O sistema financeiro fechou 1.024 postos de trabalho em janeiro de 2014. O número só não foi maior porque a Caixa Econômica Federal criou 521 vagas no mesmo período. A redução de empregos anda na contramão do conjunto da economia do país, que gerou 29.595 novos postos de trabalho no primeiro mês do ano.

Os dados constam na Pesquisa de Emprego Bancário (PEB) divulgada nesta quarta-feira (26) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que faz o estudo em parceria com o Dieese, com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o estudo, os bancos brasileiros contrataram 2.613 funcionários em janeiro e desligaram 3.637. Vinte estados apresentaram saldos negativos de emprego. Os maiores cortes ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com 278, 177 e 114 cortes, respectivamente.

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“Apesar dos lucros bilionários, os bancos brasileiros, principalmente os privados, continuaram reduzindo postos de trabalho, a exemplo de meses anteriores, o que é completamente injustificável. Desta forma, eles travam a geração de empregos e renda, prejudicam o emprego dos bancários e não contribuem para o crescimento com desenvolvimento econômico e social do país”, avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Rotatividade diminui salários

A pesquisa mostra que o salário médio dos admitidos pelos bancos em janeiro foi de R$ 3.443,22 contra o salário médio de R$ 5.407,07 dos desligados. Ou seja, os trabalhadores que entram no sistema financeiro recebem remuneração 36,3% inferior à dos que saem.

“Os bancos privados seguiram praticando rotatividade, esse instrumento nocivo utilizado para enxugar a massa salarial e aumentar ainda mais os lucros”, critica o dirigente sindical. “Um dos grandes desafios dos bancários em 2014 é ampliar a luta contra as demissões e as terceirizações, por mais contratações e pelo fim da rotatividade, como forma de proteger e ampliar o emprego”, aponta Cordeiro.

“Com rotatividade, a responsabilidade social, a sustentabilidade e o desenvolvimento viraram peças de marketing dos bancos. Precisamos enfrentar e transformar essa realidade, visando aumentar os postos de trabalho e a remuneração dos bancários, na perspectiva da retomada da geração de empregos e renda e da melhoria do atendimento aos clientes e à população”, ressalta o presidente da Contraf-CUT.

Maior concentração de renda nos bancos

No Brasil, os 10% mais ricos no país, segundo estudo do Dieese com base no Censo de 2010, têm renda média mensal 39 vezes maior que a dos 10% mais pobres. Ou seja, um brasileiro que está na faixa mais carente da população teria que reunir tudo o que ganha durante 3,3 anos para chegar à renda média mensal de um integrante do grupo mais rico.

“No sistema financeiro, a concentração de renda é ainda maior”, denuncia Cordeiro. No Itaú, por exemplo, cada diretor recebeu, em média, R$ 9,05 milhões em 2012, o que representa 191,8 vezes o que ganhou o bancário do piso salarial. No Santander, cada diretor embolsou, em média, R$ 5,62 milhões no mesmo período, o que significa 119,2 vezes o salário do caixa. E no Bradesco, que pagou, em média, R$ 5 milhões no ano para cada diretor, a diferença para o salário do caixa foi de 106 vezes.

Ou seja, para ganhar a remuneração mensal de um executivo, o caixa do Itaú tem que trabalhar 16 anos, o caixa do Santander 10 anos e o do Bradesco 9 anos.

“Esse profundo abismo entre os ganhos dos altos executivos e os salários dos bancários não pode continuar nos bancos. Essas tremendas injustiças contribuem, e muito, para a vergonhosa posição do Brasil entre os 12 países mais desiguais do planeta”, conclui o presidente da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT com Dieese

UOL,São Paulo
O download do programa de declaração do Imposto de Renda 2014 está disponível a partir de hoje (26) no site da Receita Federal. Os aplicativos para declaração em tablets e smartphones serão liberados só no dia 6 de março, quando começa a entrega do IR.
A declaração deve ser entregue pela internet. Será possível fazer o envio por computadores, tablets e smartphones. Não é mais permitido entregar em disquetes (apenas quem entregar depois do prazo poderá usar mídia removível, que terá de ser levada até uma unidade da Receita Federal).
No caso de preenchimento por computador, será preciso baixar o programa no site da Receita Federal. Se usar tablets e smartphones, será necessário baixar o aplicativo m-IRPF, que estará disponível nas lojas de aplicativos Googleplay, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS.
Neste ano, o prazo de envio da declaração começa no dia 6 de março e vai até 30 de abril. O contribuinte terá, assim, menos dias para prestar contas ao Fisco, uma vez que, nos anos anteriores, o prazo começava no dia 1º.
A norma da Receita determina quem é obrigado a declarar, quais os prazos e as multas. Entre os que devem declarar, estão os que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.
Rendimento tributável, por exemplo, é o salário. Rendimento isento ou não tributável pode ser uma indenização trabalhista.Também é obrigado a apresentar o IR quem investiu em ações ou tinha bens acima de R$ 300 mil em 2013.
Existem algumas restrições para o envio da declaração pelo m-IRPF. Essa opção não poderá ser feita, por exemplo, por quem teve rendimentos tributáveis no exterior ou superiores a R$ 10 milhões, entre outros casos.
Contribuintes que tiverem certificação digital poderão, neste ano, usar uma declaração pré-preenchida. Nesse caso, alguns dados serão colocados automaticamente na declaração pela Receita Federal.
Em todos os casos, a entrega pode ser feita até as 23h59min59seg de 30 de abril. A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.
O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 15.197,02.
Não pode escolher pelo modelo simplificado o contribuinte que compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.
Pagamento do imposto pode ser feito em 8 parcelas
Se a pessoa tiver imposto a pagar, pode dividir em até oito meses, desde que a parcela não seja menor que R$ 50. Imposto de valor menor que R$ 100 deve ser pago à vista.
A primeira cota ou cota única deve ser paga até o prazo final da declaração (30 de abril). As demais cotas são pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros conforme a Selic, até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.
Fonte: UOL

O Procon Pernambuco elaborou uma nota técnica na qual esclarece a população sobre uma prática comuns de algumas instituições bancárias: impedir o acesso dos consumidores às agências nos dias e horários de maior movimento. Além de impedir o acesso, funcionários dos bancos orientam o consumidor a ficar esperando do lado de fora da agência ou procurar outra instituição.

Segundo o órgão, aproximadamente 50 denúncias por telefone sobre esse problema já foram realizadas, de 2013 até agora. Foram aplicadas seis multas. Tal prática fere diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Trata-se de uma clara ofensa ao dever de proteção, cooperação e informação, exigível a todos os fornecedores, visto ser direito básico do consumidor, conforme artigo 6º, incisos III, VI e X, do CDC”, destaca o coordenador geral do Procon-PE, José Rangel.

Essa conduta dos bancos contraria ainda a resolução nº 3.694/2009 do Banco Central, que diz no seu artigo 3° que “é vedado às instituições referidas no art. 1º recusar ou dificultar, aos clientes e usuários de seus produtos e serviços, o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico”.

Dessa forma, o Procon-PE entende que essa é uma prática abusiva das instituições financeiras e orienta que os consumidores que passarem por essa situação, procurem o órgão para abrir uma reclamação contra o banco.

Fonte: Diário de Pernambuco

O Banco do Brasil informou nesta segunda-feira (24) a Contraf-CUT que os funcionários recebem, nesta terça-feira (25), a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente ao segundo semestre de 2013. A empresa pública teve um lucro líquido de R$ 5,7 bilhões no período e serão distribuídos R$ 705 milhões para 117 mil funcionários.

Desta forma, cada escriturário recebe R$ 3.268,04 e cada caixa executivo, R$ 3.699,96. Todas as funções e salários paradigmas tiveram a proporção idêntica de redução de 44% do lucro equivalente ao resultado do 2º semestre em relação ao 1º semestre, inclusive a parcela variável do Módulo BB, relacionada ao resultado das unidades.

“Após o duro trabalho realizado pelos funcionários, sob péssimas condições de trabalho, é hora de receber a participação nos resultados. O resultado do banco é fruto do esforço dos milhares de bancários e bancárias que estão nas mais de 6 mil unidades de trabalho no país”, afirma William Mendes, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e secretário de formação da Contraf-CUT.

“As condições de trabalho com a pressão pelas metas abusivas e a falta de bancários têm afetado a saúde dos trabalhadores do BB. Isso não tem preço! No entanto, é hora de receber a parcela da PLR e de continuar lutando por avanços”, ressalta.

A Contraf-CUT e as entidades sindicais lembram ainda aos bancários que as dependências, que não atingiram o placar de 400 pontos no semestre, recebem a parcela variável proporcional ao atingimento do ATB/Sinergia e as unidades que não atingiram o mínimo para receber o Módulo BB podem recorrer à Dirco pedindo reavaliação dos parâmetros.

Fonte: Contraf-CUT

Valor Econômico

O lucro antes de impostos do HSBC no Brasil caiu 68,7% no ano passado, para US$ 351 milhões, de acordo com o balanço global divulgado nesta segunda-feira (24), que desapontou o mercado financeiro.

A receita no país, considerando o resultado operacional antes de encargos com empréstimos e outras provisões para crédito, recuou 16% e ficou em US$ 5,364 bilhões.

No balanço, o HSBC destacou que a estratégia no Brasil – considerado um de seus mercados prioritários na América Latina, ao lado de México e Argentina – foi reduzir a exposição ao risco nos empréstimos, com foco em crédito com garantia para empresas e clientes Premier. “Nós apertamos os critérios de originação em empréstimos não garantidos na área de banco de varejo e gestão de fortunas, resultando em crescimento mais lento do crédito, e na área de ‘business banking’, em que os volumes declinaram”, informou no relatório global.

Na América Latina, o lucro antes de impostos diminuiu 17,3%, para US$ 1,97 bilhão. A região foi afetada por um aumento de US$ 693 milhões nas provisões para crédito de liquidação duvidosa (LCI, na sigla em inglês). No Brasil, essa linha aumentou devido ao um realinhamento das práticas locais ao padrão do grupo e pelo impacto de ajustes “específicos” em uma série de exposições corporativas.

“Esses fatores foram parcialmente contrabalançados por melhora na qualidade do crédito no Brasil, após a modificação das estratégias de crédito em anos anteriores para mitigar as crescentes taxas de inadimplência”, acrescentou o banco.

Das cinco áreas de negócios do HSBC no Brasil, quatro delas apresentaram resultado antes de impostos negativo. Apenas a chamada área de “global banking and markets”, responsável pelo atendimento a empresas com presença global, teve lucro antes de impostos, somando US$ 514 milhões em 2013. O varejo teve uma perda de US$ 114 milhões.

Há cerca de dois anos, o HSBC Brasil passou a ser comandado por André Brandão, um executivo da área de atacado do banco. Brandão substituiu Conrado Engel, que foi para o Santander Brasil.

Em 2013, o HSBC Holdings registrou aumento de 9% no lucro antes de impostos, para US$ 22,6 bilhões, abaixo da expectativa de US$ 24,5 bilhões. Custos menores e um melhor desempenho de sua unidade de financiamento ao consumo nos Estados Unidos ajudaram o lucro líquido a subir 15%, para US$ 16,2 bilhões.

Fonte: Valor Econômico

Em assembleia realizada na noite de segunda-feira (24), na sede do Sindicato, os bancários(as) aprovaram a prestação de contas da entidade no exercício contábil de 2013 e a previsão orçamentária para o ano de 2014. A assembleia abriu espaço para os trabalhadores fazerem a apreciação do balanço financeiro e patrimonial do Sindicato, reafirmando sua tradição democrática e de transparência.
Para os coordenadores do Sindicato , ALCYON VICENTE PINTO DA COSTA, JOSÉ LÁERCIO PINTO DE OLIVEIRA e PEDRO BATISTA FRAGA HENRIQUES, as contas aprovadas demonstram que a política de investimentos feita pelo Sindicato tem o respaldo da categoria e apontam para a sua ampliação em todas as áreas. Nas últimas gestões o Sindicato investiu para atender os interesses dos bancários em várias áreas como cultura, Esporte e Lazer, organização, administração e Finanças, jurídico, formação, imprensa e divulgação, relações sindicais, saúde e segurança do trabalho. A categoria reconheceu este investimento e demonstrou que confia no trabalho da direção da entidade. “ Vamos continuar trabalhando com coerência e responsabilidade para mantermos essa confiança” ressalta os coordenadores do Sindicato.

A Contraf-CUT enviou na última sexta-feira (21) uma carta ao presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, cobrando a antecipação do pagamento da segunda parte da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Embora o balanço de 2013 ainda não foi publicado, o que deve ocorrer nos próximos dias, o banco já reúne todas as condições para efetuar o crédito aos empregados. Conforme o acordo aditivo firmado com a instituição, a PLR deve ser paga até o dia 3 de março.

 
“A antecipação é uma medida de reconhecer e valorizar o seu corpo funcional. O bom desempenho da empresa está alicerçado no árduo e intenso trabalho realizado pelos empregados, com esforço ainda maior daqueles que atuam nas unidades de ponta”, afirma o presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Cordeiro.

 
> Clique aqui para ler a íntegra da carta.

 
“A expectativa dos trabalhadores é muito grande para o pagamento do restante da PLR, sendo que vários bancos já anteciparam em fevereiro o crédito aos seus funcionários”, reforça a empregada da Caixa e diretora da Contraf-CUT, Fabiana Uehara Proschold.

 
Regra básica da PLR

 
Segundo o acordo aditivo, a Caixa deve pagar a regra básica da PLR, prevista na convenção coletiva dos bancários, que correspondente a 90% do salário mais o valor fixo de R$ 1.694,00, limitado ao valor de R$ 9.087,49.

 
Se o total apurado na aplicação da regra básica ficar abaixo de 5% do lucro de 2013, deve ser utilizado multiplicador até atingir esse percentual ou 2,2 salários do empregado, limitado a R$ 19.992,46, o que ocorrer primeiro.

 
Parcela adicional da PLR

 
Também deve ser paga a parcela adicional da PLR, igualmente prevista na convenção coletiva, que correspondente a 2,2% do lucro líquido apurado no exercício de 2013, dividido pelo número total de empregados, em partes iguais, até o limite individual de R$ 3.388,00.

 
PLR Social da Caixa

 
Além disso, a empresa paga a PLR Social, equivalente a 4% do lucro líquido apurado no exercício de 2013, distribuídos de forma linear, sendo vinculado ao desempenho da Caixa nos programas de governo.

 
Desconto da antecipação da PLR

 
Do pagamento, a Caixa fará o desconto da antecipação da PLR, ocorrida em outubro do ano passado.

Fonte: Contraf-CUT

Reinaldo Chaves
Folha de S.Paulo

 
Ações na Justiça do Trabalho por assédio moral coletivo chegaram a 115 no país inteiro no ano passado. Há dez anos, em 2003, apenas uma ação civil pública foi apresentada.

 
Para obter esses dados, a Folha entrou em contato com todas as Procuradorias do Trabalho do Brasil (de um total de 24, três não responderam). Não havia esse levantamento nacional, segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho).

Assédio moral é a exposição contínua do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras.

 
Quando a prática é recorrente dentro da empresa e acontece em diversos setores, é chamada de assédio moral coletivo, organizacional, institucional ou “straining”.

 
Cabe ao MPT apresentar ações contra o assédio moral disseminado nas companhias e não ações individuais. Se uma individual pode gerar condenações entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, segundo advogados, nas ações civis públicas, as cifras atingem valores milionários.

 
A maior condenação no país, segundo o MPT, foi contra o Walmart, no ano passado, com uma pena de R$ 22,3 milhões por assédio moral no Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. A decisão é de segunda instância e a empresa apresentou embargos de declaração na Justiça do Trabalho de Brasília, que é um recurso usado para sanar contradições ou omissões no acórdão (decisão de um grupo de juízes).

 
Vitor (nome fictício por solicitação do entrevistado), 29, foi funcionário do Walmart entre 2010 e 2013 em Brasília, como fiscal de produção e prevenção de perdas. Ele relata uma “rotina de cobranças excessivas com xingamentos dos seus superiores”.

 
Em nota, o Walmart afirma que os procedimentos adotados em suas unidades são respeitosos aos seus empregados e à legislação. A empresa acrescenta que obteve êxito em primeira instância e vai manter seu recurso.

 
Outra condenação milionária foi contra o Banco do Brasil. Em janeiro a Justiça do Trabalho da Bahia condenou em primeira instância a instituição a pagar R$ 2 milhões por ameaçar os funcionários de perda de cargo comissionado, ridicularização, isolamento e uso de apelidos depreciativos. Cabe recurso.

 
O banco afirma, em nota, que não compactua com práticas de assédio e que tem política interna para apurar denúncias, as quais são verificadas por Comitês de Ética. Em relação à ação movida pelo MPT, a instituição financeira informa estar adotando medidas judiciais.

 
Segundo o procurador do trabalho Luís Antônio Barbosa da Silva, os excessos serviam para forçar os funcionários a fecharem mais negócios com clientes.

 
SUBNOTIFICAÇÃO

 
A advogada trabalhista e pesquisadora da PUC-SP Adriana Calvo investigou no ano passado 76 ações civis públicas no país para sua tese de doutorado sobre assédio moral institucional e afirma que encontrou em sua apuração centenas de ações individuais que poderiam ter virado ações coletivas.

 
“Juízes do Trabalho afirmam que, em muitas decisões de ações individuais, descobrem durante as entrevistas com as testemunhas que o caso poderia ser coletivo. Porém nem sempre os juízes avisam o MPT”, afirma.

 
Por meio de sua assessoria de imprensa, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) afirmou que o juiz do trabalho tem o dever de notificar o MPT quando se constata que o assédio moral é uma política da empresa, mas raramente o MPT atua nas Varas do Trabalho (1ª instância).

Fonte: Folha de S.Paulo

Os bancários que já aderiram ao vale-cultura elegeram a melhor forma de gastar seus créditos de R$ 50 mensais: economizando, já que o valor é cumulativo. A ideia é gastar em bens culturais mais caros que o valor mensal. A escolha é de 32% dos trabalhadores que responderam enquete no site do Sindicato dos Bancários de São Paulo, que ficou disponível entre janeiro e fevereiro e contou com 1.451 pessoas.

 
Em segundo lugar, a opção de 25% dos trabalhadores é a de gastar o crédito com ingressos de cinema. Adquirir livros, DVDs e CDs foi a terceira escolha, com 22% dos votos. Gastar o vale-cultura com teatro ficou em quinto lugar, com 9%. Ingressos para shows e investir em cursos na área cultural empataram em quinto lugar, com 5% da escolha, cada.

 
O vale é um cartão magnético pré-pago com crédito de R$ 50 por mês para o trabalhador gastar em bens culturais. Quem não fez o pedido ainda, não tem problema, pois a adesão pode ser feita em qualquer período. Basta procurar o RH do banco e perguntar como é feita a adesão. Pode optar por receber quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 3.620).

 
Fonte: Seeb São Paulo

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio da procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro, adiou para quinta-feira (14), às 14h, a audiência de mediação com o Santander, em Brasília, sobre as demissões em massa antes do Natal de 2012. A reunião estava inicialmente agendada para ocorrer nesta terça-feira (12).

A mediação foi marcada após a audiência de conciliação da Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPT contra o banco e em tramitação na 14ª Vara do Trabalho, que acabou sendo suspensa na última segunda-feira (4) pelo prazo de 30 dias para nova tentativa de conciliação.

O MPT convidou a participar da mediação a Contraf-CUT, sindicatos e federações que não aderiram ao acordo negociado entre o banco e os Sindicatos dos Bancários de São Paulo e do ABC no processo de dissídio coletivo no Tribunal Regional de Trabalho (TRT) de São Paulo.

Antes da mediação, a Contraf-CUT promove às 10h desta quinta-feira uma reunião preparatória de sindicatos e federações, na sede da Confederação, nas dependências do Sindicato dos Bancários de Brasília.

Entenda a ACP

A ACP foi ajuizada depois que a Contraf-CUT entrou com uma representação junto ao MPT, em Brasília, denunciado a ocorrência das demissões coletivas. A procuradora Ana Cristina realizou quatro audiências de mediação (12 de dezembro e 9, 17 e 23 de janeiro), sendo que as últimas duas foram abertas à participação de sindicatos e federações de todo país.

Clique aqui para ler a íntegra da ACP.

Nas reuniões, o MPT determinou ao Santander a entrega da lista com 1.280 demitidos em todo país e o acesso pela primeira vez aos dados do Caged de 2011 e 2012. Com base nos números fornecidos pelo banco, o Dieese fez um estudo apresentado pela Contraf-CUT na última mediação.

“Ficou demonstrado que o banco demitiu 1.153 funcionários sem justa causa em dezembro, enquanto a média dessas dispensas era de 182 entre janeiro e novembro, significando quase seis vezes mais, um crescimento de 533,5%, o que caracteriza demissões em massa”, afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. Os números foram conferidos mês a mês nessa audiência e confirmados pelos advogados do banco.

O MPT registrou na ACP que “a despedida coletiva abusiva está devidamente comprovada”.

O estudo do Dieese apontou também que a taxa de rotatividade do banco é maior que a média do setor bancário. Com base no Caged, a rotatividade (excluídas as transferências) do Santander foi de 11% entre janeiro e dezembro de 2012, sendo que a rotatividade do setor bancário de janeiro a novembro do ano passado foi de 7,6%.

“O ajuizamento da ACP comprova que estávamos certos quando buscamos uma mediação no MPT, diante das demissões em massa, da ausência de negociação com o movimento sindical e da falta de transparência do Santander”, afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro. “Queremos negociar políticas de proteção ao emprego e valorização dos trabalhadores brasileiros, que contribuem com 26% do lucro mundial do banco espanhol”, defende.

“Não é admissível que lá na Espanha o banco negocie emprego com os sindicatos espanhóis, sem medidas traumáticas, enquanto aqui os bancários são tratados como se fossem de segunda categoria”, compara Cordeiro.

Pedidos do MPT

O MPT apresentou um conjunto de pedidos na ACP para ser apreciada no mérito, visando a condenação do Santander:

- que seja declarada a nulidade das despedidas sem justa causa ocorridas em dezembro/2012 (exceto em relação aos empregados que foram efetivamente abrangidos pelos acordos firmados pelos sindicatos, sendo reintegrados ou recebendo a indenização neles prevista);

- que o réu seja condenado a reintegrar os empregados despedidos sem justa causa no mês de dezembro/2012 (exceto os que foram efetivamente abrangidos pelos acordos firmados pelos sindicatos, sendo reintegrados ou recebendo a indenização neles prevista), com o pagamento de todos os salários, consectários legais e benefícios respectivos, em relação ao período de afastamento, sob pena de multa diária, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no valor de R$ 10 mil por empregado não reintegrado; e

- que o réu seja condenado a abster-se de realizar demissões coletivas/demissões em massa (dispensas significativas de empregados), sem que haja prévia negociação com as entidades sindicais representantes dos trabalhadores, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, reversível ao FAT, por empregado despedido sem justa causa,

- ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 11,530 milhões, a ser revertida ao FAT; e

- ao pagamento de custas processuais.

Abrangência nacional

Na ACP, “de forma a evitar qualquer dúvida, e considerando que as atividades do banco se estendem a todo o território nacional, o MPT requer que fique expresso que a decisão tem efeitos em todo o território nacional, na forma da Orientação Jurisprudencial (OJ) 130 do TST”.

Notícia atualizada às 10h30 de 11.03.2013

 
Fonte: Contraf-CUT