Diversas ações para a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) foram debatidas na 136ª Reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), realizada entre 19 e 21 de fevereiro, em Brasília. O evento marcou a volta da participação popular na discussão de políticas públicas na esfera federal relacionadas a essa população.

Os principais pontos tratados foram ações de inclusão das PcD na sociedade, como acessibilidade na produção audiovisual brasileira e em aeroportos e companhias aéreas, além da ampliação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) no SUS e do fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).

Para a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elaine Cutis, “a volta da participação popular, de representantes das PcD, é um dos grandes destaques da reunião, porque o Conade tinha sido sufocado no governo Bolsonaro. O órgão não tinha mais atuação, não ouvia a população PcD, o que é muito ruim para a sociedade como um todo”.

O integrante do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com deficiência do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, José Roberto Santana, que participou da reunião, avalia que “tinham acabado com a razão de ser do órgão, que é justamente o diálogo com a sociedade civil organizada e a participação de representantes das PcD nas decisões sobre programas do governo federal que atendam às nossas necessidades”.

Conade

O Conade foi criado em 1999, com a missão de acompanhar o desenvolvimento da política nacional para inclusão social da PcD e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social. Hoje, sob o órgão, de deliberação colegiada, faz parte do Ministério dos Direitos Humanos (MDHC).

18,9 milhões de PcD

Segundo estimativas do IBGE, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2022, o Brasil tem 18,9 milhões de pessoas com deficiência, a partir de 2 anos. Os dados também mostram que essa população, que representa 8,9% da população brasileira a partir dessa idade, tem menos acesso à educação, trabalho e renda.

Como pontua José Roberto, “as políticas públicas de acessibilidade e inclusão são fundamentais para que nós, PcD, sejamos incluídos no mercado de trabalho e nos espaços públicos, e também tenhamos mais acesso à educação, à saúde e a todos os direitos de uma cidadania plena”.

Outras reuniões

Após a reunião do Conade, José Roberto e outros dirigentes sindicais encontraram-se com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, para debater assuntos como acessibilidade e a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que será realizada no segundo semestre deste ano. Também participaram da reunião Isaías Dias, do Coletivo de Trabalhadores PcD da CUT, e Anaildes Sena, coordenadora de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva.

Fonte: Contraf-CUT e Sindicato dos Bancários de São Paulo.