O Estado de S.Paulo
Roldão Arruda

A presidente Dilma Rousseff seguiu o conselho de seu antecessor e padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva, e iniciou um processo de reaproximação com as centrais sindicais. A agenda presidencial evidencia a nova estratégia: após dois anos sem muito espaço para reuniões com sindicalistas, Dilma tem tido agora uma série de encontros do gênero.

Só na semana passada, recebeu dois presidente de centrais sindicais – Vagner Freitas, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT). No dia 12 ela deve participar da inauguração da nova sede do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, filiado à UGT e representante de um setor com cerca de 400 mil trabalhadores. A data foi acertada diretamente entre o Planalto e os organizadores.

Também não está descartada a possibilidade de, amanhã, ao término da 7.ª Marcha das Centrais Sindicais, em Brasília, Dilma receber os sindicalistas no Planalto. Até ontem a agenda presidencial não registrava o compromisso, mas os sindicalistas não descartavam a hipóteses do encontro.

Em outros anos, Dilma sempre preferiu delegar missões desse tipo ao secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Por causa disso, eram quase invariáveis nas centrais as críticas ao seu estilo. Nos confrontos entre o governo e os funcionários públicos, na greve que estes realizaram em meados do ano passado, eram comuns as comparações entre a presidente e Lula – todas sempre desfavoráveis a ela.

O esforço de aproximação do Planalto com as centrais deve ir além de cumprimentos e reuniões. Paralelamente, o Planalto está reunindo ministros de diferentes áreas para analisar as principais reivindicações dos trabalhadores e verificar quais podem ser atendidas a curto prazo.

De acordo com alguns líderes sindicais, o governo corre para fazer o anúncio de alguma “boa novidade” até o Dia do Trabalho, comemorado em 1.º de maio.

Gentilezas

Filiado ao DEM, o presidente da UGT, Ricardo Patah, sempre integrou o coro dos que criticavam o distanciamento entre Dilma e as centrais. Na quinta-feira passada, porém, ao deixar o Planalto, a opinião dele já era outra. Saiu “encantando” com as atenções que ele e seus acompanhantes, entre os quais quatro deputados ligados à central, receberam da presidente.

O encontro, programado para durar uma hora, estendeu-se por uma hora e meia. Dilma interessou-se particularmente pelos problemas enfrentados pelos motoboys, uma das categorias em que a UGT tem maior penetração, e, ali mesmo, determinou a Gilberto Carvalho a organização de um grupo interministerial para estudar essa questão.

“Eu sempre tive contato com o Lula, que recebia as lideranças sindicais pelo menos uma vez por mês, visitava sindicatos e chegou a ir ao congresso anual da UGT. Com a Dilma sempre foi diferente, mas dessa vez ela nos surpreendeu”, diz Patah.

“Ela nos recebeu com muita atenção, ouviu nossas reivindicações e opiniões sobre a política econômica do governo. Dissemos a ela, por exemplo, que não é correto desonerar a folha de pagamento das empresas sem exigir contrapartidas dos empresários, para garantir o nível de emprego. Foi um encontro histórico, na minha avaliação.”

Dois dias antes de Patah, a presidente havia recebido Vagner Freitas de Moraes, presidente da CUT, a maior central do País, historicamente próxima do PT. Moraes também notou a mudança, mas não viu nela nenhuma “alteração de rota”. “Acho que a presidente está aprimorando as políticas de um governo exitoso. Sempre dissemos a ela que os resultados das ações são melhores quando se fala diretamente com os interlocutores da sociedade”, diz. “Não é uma atitude eleitoreira nem oportunista, mas sim uma evolução.”

Segunda maior central do País, a Força Sindical, do deputado Paulo Pereira da Silva, é a exceção.

Tendência

Além de tentar se reaproximar dos sindicalistas, Dilma mudou a atitude com outros setores também. Passou a receber mais empresários, além de ter estreitado relações com o MST, outro histórico aliado do PT, ao visitar neste ano um assentamento rural ligado à organização.

A Contraf-CUT levou todo apoio dos bancários aos vigilantes para a luta pelo pagamento imediato do adicional de 30% de risco de vida/periculosidade para todos, conforme garante a lei nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012. A manifestação ocorreu na manhã desta sexta-feira (1º), durante a 2ª Plenária Nacional dos Vigilantes, que reuniu quase 40 entidades e mais de 70 dirigentes sindicais, em São Paulo.

O secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, enfatizou a importância da mobilização para garantir o cumprimento dessa legislação, fruto da luta dos vigilantes no Congresso Nacional. “Os trabalhadores bancários e vigilantes são parceiros de longa data, companheiros de luta. Por isso, apoiamos esse movimento e queremos que a lei seja logo cumprida. Sabemos que em 12 estados os vigilantes já garantiram o adicional por força de luta e mobilização da categoria. Os vigilantes do país todo devem receber o que foi conquistado e está garantido na lei”, defendeu.

A mesa da plenária foi presidida pelo secretário-geral da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), João Soares, e integrada pelos assessores jurídicos da entidade. O presidente da CNTV, José Boaventura, não compareceu em decorrência da greve dos vigilantes da Bahia, que já dura cinco dias por causa da intransigência das empresas.

Houve informes sobre o andamento das campanhas salariais dos vigilantes, que ainda não possuem uma mesma data-base em todo país, e o processo de negociação do adicional de 30% nos estados. Segundo João Soares, também foi realizada uma avaliação da paralisação nacional do dia 1º de fevereiro. “Muitos estados já conseguiram o adicional, independentemente da regulamentação da lei. Isso prova que a mobilização dos trabalhadores vale a pena e por isso já avançamos muito”, declarou.

Para o secretário de finanças da CNTV, Jervalino Bispo, “ao final da plenária serão tirados encaminhamentos referentes aos estados que ainda estão em negociação e não conseguiram o adicional de 30%”. Ele ressaltou que “a presidenta Dilma já sancionou a lei e o que queremos é que ela seja cumprida e, por isso, continuaremos mobilizados até que todos os vigilantes do Brasil recebam o adicional de 30%”, enfatizou.

Fonte: Contraf-CUT com CNTV

O Banco do Brasil anunciou a abertura de concurso público para o cargo de escriturário nos estados do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, segundo edital da Fundação Carlos Chagas, organizadora do processo seletivo. A jornada semanal é de 30 horas e o salário de ingresso é de R$ 1.892.

As vagas são destinadas a pessoas com ensino médio completo e com idade mínima de 18 anos. Conforme o edital, o escriturário faz atendimento ao público, realiza contatos com clientes, faz redações de correspondências em geral, pode atuar no caixa, dentre outras funções.

As inscrições poderão ser feitas pela internet por meio do sitehttp://www.concursosfcc.com.br/ ou em postos de atendimentos entre os dias 14 de março e 12 de abril.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 40.

Fonte: Contraf-CUT com Portal Terra

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense festeja, junto às mulheres, essa data tão importante para a luta pela igualdade e pela
autonomia de gênero. E convoca os homens a aderirem à causa: a luta por direitos iguais, respeito mútuo, divisão justa de tarefas, entre outros, são valores imprescindíveis para vivenciarmos o 8 de março em todos os dias do ano.

Todos sabem que o preconceito é um marco presente na vida da humanidade e a mulher não ficou de fora, em razão dele sofreu grandes perdas.
Ao longo da história, as mulheres estiveram sempre subjugadas às vontades dos homens, a trabalhar como serviçais, sem receber nada pelo seu trabalho ou então ganhavam um salário injusto, que não dava para sustentar sua família. Em razão desses e tantos outros modos de discriminação, as mulheres se uniram para buscar maior respeito aos seus direitos, ao seu trabalho e à sua vida.
A discriminação era tão grande e séria que chegou ao ponto de operárias de uma fábrica têxtil serem queimadas vivas, presas à
fábrica em que trabalhavam (em Nova Iorque) após uma manifestação onde reivindicavam melhores condições de trabalho, diminuição da carga horária de 16 para 10 horas diárias, salários iguais aos dos homens – que chegavam a ganhar três vezes mais no exercício da mesma função. Porém, em 8 de março de 1910, aconteceu na Dinamarca uma conferência internacional feminina, onde assuntos de interesse das mulheres foram discutidos, além de decidirem que a data seria uma homenagem àquelas mortas carbonizadas. No governo do presidente Getúlio Vargas as coisas no Brasil tomaram outro rumo. Com a reforma da constituição, acontecida em 1932, as mulheres brasileiras ganharam os mesmos direitos trabalhistas que os homens, conquistaram o direito ao voto e a cargos políticos do executivo e do legislativo. Ainda em nosso país, há poucos anos, foi aprovada a Lei Maria da Penha, como resultado da grande luta pelos direitos da mulher, garantindo bons tratos dentro de casa, para que não sejam mais espancadas por seus companheiros ou que sirvam como escravas sexuais deles.

Mas a mulher não desiste de lutar pelo seu crescimento, o dia 8 de março não é apenas marcado como uma data comemorativa, mas um dia para se firmarem discussões que visem à diminuição do preconceito, onde são discutidos assuntos que tratam da importância do papel da mulher diante da sociedade, trazendo sua importância para uma vida mais justa em todo o mundo.
Fonte: www.brasilescola.com

O Banco Central (BC) registrou lucro de R$ 24,615 bilhões em 2012, o melhor resultado desde 2008. O valor foi divulgado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que nesta quinta-feira (28) aprovou o balanço do órgão referente ao ano passado. No primeiro semestre, a instituição lucrou R$ 12,318 bilhões. Nos seis meses seguintes, o resultado ficou positivo em R$ 12,297 bilhões.

O lucro, no entanto, seria muito maior não fosse a administração das reservas internacionais, que rendeu R$ 21,2 bilhões à autoridade monetária no ano passado. O BC teria registrado ganho de R$ 45,8 bilhões, mas esse resultado não é oficial porque, em 2008, a autoridade monetária mudou a forma de registrar a contabilidade e separou os resultados das reservas no exterior do lucro da instituição financeira.

No ano passado, o Banco Central gastou R$ 43,8 bilhões com administração das reservas internacionais, desconsiderando a correção cambial. O montante representa o custo que a autoridade monetária tem ao deixar de aplicar o dinheiro no país (que rendem o equivalente à taxa básica de juros (Selic), atualmente em 7,25% ao ano) para manter as reservas no exterior com juros próximos de zero. A perda foi parcialmente compensada pela alta de 8,9% do dólar no ano passado, que fez o valor em reais das reservas aumentar em 2012.

De acordo com o diretor de Administração do Banco Central, Altamir Lopes, a subida do dólar impulsionou as reservas internacionais no primeiro semestre do ano passado. Nos seis primeiros meses de 2012, o Banco Central teve ganho de R$ 31,4 bilhões com a administração do dinheiro aplicado no exterior, considerando a alta de 7,8% da moeda norte-americana no período. Com a cotação do dólar subindo apenas 1,1% no segundo semestre, no entanto, as reservas internacionais registraram perda.

De julho a dezembro, o BC teve prejuízo de R$ 10,2 bilhões com o carregamento das reservas, também considerando a variação do câmbio, o que reduziu o ganho acumulado em 2012 para R$ 21,2 bilhões. O lucro de R$ 12,297 bilhões de junho a dezembro será transferido ao Tesouro Nacional em até dez dias úteis. O prejuízo com as reservas internacionais no segundo semestre será coberto pelo Tesouro Nacional, mas o repasse depende de aprovação de crédito no Orçamento Geral da União do próximo ano.

Fonte: Agência Brasil

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) lançou uma campanha contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados, que permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes.

A campanha consiste em um abaixo-assinado contra o projeto e distribuição de panfletos informando à população os prejuízos da terceirização tanto na questão da precarização trabalhista como na perda da qualidade dos serviços no setor privado e público. O projeto está previsto para ser votado no dia 7 de abril.

O PL pretende acabar com os limites à terceirização, que só é admitida na atividade-meio das empresas e desde que inexistente a subordinação e a pessoalidade, incitando sua prática de forma indiscriminada. 

Para a ANPT, caso o projeto venha a ser aprovado da maneira como está, representará, na prática, mais acidentes de trabalho, mais rotatividade no mercado, mais precarização, menos direitos, menos salário e menos respeito aos trabalhadores.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, ressalta que a aprovação de um projeto como esse revela pouca preocupação com a ética e a solidariedade porque coloca o trabalhador em uma situação de grande desproteção social. “Se for aprovado caminharemos na direção de destruir pilares importantes dos direitos trabalhistas”, afirmou.

Para participar da campanha “Diga NÃO à terceirização sem limite!”, acesse a página do abaixo-assinado no portal www.change.org 

> Clique aqui para acessar o abaixo-assinado.


Fonte: MPT

A Contraf-CUT lançou nesta segunda-feira (30) um folder para reforçar a mobilização contra o PL 4330/2004 da terceirização, que será votado no próximo dia 7 de abril no plenário da Câmara dos Deputados. Além disso, a Confederação orienta as entidades a se engajarem nas manifestações que estão sendo organizadas pela CUT, centrais sindicais e movimentos sociais em todo o país.

O material já está disponível na área restrita deste site, na seção de download, para o acesso das entidades filiadas, que poderão fazer a impressão e a distribuição aos bancários de suas bases territoriais. Há também uma versão online para veiculação em sites e nas redes sociais. 

O título do folder é “Não ao PL 4330! Precarização, não. Trabalho decente já!”. Na parte interna há uma matéria sob o título “PL da terceirização reduz salários e direitos de todos os trabalhadores”, mostrando o perigo que representa esse projeto, caso venha a ser aprovado. Há também uma chamada importante no rodapé: “Aprovar o PL 4330 é golpe. É rasgar a CLT e a Constituição Federal”. 

Clique aqui para ler a versão online do folder.

Clique aqui para saber mais sobre a mobilização da CUT e movimentos sociais. 

Clique aqui para ver o vídeo de artistas contra o PL 4330.

“O folder também deve ser entregue aos deputados federais, alertando para os riscos que o PL 4330 representa para os direitos de todos os trabalhadores e para a sociedade brasileira”, orienta Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.

Terceirização é precarização

Para a Contraf-CUT, a votação do projeto “é o pagamento que está sendo exigido agora pelos empresários pela fatura dos financiamentos das últimas campanhas eleitorais”.

“Além de não resolver nenhum dos problemas atuais dos mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil, o projeto de lei traz para os demais 34 milhões de trabalhadores formais o risco iminente de se tornarem prestadores de serviços eventuais, com vínculos de trabalho muito mais precários. Isso porque o principal motivo da terceirização é a redução dos custos com pessoal”, afirma o texto do folder.

Na avaliação da Contraf-CUT, o PL 4330 ataca os direitos trabalhistas principalmente nos seguintes pontos:

> Legaliza e amplia a terceirização para todas as atividades das empresas 

Hoje, apesar de não haver legislação específica, o TST proíbe a terceirização das atividades principais das empresas, além da CLT impor uma série de limites. A proposta de PL acabará com isso, desde que a empresa contratada seja classificada como “especializada”. E quem definirá essa especialização, será a própria empresa contratada.

Por exemplo, os bancos poderão funcionar sem qualquer bancário, com caixas e gerentes fornecidos por empresas terceirizadas como profissionais especializados nessas funções, ampliando o que já ocorre nas áreas de retaguarda, processamento de documentos e tesouraria. E, obviamente, pagando salários ínfimos, jornadas maiores e sem os direitos da categoria bancária. O problema para os bancos é que a Justiça do Trabalho vem condenando esse procedimento como ilícito, prática de intermediação ilegal de mão-de- obra, mandando pagar as diferenças salariais. E a nova lei resolveria isso para os bancos. 

A contratação de uma série de empresas prestadoras de serviços, com o enquadramento diferenciado dos trabalhadores, levará a uma maior divisão da classe e uma pulverização das entidades sindicais, enfraquecendo a representação e a luta perante os patrões, o que acarretará piores acordos coletivos.

> O princípio é pagar menos salários, menos direitos, sem riscos ou obrigações à empresa contratante. Por isso define a responsabilidade entre contratada e contratante como subsidiária

O PL 4330 enterra definitivamente a possibilidade do estabelecimento da responsabilidade direta e solidária entre a empresa que contrata os serviços e a prestadora. Assim, caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações trabalhistas ou descumpra normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar de imediato com os prejuízos que o trabalhador possa vir a sofrer, como é comum, por exemplo, o não pagamento das verbas rescisórias.

O PL 4330/2004 amplia o quadro dramático da terceirização e acaba por incentivar essa forma de contratação.

> Subcontratações infinitas, PJ e o fim dos concursos públicos

A proposta autoriza a terceirização infinita, ou seja, os bancos poderão terceirizar todos os seus serviços e a empresa contratada também poderá repassar a outrem, quarteirizando e assim sucessivamente. Admite a formação de empresas prestadoras de serviços sem funcionários – a PJ, que são as empresas de uma pessoa só. Estas não têm direitos trabalhistas, como férias, salários, licenças, uma vez que se trata da relação entre empresas. Essa pessoa não pode adoecer nunca, por exemplo.

Fim dos concursos públicos: o PL autoriza a terceirização também na esfera pública. Portanto, ao invés de convocação por edital dos concursos públicos, a administração direta e indireta poderá recorrer a forma de contratação de prestadores de serviços.

> Legaliza os correspondentes bancários

Enquanto existem 20 mil agências bancárias no país, mais de 2 mil municípios sem qualquer agência ou Pab, já são mais de 350 mil correspondentes atuando como se fossem banco.

O PL 4330, mesmo com o conceito de atividade especializada, a pedido dos banqueiros abre a exceção para “legalizar” as controvertidas resoluções do Banco Central, que criaram a figura dos correspondentes bancários e que vem sendo contestadas no Poder Judiciário. 

Discriminação, acidentes e calotes

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhador terceirizado sofre outros prejuízos:

- Maior rotatividade: Permanece 3,1 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente.

- Tem uma jornada semanal superior em três horas, na média.

- Recebe na média salários 25% a menos, sem benefícios. No caso dos bancos, essa diferença chega a 75% menos em relação aos lotéricos.

- A cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados. Por falta de treinamento e investimentos em qualificação, a terceirização está matando os trabalhadores.

- Calotes: frequente o sumiço das terceirizadas ao fim dos contratos sem pagar salários, rescisões e obrigações trabalhistas, como recolhimentos de FGTS E INSS.

Terceirização e corrupção

O folder da Contraf-CUT conclui denunciando “a relação entre empresas terceirizadas, prestadoras de serviços e o poder público tem sido marcada por uma série de denúncias de fraudes e todo tipo de corrupção, com pagamento de propinas e formação de caixa 2, através do superfaturamento dos contratos. Além de comprometer a qualidade dos serviços ofertados à população, ainda serve para reduzir salários e benefícios dos trabalhadores”.


Fonte: Contraf-CUT

As eleições irão acontecer no meados do mês de abril e a posse será no final do mês de maio, conforme determina o estatuto da entidade. Os bancários do Rio de Janeiro, tem uma das entidades mais fortes e bem organizada do Brasil, sendo uma referência de luta para diversas categorias.

Nesta terça-feira (24), começam em Brasília os trabalhos da CPI do HSBC. Durante 180 dias, 11 senadores vão investigar quantos correntistas brasileiros do banco, dentre os mais de 8 mil, cometeram crime de evasão fiscal.

Responsável por protocolar o pedido de instalação da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) falou com exclusividade ao Trocando Ideia e afirmou que o objetivo da comissão não é apenas identificar sonegadores, mas debater o sistema tributário nacional e descobrir se parte dos R$ 20 bilhões de brasileiros no HSBC financiou atividades criminosas.

O psolista também afirma que obter a lista completa dos correntistas nacionais é uma necessidade da CPI e que a divulgação de todos os nomes da listagem será feita tão logo o grupo esteja com ela em mãos. 

Confira a entrevista abaixo:

Quais os objetivos da CPI do HSBC?

A CPI deve cumprir dois papeis fundamentais. Investigar se houve evasão de divisas e, nesse caso, repatriar recursos mandados para o exterior. E diagnosticar como tantos brasileiros optaram por ter contas no exterior e repensar nosso sistema tributário, que garfa a classe média e os pobres e permite que ricos usem os paraísos fiscais.

A CPI também pode ser um instrumento para que se debata a sonegação de imposto no país, algo tão pouco falado e muito nocivo à sociedade?

Com certeza, a movimentação de brasileiros nessas contas do HSBC é superior, por exemplo, a dos xeques árabes. É preciso ouvir a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), fazer audiências públicas com nomes como Everardo Maciel (ex-chefe da Receita Federal) para que se fale sobre esse tema.

O governo ainda não apresentou resultados concretos de recuperação de dinheiro e processo contra sonegadores. Isso será levantado na CPI?

Sim, vamos perguntar o que o governo já tem de informações. Me parece que o governo não sabia dessas contas, o que revela muito sobre o nosso sistema de arrecadação. A CPI vai buscar saber quem declarou essas contas à Receita e, assim, separar o joio do trigo dessa história.

Como a CPI pretende obter esses dados?

Vamos buscar com o governo brasileiro e também junto ao Ministério Público francês, que já deu validade aos documentos que foram vazados pelo senhor Hervé Falciani. Ter a lista completa dos correntistas brasileiros é pré-requisito para iniciar os trabalhos da CPI.

Tendo a lista em mãos, a pretensão é torná-la pública?

Não vejo a menor dificuldade em divulgar a lista quando a CPI estiver com ela, mas é preciso distinguir quem declarou as contas dos que não o fizeram. Esses já estão enquadrados no crime de evasão de divisas. Só que devemos ir além e descobrir se as contas não encobriam crimes como o tráfico de drogas, armas e outros.

Você teme que a CPI tenha os trabalhos dificultados por pressões tanto de fora quanto dentro do próprio Congresso?

Sabemos que o trabalho desta CPI estará sujeito a todo tipo de lobbies dentro e fora do Congresso. Mas eu espero que o senador que assuma a relatoria da CPI não se submeta a essas questões.


Fonte: DCM