Quase dois meses após a reunião de negociação realizada em 31 de março entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal e a direção do banco, a representação dos trabalhadores segue cobrando respostas da Caixa para propostas destinadas a fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, institucional e de assédio no ambiente de trabalho. Em abril já havia sido feita uma cobrança.

Entre os principais pontos apresentados pela CEE está a garantia de que empregadas vítimas de violência que precisem ser transferidas de unidade para preservar sua integridade física e psicológica não sofram prejuízos financeiros ou profissionais. A proposta prevê a manutenção da remuneração de função, da referência salarial e das condições relacionadas ao porte da unidade de origem, evitando que a proteção à vítima resulte em perda de renda ou rebaixamento funcional.

As reivindicações foram apresentadas em um contexto de aprofundamento do debate sobre a violência de gênero no país e no próprio ambiente corporativo. Dados recentes mostram que a violência contra as mulheres continua sendo uma grave realidade brasileira. Segundo levantamento citado na publicação “Como conversar com homens sobre violência contra meninas e mulheres”, produzida com apoio da Contraf-CUT e da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), cerca de 673 mulheres denunciam episódios de violência doméstica todos os dias no Brasil e quatro mulheres são vítimas de feminicídio diariamente.

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Além disso, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária possui cláusulas específicas voltadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres, incluindo mecanismos de acolhimento, proteção e orientação às trabalhadoras vítimas de violência doméstica. Para a representação dos empregados, é preciso avançar para que esses instrumentos sejam efetivos também na realidade da Caixa.

Proteção não pode significar perda de direitos

A representante da Fetrafi-NE na CEE/Caixa, Cândida Fernandes, a Chay, ressaltou que a cobrança não é nova e que a categoria aguarda respostas concretas do banco. “Na reunião de março apresentamos propostas objetivas para aperfeiçoar os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência. Estamos falando de garantir que uma empregada que precise ser removida para preservar sua segurança não seja penalizada com perda de função, de remuneração ou por uma eventual mudança para uma unidade de menor porte. A proteção não pode significar prejuízo para a vítima. A Caixa precisa apresentar respostas e soluções efetivas”, afirmou.

Chay lembrou que o tema já vinha sendo debatido anteriormente na mesa permanente de negociação. “Já havíamos cobrado dados sobre os atendimentos realizados pelos programas internos e melhorias nos fluxos de encaminhamento dos casos. O que queremos é assegurar que nenhuma mulher seja obrigada a escolher entre sua segurança e sua renda" disse, ao ressaltar que não basta a Caixa assumir esse compromisso em mesa de negociação. "Isso precisa estar no normativo com o regramento do programa de proteção às empregadas."

Melhorias no acolhimento e no combate às violências

A representante da Fetec-CUT/CN na CEE/Caixa, Tatiana Oliveira, destacou que as propostas apresentadas pelas entidades dialogam diretamente com os compromissos assumidos pela categoria bancária em âmbito nacional. “A categoria bancária construiu, ao longo dos anos, uma das convenções coletivas mais avançadas do país em relação ao combate à violência contra as mulheres. Mas é preciso que esses instrumentos sejam continuamente aperfeiçoados. A Caixa precisa avançar na proteção das empregadas, garantir acolhimento qualificado e assegurar que as vítimas não sofram qualquer forma de retaliação ou prejuízo na carreira, ou financeiro.”

Segundo Tatiana, o enfrentamento à violência exige não apenas canais de denúncia, mas também medidas concretas de proteção. “Uma mulher que denuncia violência doméstica ou assédio precisa encontrar apoio institucional. Isso inclui mecanismos de transferência, preservação da remuneração, proteção contra represálias e acompanhamento adequado dos casos.”

Cobrança por respeito à mesa de negociação

O coordenador da CEE/Caixa, Felipe Pacheco, criticou a demora do banco em responder às propostas apresentadas pelos representantes dos empregados e voltou a cobrar valorização da negociação coletiva. “A Caixa precisa demonstrar respeito à mesa de negociação. As propostas foram apresentadas há semanas e tratam de um tema extremamente sensível, relacionado à proteção da vida e da integridade das empregadas. Não é razoável que o banco continue sem apresentar respostas.”

Para Felipe, a valorização da mesa passa pelo cumprimento dos compromissos assumidos e pelo tratamento sério das pautas apresentadas pelos trabalhadores. “Temos insistido que a negociação não pode ser um espaço apenas de escuta. É preciso haver retorno, encaminhamento e compromisso com a solução dos problemas apresentados. Quando o banco demora a responder ou simplesmente ignora demandas legítimas, enfraquece um processo que deveria ser pautado pelo diálogo e pela construção conjunta de soluções.”

Mulheres ainda são minoria nos espaços de poder

A cobrança da representação dos empregados também inclui o cumprimento da política de participação feminina nos espaços de direção da empresa.

As entidades lembram que a Caixa assumiu em seu Estatuto Social o compromisso de assegurar a presença mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção. A reivindicação é que essa meta seja observada em todos os níveis hierárquicos, incluindo vice-presidências, diretorias e o Conselho de Administração.

A cobrança ganha ainda mais relevância diante da recente aprovação da legislação que estabelece reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração das empresas estatais (veja publicação da Lei no Diário Oficial da União).

“Não basta defender diversidade nos discursos institucionais. É preciso que ela esteja refletida na ocupação dos espaços de decisão. A Caixa ainda está distante do patamar necessário de participação feminina em cargos estratégicos e precisa avançar nesse compromisso”, afirmou Felipe Pacheco.

Avançar da prevenção à proteção efetiva

Para a CEE/Caixa, o fortalecimento dos mecanismos de acolhimento às mulheres vítimas de violência, o cumprimento da participação mínima feminina nos espaços de poder e o respeito às negociações coletivas fazem parte de uma mesma agenda: construir um ambiente de trabalho mais seguro, inclusivo e comprometido com a igualdade.

As entidades aguardam que a Caixa apresente, nas próximas reuniões, respostas concretas às propostas encaminhadas pela representação dos empregados e empregadas, transformando compromissos institucionais em medidas efetivas de proteção e valorização das mulheres.

Fonte: Contraf-CUT