reivindicações

Nos próximos dias, a Contraf-CUT deverá agendar novas negociações para discutir a pauta específica de reivindicações, como emprego, programas próprios de remuneração, plano de saúde e reabilitação profissional, dentre outros.

Fonte: Contraf-CUT

Quedas constantes do sistema têm prejudicado clientes que procuram os serviços das lotéricas em São Paulo, segundo reportagem do jornal Agora São Paulo, na edição de sexta-feira (13). A denúncia foi feita ao veículo pelo sindicato dos donos de lotéricas.

Os empresários anunciaram que enviarão documento à CaixaEconômica Federal cobrando providências em relação às falhas que, de acordo com eles, vêm ocorrendo há mais de seis meses.

O problema nas lotéricas é mais um exemplo da má qualidade dos serviços prestados pelos correspondentes bancários e da precarização do atendimento, que traz insegurança e expõe o sigilo bancário dos clientes.

A secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raquel Kacelnikas, afirma que, “com os correspondentes, os bancos terceirizam serviços e os clientes acabam sendo prejudicados. Os correntistas pagam a seus bancos taxas elevadas pelos serviços bancários, mas não recebem o atendimento adequado”.

Raquel lembra que muitas vezes, dependendo do serviço que o correntista pretende fazer, ele é encaminhado pelo próprio banco ao autoatendimento ou a um correspondente.

“Os bancos, entre eles a Caixa, colocam empregados na porta das agências para barrar os clientes que farão operações pequenas, que interessam menos à instituição financeira. Esses clientes nem pisam na agência e são forçados a procurar os correspondentes”, denuncia.

De acordo com o jornal, das 11.398 lotéricas existentes no país, 2.698 estão no estado de São Paulo e 789 na capital.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo