A dificuldade para identificar o assédio moral institucional nos locais de trabalho pode ser consequência também da falta de preparo e do conservadorismo do Judiciário brasileiro, admite o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Paulo Eduardo Vieira de Oliveira. Ele participou de um debate sobre o assédio moral no setor bancário, realizado na semana passada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo.

Segundo o juiz, mais da metade dos casos de assédio moral é ignorada porque há uma crença geral de que o controle excessivo, a pressão e a cobrança abusivas por desempenho fazem parte da rotina normal do trabalho. “Outro dia ouvi (de um jurista) no tribunal: ‘mas o empregador não pode regular o tempo do empregado ir ao banheiro?”, relatou, para ilustrar como a organização de rotinas de trabalho, mesmo as degradantes, estão fortemente calcadas no imaginário de todos, inclusive de integrantes do Judiciário.

Segundo estudo da Contraf-CUT, dois terços da categoria bancária já sofreu com o assédio moral. Pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB) revela que o número de tentativas de suicídio entre bancários já chega à média de uma por dia. E, a cada 20 dias, um trabalhador ou uma trabalhadora do ramo financeiro acaba por consumar o ato.

“O assédio é tão antigo quanto o trabalho. Recentemente as denúncias ganharam força porque os estudos de psiquiatria e psicologia evoluíram e agora as pessoas têm informações e estão conscientes de que não querem ter a saúde mental abalada e buscam por saúde integral, física e mental”, disse a advogada especialista em direito do trabalho Adriana Calvo.

Segundo a advogada, o assédio moral pode ser definido como violência psicológica e comportamento abusivo praticado de forma repetitiva, com ideia de infringir regras éticas. Mas como definir regras claras que permitam à Justiça do Trabalho aplicar indenizações ao assediado? “Um dos grandes problemas é determinar o que não é assédio moral, há vários critérios para se definir o que é isso”, afirma Adriana.

Organizacional

O assédio moral institucional ou organizacional é a forma que mais atinge os trabalhadores de forma geral. Ele está diretamente relacionado ao método de gestão das empresas e à organização de trabalho. No setor bancário, a pressão pelo cumprimento de metas cada vez maiores, impostas de forma unilateral, em um ritmo que muitas vezes o trabalhador não consegue acompanhar, agravam o quadro, levando os trabalhadores a diversas manifestações de transtorno mental.

“Metas existem em todas as organizações, até em instituições filantrópicas sem fins lucrativos. As metas são estabelecidas pelo planejamento estratégico de cada organização e negociadas internamente. O problema não está nas metas. Ele pode estar na forma como elas estão instituídas ou na forma como elas são monitoradas”, admitiu o assessor de relações trabalhistas e sindicais da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Nicolino Eugênio da Silva Júnior.

Na campanha salarial deste ano, os bancários conseguiram incluir na convenção coletiva duas cláusulas para ajudar a combater o problema. A primeira proíbe o envio de mensagens pelos bancos ao celular particular dos bancários, cobrando por resultados e cumprimentos de metas, e a segunda obriga os bancos a investigarem as causas de adoecimento da categoria.

“Existe o problema, claro. Percebemos que é necessário estabelecer alguns limites de parâmetros razoáveis na busca de soluções que evitem o pior, que é a judicialização. Existe um compromisso das partes justamente de evitar isso”, afirmou o assessor da Febraban.

Direito

Apesar de crescente, o número de ações na Justiça contra gestores acusados de prática de assédio moral contra empregados é baixo, segundo o juiz Paulo Vieira. “O setor bancário assedia ‘naturalmente’, mas nos últimos dois anos não recebi nenhuma ação civil pública. E as ações são poucas porque o advogado não sabe pedir, o juiz não sabe julgar, o empregado não sabe perceber. Assédio moral é confundido com dano moral.”

Entre as saídas para resolver a situação estão a busca por orientações aos sindicatos das categorias e a aplicação de multas mais altas aos empregadores. “Acredito que está na representação sindical uma possibilidade muito forte para resolver esse problema. No sindicato patronal no sentido de fomentar a discussão e no sindicato dos trabalhadores no sentido de fazer esse acompanhamento no local de trabalho”, afirmou o procurador do Trabalho Ramón Bezerra dos Santos.

“A responsabilidade é do empregador, que tem de ser penalizado duramente pelo Estado, com ações civis públicas. Estamos num sistema capitalista de produção, seguindo a busca no maior lucro possível. Então temos que entender que a forma ideal para acabar com isso é coibir. Como? Mexendo no bolso, aplicar indenizações acima de seis zeros, porque é só assim que eles (empresas que permitem os casos de assédio) vão aprender”, endossou o juiz Paulo Vieira.

Fonte: Viviane Claudino – Rede Brasil Atual

A presidenta Dilma Rousseff sancionou legislação determinando que empresas deem a seus funcionários acesso às informações relativas ao recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A implantação da medida ainda depende de regulamentação, cujo prazo não foi definido.

A Lei 12.692/2012, que teve a sanção presidencial publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União, altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91) para incluir a obrigação.

Também foi publicada mensagem de veto da presidenta Dilma ao artigo do projeto, agora transformado em lei, que estabelecia pena administrativa de multa para as empresas que descumprirem a norma.

De acordo com a nova lei, os empregadores deverão comunicar mensalmente aos empregados, por meio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos ao INSS sobre o total da remuneração. Os empregadores também deverão enviar aos segurados extratos relativos ao recolhimento sempre que solicitado.

Até agora, trabalhadores que têm conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal podiam solicitar o extrato diretamente ao banco. Os que não são correntistas dessas instituições também tinham acesso à informação, mas a requisição do saldo deveria ser feita por meio do INSS ou de sindicato.

“A medida é para evitar que o trabalhador constate, quando for demitido, que a empresa não efetuou o pagamento”, informou o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Leonardo Rolim. Segundo ele, a informação que consta no contracheque dos trabalhadores não é garantia de que o depósito previdenciário foi feito.

Fonte: Agência Brasil

Como em todos os anos, com o fechamento da Campanha Nacional, as assembleias também deliberaram o índice a ser descontado de todos os bancários a título de Desconto Assistencial. Na Baixada Fluminense, o índice aprovado foi de 1,5% do salário no mês de novembro de 2013. O Sindicato conseguiu fechar 100% das agências na sua base, nos vinte e três dias de campanha. O Desconto Assistencial tem por finalidade a cobertura dos gastos feitos durante toda a Campanha Nacional. São gastos extraordinários que afetam financeiramente a nossa entidade como aluguéis de ônibus para a Conferência Interestadual, passagens e hospedagens para a Conferência Nacional, publicações de editais em jornais de grande circulação, confecção de materiais gráficos (cartazes, adesivos, entre outros), despesas diárias de deslocamento e alimentação de pessoal durante os dias de greve, entre outras várias despesas. Também foram estabelecidas as condições para o pedido de oposição ao desconto: carta de próprio punho a ser entregue pelo bancário no período de (22/10 a 01 /11), na sede em Duque de Caxias ou na sub-sede em Nova Iguaçu, das 9h às 17h.

O HSBC realizou pagamento de PLR nesta segunda-feira (28) aos funcionários com um redutor de 9,67%. O banco inglês efetuou o crédito com um valor menor mesmo após pressão da Contraf-CUT, federações e sindicatos, que exigem o pagamento do total da regra.

Os representantes dos bancários participaram de uma reunião com a diretoria do HSBC na quarta-feira (23), quando reforçaram a cobrança pelo pagamento integral. O banco argumentou que provisionou R$ 188 milhões para a distribuição da PLR, mas utilizou apenas R$ 68 milhões.

Ao fim da reunião, a diretoria do HSBC disse que a proposta dos bancários seria avaliada. No entanto, sem qualquer comunicado, a antecipação da PLR foi depositada nesta segunda-feira, último dia do prazo previsto na convenção coletiva, com o redutor.

“É por essas e outras que os bancários do HSBC se sentem desmotivados. O funcionário se desdobra para dar conta do serviço e na hora de ser valorizado o banco sempre dá um jeito de pagar menos do que merecemos. Os sindicatos vão continuar lutando e pressionando o HSBC para garantir o pagamento integral da PLR”, afirma o funcionário do banco e secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT e do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Alan Patrício.

Fonte: Contraf-CUT com Seec Pernambuco

A Contraf-CUT, a Fetec-CUT/PR e os Sindicatos dos Bancários de São Paulo e Curitiba se reuniram na manhã desta quinta-feira (2) com a direção do HSBC, em São Paulo, e reivindicaram o pagamento da PLR para os funcionários do banco inglês, que registrou prejuízo no primeiro semestre de 2014. 

Nesses 17 anos do HSBC no Brasil, é a primeira vez que o banco apresentou prejuízo em seu balanço semestral. E, conforme o modelo de distribuição de lucros, o pagamento aos trabalhadores ficaria prejudicado.

Na reunião desta quinta, realizada após solicitação da Contraf-CUT, o banco se comprometeu a apresentar uma proposta até o fechamento da Campanha Nacional 2014.

“A PLR é muito importante para a convenção coletiva dos bancários e os trabalhadores do HSBC têm uma grande expectativa com relação ao pagamento dessa remuneração, como forma de reconhecimento do seu trabalho. É um instrumento real, concreto e efetivo de valorização dos funcionários”, ressalta Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.


Fonte: Contraf-CUT

Demitido pelo Banco do Brasil em 18 de dezembro de 2012, um bancário lotado em Brasília foi reintegrado pela Justiça no último dia 23 de outubro. A decisão, assinada pelo juiz Marcos Alberto dos Reis, foi baseada em determinação da instância máxima da Justiça no país – o Supremo Tribunal Federal (STF) -, que confirmou, em 16 de setembro deste ano, que os bancos públicos não podem demitir seus funcionários sem justa causa.

Em julgamento realizado dois dias depois da decisão do STF, em 18 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também reconheceu que as empresas públicas e as sociedades de economia mista só podem dispensar um trabalhador mediante motivação do ato. As decisões dos dois tribunais – consideradas vitórias contra as práticas antissindicais e antidemocráticas dos bancos – esclarecem de uma vez por todas o tema.

Sobre o caso do bancário do BB, em seu despacho, o juiz Marcos Alberto escreveu: “declaro a nulidade da dispensa imotivada do reclamante, operada em 18.12.2012, diante da flagrante ofensa aos Princípios da Legalidade, da Impessoalidade e da Motivação, e afronta aos artigos 2º e 50 da Lei nº 9784/1999, condenando o reclamado a reintegrar o reclamante no emprego, a pagar os salários, férias com 1/3, 13º salário, participação nos lucros e resultados, e a recolher os depósitos na conta vinculada do FGTS, e as contribuições para a Cassi e Previ, deduzindo do montante da condenação as cotas do reclamante, devidos desde a data da dispensa até o efetivo retorno ao emprego”.

Sindicato repudia demissão injustificada de bancário

A falta de clareza nos critérios adotados para a demissão apenas fortalecem os indícios de perseguição. O Sindicato repudia esse tipo de prática, e irá atuar em todas as frentes para defender o bancário, vítima de perseguição de um diretor da instituição financeira.

“Não permitiremos que o BB continue demitindo os bancários e bancárias de forma injustificada. Lutaremos em todas as instâncias para preservar o direito da categoria e denunciaremos para a sociedade que o banco, que é público, age como instituição privada, perseguindo trabalhadores e demitindo os que buscam na Justiça seus direitos”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de Brasília, Wescly Queiroz, que é funcionário do BB.

Entenda o caso

Nem mesmo as ótimas avaliações foram suficientes para frear as perseguições do então diretor de Finanças (Difin) do BB, Márcio Hamilton Ferreira, e que resultaram na demissão do funcionário, que estava havia 26 anos no banco e recentemente concluiu doutorado em economia na Universidade de Brasília (UnB).

Segundo o bancário reintegrado, a perseguição teve início em 2010, quando ainda era lotado na Difin e foi selecionado no Programa UniBB de pós-graduação, possibilitando sua dedicação integral ao projeto de doutorado na UnB.

As retaliações iniciaram com a polêmica acerca dos serviços a serem desempenhados durante as 15 horas semanais em que deveria ir ao banco. O propósito do normativo interno era que, neste período, fossem realizadas tarefas associadas à sua pesquisa acadêmica com a finalidade de torná-la aderente aos objetivos do banco.

Contrariando o normativo interno, a Difin exigiu que as referidas horas fossem dedicadas às atividades normais, sem realizar quaisquer outras que fossem relacionadas à pesquisa.

Em novembro de 2010, logo após o bancário ingressar com ação na Justiça reivindicando o pagamento das 7ª e 8ª horas, as perseguições ganharam força a ponto de a Difin querer abrir mão do projeto de pesquisa desenvolvido pelo funcionário, o que implicaria prejuízos ao banco e ao funcionário, já que não haveria a garantia de retorno no cargo compatível com sua formação.

Para encerrar as perseguições, a Diretoria de Gestão de Pessoas (Dipes) sugeriu ao funcionário que a pesquisa fosse patrocinada por outra diretoria. A pesquisa, então, foi aprovada pela Diretoria de Crédito (Dicre), que assumiu o patrocínio em junho de 2011 e seguiu até sua conclusão, em dezembro de 2012. Neste ínterim, o diretor Márcio Hamilton Ferreira deixou a Difin e assumiu a Dicre, retomando as perseguições.

Ao invés de assumir o cargo de assessor sênior, garantido aos que finalizam o doutorado com patrocínio do banco, o bancário recebeu o comunicado de sua demissão sem justa causa. O documento, assinado por Márcio Hamilton, comprova o desrespeito aos normativos internos do Banco do Brasil e ao trabalho dos bancários.

Fonte: Seeb Brasília

O rendimento médio real do trabalhador subiu pelo segundo mês consecutivo e chegou a R$ 1.908 em setembro deste ano. O crescimento é 1% em relação a agosto (R$ 1.888,50) e 2,2% na comparação com setembro do ano passado (R$ 1.866,60), segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada nesta quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com agosto, o maior aumento nos rendimentos foi observado no setor de indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água (3,2%). Já na comparação com setembro de 2012, o maior ganho foi obtido pelos trabalhadores domésticos (5,1%).

Entre as categorias de emprego, as maiores altas ocorreram entre os empregados do setor privado sem carteira assinada, em ambos os tipos de comparação: 2,5% em relação a agosto e 8,4% em relação a setembro do ano passado.

Fonte: Agência Brasil

O total de 508 mil empregos existentes hoje no setor bancário brasileiro, embora tenha crescido ao longo de toda a última década, representa apenas 69,4% do que o setor tinha em 1990. Os dados fazem parte de um estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), durante a 14ª Conferência Nacional dos Bancários, encerrada no domingo (22) em Curitiba.

Em 1990, havia 732 mil bancários no país. Esse total caiu 46,3% até 1999, quando chegou a 393 mil vagas – uma redução de 339 mil postos de trabalho. Após uma oscilação positiva em 2000, o número voltou, em 2001, ao mesmo patamar de 393 mil vagas. “Durante a década de 1990, esse estoque [de empregos nos bancos] teve queda, especialmente devido ao processo de reestruturação produtiva que atingiu diversos setores da economia brasileira no período”, diz o estudo do Dieese.

De 2002 a 2011, por dez anos consecutivos, o total de empregos em bancos apresentou um crescimento contínuo. As 508 mil vagas, registradas no final do primeiro trimestre, representam uma recuperação de 115 mil postos de trabalho em relação a 2001, um crescimento de 29,3% ao longo de pouco mais de uma década.

“A queda do número de empregos bancários, na década de 90, deve-se, principalmente, ao processo de terceirização de serviços, como os de tecnologia e vigilância, uma forma que os bancos encontraram para reduzir custos”, disse à Agência Brasil o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Carlos Cordeiro. “Já a recuperação de parte dos postos de trabalho nos últimos anos deve-se também à pressão da sociedade, porque os clientes se deparam com poucos bancários nas agências.”

Na última sexta-feira (20), o Dieese divulgou balanço segundo o qual o ritmo de abertura de vagas caiu 83,3% nos primeiros três meses de 2012 em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a março deste ano, o saldo positivo foi 1.144 vagas.

“Os postos criados este ano foram resultado da contratação de novos bancários pela Caixa Econômica Federal, que abriu 1.396 novos postos”, afirma o Dieese. “Sem essa participação, o saldo do emprego bancário no período [primeiro trimestre de 2012] teria sido negativo.”

Campanha Nacional 2012

Mais de 600 bancários, que participaram como delegados da 14ª Conferência Nacional dos Bancários, aprovaram no domingo a pauta de reivindicações deste ano da categoria, que possui uma convenção coletiva de trabalho de alcance nacional. A data-base dos bancários é 1º de setembro.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial de 10,25%, o que inclui 5% de aumento real, fim da rotatividade e da terceirização, piso de R$ 2,4 mil, mais contratações, fim das metas abusivas, combate ao assédio moral, mais participação nos lucros e mais segurança nas agências e postos de atendimento.

Nos últimos oito anos, os bancários obtiveram 13,9% de aumento real. Apesar disso, a média salarial da categoria cresceu apenas 3,6% no mesmo período, de R$ 4,2 mil, em 2004, para R$ 4,4 mil, em 2011. A categoria culpa a rotatividade por esses números. Os bancos, segundo os bancários, estariam trocando profissionais com salários mais altos por novos empregados com menor remuneração. Entre 2004 e 2011, o lucro dos maiores bancos subiu de R$ 23,3 bilhões para R$ 53,4 bilhões.

Negociações

A categoria entregará sua pauta de reivindicações no próximo dia 1º de agosto para a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), braço sindical da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A primeira reunião de negociação está marcada para os dias 7 e 8 do mesmo mês.

“Nossa expectativa é a de que os bancos apresentem uma proposta satisfatória, já que a rentabilidade anual do setor é 23% sobre o patrimônio, o que significa dizer que os bancos dobram de tamanho a cada três anos”, diz Cordeiro.

Perguntado se há perspectiva de greve da categoria para este ano, o presidente da Contraf afirmou que o calendário ainda não prevê paralisações. “Teremos agora um processo de negociação e vamos mobilizar a categoria. Só iremos falar em greve se não houver proposta patronal ou então se ela for insatisfatória”, disse Cordeiro.

Fonte: Agência Brasil

Tabela para cálculo do IR sobre total recebido de PLR neste ano

Conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho sobre Participação nos Lucros ou Resultados dos Bancos em 2013, assinada na última sexta-feira (18), em São Paulo, o prazo de pagamento da antecipação da PLR vai até segunda-feira (28). Esse montante, conquistado com a força da greve nacional dos bancários, injetará cerca de R$ 2,8 bilhões na economia brasileira, segundo projeção do Dieese.

“A melhoria da PLR, assim como o aumento real de salário e a valorização do piso, contribui de forma decisiva para distribuir a renda no Brasil, que tem a sexta maior economia do mundo, mas ainda é um dos 12 países mais desiguais do planeta”, afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

O que vem na antecipação da PLR

Pela regra básica da PLR, cada bancário tem direito a receber 54% do salário mais o valor fixo de R$ 1.016,40, com teto de R$ 5.452,49.

Já a parcela adicional da PLR garante a distribuição linear de 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2013, limitado a R$ 1.694,49.

Maiores bancos já começaram pagamento

O Banco do Brasil abriu o cronograma de pagamento da antecipação da PLR, efetuando o crédito na última sexta-feira. O Bradesco depositou na quarta (23).

A Caixa Econômica Federal disponibilizou os valores nesta quinta (24). O Itaú e o Santander creditam nesta sexta (25). Já o HSBC deposita no último dia do prazo.

Melhoria da PLR

Os bancários conquistaram melhorias na PLR. Os valores dos tetos da regra básica e da parcela adicional foram reajustados em 10%. Além disso, houve um aumento de 2% para 2,2% no lucro líquido a ser distribuído de forma linear na parcela adicional.

Desta forma, o total da PLR injetará aproximadamente R$ 5,3 bilhões na economia nos próximos 12 meses. Somente a PLR a ser paga pelo BB e Caixa responderão por mais da metade desse montante (R$ 2,9 bilhões).

A Fenaban também se comprometeu em rediscutir o modelo de pagamento da PLR antes das negociações da Campanha Nacional de 2014.

Nova tabela de imposto de renda

Os valores que os bancários irão receber na antecipação da PLR têm tabela de imposto de renda própria que estabelece isenção para o pagamento de até R$ 6 mil.

Com tributação exclusiva, o cálculo do imposto de renda da PLR leva em conta tudo o que o bancário recebe no ano: a segunda parcela paga na maioria dos bancos em fevereiro referente à PLR de 2012, a antecipação da PLR de 2013 e os programas próprios de renda variável.

Se a soma desses pagamentos for de até R$ 6 mil a isenção é total; se superior, há a incidência do imposto, mas com alíquotas menores.

Leia mais sobre o novo cálculo.

Fonte: Contraf-CUT