A Marcha de Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver tem lançamento nacional nesta sexta-feira, 25 de julho, data que também marca o Dia da Mulher Negra Latinoamericana e Caribenha.

Em São Paulo, o lançamento será a partir das 19h, na Casa do Professor do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), na Rua Bento Freitas nº 71, próximo ao Largo do Arouche, no centro paulistano. No encontro também será prestada uma homenagem ao centenário da escritora Carolina Maria de Jesus.

Oficializada na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir 2013), a Marcha de Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver se realizará em 13 de maio de 2015, em Brasília (DF), com o objetivo de dar visibilidade às temáticas raciais femininas, abordando questões como a violência, diversidade e reparação histórica ao povo negro no Brasil.

“Queremos refletir sobre o papel das mulheres negras como alicerce na construção da sociedade brasileira e fazer uma referência à luta dos povos ancestrais”, afirma a secretária de Combate ao Racismo da CUT São Paulo, Rosana Aparecida Silva. A dirigente explica, ainda, que a proposta é engajar sindicatos cutistas, o movimento negro e outros movimentos sociais para construir e organizar a marcha.

Sandra Mariano, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), afirma que a marcha será marcada pelo protagonismo das mulheres negras por conta das especificidades dessa população, mas a proposta é agregar também a participação dos homens e dos não negros/as. “Queremos todos e todas nessa marcha para que a sociedade brasileira entenda porque estaremos nas ruas no próximo 13 de maio”.

Durante o lançamento, será divulgado um manifesto no qual as mulheres negras apontam por que e por quem marcharão, com destaque, entre outros pontos, à luta contra o racismo, pelo fim do machismo e da pobreza; contra a intolerância religiosa e o genocídio da juventude negra e periférica; pela valorização da trabalhadora doméstica; por mais representatividade política e pelo empoderamento da mulher negra.

As atividades são abertas ao público e terão a participação da CUT, de diversas organizações do movimento negro e outros movimentos sociais.

Fonte: Flaviana Serafim – CUT São Paulo

A baixa representação das mulheres na política agrava a desigualdade de gênero no Brasil. A avaliação consta do Relatório de Desenvolvimento Humano de 2014, divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Além de apresentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 2013, com 187 países pesquisados, o Pnud divulgou o Índice de Desigualdade de Gênero (IDG) para 149 países. O indicador é elaborado com base em cinco dados: taxa de mortalidade materna, taxa de fertilidade na adolescência, proporção de mulheres no parlamento nacional, percentual de mulheres e homens com educação secundária e a taxa de participação de mulheres e homens no mercado de trabalho.
mulheres

De acordo com o Pnud, o Brasil ficou em 85º lugar no IDG, com nota 0,441. O indicador varia de 0 a 1, com o valor mínimo atribuído a sociedades com menos disparidades entre homens e mulheres. A Eslovênia, no Leste Europeu, foi considerado o país com menor desigualdade de gênero, com IDG de apenas 0,021, seguida por Suíça (0,030) e Alemanha (0,046). As últimas posições ficaram com Afeganistão (0,705), Chade (0,707) e Iêmen (0,733).

No caso do Brasil, a taxa de mortalidade materna é de 56 mulheres a cada 100 mil nascidos vivos; e a taxa de fertilidade na adolescência, de 70,8 mulheres a cada mil mulheres entre 15 e 19 anos. Na educação, existem progressos, com as mulheres se qualificando um pouco mais que os homens. A parcela da população adulta com educação secundária é 51,9% entre as mulheres e 49% entre os homens.

Outros parâmetros, no entanto, apontam desafios. Em relação ao mercado de trabalho, continua a existir uma diferença considerável entre os sexos, com 59,5% das mulheres de mais de 15 anos trabalhando, contra 80,9% dos homens. A maior lacuna, no entanto, está na representação política. No Brasil, atualmente apenas 9,6% dos assentos no Congresso Nacional são ocupados por mulheres.

“Apesar de o Brasil ter uma presidenta mulher, esse movimento não se estendeu para as outras esferas do sistema político”, destacou a coordenadora do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, Andréa Bolzon. “Os outros indicadores estão próximos da média da América Latina, mas, no caso da representação política, o Brasil está muito atrás.”

De acordo com o relatório, na América Latina e no Caribe, a taxa de mortalidade materna está é de 74 mulheres a cada 100 mil nascidos vivos, a taxa de fertilidade na adolescência é de 68,3 mulheres a cada mil mulheres entre 15 e 19 anos, a proporção de adultos com ensino secundário totalizou 53,3% para mulheres e 53,9% para homens, e a participação no mercado de trabalho somou 53,7% para mulheres e 79,8% para homens. A representação das mulheres na política está em 21,1% no continente.

O relatório revelou discrepâncias entre em relação aos membros do Brics, grupo das principais economias emergentes (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Na África do Sul, a taxa de mortalidade materna chega a 300 mulheres para cada 100 mil nascidos vivos. A China registra níveis baixos de fertilidade na adolescência, com apenas 8,6 mães de 15 a 19 anos a cada mil nascimentos e o menor IDG do grupo, na 37ª posição. Na Rússia, a taxa de mortalidade materna é a menor do bloco, com 34 óbitos a cada 100 mil nascimentos. A Índia não teve o Índice de Desigualdade de Gênero calculado.

Além do IDG, o Pnud divulgou uma versão do IDH diferenciada por homens e mulheres para 148 países. O Brasil, no entanto, não teve o IDH ajustado por sexo calculado por falta de dados internacionais disponíveis.

Fonte: Agência Brasil

Pressão constante pelo cumprimento de metas abusivas, falta de valorização, número insuficiente de pessoal. Esses são alguns dos motivos elencados pelos trabalhadores que paralisaram as atividades nos Casas (Centro Administrativo Santander) 1, 2 e 3 e no call center do Santander nesta terça-feira 8, 20º dia de greve nacional.

 
Os complexos administrativos reúnem ao todo cerca de 9 mil funcionários, entre bancários e terceirizados. “Essa expressiva adesão é reflexo de tudo que o Santander tem feito: metas descabidas e uma pressão constante que levam ao adoecimento. As pessoas estão dizendo que não suportam mais isso. Consideram a proposta de menos de 1% de aumento real insuficiente, mas também querem que o Santander mude de postura e passe a valorizá-los”, afirma a diretora executiva do Sindicato dos Bancários de são Paulo, Rita Berlofa, no Casa 1.

Um bancário dessa concentração confirma que a insatisfação é crescente no Casa 1. “Vemos as pessoas saindo dos departamentos, sendo transferidas ou demitidas, mas não há reposição. Saem três, às vezes quatro pessoas de uma só vez sem que venha ninguém para o lugar. Todos em meu setor estão ‘arrebentados’ e não aguentam mais essa situação”.

Um outro afirma que considera essencial aumentar o índice nos salários, mas principalmente no vale-refeição. “Temos poucas opções para almoçar aqui (Casa 1) e o vale acaba antes da última semana do mês. Aí tenho de completar com dinheiro. Sei que em outros lugares, como os Casas 2 e 3, onde tenho amigos, a situação é pior, pois o almoço é ainda mais caro e tem ainda menos lugares para comer”, destaca.

Parou geral 

Todo o serviço de call center do Santander no país está paralisado nesta terça-feira. Os do SP 1 e SP 2, no bairro do Limão, zona norte de São Paulo, ficou totalmente sem operar desde as primeiras horas deste 20º dia de greve.

O outro call center do banco espanhol no país, no Rio de Janeiro, também não funcionou.

No SP 1 e SP 2, complexo que passou a ser controlado pelo Santander após a compra do Banco Real, há cerca de 2,5 mil trabalhadores voltados sobretudo ao atendimento telefônico a clientes.

A grande maioria dos bancários do local recebe o piso de R$ 1.519, mesmo aqueles que possuem mais tempo de carreira. Como é o caso de um funcionário com oito anos de banco.

Ele relata as dificuldades impostas pelo baixo salário e pelo valor defasado do vale-alimentação. “Para nós que temos família, é muito difícil comprar aquilo que necessitamos com pouco mais de R$ 300. Quem trabalha de manhã também se queixa do baixo valor do VR, pois há horários, como o das 6h às 12h, em que o trabalhador acaba tendo que fazer mais de uma refeição nos arredores do banco”, relata.

O bancário aponta que a cobrança por metas abusivas é o maior empecilho à qualidade de vida dos trabalhadores do local. “Somos impactados diariamente por essas metas. Os gestores nos pressionam, afirmam que o nosso setor não é de atendimento, mas de negócios, de vendas. Ouvimos ameaças como: ‘não sei se será possível manter essa equipe, se não surgirem resultados melhores’”, conta.

A pressão pela venda de produtos acima de qualquer custo tem gerado o adoecimento de trabalhadores do SP 1 e SP 2. “O banco quer que façamos vendas de produtos que não são atrativos para os clientes. A gente é obrigado a vender, mas nós e os clientes sabemos que o produto não é bom. Às vezes eles nos falam: ‘não quero comprar um produto em que eu pego R$ 10 mil emprestado e tenho que pagar R$ 25 mil’”.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

A insegurança no abastecimento de caixas eletrônicos foi tema de reunião específica promovida na última quarta-feira (2), pela Polícia Federal, em Brasília, com a participação de representantes dos trabalhadores, bancos e empresas de segurança e transporte de valores.

O encontro foi motivado pelo vídeo apresentado pelo presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, e exibido no início da 97ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), realizada em julho. As imagens são chocantes, mostrando trabalhadores da Prosegur e da Brinks, agachados ou sentados no chão, fazendo manuseio de numerário no abastecimento de caixas eletrônicos num shopping e numa rodoviária no Espírito Santo, colocando em risco a vida dos vigilantes, bem como a dos cidadãos que passavam pelo local.

A CNTV propôs para a Polícia Federal que os bancos adotem uma tecnologia que não exija o contato do vigilante com o dinheiro, citando o Itaú que já trabalha com o sistema de cassete fechado, que consiste na simples troca das gavetas com dinheiro, sem que haja necessidade de manuseio e contagem de cédulas na hora do abastecimento.

Atendimento com segurança

“A falta de segurança durante o abastecimento de caixas eletrônicos está atingindo a todos de forma cruel. No Gama, no Distrito Federal, um vigilante ficou paraplégico ao ser baleado durante uma tentativa de assalto. Em Porto Alegre, uma cliente morreu na mesma situação. Isso precisa acabar antes que mais vidas se percam”, destacou Boaventura.

“Além disso, é exigência dos trabalhadores que as máquinas sejam instaladas somente em locais seguros”, disse o presidente da CNTV. Ele também propôs que haja isolamento do local na hora do abastecimento.

O secretário de Imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, ressaltou que é preciso discutir formas que tornem o abastecimento mais rápido e seguro, a fim de reduzir o risco tanto para bancários e vigilantes quanto para as pessoas que acabam presenciando ou circulando no local no momento em que esse trabalho é realizado.

“O cassete fechado, usado há pelo menos quatro anos pelo Itaú, é uma forma de agilizar o abastecimento e reduzir o risco, que deve ser adotado junto com uma série de medidas para que haja mais segurança e proteção da vida das pessoas”, salientou. “Caixas eletrônicos não podem ser instalados em qualquer lugar, como muitos bancos vêm fazendo com foco somente no lucro e ignorando a segurança”, denunciou Ademir.

“Defendemos atendimento de qualidade e com segurança para a população, através de agências e PABs, onde têm bancários e vigilantes”, frisou. “Também cobramos a instalação de câmeras de monitoramento em tempo real, abastecimento somente na parte traseira dos caixas eletrônicos e vidros blindados nas fachadas dos estabelecimentos”, acrescentou.

Impasse no MPT

Boaventura lembrou que há quase quatro anos o assunto foi pautado pela CNTV na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, com a realização de várias audiências de mediação em 2009 e 2010, mas sem assinatura de nenhum instrumento entre as partes, uma vez que a Febraban não concordou em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou uma convenção coletiva.

“Em 2010, a Febraban se propôs realizar um estudo para embasar as futuras ações. Até hoje não se tem notícia dos resultados e os patrões insistem em fugir do debate”, condenou o presidente da CNTV.

Busca de soluções

A delegada Silvana Helena Vieira Borges, titular da Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP), defendeu a necessidade de garantir segurança no abastecimento de caixas eletrônicos e anunciou que será feito um estudo técnico, visando alterar a portaria da Polícia Federal que trata do assunto.

A CNTV e a Contraf-CUT, junto com o Sindicato dos Empregados em Transporte de Valores do Distrito Federal (Sindvalores-DF) e a Federação dos Trabalhadores em Segurança Privada do Estado de São Paulo (Fetravesp) que também participaram da reunião, ficaram de enviar um documento para a Polícia Federal com as propostas dos trabalhadores, na busca de soluções para assegurar um abastecimento seguro dos caixas eletrônicos, bem como a melhoria do atendimento da população.

A Febraban se comprometeu a oficializar as propostas dos bancos. Também estiveram presentes representantes da ABTV, Fenavist e Abrevis.

Fonte: Contraf-CUT com CNTV

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) deu ganho de causa para um bancário do Bradesco que foi à Justiça cobrar hora extra pelo tempo que gastou fazendo curso na internet após a jornada de trabalho. À decisão em segunda instância ainda cabe recurso.

De acordo com a juíza substituta da 31ª Vara do Trabalho, Jane Dias do Amaral, o bancário foi obrigado a fazer cursos à distância, apesar de o banco não cobrar formalmente.

Ainda segundo o TRT, os cursos oferecidos pelo Bradesco influenciaram a carreira profissional de Marinho, caracterizando obrigatoriedade implícita.

Em sua defesa, o banco argumentou que o bancário não era obrigado a participar dos cursos de aperfeiçoamento e que, portanto, as horas gastas não poderiam ser consideradas como tempo à disposição do empregador.

No processo, uma testemunha informou que o banco fornece no começo do ano uma lista de cursos que devem ser feitos por todos os empregados. Como nem sempre a rotina de trabalho permite que sejam feitos durante o expediente, alguns são cursados em casa.

Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, a decisão do tribunal é positiva. “Considero importante que a Justiça reconheça essa situação porque se torna natural os bancários terem de fazer cursos online, de casa.”

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo e Folha Online

São Paulo – O número de pessoas em busca de crédito diminuiu 9,8%, em setembro, comparado a agosto, segundo o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito. Já sobre o mesmo mês do ano passado, a procura cresceu 4,4%. De janeiro a setembro, houve um aumento de 4,6% em relação a igual período de 2012.

Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, essa queda na virada de agosto para setembro foi provocada pela greve dos bancários. Eles argumentaram, por meio de nota, que o movimento de paralisação, iniciado a partir da segunda quinzena de setembro, restringiu o acesso dos consumidores às agências bancárias.

Os economistas observaram ainda que, o fato de ter sido registrado aumento sobre setembro do ano passado, pode estar relacionado ao fato de ter havido dois dias úteis a mais, com um total de 21, ante 19 dias em igual mês de 2012.

Os consumidores de baixa renda foram os que mais reduziram a procura, havendo queda entre os que ganham até R$ 500 mensais (-10,4%); entre R$ 500 e R$ 1.000 (-10,8%); de R$ 1.000 a R$ 2.000 (-9,6%); entre R$ 2.000 e R$ 5.000 (- 7,7%); entre R$ 5.000 e R$ 10.000 (-5,3%); e acima de R$ 10.000 (-5%).

Já no acumulado do ano, os consumidores com os menores rendimento lideram a demanda, com um aumento de 11,1% na faixa até R$ 500 mensais e de 6,5% no caso dos que ganham entre R$ 500 e R$ 1.000 por mês. Aos que têm rendimentos mensais entre R$ 1.000 e R$ 2.000, houve expansão de 2,8%, e entre R$ 2.000 e R$ 5.000, uma pequena alta de 0,5%.

Nesse mesmo período, caiu em 1% o interesse dos consumidores que recebem entre R$ 5.000 e R$ 10.000 mensais, e recuou em 0,2% nas faixas superiores a R$ 10.000 por mês.

Na virada de agosto para setembro, a Região Sul foi a que apresentou a maior redução no interesse por crédito (-15,4%). Houve redução também no Norte (-14,1%); Nordeste (-14,5%); Sudeste (- 6,4%) e Centro-Oeste (- 2,6%).

De janeiro a setembro, a Região Norte apresentou a maior alta, com 13,7%, seguida pelo Nordeste, com crescimento de 11,2%. No Sul ocorreu avanço de 4,2%, e no Sudeste aumento de 2,8% . A região Centro-Oeste foi a única a ter queda (-1,7%).

A pesquisa tem como base o número de consultas a CPFs feitas ao banco de dados da Serasa pelas entidades bancárias.

O Projeto de Lei da Câmara 63/2013 foi sancionado na segunda-feira (21) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e transformado na Lei 13.015/2014, publicada no Diário Oficial de terça (22). O projeto, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), proporciona maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho, e seu texto tem como base a Resolução 1451/2011 do Tribunal Superior do Trabalho.

As alterações promovidas fortalecem a uniformização da jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, sem qualquer prejuízo da interposição de recurso de revista por divergência, e positiva os parâmetros hoje fixados pela jurisprudência do TST para o recurso de revista. O texto ainda inclui dispositivo na CLT que estende, para o processo do trabalho, a experiência do processo civil quanto ao julgamento dos recursos de matérias repetitivas. Quanto aos embargos declaratórios, a proposição positiva requisitos construídos pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho para acolhimento da medida recursal e abrevia seu processamento.

Histórico do projeto

A proposição, protocolada na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 2214/2011, foi analisada por duas comissões temáticas. Na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), a matéria foi aprovada, em 2012, sob a relatoria do deputado Roberto Santiago (PSD/SP), após algumas alterações promovidas em razão de negociações entre o TST e diversas confederações, federações, associações e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, a matéria foi objeto de debate em audiência pública e, após novas negociações, foi aprovada em 2013, tendo como relatora a deputada Sandra Rosado, à época líder do PSB.

O projeto deu entrada no Senado Federal em setembro de 2013, onde tramitou, também, por duas comissões. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a aprovação se deu no mês seguinte, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS), com uma emenda de redação que corrigiu erro formal de escrita. “O projeto torna efetivo o disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição, ao contribuir para o alcance da tão almejada duração razoável do processo”, afirmou Paim.

“Entretanto, não se descura da segurança jurídica que deve nortear os pronunciamentos jurisdicionais emanados das cortes nacionais, ao mesmo tempo em que amplia as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista e dos embargos no TST, reforçando seu papel uniformizador”, acrescenta o senador.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, recebeu parecer favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado em 4 de junho por unanimidade e em caráter terminativo. Na ocasião, o relator ressaltou que “essa é uma matéria a favor do trabalhador e da agilidade da Justiça”.

Regulamentação

O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, assinala que a nova lei só entra em vigor 60 dias após a publicação. Ele anunciou que, no reinício das atividades judiciárias, em 1º de agosto, o TST comporá comissão de ministros para elaborar proposta de regulamentação da nova sistemática recursal , a ser submetida ao Tribunal Pleno. A partir daí, ela será aplicada no âmbito de toda a Justiça do Trabalho.

Fonte: TSTO Projeto de Lei da Câmara 63/2013 foi sancionado na segunda-feira (21) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e transformado na Lei 13.015/2014, publicada no Diário Oficial de terça (22). O projeto, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), proporciona maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho, e seu texto tem como base a Resolução 1451/2011 do Tribunal Superior do Trabalho.

As alterações promovidas fortalecem a uniformização da jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, sem qualquer prejuízo da interposição de recurso de revista por divergência, e positiva os parâmetros hoje fixados pela jurisprudência do TST para o recurso de revista. O texto ainda inclui dispositivo na CLT que estende, para o processo do trabalho, a experiência do processo civil quanto ao julgamento dos recursos de matérias repetitivas. Quanto aos embargos declaratórios, a proposição positiva requisitos construídos pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho para acolhimento da medida recursal e abrevia seu processamento.

Histórico do projeto

A proposição, protocolada na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 2214/2011, foi analisada por duas comissões temáticas. Na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), a matéria foi aprovada, em 2012, sob a relatoria do deputado Roberto Santiago (PSD/SP), após algumas alterações promovidas em razão de negociações entre o TST e diversas confederações, federações, associações e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, a matéria foi objeto de debate em audiência pública e, após novas negociações, foi aprovada em 2013, tendo como relatora a deputada Sandra Rosado, à época líder do PSB.

O projeto deu entrada no Senado Federal em setembro de 2013, onde tramitou, também, por duas comissões. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a aprovação se deu no mês seguinte, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS), com uma emenda de redação que corrigiu erro formal de escrita. “O projeto torna efetivo o disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição, ao contribuir para o alcance da tão almejada duração razoável do processo”, afirmou Paim.

“Entretanto, não se descura da segurança jurídica que deve nortear os pronunciamentos jurisdicionais emanados das cortes nacionais, ao mesmo tempo em que amplia as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista e dos embargos no TST, reforçando seu papel uniformizador”, acrescenta o senador.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, recebeu parecer favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado em 4 de junho por unanimidade e em caráter terminativo. Na ocasião, o relator ressaltou que “essa é uma matéria a favor do trabalhador e da agilidade da Justiça”.

Regulamentação

O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, assinala que a nova lei só entra em vigor 60 dias após a publicação. Ele anunciou que, no reinício das atividades judiciárias, em 1º de agosto, o TST comporá comissão de ministros para elaborar proposta de regulamentação da nova sistemática recursal , a ser submetida ao Tribunal Pleno. A partir daí, ela será aplicada no âmbito de toda a Justiça do Trabalho.

Fonte: TSTO Projeto de Lei da Câmara 63/2013 foi sancionado na segunda-feira (21) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e transformado na Lei 13.015/2014, publicada no Diário Oficial de terça (22). O projeto, de autoria do Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), proporciona maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho, e seu texto tem como base a Resolução 1451/2011 do Tribunal Superior do Trabalho.

As alterações promovidas fortalecem a uniformização da jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, sem qualquer prejuízo da interposição de recurso de revista por divergência, e positiva os parâmetros hoje fixados pela jurisprudência do TST para o recurso de revista. O texto ainda inclui dispositivo na CLT que estende, para o processo do trabalho, a experiência do processo civil quanto ao julgamento dos recursos de matérias repetitivas. Quanto aos embargos declaratórios, a proposição positiva requisitos construídos pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho para acolhimento da medida recursal e abrevia seu processamento.

Histórico do projeto

A proposição, protocolada na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 2214/2011, foi analisada por duas comissões temáticas. Na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), a matéria foi aprovada, em 2012, sob a relatoria do deputado Roberto Santiago (PSD/SP), após algumas alterações promovidas em razão de negociações entre o TST e diversas confederações, federações, associações e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, a matéria foi objeto de debate em audiência pública e, após novas negociações, foi aprovada em 2013, tendo como relatora a deputada Sandra Rosado, à época líder do PSB.

O projeto deu entrada no Senado Federal em setembro de 2013, onde tramitou, também, por duas comissões. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a aprovação se deu no mês seguinte, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS), com uma emenda de redação que corrigiu erro formal de escrita. “O projeto torna efetivo o disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição, ao contribuir para o alcance da tão almejada duração razoável do processo”, afirmou Paim.

“Entretanto, não se descura da segurança jurídica que deve nortear os pronunciamentos jurisdicionais emanados das cortes nacionais, ao mesmo tempo em que amplia as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista e dos embargos no TST, reforçando seu papel uniformizador”, acrescenta o senador.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, recebeu parecer favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado em 4 de junho por unanimidade e em caráter terminativo. Na ocasião, o relator ressaltou que “essa é uma matéria a favor do trabalhador e da agilidade da Justiça”.

Regulamentação

O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, assinala que a nova lei só entra em vigor 60 dias após a publicação. Ele anunciou que, no reinício das atividades judiciárias, em 1º de agosto, o TST comporá comissão de ministros para elaborar proposta de regulamentação da nova sistemática recursal , a ser submetida ao Tribunal Pleno. A partir daí, ela será aplicada no âmbito de toda a Justiça do Trabalho.

Fonte: TST

Seguindo orientação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, as assembleias da categoria realizadas nesta segunda-feira 7, que tiveram participação massiva de trabalhadores, rejeitaram a proposta apresentada pela Fenaban na sexta-feira e decidiram continuar a greve em todo o país, que nesta terça completa 20 dias. A paralisação, que continua crescendo e segundo a Serasa Experian já afeta a captação de crédito no país, fechou nesta segunda 11.717 agências e centros administrativos.

“Os bancários deixaram claro mais uma vez aos banqueiros que não aceitam uma proposta rebaixada, absolutamente incompatível com a rentabilidade do sistema financeiro, com o aumento da produtividade dos trabalhadores do setor e com o lucro astronômico dos bancos, que ultrapassou R$ 60 bilhões nos últimos 12 meses”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

A proposta dos bancos, de elevar de 6,1% para 7,1% (ganho real de 0,97%), foi apresentada na sexta-feira 4, depois de um mês de silêncio. No mesmo dia foi rejeitada pelo Comando Nacional, que enviou ofício à Fenaban reafirmando “a necessidade de os bancos apresentarem uma nova proposta que de fato atenda às reivindicações econômicas e sociais dos bancários”.

“Apesar das práticas antissindicais dos bancos, como os interditos proibitórios, ameaças a grevistas e contingenciamentos, a greve vem crescendo dia após dia”, acrescenta Carlos Cordeiro.

No 19º dia da paralisação, os bancários mantiveram fechadas 11.717 agências e centros administrativos de bancos privados e públicos em todos os 26 estados e no Distrito Federal – o que representa um crescimento do movimento de 90,6% em relação ao primeiro dia, quando 6.145 estabelecimentos financeiros foram parados.

Segundo o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito, o número de pessoas em busca de crédito diminuiu 9,8%, em setembro, comparado a agosto, em razão da greve dos bancários. Na sexta-feira 4, a CNDL (confederação dos lojistas) havia estimado perda nas vendas de até 30% em regiões como a Nordeste, onde o uso do dinheiro no varejo é maior, por conta da paralisação da categoria.

A nova proposta dos bancos rejeitada pelos bancários

Reajuste: 7,1% (0,97% de aumento real).

Pisos: Reajuste de 7,5% (ganho real de 1,34%).
- Piso de portaria após 90 dias: R$ 1.138,38.
- Piso de escriturário após 90 dias: R$ 1.632,93.
- Piso de caixa após 90 dias: R$ 2.209,01 (que inclui R$ 391,13 de gratificação de caixa e R$ 184,95 de outras verbas).

PLR regra básica: 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.694,00 (reajuste de 10%), limitado a R$ 9.011,76.

PLR parcela adicional: 2% do lucro líquido distribuídos linearmente, limitado a R$ 3.388,00 (10% de reajuste).

Auxílio-refeição: de R$ 21,46 para R$ 22,98 por dia.

Cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 394,04.

13ª cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 394,04.

Auxílio-creche/babá: de R$ 306,21 para R$ 327,95 (para filhos até 71 meses). E de R$ 261,95 para R$ 280,55 (para filhos até 83 meses)

Adiantamento emergencial – Não devolução do adiantamento emergencial de salário para os afastados que recebem alta do INSS e são considerados inaptos pelo médico do trabalho em caso de recurso administrativo não aceito pelo INSS.

Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho – Redução do prazo de 60 para 45 dias para resposta dos bancos às denúncias encaminhadas pelos sindicatos, além de reunião específica com a Fenaban para discutir aprimoramento do programa.

Adoecimento de bancários – Constituição de grupo de trabalho, com nível político e técnico, para analisar as causas dos afastamentos.

Inovações tecnológicas – Realização, em data a ser definida, de um Seminário sobre Tendências da Tecnologia no Cenário Bancário Mundial.

As principais reivindicações dos bancários

> Reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação)

> PLR: três salários mais R$ 5.553,15.

> Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese).

> Auxílios alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

> Melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários.

> Emprego: fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao PL 4330 que precariza as condições de trabalho, além da aplicação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas.

> Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.

> Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós-graduação.

> Prevenção contra assaltos e sequestros, com o fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários.

> Igualdade de oportunidades para bancários e bancárias, com a contratação de pelo menos 20% de negros e negras.

 
Fonte: Contraf-CUT

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, com a participação do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador, se reúne nesta quinta-feira (24), às 15h, com a Fenaban, em São Paulo, para avaliar o instrumento de prevenção e combate ao assédio moral, previsto em acordos firmados entre sindicatos e bancos aderentes, conforme estabelece a cláusula 56ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), conquistada na Campanha Nacional de 2010.

Passados quase quatro anos, o diretor da Contraf-CUT defende o instrumento e aponta que há espaço para avançar mais. “Antes o banco tinha 60 dias para apurar as denúncias encaminhadas e dar retorno ao sindicato. Na Campanha Nacional de 2013, conseguimos diminuir esse período para 45 dias. Mas o ideal é reduzir ainda mais e fazer com que os bancos criem mecanismos para responder em menor prazo.

Pelo instrumento, os bancários podem fazer denúncias aos sindicatos acordantes. O denunciante deve se identificar somente para a entidade para que possa receber o devido retorno do banco.

O sigilo será mantido junto ao banco e o sindicato terá prazo de 10 dias úteis para formalizar a denúncia ao banco. Após receber a denúncia, o banco tem 45 dias corridos para apurar o caso e prestar esclarecimentos ao sindicato.

“O assédio moral é um problema grave e muitos trabalhadores acabam adoecendo por causa da pressão dos bancos, das metas abusivas e isso não deveria fazer parte do ambiente do trabalho” analisa Walcir.

Números alarmantes

Assédio moral, metas abusivas, rotina estressante. São inúmeros problemas que afetam, em cheio, a saúde dos trabalhadores. Em 2013, foram 18.671 afastamentos de bancários por problemas de saúde.

Do total de auxílios-doença acidentários concedidos pelo INSS, 52,7% tiveram como causas principais os transtornos mentais e as doenças do sistema nervoso, como a depressão, que já ultrapassaram os casos de LER/Dort entre a categoria.

“Os bancários relataram várias situações de desrespeito ao trabalhador dentro das agências. Apenas o resultado positivo é considerado. Não há espaço de diálogo para se colocar as dificuldades e discutir o trabalho. Prega-se o trabalho em equipe, mas a avaliação individual de desempenho é a que prevalece. E aquele trabalhador que não bateu a ‘sua’ meta está perdido e acaba pagando com a própria saúde”, alerta Walcir.

Reunião preparatória

O Comando realizará uma reunião preparatória nesta quinta, às 10h, na sede da Contraf-CUT. “Vamos preparar igualmente, e de forma coletiva, os debatess com a Fenaban”, ressalta o dirigente sindical.

Fonte: Contraf-CUT

Assembléia Geral Extraordinária, se realizará dia 12/09/2012, às 18:00h, em primeira convocação, e às 18:30h, em segunda convocação, no endereço à Rua Professor Henrique Ferreira Gomes, nº 179, Centro, Duque de Caxias, para discussão e deliberação acerca da seguinte ordem do dia:

1. Avaliação e deliberação sobre a rejeição da contraproposta apresentada pela FENABAN na reunião de 04/10/2013, à minuta de reivindicações entregue em 30/07/2013

2. Deliberação acerca de paralisação das atividades por prazo indeterminado a partir da 00h00 do dia 19/09/2013.

Duque de Caxias, 10 de setembro de 2012
Alcyon Vicente , Jose Laércio e Pedro Batista
(Coordenação Geral)

A nova proposta dos bancos

Reajuste: 7,1% (0,97% de aumento real).

Pisos: Reajuste de 7,5% (ganho real de 1,34%).
- Piso de portaria após 90 dias: R$ 1.138,38.
- Piso de escriturário após 90 dias: R$ 1.632,93.
- Piso de caixa após 90 dias: R$ 2.209,01 (que inclui R$ 391,13 de gratificação de caixa e R$ 184,95 de outras verbas).

PLR regra básica: 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.694,00 (reajuste de 10%), limitado a R$ 9.011,76.

PLR parcela adicional: 2% do lucro líquido distribuídos linearmente, limitado a R$ 3.388,00 (10% de reajuste).

Auxílio-refeição: de R$ 21,46 para R$ 22,98 por dia.

Cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 394,04.

13ª cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 394,04.

Auxílio-creche/babá: de R$ 306,21 para R$ 327,95 (para filhos até 71 meses). E de R$ 261,95 para R$ 280,55 (para filhos até 83 meses)

As principais reivindicações dos bancários

> Reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação)

> PLR: três salários mais R$ 5.553,15.

> Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese).

> Auxílios alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

> Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós-graduação.

Fonte: Contraf-CUT