Outubro 18, 2017
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Mesmo enxuta, reforma da Previdência seria um estrago, afirma especialista

Especialistas afirmam que proposta mantém principais retrocessos, como o estabelecimento de uma idade mínima

Lideranças governistas no Congresso estão se articulando para levar à votação no plenário da Câmara, até novembro, uma proposta mais "enxuta" da Reforma da Previdência. No entanto, o texto alternativo (ou emenda aglutinativa) ao texto-base da reforma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 - de autoria do deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA) e aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados em maio deste ano - mantém os principais desmontes da Previdência.

A proposta, que vem sendo chamada de "mini-reforma", manteria a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres aprovadas no parecer de Maia, e ajustaria o as medidas de tempo mínimo de contribuição e regra de transição, colocadas da proposta inicial. Para o advogado trabalhista e previdenciário Thiago Barison, o texto alternativo ainda é muito prejudicial para os trabalhadores.

"Eles estão mantendo o essencial, que é a idade mínima que posterga a concessão do benefício. Se aprovar a idade mínima não tem nada de 'mini', o FHC no auge do neoliberalismo tentou fazer e não conseguiu", disse.

Barison considera que o fatiamento do texto original da reforma pode garantir maior apoio parlamentar, mas afirma que a aprovação ainda exigiria três quintos dos votos dos deputados.

"Tem chance de conseguir mais apoio do que o pacotão como um todo, que mexia em direitos de várias categorias e situações particulares, provocando uma ampla gama de interesses contrários à reforma. Mas já não foi aprovado na Câmara. Três quintos do Congresso tem que comparecer lá e votar a favor, acho muito difícil", opinou.

Essa visão também é compartilhada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT), que pontuou que não há força política para aprovar a emenda aglutinativa, devido à conjuntura de tramitação da segunda denúncia contra o presidente golpista Michel Temer (PMDB).

"Eu acho que agora não passa nenhuma medida que retire direitos. Porque há um desgaste no parlamento da base do Temer muito forte. E os parlamentares não estão dispostos a pagar por isso", afirmou.

Na opinião de Barison, qualquer reforma no Sistema Previdenciário que seja votada na atual conjuntura política brasileira seria negativa.

"O que eles querem é deteriorar e destruir a previdência, abrir o mercado para a previdência privada. Não dá para falar em mudança no momento, qualquer medida desse contexto é ilegítima e tem como objetivo destruir a previdência", concluiu.

Entre os principais articuladores do texto alternativo, estão o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano.

Fonte: Brasil de fato